sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PAÇO DO LUMIAR - Fraude em compra de ambulâncias pela prefeitura motiva manifestações do MPMA.

Todas as etapas do processo licitatório foram realizadas no mesmo dia, o que indica a montagem do processo para favorecer a empresa vencedora.



Um processo licitatório de R$ 300 mil, fraudado para a aquisição de duas ambulâncias pela Prefeitura de Paço do Lumiar (a 34 Km de São Luís), é o mote da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Mendes Moura, e a ex-pregoeira municipal, Bianca Simone Lemos Braga. Também foram acionados a empresa vencedora da licitação, Taguatur Veículos Ltda, e seus representantes, José Medeiros Filho e José Luís Souza Silva.

Além da Ação, ajuizada em 14 de agosto, os promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa) também ofereceram Denúncia contra os mesmos réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.

ENCOMENDA PRÉVIA

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas da licitação, o que indica a montagem da licitação.

O pregão, vencido pela empresa Taguatur Veículos LTDA, foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de empenho.

"Como é possível a realização do pregão, a homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e meia após o encerramento do pregão?", questionam os promotores. "Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único fim de beneficiar a empresa demandada".

Curiosamente, a Prefeitura de Paço do Lumiar só providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato. Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.

Também foi verificada a supressão de exigências para a qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na Internet e nem em jornais de grande circulação.

"Ambulâncias não se enquadram na modalidade de pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das ambulâncias pressupõe encomendas prévias", versam os representantes do MPMA nas manifestações.

OS ENVOLVIDOS

A ex-secretária municipal de Saúde homologou o procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa.

Além de não ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na Internet e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos, declarou habilitada e vencedora a empresa.

A empresa Taguatur Veículos Ltda e seus representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.

SANÇÕES

Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas à época dos fatos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM–MPMA)

Secretaria da Mulher de Paço do Lumiar inscreve para cursos profissionalizantes.

Uma parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semup-PL), SENAI e SENAC, está oferecendo cursos profissionalizantes em diversas áreas, com o objetivo de capacitar mão-de-obra feminina e promover autonomia e geração renda do gênero. As vagas disponíveis são para os cursos de bombeiro hidráulico, costureira, confecção de bijuteria, artesanato com materiais recicláveis e auxiliar de confeitaria.

Para se inscrever nos cursos é necessária a apresentação dos documentos originais e cópias: RG; CPF; comprovante de residência; comprovante de escolaridade (no mínimo o ensino fundamental completo). As inscrições estão sendo realizadas na Semup, localizada na Rua 53, Quadra 146, casa 13 - Maiobão, próximo à Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

População de Paço do Lumiar convive com a falta de segurança.

População da Vila do Povo, localizada no Município de Paço do Lumiar, convivem com o medo da violência e a falta de segurança.

Seu Joca, que mora no local, é mais uma vítima da ação de bandidos, ele teve o quintal de sua residência invadido por ladrões. Agora ele convive com a insegurança de ficar dentro da própria casa.

O que restou foram as marcas deste dia, balas nas paredes e o prejuízo de ter tido seu carro queimado. 

Veja a reportagem completa:


Fonte: TV Maranhense

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza pagamento de servidores nesta sexta-feira (30).

A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças informa que, estará efetuando nesta sexta-feira (30.08), o pagamento referente ao mês de agosto, de todos os servidores municipais

    Prefeitura de Paço do Lumiar - "Um Paço para o futuro"

Ação de Saúde no Parque Horizonte, nesta sexta-feira (30).

Nesta sexta-feira (30), a comunidade do Parque Horizonte e adjacências receberão atendimentos em várias especialidades médicas, em mais uma 'Ação de Saúde" da Prefeitura de Paço do Lumiar e Secretaria Municipal de Saúde (Semus-PL). A Ação acontecerá das 08h às 13h, no Sítio do Lira, próximo ao depósito de material de construção Casa Nova.

Especialidades e exames disponíveis na "Ação de Saúde" do Parque Horizonte.

