segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Prefeitura de São Luís poderá fazer investimento na Policlínica do Maiobão.

Policlínica do Maiobão.
A Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou este mês estudos que podem culminar com investimento de recursos públicos da capital em clinica particular em Paço do Lumiar.

Por meio de portaria assinada no dia 16 de setembro, o secretario municipal de Saúde, César Félix, instituiu uma comissão de inventário na pasta com o objetivo exclusivo de avaliar a viabilidade do aluguel de um prédio para instalação de uma unidade de saúde. O imóvel em questão é a Policlínica do Maiobão, localizada no município de Paço do Lumiar, um dos quatro da Grande Ilha.

Para “analisar, relacionar e inventariar, no que concerne à qualidade, quantidade e especificações, os materiais o bens permanentes, bem como os equipamentos alocados [...] para eventual processo de aluguel”, segundo consta na Portaria 148/2013 - SEMUS, estão designados 14 servidores, desde uma superintendente, até técnicos da secretaria.

Além da análise superficial, a Comissão de Inventário da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís que trabalhará em Paço do Lumiar está autorizada a requisitar aos setores competentes o envio de funcionários especializados para a avaliação de dados mais específicos e emissão de parecer, quando for o caso.

Veja a publicação.


Por Gilberto Léda/blog com adaptações.

PAÇO DO LUMIAR - MPMA ingressa com ações por irregularidades em licitação.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA. para a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município. O contrato foi firmado em 2011.

Tiago Aroso
São citados na ação o ex-vereador e ex-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; a empresa Sousandes Serviços e Construções; e o seu administrador, Lucivaldo de Jesus Fernandes.

No final de outubro de 2011, a empresa Limpel Limpeza Urbana LTDA., até então responsável pelos serviços de limpeza em Paço do Lumiar, informou à prefeitura não ter interesse em uma prorrogação de contrato, que terminaria no dia 30 do mesmo mês. Diante disso, o Município optou pela contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa para a prestação do serviço. Foi alegado que a coleta de lixo é um serviço essencial e que não pode sofrer interrupção.

Foi elaborado um projeto básico para a celebração de um contrato de quatro meses, para o qual foram cotados preços com três empresas. A partir daí, foi feito o processo de dispensa, que teve como vencedora a empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA.

Ao analisar o procedimento, no entanto, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. As autorizações para que fosse feito o processo de dispensa de licitação e o contrato com a empresa foram assinados pelo então secretário Thiago Aroso sem que houvesse nenhum decreto municipal concedendo a ele tal competência. Também não constam no procedimento os comprovantes de publicação dos extratos de dispensa de licitação nem do contrato.

Outra questão levantada é o valor do contrato, que previa o pagamento mensal de R$ 276.395,80 à empresa. Ocorre que a Sousandes Serviços e Construções LTDA. foi uma das empresas pesquisadas na cotação que deu base à elaboração do projeto básico que embasou todo o processo. O valor do contrato é, portanto, cerca de R$ 28 mil maior que a cotação fornecida pela própria empresa pouco tempo antes.

A própria justificativa para a dispensa de licitação também é questionada pelo Ministério Público. Para a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, autora da ação, o então secretário Municipal de Infraestrutura tinha pleno conhecimento sobre quando seria encerrado o contrato com a Limpel Limpeza Urbana LTDA., podendo ter tomado as providências necessárias com antecedência para que fosse organizado um processo licitatório.

"Se tratava de situação perfeitamente previsível e evitável, com gestão responsável e eficiente", ressalta a promotora, na ação. "Desse modo, não há que se falar em situação de emergência a autorizar situação excepcional de dispensa de licitação, na medida em que esta se caracteriza por fato superveniente de caráter imprevisível, cuja origem não possa ser atribuída ao agente público, ainda que parcialmente, ou mesmo previsível, mas inevitável", completa.

PEDIDOS

A ação do Ministério Público requer que a Justiça determine, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados, além da quebra do seu sigilo bancário no período de janeiro a dezembro de 2011. Ao final do processo, o MPMA requer a condenação de Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, Helder Teixeira Oliveira, Cinéas de Castro Santos Filho, Lucivaldo de Jesus Fernandes e da empresa Sousandes Serviços e Construções por improbidade administrativa.

Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

Além de improbidade administrativa, a conduta dos envolvidos na contratação da empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA., ao dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, também configura crime previsto na Lei de Licitações (8.666/93). A pena prevista nesse caso é de detenção por três a cinco anos, além de multa.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

domingo, 29 de setembro de 2013

Policias do Serviço de Inteligência prendem dupla com moto roubada do Maiobão.

Policiais do Serviço de Inteligência prenderam, na vila Mauro Fecury, Kilmer Railon Ribeiro e Gibson Hugo Pinto. A dupla estava em um moto de placa OJC - 3446 que havia sido roubada no bairro do Maiobão, com eles foram apreendidos armas, celular, capacetes. Gibson é suspeito de envolvimento em assassinato no anjo da guarda.

Veja o vídeo.

Corpo é encontrado perto do aeroporto de Paço do Lumiar.

Populares encontraram um cadáver na tarde desta sexta-feira (27) na Estrada do Fio, localizada no bairro Iguaíba.

O corpo do homem não identificado se encontrava em avançado estado de decomposição. Ele foi localizado nas proximidades do aeroporto de Paço do Lumiar.

A vítima estava com uma camisa branca e uma bermuda jeans. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) foi encaminhada para o local.

Informações Gazeta da Ilha.

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza ação de saúde na Vila Cafeteira.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta-feira (27), mais uma ação social no município. O trabalho tem o objetivo de prevenir, com orientações básicas de saúde; atualizar o calendário de vacinas; diagnosticar patologias e dar continuidade ao tratamento para quem precisa de cuidados específicos de saúde.