* ATUALIZAÇÃO DE VACINAS;
* COLETA DE PREVENTIVOS;
* TESTE RAPIDO DE HIV COM ACONSELHAMENTO PRE E POS;
* APLICAÇÃO DE FLUOR;
* TESTE DE GLICEMIA;
* AFERIÇÃO DE P.A;
* CONSULTAS COM CLINICO GERAL ;
* CONSULTAS COM PEDIATRA;
* CONSULTAS COM GINECOLOGISTA
* ULTRASSONOGRAFIAS
* ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA
* ATENDIMENTO COM NUTRICIONISTA

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

ERASMO DIAS. Estudantes insatisfeitos com a falta de educação da diretora - Gloria tomam as ruas do Maiobão.

Amanhã de hoje (28) em Paço do Lumiar, foi marcada pela revolta do estudantes do "CEM" Centro de Ensino Médio Erasmo Dias, localizado na av. 12 do conjunto maiobão. Estudantes da unidade de ensino não aguentando mais a arrogância da diretora Glória Rosane Abreu de Carvalho do Vale, realizaram uma manifestação em frente a instituição solicitando a transferência da diretora da escola.

De acordo com alguns estudantes o movimento só vai parar, quando a Secretaria de Estado da Educação se manifestar a respeito da exoneração da diretora.  


Veja o vídeo no momento em que os Policias chegam.





Informações Américo do Paço.

PAÇO DO LUMIAR - Irregularidades em convênio motivam manifestações do MPMA

Firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), convênio de R$ 391,1 mil previa implantação e implementação de projeto de beneficiamento de mariscos e peixes.

Irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 391,1 mil, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio), o ex-secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira.

As ilegalidades são referentes ao Convênio nº 08/2009/SEDAGRO, que previa a implantação e a implementação de um projeto de cultivo e beneficiamento de mariscos e peixes no povoado Timbuba. Além da Ação Civil Pública, os promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa) também ofereceram Denúncia contra os três ex-gestores públicos, pelo mesmo motivo.

Para beneficiar 45 famílias de marisqueiras, o convênio, no valor de R$ 391.148, previa a construção de uma casa de apoio, a instalação de uma estrutura de beneficiamento do pescado, e a aquisição de equipamentos e material permanente e materiais de consumo, além da contratação de serviços de terceiros. A Prefeitura de Paço do Lumiar deveria desembolsar R$ 20.000,01, a título de contrapartida.

SEM ASSINATURA DE CONTRATOS

Nos processos licitatórios relativos ao convênio, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça verificou a ausência da assinatura dos contratos e a inexistência de decretos conferindo ao então Secretário Municipal de Orçamento e Gestão a competência para a realização e a homologação das licitações.

Em depoimento ao MPMA, o representante da empresa contratada, via Carta Convite, afirmou ter estranhado o fato de não constar do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a pintura do prédio e o sistema de energia solar da casa de apoio do projeto, realizados por outras empresas.

"Os ex-gestores, em comunhão de esforços, cometeram fraude, comprovada pelo fracionamento da despesa, conferindo-lhe aparência de regularidade, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a Administração Pública", destacam os representantes do MPMA nas duas manifestações.

VISTORIA

Vistorias feitas pelo MPMA, pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar constataram irregularidades, como a falta de aprovação do projeto pelo Serviço de Inspeção Estadual e a inadequação das instalações quanto às condições essenciais para executar as atividades que exige de um entreposto de pescado.

A própria Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar constatou, pelo menos, 15 irregularidades nas instalações do projeto, entre elas, esgotamento sanitário mal dimensionado; inexistência de equipamentos para compor a barreira sanitária; falta de estrutura para higienização de mãos nos banheiros; ausência de câmara frigorífica e de sistema de congelamento de produtos. Também foi verificada a ausência de Controle Integrado de Pragas.

SANÇÕES

Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, os ex-gestores podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por 10 anos. Também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas pelo ex-gestores.

Redação: CCOM–MPMA

Termina 1º Semana da Pessoa com Deficiência, em Paço do Lumiar.

O evento, realizado em Paço do Lumiar, teve como objetivo conscientizar e sensibilizar educadores e comunidade sobre os preconceitos com relação às pessoas com deficiência.

Veja o vídeo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed-PL) emite nota de esclarecimento público sobre a mobilização de servidores da Educação, anunciada pelos representantes do Sindicato dos Servidores Inativos e Pensionistas da Educação de Paço do Lumiar (SEDUP/PL) para esta quinta e sexta-feira, 29 e 30 de agosto, respectivamente, e dá outros outros esclarecimentos.

Nota na íntegra em anexo.


terça-feira, 27 de agosto de 2013

Justiça suspende a liminar contra o povoado Tendal Mirim em Paço do Lumiar.

População de Tendal Mirim estava preparada para o confronto com a Policia.
A juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar resolveu suspender o cumprimento da liminar, anteriormente proferida por ela mesma. O Espólio de Tácito da Silveira Caldas reclama a posse da área, supostamente oriunda de um aforamento do Município de Paço do Lumiar. A liminar não pôde ser cumprida, graças a intervenção de várias entidades e instituições, que se fizeram presentes no local. Máquinas agrícolas e forte aparato policial já se deslocavam para efetuar o despejo forçado. Naquele momento, por reconhecer duvidosa a extensão dos efeitos da liminar, sobre moradores tradicionais do povoado, a juíza resolveu adiar o cumprimento da decisão.


Estavam no local, além da associação local, União por Moradia, Fórum da Moradia, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa da Moradia da OAB-MA, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paço do Lumiar, FETAEMA e Defensoria Pública.
A Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros de Tendal Mirim interpôs o recurso de Agravo de Instrumento, perante o Tribunal de Justiça, objetivando cassar a liminar, que ainda pendia ameaçadoramente sobre seus moradores. Por solicitação do relator do recurso, Desembargador Jaime Ferreira Araújo, a juíza da Comarca informou que entendeu "prudente a suspensão do cumprimento da ordem", determinando a adoção de outras providências para que pudesse proferir nova decisão.

Atualmente, a comunidade luta pela regularização fundiária do imóvel, onde praticam atividades de agricultura familiar e residem centenariamente. A FETAEMA negocia com o Governo e GRPU a demanda, por intermédio da pauta do último movimento Grito da Terra.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

MP aciona ex-secretários de Paço do Lumiar e empresário por fraude em licitação.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Denúncia na esfera criminal por conta de irregularidades em um processo licitatório para a locação de máquinas pesadas realizado em março de 2011. Foram acionados os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e de Infraestrutura, Pedro Magalhães de Sousa Filho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. e o seu responsável, o empresário Paulo Roberto de Carvalho Mouta.

As irregularidades no processo licitatório começam a ser verificadas ainda na fase inicial, de elaboração do Termo de Referência, documento que serve de base para a realização da licitação. Para a elaboração do documento, deve-se consultar pelo menos três empresas prestadoras do serviço, de forma a conhecer a média de preços praticados no mercado. No caso da locação de máquinas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura consultou apenas uma empresa e, mesmo assim, estimou um valor abaixo do que foi cotado.

Outra irregularidade foi a não divulgação do edital na internet e nem em jornal de grande circulação. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público, a publicação se deu apenas no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2011 e, possivelmente, no jornal Extra, embora não haja qualquer comprovação da publicação.

A empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. foi a única participante da licitação, tendo retirado o edital apenas um dia antes da abertura das propostas. Os documentos apresentados demonstram que há documentos emitidos e cópias autenticadas no mesmo dia da abertura das propostas. O caso da certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda mais grave, pois foi emitida no dia da abertura das propostas às 15h02. A sessão do pregão presencial, no entanto, teve início às 11h.