“Temos dado uma atenção especial à questão da saúde em nosso município. Estamos levando aos locais mais carentes toda estrutura dos postos de atendimento para que a população seja bem atendida em suas necessidades”, declarou o prefeito Josemar Sobreiro.

Na ação, realizada na Vila Cafeteira, estão sendo oferecidos à comunidade atendimentos médicos em várias especialidades, como pediatria, clínica geral, ginecologia e odontologia, com a distribuição de kits para crianças com orientações sobre escovação, exames de hepatite e HIV, além da vacinação, disponibilizada também para animais de estimação. Com um corpo de profissionais e pessoal de apoio para receber aproximadamente 1.500 pessoas, o projeto tem como objetivo central possibilitar aos moradores um atendimento mais rápido, desafogando as unidades de saúde.

“Paço do Lumiar tem um problema sério que é não possuir ainda um hospital próprio e por esse motivo estamos fomentando a saúde nos bairros em sistema de rodízio. Uma vez por mês realizamos essa ação, proporcionando ao cidadão atendimento rápido, com realização de exames e aquisição dos medicamentos necessários para o seu tratamento”, destacou o vice- prefeito Marconi Lopes.

Fonoaudióloga faz teste em jovem
Segundo Nadi Morais, secretária municipal de Saúde, a meta é aumentar ainda mais o número de profissionais para atender os moradores em suas comunidades. “Além de termos colocado médicos em todas as unidades básicas de saúde, que antes eram 9 e agora já são 13, temos essa preocupação de oferecer maior diversidade de atendimentos, a fim de reduzirmos a demanda que tínhamos e garantir que a população entre no fluxo normal de assistência. Dessa forma, o cidadão é atendido na ação e depois dá continuidade ao seu acompanhamento na unidade básica de saúde”.

Esporte - Ainda como parte da agenda de compromissos, o prefeito Josemar Sobreiro, participou hoje da abertura do 1º Fórum Municipal de Esporte e Lazer de Paço do Lumiar, cujo tema foi “Proposições para Políticas Públicas e de Lazer de Paço do Lumiar”. Durante a solenidade o gestor falou sobre a importância de incluir a sociedade nas discussões para a formulação de planos para a área do esporte no município.

“Nossa gestão se preocupa com o esporte e queremos a sociedade cada vez mais perto, por meio de debates e fóruns de discussão como este”, ressaltou o prefeito.

Encontro discutirá a utilização de recursos federais na Educação.

Gestores, conselheiros e coordenadores educacionais de vários municípios maranhenses estarão reunidos em São Luís, na segunda-feira (30) para a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação, que abordará as práticas da administração pública e a operacionalização no gerenciamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

O evento é uma realização da Controladoria Geral da União (CGU-MA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em parceria com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. As palestras acontecerão no auditório do TCE, e as inscrições serão feitas no local.

Programação.
  1. 8h às 9h – Credenciamento
  2. 9h – Abertura
  3. 9h30 – Os Desafios na Gestão dos Recursos da Área da Educação / Facilitador: Jairo Vieira (Procurador do MPC – TCE/MA)
  4. 10h30 – Intervalo
  5. 10h40 às 12h40 – Oficinas Temáticas:
  6. Oficina 1 – FUNDEB
  7. Facilitador: Salvador Jackson Nunes Fernandes (Auditor da CGU)
  8. Oficina 2 – PNAE e PDDE
  9. Facilitador: Gaspar Silva Lima (Auditor da CGU)

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Prefeitura de Paço do Lumiar abre licitação para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

A prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, abriu licitação para contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação das instalações do imóvel que abriga a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no município.

O Edital da licitação e seus anexos estão à disposição dos interessados no Prédio da Comissão Permanente de Licitação, que fica localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar – Ma, de segunda a sexta - feira no horário de 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Veja a publicação.


Grupo Alphaville fará investimento de R$ 15 milhões no município de Paço do Lumiar.

Após sete anos sem investir no Maranhão - o primeiro empreendimento do grupo no estado foi no Araçagi -, a Alphaville Urbanismo retorna ao mercado da Região Metropolitana de São Luís com um empreendimento em Paço do Lumiar. O novo projeto imobiliário, estimado em torno de R$ 15 milhões, será lançado em meados de outubro.

O gerente de vendas da empresa, André Nasi, visitou ontem a Redação de O Estado e detalhou o novo empreendimento. À noite, o projeto foi apresentado pelo gerente ao segmento imobiliário maranhense. Na próxima semana, ele será mostrado à imprensa na loja conceito, a ser inaugurada na Avenida dos Holandeses.

Segundo informou André Nasi, a Alphaville está de volta ao Maranhão por acreditar no potencial do mercado imobiliário local e identificar na Região Metropolitana de São Luís grandes oportunidades. “Paço do Lumiar é uma cidade que tem enorme potencial de desenvolvimento. E com esse projeto estamos nos antecipando às oportunidades de mercado”, pontuou.

O empreendimento, que deve reunir de 500 a 600 unidades, com prazo de entrega de 24 meses a partir do lançamento, terá o conceito urbanístico do Alphaville, que concilia preservação ambiental e infraestrutura qualificada.

O projeto residencial em Paço do Lumiar terá como diferencial a instalação de um bairro no município, com toda a estrutura necessária, a exemplo de um centro de conveniência, reunindo diversas lojas comerciais e de serviços para atender aos moradores.

André Nasi disse que em torno de 2 mil a 2.500 pessoas deverão morar nessa área residencial a ser construída em Paço do Lumiar, o que demandará uma série de serviços, como jardineiro, porteiro, padaria, gerando emprego e renda. “Somente durante o período de obras, serão gerados de 120 a 150 empregos diretos”, afirmou o gerente de vendas.