Além disso, durante a sessão, a empresa diminuiu os valores dos aluguéis de todas as máquinas a partir de solicitação direta do pregoeiro Helder Teixeira Oliveira. Para os promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, que assinam as ações, não havendo outra empresa participante e não tendo sido feita a cotação prévia dos preços, conclui-se que o procedimento licitatório foi irregular, indo de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

“A partir do momento em que a administração não buscou cotar preços junto a pelo menos três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente apresentasse proposta mais vantajosa”, observam, na ação, os membros do Ministério Público.

A licitação, no entanto, foi concluída e foi assinado contrato entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. para a locação de máquinas pelo prazo de um ano. O valor do contrato foi de R$ 1.194.960.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram apontadas outras irregularidades. O objeto da licitação, por exemplo, não está especificado de forma precisa, pois as máquinas alugadas poderiam ser de vários tipos e com características diferentes, o que influenciaria no valor do contrato. Outro ponto levantando foi a supressão de exigências legais, como a comprovação de capacidade técnica apresentada que é incompatível com o exigido pela legislação.

Também foi verificado que o resumo do contrato só foi publicado na imprensa oficial três meses após a assinatura quando, de acordo com a Lei de Licitações, essa publicação deveria acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura.

Foi analisado, ainda, que seria mais vantajoso ao Município de Paço do Lumiar a aquisição das máquinas do que o seu aluguel. Em pesquisa no sistema Comprasnet, utilizado por diversos órgãos da administração pública, verificou-se que a aquisição de uma motoniveladora, uma carregadeira e dois caminhões-pipa totalizaria R$ 1.067.500, valor inferior ao pago pelo aluguel durante apenas um ano.

FALTA DE EQUIPAMENTO

No decorrer da investigação, o Ministério Público observou que, na época do processo licitatório, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. não possuía nenhuma pá carregadeira. O equipamento só foi comprado em setembro de 2011 e, mesmo assim, por outra empresa do mesmo proprietário, a Construções e Comércio Mouta Ltda.

“Entre 11 de julho de 2011 e 20 de setembro de 2011 a demandada não dispunha de pá carregadeira, embora tenha recebido pelos serviços prestados, inclusive em relação a esse período, o que denota o pagamento pela Prefeitura Municipal por serviços não prestados”, explicam os promotores.

Para o Ministério Público, ficou provada a fraude do processo licitatório pelo superfaturamento do preço cobrado, quebra dos princípios da publicidade, economicidade, moralidade e legalidade, pagamento efetuado por serviço não prestado e favorecimento da empresa vencedora, práticas que constituem ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministerio Público requereu à Justiça a imediata indisponibilidade dos bens de José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Pedro Magalhães de Sousa Filho, Helder Teixeira Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho Mouta e da empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. até R$ 1.194.960, equivalentes ao valor do contrato.

Além disso, foi pedida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

(CCOM-MPMA)

Recadastramento Bolsa Família‏ em Paço do Lumiar.

Beneficiários do Programa Bolsa Família em Paço do Lumiar, que se encontram com o cadastro desatualizado e/ou os filhos foram transferidos de escola em 2013, devem se dirigir ao núcleo do programa, localizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), no conjunto Paranã, para realizar o recadastramento.

No ato do recadastramento deve ser apresentada a seguinte documentação: comprovante de residência, certidão de nascimento do beneficiário, declaração da escola, e R.G e C.P.F do responsável.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Troca de advogado suspende julgamento de HC do ex - vereador Júnior do Mojó.

A troca de advogados no processo do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, fez com que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendesse o julgamento do habeas corpus do ex-parlamentar municipal.


Assessoria de Comunicação do TJMA

Acontece neste sábado (24) em Paço do Lumiar: VII Seminário LGBT Homofobia tem cura: EDUCAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO.