Após receber seu lote, cada proprietário, segundo André Nasi, terá liberdade para desenvolver seu projeto de design do imóvel, mas respeitando as limitações de construção (em termos de área) e as regras de urbanismo desenvolvidas pela Alphaville.

Nona Gincana do Cacuriá do Lulu deve arrecadar mais de 700 kg de alimentos neste final de semana.

Será realizada neste final de semana a nona edição da Gincana do Cacuriá do Lulu, um grande evento que mobiliza todos os anos milhares de pessoas em prol da solidariedade. Todas as atividades realizadas visam a arrecadação de alimentos não perecíveis, que são doados para famílias carentes da Vila Epitácio Cafeteira. No ano passado, foram arrecadados cerca de 700 kg de alimentos. 

A programação da Gincana terá início no sábado (28) às 14h com uma carreata que sai da Epitácio Cafeteira, percorre as ruas do conjunto Roseana até a comunidade Zumbi dos Palmares. No domingo a abertura é cedo, às 7h, na Associação Recreativa Esportiva Cultural Afro-Religiosa Cacuriá do LuluO Beija Flor”. As atividades das equipes que participam da Gincana seguem o dia todo, até as 22h30, quando ocorre o encerramento. 

“Há nove anos nos esforçamos para realizar trabalhos sociais, esportivos e culturais na nossa região, que é muito carente. Existem muitas dificuldades, mas trabalhamos muito para superar e ajudar o máximo de pessoas possível”, disse o presidente da Associação, Luciano Magno

Um dos parceiros da iniciativa, o vereador de Paço do Lumiar, André Costa (PC do B), destaca a importância de mobilizar a sociedade para ajudar os que necessitam. “No ano passado, o trabalho das equipes conseguiu ajudar centenas de famílias. Este ano, esperamos que a Gincana consiga arrecadar uma tonelada de alimentos, e beneficiar mais pessoas. Aplaudimos e sempre apoiaremos eventos como esse”, ressaltou André.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Eliziane Gama defende acordo para evitar despejo da comunidade mercês em Paço do Lumiar.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), solicitou acordo para evitar o despejo de moradores da comunidade Mercês, em Paço do Lumiar. Segundo a parlamentar, mais de 100 famílias ocuparam área pertencente ao Governo do Estado e destinada à construção de casas populares.

“Há uma decisão liminar de reintegração de posse referente à área de Paço do Lumiar, em que aproximadamente 100 famílias da comunidade Mercês podem ser despejadas. A Comissão de Direitos Humanos teve acesso à documentação feita pelo governo, em que a Procuradoria Geral do Estado apresenta justificativa de que no espaço serão construídas residências, possivelmente através do programa de moradia do governo federal”, esclareceu.

Na manhã desta quarta-feira (25), Eliziane Gama recebeu na reunião da CDHM - comitiva de moradores da comunidade de Mercês, que informaram já haver aviso de reintegração de posse. Segundo eles, as mais de 100 famílias não têm para onde ir caso sejam despejadas.

Eliziane Gama ouviu relato de Simone Leão, moradora da área, que tem câncer de colo de útero e vendeu tudo o que tinha no interior do estado para construir a casa na localidade.

“Eu dependia de casa de apoio, e não podia mais subir as escadas. Me deram este terreno e eu vendi tudo o que tinha para construir uma casa de alvenaria, agora eu tenho para onde ir. O INSS negou apoio e eu tenho um filho para cuidar”, lamentou Simone.

A deputada explicou que a CDHM entrou em contato com o Secretário de Cidades, Hildo Rocha, que se dispôs a rever a situação das famílias. Ela pediu sensibilidade dos colegas parlamentares para evitar que a reintegração de posse seja cumprida.

“Encaminhamos hoje, ao secretário Hildo Rocha, que faça acordo com essa comunidade. Peço encarecidamente aos deputados da base do governo, para que nos ajudem a encontrar solução pacifica para esse caso, são 100 famílias, que estão lá e pode ser incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida– Entidades”, completou.

Para Eliziane Gama, o acordo é o melhor caminho para resolver o problema e garantir a moradia destas pessoas. “O Governo, em vez de realizar o cumprimento dessa reintegração de posse, pode apresentar essa proposta aos moradores, e evitar o cumprimento desta ação liminar, porque vai a polícia e, às vezes, acaba trazendo realmente traumas grandes para os moradores”, finalizou.

A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos é realizada toda quarta-feira na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa e, semanalmente, os membros da comissão recebem denúncias e casos relacionados a garantia dos direitos humanos.

Assecom / Eliziane Gama

Semdes realiza primeira capacitação de servidores.

Semdes reúne servidores para qualificação.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) reuniu todos os seus servidores na primeira capacitação profissional, que abordou os temas, "Serviços de Proteção Social Básica”, “Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade”, voltada para a qualificação, aperfeiçoamento e aprimoramento continuado dos orientadores, gestores e técnicos da área de assistência social. O encontro aconteceu na quarta-feira (25), no Salão Paroquial do Convento das Irmãs da Purificação, no bairro do Maiobão. 

O Prefeito de Paço do Lumiar Josemar Sobreiro esteve na abertura da capacitação e destacou a importância de mensurar os trabalho desenvolvido em cada secretaria e qualificar os servidores. "O treinamento é necessário, o que possibilita identificar aspectos relacionados a conhecimentos, habilidade e atitudes a serem desenvolvidas, de forma a preparar o servidor para novos desafios e melhorar a seu desempenho no ambiente de trabalho”, disse. 

De acordo com Ivone Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social, essa primeira capacitação aconteceu com a proposta de dar condições para que os servidores ofereçam um atendimento qualificado à população. "A nossa secretaria, além de qualificar os servidores municipais da Semdes, possibilitou reunir todos os nossos profissionais para uma troca de experiências”, disse.

Programas – Coordenadores de programas sociais e centros de referência apresentaram os resultados obtidos nos nove meses de gestão, com foco na atribuição de valores, comunicação, organização e planejamento integrado, técnicas de abordagem, acompanhamento e desenvolvimento de ações.

"Esse momento é único em Paço do Lumiar. Aqui pudemos compartilhar experiências e aprimoramos a prestação de serviço ao público" afirmou Liana Rêgo, conselheira municipal de Assistência Social.

Prefeitura de Paço do Lumiar realizará nesta sexta - feira (27) primeiro Fórum de Esporte e Lazer‏.

Discutir o esporte como uma estratégia social e cultural, que agrega à saúde humana valores e condições necessárias para o bem-estar de crianças, adultos e, principalmente dos idosos. É com esse objetivo, que será realizado pela primeira vez em Paço do Lumiar, o Fórum de Esporte e Lazer, nesta sexta-feira (27), no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família, no Maiobão.

O evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel) abordará políticas voltadas ao esporte no município, como agente sócio educativo, cultural e preventivo, com a participação da sociedade civil, associações esportivas e poder público.

Programação:

08:00h - Abertura oficial e credenciamento do público presente

10:00h - Apresentação de propostas

11:00h - Debates e elaboração das propostas

12:00h - Almoço.

14:00h - Apresentação das propostas da sociedade.

15:00h - Recomposição da Liga Esportiva de Paço do Lumiar.

16:00h - Escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Esporte.

17:00h - Conclusão da lavratura da ata.

Prefeitura de Paço do Lumiar contratou empresa para realização do processo seletivo.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar publicou no dia 27 de maio de 2013, o EXTRATO DO CONTRATO DO CONVITE Nº 005/2013, firmado entre o Instituto Nacional de Apoio ProfissionalINAP, para realização do processo seletivo simplificado na cidade. O referido contratado visou o planejamento e realização do Processo Seletivo destinado a contratação temporária de agente administrativo e motorista.

O contrato custou 75.544,09 (setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), aos cofres públicos, e foi assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Gustavo da Cunha Serra e o representante do INAP, Sérgio Roberto Mendes Ribeiro.

Veja a publicação.


quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Caso de jovem que pode ter morrido em seita continua a ser investigado em Paço do Lumiar.

Familiares desconfiam que fundador de igreja seja o responsável pela morte.
Jovem Ivan Tarjino, antes de adoecer  na Igreja.
O caso denunciado no jornal da emissora da TV Maranhense Brasil Urgente foi para na Delegacia do Município de Paço do Lumiar.

O jovem Ivan Tarjino de Queiroz Júnior, 24 anos, freqüentava a Igreja Batista Pentecostal Shekinah que fica localizada no bairro Araçagy, faleceu no último dia 3.

Segundo os familiares, o responsável pela morte do jovem é o fundador da igreja identificado apenas como David Gonçalves, a família acha que ele é o culpado já que o local tem um anexo que funciona como uma espécie de seita, em que os integrantes chegam a passar uma semana em jejum e com indícios de prática de tortura.

Saiba mais na reportagem abaixo:


Fonte. TV Maranhense

Estudantes do Domingos Vieira Filho são exemplo para o esporte de Paço do Lumiar.

Equipe do C.E.M “Domingos Vieira Filho” conquistaram a medalha de bronze no Badminton Feminino, se consagrando a terceira melhor dupla do Maranhão.
Estudantes recebendo a medalha de Bronze na competição. 


Durante todo o mês de setembro a equipe de Badminton da C.E.MDomingos Vieira Filho”, formada pela dupla Khauina Costa e Tatiane Costa, participaram da edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), destacando-se na modalidade. A dupla, na disputa da Etapa Estadual Infanto, destinada para jovens de 15 a 17 anos, conquistou a medalha de bronze, uma conquista inédita aos estudantes de Paço do Lumiar.

Apesar da escola não oferecer condições necessárias, para proporcionar um treinamento mais adequado, as estudante demonstram, que mesmo com as dificuldades, possuem habilidade específica para o esporte. 

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), tem por objetivo promover através da prática esportiva, a integração e o intercâmbio entre os alunos das Unidades Escolares da rede de ensino fundamental e médio em todo Estado, favorecendo a descoberta de novos talentos esportivos que possam ser indicados para os programas Bolsa Talento Esportivo e Centro de Excelência Esportiva, além de fomentar o desporto escolar no Estado do Maranhão.

As estudantes Khauina Costa e Tatiane Costa e o professor de Educação Física Geraldo Iron.
A UMESP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Paço do Lumiar) parabeniza todos os atletas participantes e deseja boa sorte a todos os estudantes-atletas que na próxima fase da competição irão representar não somente à Escola, mas a Cidade de Paço do Lumiar e, também, parabeniza o Professor de Educação Física e toda a direção da instituição.

Juiz Federal acaba com as manobras absurdas do vereador Charuto para se manter no cargo.

No centro da foto: Vereador Charuto rindo a toa.
O pedido de exceção de Suspeição oposta pelo vereador Francisco Pereira Filho, mais conhecido como Charuto (PSD), contra a Juíza Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, em razão de suposta parcialidade na condução da instrução processual que poderá resultar na cassação do seu mandato, foi rejeitado liminarmente pelo Juiz Federal Nelson Loureiro dos Santos.