Bom dia a Todos e a Todas 
O GRUPO PASSO LIVRE TEM A HONRAR DE CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DO VII SEMINÁRIO LGBT HOMOFOBIA TEM CURA: EDUCAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO.
  • PROGRAMAÇÃO 
VII SEMINÁRIO LGBT HOMOFOBIA TEM CURA: EDUCAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO

Dia: 24 de AGOSTO de 2013
Local: UI Henrique de La Roque - Maiobão

08:00h Abertura – 
SEC.DIREITOS HUMANOS – ESTADO
SEC. SAÚDE – ESTADO
SEC. EDUCAÇÃO – ESTADO
SEC. SAÚDE – MUNICIPIO
SEC. EDUCAÇÃO – MUNICIPIO
MOVIMENTO LGBT

09:00h MESA 01 - POLÍTICAS PÚBLICAS – SAÚDE
TEMA: POLITICA DE SAÚDE PARA LGBT: PESPECTIVAS E AVANÇÕS
SEC.SAÚDE MUNICIPIO
DEPARTAMENTO DE DST/ AIDS ESTADUAL
COORDENAÇÃODE DST/AIDS MUNICIPAL
SOLEVIDA – REDE

10:30H MESA 02 – EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
TEMA: ESCOLA SEM HOMOFOBIA: COMO COMBATER A HOMOFOBIA NA ESCOLA
SEC. EDUCAÇÃO – ROSY CUTRIM
SEC. MUNICIPIO
SEC.DIREITOS HUMANOS
GRUPO GAYVOTA – AIRTON FERREIRA
12:00h – Almoço

14:00H – VIDEOS / FILMES – CURTAS - LGBT
Eu Não Quero Voltar Sozinho
Não Gosto dos Meninos

14:30h MESA 03 – GÊNERO/RELIGIÃO
TEMA: CAMINHOS PARA INCLUSÃO DA MULHER NAS POLITICAS PÚBLICAS
LUZA BRANDÃO – REDE DE RELIGIÕES
LUCIA AZEVEDO – AKONI
CELISE AZEVEDO – GRUPO LEMA /CONSELHO ESTADUAL DA MULHER
CARLA SOUSA – SEMU – PAÇO DO LUMIAR
DANI CABRAL - GRUPO 100 PRECONCEITO

16:00 – Encerramento -
                                         Atenciosamente, 

Herbert Sousa 
Secretario
CEL. 8807 3450

MISSÃO

LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO SEGMENTO GLBT, BEM COMO CONTRA TODA AÇÃO DISCRIMINÁTORIA.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Professores de Paço do Lumiar poderão deliberar greve geral na educação.

Nota do Sindicato dos Professores.

Cumprindo normas estatutária, a deliberação da última assembleia da Categoria e em conformidade com a Lei Federal Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, LEI DA GREVE, Convocamos TODOS(AS) Servidores(as) da Educação Pública de Paço do Lumiar – Professores(as), Merendeiros(as), Operacional, Vigia, Diretor(a), Coordenador(a), Técnico(a), Administrativo(a) e Supervisor(a) – para deliberar coletivamente sobre a pauta abaixo:

GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO.

Expediente:

· DATA: 24 DE AGOSTO DE 2013, (sábado próximo);
· LOCAL: CLUBE DE MÃES DA PINDOBA, (Próximo a UEB Tia Bia I);
· HORÁRIO: 9:00h.

Obs.: Informamos ainda, que as devidas convenções sobre casos omissos serão tomadas no local do evento.

          PAÇO DO LUMIAR - MA, 19 de agosto de 2013                         __________________________

                   Gestão: “A CONQUISTA É DE TODOS!
   Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.
                
               INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

                               James Marreiros de Souza
                                      PRESIDENTE

Arnaldo Melo abre Jornada de Integração Legislativa ao lado do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Arnaldo Melo ao lado dos presidentes das Câmaras Municipais de Paço do Lumiar, São Luis, São José de Ribamar e Raposa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), proferiu, na manhã desta quinta-feira (22), o discurso de abertura de mais um Encontro da Jornada de Integração Legislativa, desta vez realizado no Auditório Fernando Falcão.

Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo destacou o sucesso alcançado pelo projeto da Jornada de Integração Legislativa, realizado mediante Encontros Regionais em parceria com as Câmaras de Vereadores e outras instituições, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

“Estamos concluindo hoje uma importante etapa da Jornada de Integração Legislativa de 2013. E é importante dizer que obtivemos pleno êxito com esta jornada de interlocução, de troca de experiências, de troca de conhecimentos e, sobretudo, de interação entre os membros do nosso Poder Legislativo”, declarou Arnaldo Melo.

Ele abriu a cerimônia ao lado dos presidentes das Câmaras Municipais de São Luís, Antônio Isaías Pereirinha Filho; de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues; da Raposa, Eudes da Silva Barros, e de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o “Beto das Vilas”.

Arnaldo Melo salientou a importância da 18ª Edição da Jornada de Integração Legislativa, realizada no Auditório Fernando Falcão com a participação de vereadores da região metropolitana de São Luís e de outras regiões do Estado.

“Esta nossa Jornada tem sido marcada por Encontros memoráveis, e já percorremos mais de 15 mil quilômetros com estas viagens, que tem proporcionado esta chance de discussões com os nossos colegas vereadores, e aproveito a oportunidade para agradecer desde já a todos os servidores da Casa, a todos os técnicos da Assembleia, que nos deram uma contribuição imensa nesses dias de trabalho, do mais graduado ao menos graduado servidor dessa Casa”, assinalou.

CONTINUIDADE

Arnaldo Melo explicou que com esta Jornada Legislativa na capital maranhense, em parceria com as Câmaras Municipais de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, encerram-se os Encontros Regionais, mas a Jornada irá prosseguir com uma agenda de eventos voltados para o aperfeiçoamento da atividade parlamentar. Em seu discurso, Arnaldo Melo destacou ainda o trabalho da Escola do Legislativo da Assembleia, com os cursos que foram oferecidos, em parceria com a Câmara dos Deputados.

Ele fez uma saudação toda especial a todos os participantes da Jornada, que neste momento reúne deputados e vereadores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O objetivo é integrar o Poder Legislativo Estadual e Municipal, visando capacitá-los cada vez mais para desempenharem o papel de fiscalizar o Poder Executivo e elaborar leis que atendam às necessidades da sociedade.

Convênios fantasmas do Governo do Estado com associação Vera Macieira, de Paço do Lumiar poderá ser alvo de CPI.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) defendeu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (21), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para se apurar as possíveis irregularidades denunciadas pela Oposição nos convênios firmados pelo governo do Estado com várias associações. “É o momento desta Casa dá uma passo à frente para não ser cúmplice ou conivente com os desmandos desse Governo e a única saída possível é uma CPI dos convênios fantasmas”, afirmou.

Segundo Rubens Júnior, o governo segue sem dar resposta em relação à onda de denúncia de convênios fantasmas que vêm sendo utilizados, especialmente nos períodos pré-eleitorais como, por exemplo, o da associação Vera Macieira, de Paço do Lumiar, que, mesmo com a vinda do secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, a Assembleia não foi esclarecida. “Agora o prefeito de Viana não encontra as obras naquele município, como também ninguém encontra os banheiros prontos da associação de Humberto de Campos. Esta Casa não pode permanecer silente”, observou.

De acordo com o deputado, foram encaminhados 80 pedidos de informação ao governo do Estado, há mais de dois meses e, até agora, nenhum foi respondido, o que fere a lei federal que diz ser de 20 dias o prazo para o Executivo prestar as informações solicitadas. “O Maranhão inteiro precisa saber o que fizeram com esses convênios, se foi todo ele para a eleição”, declarou.

O deputado Bira do Pindaré (PT) anunciou que vai subscrever o requerimento do pedido de instalação da CPI. “A partir de amanhã estaremos com o requerimento coletando as assinaturas necessárias para a instalação da CPI”, revelou o deputado Rubens Júnior.

MPMA lança nesta segunda – feira (26) a campanha "Maria da Penha em Ação" em Paço do Lumiar.