Ao indeferir o pedido, o magistrado, aponta preliminarmente, a intempestividade do pedido de exceção de Suspeição oposta pelo vereador Charuto, e, no mérito, sustentando a imparcialidade da Juíza Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues na condução da instrução processual. 

O Juiz Federal afirma, ainda, que a fundamentação feita pelo vereador, não demonstrou a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de suspeição, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido, bem como pela aplicação de multa ao Excipiente por litigância de má-fé, por ser infundada a presente exceção de suspeição.

Com a decisão, o processo de cassação do diploma do vereador Charuto, retornou a mesa da Juíza Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, que está habilitada a julgar o mérito.

Veja a publicação.


terça-feira, 24 de setembro de 2013

Bia Venâncio tem mais duas novas condenações em Paço do Lumiar

A ex-prefeita Bia Venâncio recebeu mais duas novas condenações, em sentenças proferidas pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. As sentenças foram divulgadas nesta segunda-feira e referem-se à contratação irregular de funcionários junto à Prefeitura e a supostas fraudes em processos de licitação. A ex-gestora foi considerada culpada nas duas ações penais.


No caso das supostas fraudes em processos de licitação, a ação penal foi originada a partir de declarações do ex-vereador Junior do Mojó. Ele, em fevereiro de 2010, ele compareceu à 1ª Promotoria e prestou declarações, afirmando que tomou conhecimento de que diversos editais de licitação promovidos pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar foram publicados no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2009 e que na verdade as referidas licitações já haviam ocorrido no início daquele ano. Desta forma, sugeriu, houve o favorecimento das empresas que saíram vencedoras, já que os editais não foram publicados na época das contratações, ferindo o princípio da ampla publicidade.

Arouche declarou que procedeu a uma averiguação dos endereços das empresas ditas vencedoras, tendo constatado que algumas delas não funcionavam nos endereços indicados e que outras possuíam razão social e finalidade incompatíveis com a prestação de serviços para a qual foram contratadas. Com base nas diligências realizadas pela Promotoria e no parecer elaborado pela Assessoria Técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa, foram constatadas várias irregularidades formais. Nesse crime, além de Bia Venâncio, foi condenado também Luis Carlos Teixeira Freitas, que era presidente da Comissão Permanente de Licitação na época.

Tanto Luis Carlos Freitas como Bia Venâncio foram condenados às penas de: ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 117.368,00 (cento e dezessete mil e trezentos e sessenta e oito reais), correspondentes à metade do valor total dos contratos originados dos processos de licitação analisados, devidamente tal valor ser corrigido monetariamente pelo INPC do IBGE e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de agosto/2009, a ser revertida em prol do Município de Paço do Lumiar.

Ambos tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos; pagamento de multa civil no valor total do dano, R$ 234.736,00 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais), acrescida de correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de 1% ao mês, a incidirem desde agosto/2009, que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar.

Eles estão, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos.

Sobre a outra condenação, em virtude da contratação irregular de servidores, Após serem ouvidas várias pessoas, concluiu-se que trata de pessoas contratadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, na gestão de Bia, sem prévia aprovação em concurso público. Esses empregos seriam uma espécie de prêmio após essas pessoas trabalharem na campanha eleitoral da Prefeita Municipal, a exemplo de Noé Santos Rodrigues, que recebia salário sem a contraprestação do serviço, também condenado nessa ação penal. Noé afirmou que recebeu um emprego na Prefeitura em troca de favores feitos à ex-prefeita durante a campanha eleitoral, mas que ela havia lhe prometido cargo com salário melhor, acrescentando que nunca trabalhou efetivamente no posto de trabalho a si atribuído.

Nesta ação penal, foram impostas à ex-prefeita as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil no valor de 100 (cem) vezes a última quantia recebida a título de remuneração como prefeita, em dezembro de 2009, que foi de R$ 12.384,10 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar; proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Em relação a Noé, as penas impostas foram: ressarcimento ao erário municipal no valor R$ 6.045,00 (seis mil e quarenta e cinco reais), referente à soma dos salários percebidos indevidamente; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 6.045,00, equivalente ao acréscimo patrimonial ilícito, que será revertida em prol do Município de Paço do Lumiar; proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer de seus entes federados, incluindo a administração direta e indireta, ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Abaixo, em Arquivos Publicados, as duas sentenças proferidas pela 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

MP/MA pede bloqueio de bens de Bia Venâncio por repasses irregulares que totalizam 31 milhões.

Despesas não comprovadas, no exercício financeiro de 2009, em Paço do Lumiar, motivaram a 1ª Promotoria de Justiça a acionar judicialmente a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, por improbidade administrativa. Os repasses irregulares totalizam o prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos.


Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 3 de setembro, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento. O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa na prestação de contas foram falsificadas. Por esse motivo, a ex-prefeita foi declarada inadimplente. Os auditores também não tiveram acesso integral aos documentos da prestação de contas de 2009. A documentação não continha os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação de despesas.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades destacadas pelo MPMA, referentes a 2009, foi detectado que o balanço geral do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) é de R$ 1.341,403 milhão enquanto a despesa comprovada é de R$ 590.103,63 mil, correspondente a 43.99%.

O balanço geral do gabinete da prefeitura é de R$ 1.801,078,48 milhão, mas a documentação comprova, apenas, o valor de 270.839,63 mil, equivalendo a apenas 15%. No mesmo sentido, o valor de R$ 153.531,31 mil das despesas do gabinete da vice-prefeitura teve a comprovação de R$ 98.638,93 mil, correspondendo a 64% do balanço geral.

Foram detectadas alterações orçamentárias em virtude da abertura de créditos adicionais, sem comprovação, no valor de R$ 12.236.761,16 milhões, alterando o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 45.473.316,65 para R$ 57.710.077,81 milhões.

Já a arrecadação de tributos, no valor de R$ 2.601.807,75 milhões, correspondeu a 3% a mais da receita prevista. Mas o que chamou a atenção do TCE foram as arrecadações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pois os valores arrecadados coicidiram, integralmente, com a previsão da LOA, inclusive os centavos.

"Não bastasse tamanha coicidência, também duvidosa a forma de arrecadação, posto que os valores apurados foram arrecadados via DAM – Documento de Arrecadação Municipal, na própria tesouraria da prefeitura municipal, sem qualquer autenticação mecânica ou eletrônica. O recolhimento ao banco foi realizado pelos próprios servidores da tesouraria do município", destacou a promotora Gabriela Tavernard.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Além disso, o recolhimento dos tributos foi feito por uma instituição privada, o banco Bradesco, embora a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinem que os depósitos sejam feitos em instituições bancárias oficiais.

Outra irregularidade foi o repasse à Câmara Municipal acima do limite máximo de 6%. O TCE constatou que os valores transferidos foram de 8,04% da receita tributária, correspondendo a R$ 2.031.301,20 milhões, quando o valor transferido deveria ser de R$ 1.642,754,85 milhão. A diferença do repasse ilegal é de R$ 388.546,35 mil.

Bia Venâncio também utilizou, ilegamente, no exercício financeiro de 2009, créditos adicionais dos cofres municipais em desacordo com a LRF e omitiu despesas com obras realizadas pela prefeitura. Apesar da identificação das despesas, não foi apresentado o quadro de reformas e ampliações dos imóveis e a lista dos novos prédios adquiridos ou construídos.

O percentual máximo de aplicação de despesa com pessoal deve ser de 54%. Porém, em Paço do Lumiar, Bia Venâncio aplicou 56,94%, desrespeitando, mais uma vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público apontou, ainda, que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária de Paço do Lumiar foram encaminhados ao TCE fora do prazo legal e não foi comprovada a publicação. Também não foram realizadas audiências públicas, a cada quatro meses, conforme determina a LRF, para demonstrar e avaliar as metas fiscais. Apenas uma audiência foi realizada, das três exigidas por lei.

A responsabilidade técnica da documentação também é irregular. O contador Helder Jayro Rodrigues assinou a prestação de contas sem pertencer aos quadros dos servidores efetivos do município.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Ex-prefeito Gilberto Aroso, atua nos bastidores do TCE/MA para adiar julgamento da prestação de contas de sua gestão e arma cilada contra seus ex - secretários.

Gilberto Aroso e Roseana Sarney.
O ex-prefeito do município de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, volta a fazer jus a reputação da família. Sobrenome este que tentou esconder durante a última campanha eleitoral. Entretanto seus últimos movimentos não deixam dúvidas de que as velhas práticas para se manter no poder são características genéticas daquela família.


Gilberto Aroso foi prefeito de Paço do Lumiar nos anos de 2005 a 2008, e durante todo esse período usou e abusou das mesmas práticas da sua famosa e enrolada tia Bia Aroso para se manter no poder e não ter problemas com a justiça. Acontece que hoje, longe do poder e das "benesses" do cargo, Gilberto vem tendo dificuldade para aprovar suas prestações de contas perante o TCE/MA.

Em 21 de agosto deste ano foi publicado no diário oficial daquele órgão que a prestação de contas de 2008 de Gilberto seria julgada, o que causou desespero no ex-gestor em razão de sua prestação de contas apresentar diversas e graves irregularidades. Quando tomou conhecimento, Gilberto tratou logo de atuar nos bastidores para que o processo não fosse julgado. O que acabou acontecendo, sendo o processo retirado de pauta. Desde então, o ex-gestor tem sido visto com freqüência naquela corte para "acompanhar" de perto seu processo.

Veja o extrato.

Coincidentemente, neste final de semana, em um almoço realizado pelo ex-prefeito, o mesmo teria confidenciado a amigos íntimos que já teria "resolvido o problema" das suas prestações de contas, pois segundo ele o Relator dos processos, Dr. Alvaro César França Ferreira (primo da Governadora Roseana Sarney), supostamente prometeu "engavetar seus processos". Questionado sobre seus ex-subordinados, teria dito que cada um "que se virassem".

O que causa estranheza é que no mesmo diário oficial em 19 de setembro, após um mês de 'trabalho intenso", somente os processos dos ex-subordinados voltam a estar na previsão de julgamento da próxima quarta - feira, fazendo com que restem as seguintes perguntas: e os processos de Gilberto Aroso? Quando serão julgados? Houve alguma "mudança"?. Vamos esperar para ver qual será o resultado do "trabalho intenso" de Gilberto Aroso e o que acontecerá com seus subordinados.

Veja o extrato.

Prefeitura de Paço do Lumiar abre licitação para construção de UPA.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar abriu nesta sexta – feira (20) licitações para construção de uma UPA (Unidade de Pronto- Atendimento), no município.

A construção da UPA, que será a primeira da cidade, foi anunciada pelo ex - prefeito Raimundo Filho, principal aliado do atual prefeito Josemar Sobreiro (PR) em outubro do ano passado. Quando esteve no comando da cidade por três meses, na época do anuncio o ex - prefeito estava iniciando a operação tapa – buracos no município, quando confirmou a liberação do recurso para construção da primeira UPA na cidade.

A Contratação da empresa de engenharia para construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA no município, será através da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital da licitação e seus anexos estão à disposição dos interessados no Prédio da Comissão Permanente de Licitação, que fica localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar – Ma, de segunda a sexta - feira no horário de 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Veja a publicação.


Denarc prende traficante Joana Darc com drogas no Maiobão.

A polícia do Departamento de Narcóticos (DENARC) fez a apreensão da droga em dois lugares, o primeiro foi no bairro do Barreto onde meio kg foi encontrado com a traficante Joana Darque.

Depois ela informou que ainda tinha outro pacote de meio kg em seu condomínio, no Recanto Verde localizado no bairro do Maiobão.

A traficante foi descoberta por meio de denúncias anônimas que chegou ao Denarc há um mês, denunciantes relataram que Joana tinha saído do Barreto para morar no Recanto Verde IV.

Assista a reportagem completa.


Fonte. TV Maranhense

Estudantes de Paço do Lumiar se destacam nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).

Em mais uma edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), competição promovida pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), as escolas de Timon mostraram que quando o assunto é badminton elas são as favoritas a conquistarem a medalha de ouro. Neste domingo (22), na disputa da Etapa Estadual Infanto, destinada para jovens de 15 a 17 anos, os timonenses provaram que dominam o esporte. Foram simplesmente três ouros e três pratas conquistadas nas disputas das duplas do badminton.

O destaque da competição deste ano ficou com a garotada do IFMA (Timon), que garantiu as três medalhas douradas. Na competição de duplas feminino, Andressa Vitória e Fernanda Silva formaram o time que sue subiu no ponto mais alto do pódio.

Na decisão, pelo ouro, as atletas de Timon venceram Monize Alves, também do IFMA (Timon), e Ingrid Corrêa, da Escola Margarida Pires Leal. A medalha de bronze foi conquistada pela dupla formada por Khauina Costa e Tatiane Costa, ambas da Escola Domingos Vieira Filho (Paço do Lumiar).

Levantamento da Policia Federal coloca Paço do Lumiar na mira de fraudes do INSS.

Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal identificou que maioria dos crimes acontecem tanto na capital quanto no interior do estado.

                                                                         "Imagem Meramente Ilustrativa"
Um levantamento realizado pela Polícia Federal aponta que o Maranhão é o primeiro estado do país em relação ao volume de processo investigativo de fraudes previdenciárias. Até o ano passado perdia apenas para o Rio de Janeiro. Somente nestes seis últimos meses, chegou ao montante de 800 investigações e 692 beneficiários podem ter o salário suspenso por decisão judicial.

Uma pilha de processos frutos de realizações de operações e levantamento investigativo faz parte do cenário da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF (Deleprev), no bairro da Cohama, inclusive, em cima da mesa do delegado Sandro Ângelo, que está no comando dessa pasta. “Os empréstimos consignados são competências de investigação da Polícia Civil, salvo, haja agência bancária de cunho federal, no caso, a Caixa Econômica. Uma das nossas missões é investigar os crimes previdenciários e o Maranhão está sendo um dos primeiros da lista”, afirmou o delegado.

As fraudes são feitas tanto nas cidades do interior como nos municípios que compõe a ilha, como São Jose de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com a Polícia Federal, a maioria destas fraudes são ocasionadas pelo fato do estado ser de cunho rural e das expedições dos sub-registros. Tendo como principais executores quadrilhas criminosas que até o momento a polícia ainda não conseguiu identificar mapeá-las devido o grande número de participantes que está aumentando a cada ano como ainda a participação de servidores do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O delegado informou que os quadrilheiros têm como um dos alvos a aposentadoria de cunho especial destinada aos trabalhadores rurais como pescadores, lavradores, marisqueiras e dentre outros. Neste caso, os interessados aos benefícios devem apresentar ao órgão federal apenas uma declaração do sindicato e, na maioria das vezes, esse documento é falsificado tendo o intermédio de uma determinada pessoa que 99% é integrante do sindicato.

A fraude também ocorre envolvendo os óbitos dos segurados. Pois, muitos familiares dos falecidos não retiram o atestado de óbito no período certo. Devido a isso, chegam a receber por um longo tempo a aposentadoria que é depositada mensalmente. O corte só ocorre na época de recadastramento feito pelo governo federal. Para Sandro Ângelo, essa prática criminal é característico do interior do Maranhão, porque, há muitos cemitérios clandestinos que não exigem nenhum tipo de documentação na hora de realizar um sepultamento

Sub-registro

A outra forma realizada pelos criminosos é feita usando os sub-registros. Ao retirarem uma nova certidão de nascimento, eles exigem que as pessoas omitam a verdadeira data de nascimento. Com isso, conseguem um registro com uma data mais avançada e consequentemente acabam garantido o aposento e, na maioria dos casos, os primeiros salários são divididos entre os quadrilheiros e os segurados.

A gerente executiva do INSS em São Luís, Nádia Guedelha, responsável por 26 agências no estado que cobre 133 cidades maranhenses, falou que as fraudes há inúmeras formas atualmente. Nos casos em que envolvem a participação de servidores da casa são automaticamente enviados enviando para a ouvidoria e podem ser penalizados a advertência como demissão. Pois, existe um sistema de monitoramento que controla todos os procedimentos feitos diariamente pelo servidor. “Por meio desse sistema, consigo saber quem foi atendido, quem atendeu, o horário, o procedimento tomado e está tudo registrado”, frisou.

Operações em alta

No decorrer deste ano, a Polícia Federal já realizou diversas operações para combater essa onda criminosa. Uma das últimas foi a “Operação Luto” ocorrida no mês de agosto e teve como ponto de investigação o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia. Chegou a cumprir 11 mandados de prisão de envolvidos em esquema fraudulento que teria desviado R$ 5,7 milhões da Previdência social.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, requeridos pela Polícia Federal, além de medidas cautelares suspensão do exercício de cargos de direção no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia/MA, proibição de acesso a tal sindicato, às agências da Previdência Social de Santa Inês e de Santa Luzia do Paruá e aos cartórios tanto dessa cidade como a de Coroatá.

O delegado disse que o trabalho investigativo descobriu que nesse sindicato havia mais de 25 mil pessoas sindicalizadas irregulares e devido a isso há possibilidade de 692 pessoas perderem o seu benefício pelo fato de terem sido feito por meio de fraudes. Inclusive, houve a participação de três funcionários do INSS nesse esquema fraudulento.

O imparcial

sábado, 21 de setembro de 2013

Mandatos dos Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar são prorrogados até 2016.

Decreto municipal estabelece a próxima eleição para o Conselho Tutelar para outubro de 2015.

Foi publicado no dia 18 de junho de 2013, através do DECRETO Nº 1.734, a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Tutelares do Município de Paço do Lumiar, por força de uma resolução do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

O chefe do executivo municipal Josemar Sobreiro (PR), no uso de suas atribuições que confere art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e considerando a resolução nº 001, de 26 de março de 2013, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paço do Lumiar, decretou a prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar, nomeados anteriormente para um mandato que se iniciou em 2009, para exercerem o mandato de 01 de abril de 2013 a 09 de janeiro de 2016, sendo assim reconduzidos. 


Legalidade - O principal motivo da prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Tutelares tem que ter como base, a Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, a qual, entre outras disposições, estabelece que o processo de escolha para conselheiro tutelar será realizado em data unificada, no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial, com a posse dos conselheiros tutelares eleitos marcada para o dia 10 de janeiro do ano seguinte. Assim, segundo a Resolução 152 do CONANDA, não haverá processo de escolha para conselheiros tutelares em 2014, prorrogando o mandato dos atuais conselheiros. 


Veja a relação dos Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar. 


TITULARES: Anelice Araújo da Silva- Antonia Francisca Santos Lopes - Luiz Inucêncio Cantanhede - Patrícia Costa Sobrinho - Rubens Silva Pinheiro 

SUPLENTES: Miguel da Silva Reis - Clodoaldo Nikson Pereira Nunes - Marcia Regina Cutrim de Carvalho - Ligia Maria Magalhães Reis - Conceição de Maria Assunção.

Veja a publicação.



Site do PAC do Governo Federal confirma a construção da UPA II em Paço do Lumiar.

O site do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, já anunciou deste do dia 30 de abril de 2013, a ação preparatória para instalação de uma UPA II no município de Paço do Lumiar. O valor da obra não foi divulgado devido à possibilidade de uso de Regime Diferenciado de ContrataçãoRDC.

Veja a publicação.


sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Prefeitura de Paço do Lumiar e Sinfra anunciam obras de infraestrutura.

Prefeito Josemar apresenta ordem de serviço
O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Marconi Lopes, juntamente com o subsecretário estadual da Sinfra, José Raimundo Frazão, e o diretor geral do DEINT (Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes), Antônio José Garrido, estiveram reunidos nesta sexta-feira (20) para discutirem o planejamento de obras que irão beneficiar os bairros Maiobão, Vila Cafeteira e Paranã. Na ocasião, estiveram presentes ainda lideranças do bairro Maiobão.

As obras, que incluirão serviços de repavimentação asfáltica, recuperação do sistema de esgotamento sanitário, drenagem profunda e asfaltamento de vias, entrarão em fase licitatória até o final deste ano, para posterior execução.

 Marconi Lopes, vice e secretário de infraestrutura, assina documento de parceria 
“Estamos aqui em um esforço coletivo, poder público e a população representada, para, de maneira transparente, definir obras importantes que irão transformar a realidade do nosso município”, destacou o vice-prefeito Marconi Lopes.

Segundo Inaldo Pereira, integrante da Comissão de Moradores do Maiobão, “esse é um problema de décadas enfrentado pelos moradores, para o qual a atual gestão está empenhada em solucionar”.

MA 204 – Ontem (19) já havia sido assinada ordem de serviço para obra de melhoria e recuperação da MA 204, no trecho entre o Centro de Ensino Luís Sérgio Cabral Barreto e o Posto Maracajá, compreendendo um total de 8,5 km de extensão. O prazo para a entrega dos serviços, incluindo acostamentos, margens e a construção do canteiro central, é de 90 dias. 

“Estamos, por meio dessa parceria com o governo estadual, cumprindo uma promessa feita junto à população com o anúncio desta que será mais uma obra importante não só para o nosso município, mas para toda região”, destacou o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.

Prefeito Josemar Sobreiro nomeia membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), através do DECRETO Nº 1.749, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, nomeou os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para comporem o Conselho Municipal da Alimentação Escolar do Município, pelo período de 4 anos.

Veja a relação dos conselheiros.


REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 

a) Titular: Maria Auxiliadora Figueiredo Penha 

b) Suplente: Ana Paula Bacelar de Lira 

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: 

a) Titular: Maria Francileide de Jesus Pereira 

b) Suplente: Aldilene Rodrigues Fonseca 

c) Titular: Cristiany de Jesus Ferreira 

d) Suplente: Darcílio Almeida Júnior 

PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: 

a) Titular: Aldenice Diniz Costa 

b) Suplente: Elenizi Pereira Nunes 

c) Titular: Maria Amélia Chaves Brandão 

d) Suplente: Tatiane Silva Gomes Rocha 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 

a) Titular: Maria das Mercês França Ribeiro Filha 

b) Suplente: Wilkson Ribeiro Costa 

c) Titular: Osmarina Sousa Pinheiro 

d) Suplente: José Domingos Costa Reis.

Veja a publicação.