A Secretaria de Educação SEMED convida: aos gestores, coordenadores, pais, responsáveis e a comunidade em geral para se fazerem presentes no próximo dia 26/08/2013 às 8:00h da manhã NA UEB- Conjunto Paranã para o lançamento oficial da campanha Permanente do Ministério Público " MARIA DA PENHA EM AÇÃO" por um PAÇO sem violência. Esta ação será realizada pelo Ministério Público e parceria com as Secretarias da Mulher, Cultura, Conselho Tutelar e GEAP. Sua presença é indispensável.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Diretora da Escola Erasmo Dias poderá responder processo por abuso de autoridade e assédio moral contra estudantes.


O titular deste blog, recebeu uma denúncia de possível abuso de autoridade e assédio moral por parte da gestora da escola Erasmo Dias, no Maiobão. Segundo informações compartilhadas no Facebook de vários estudantes da instituição, a diretora   Glória Rosane Abreu de Carvalho do Vale, teria expulsado os estudantes do Time de Handebol da quadra da escola, e para complicar a situação supostamente a gestora, expôs os estudantes em uma situação humilhante e constrangedora.

É lamentável o comportamento da senhora Glória Rosane Abreu de Carvalho do Vale, gestora da escola Erasmo Dias, não posso deixar de fazer um breve comentário a respeito deste episódio triste promovido por esta senhora.

Já passa do tempo de diretores de escola de Paço do Lumiar, se darem conta de que a ditadura acabou. E que vivemos uma democracia que, ainda que capenga, foi conquistada graças ao suor e sangue de muita gente que deu a vida para respirarmos um pouco de liberdade. E que o serviço público é regido por leis, normas e princípios, entre os quais o da impessoalidade e da moralidade, além de uma conduta ética que inclui o tratamento cortês com os colegas de trabalho e com a comunidade. Práticas de arrogância e ditatoriais denotam despreparo profissional para com o serviço público e especialmente para a função a qual supostamente se exerce.

Claro que não podemos generalizar, pois todos nós conhecemos muita gente boa com cargos de confiança ou hierarquicamente superiores. Pessoalmente conheço diretores/diretoras, vice-diretores/diretoras, inspetoras e supervisoras que têm o maior respeito pela nossa comunidade estudantil.  Na minha vida de líder estudantil tive a oportunidade de conhecer diretoras de escolas maravilhosas e que deixaram uma ótima impressão, de profissionais sérias, dedicadas, zelosas pelo trabalho e com grande respeito por nós estudantes.

Não parece ser este o caso da senhora Glória Rosane Abreu de Carvalho do Vale denunciada por alunos e ex – alunos da instituição. Aconselho os colegas estudantis a encaminharem a denúncia em três órgãos pelo menos: na Secretaria de Educação, no Ministério Público e na Polícia Militar para a abertura de inquérito criminal caso se repita a prática de assédio moral.

Não podemos conviver de maneira alguma com práticas de arrogância e de desrespeito com os nossos estudantes, ou quaisquer outros. Nós que representamos a UMESP – União Municipal dos Estudantes de Paço do Lumiar, estamos atento a estas práticas, para cortar o mal pela raiz. Quem for autoritário, e se julgar no direito de punir nossos estudantes por conta de um eventual cargo de poder deve ser denunciado e responsabilizado civil e criminalmente, caso necessário. Democracia e autonomia no interior das escolas são temas que não podem ser negligenciados. Muitos estudantes adoecem por conta de tratamentos de choque por parte de gestores de escolas despreparados. Saibamos nos unir e nos organizar para combater estas práticas.

Veja alguns comentários nas redes sócias:

Mulher perde o controle em frente a escola Domingos Vieira Filho no Maiobão.

Estudantes da escola Domingos Vieira filho, que fica localizado no bairro maiobão, filmaram momento de fúria de uma mulher, em frente a instituição. O vídeo repercute em toda a cidade, a mulher que não foi identificada perdeu o controle e fez vexame na porta da escola.

Acompanhe o vídeo.   

Prefeitura realiza 1ª Semana da Pessoa com Deficiência.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) consciente da responsabilidade de garantir uma educação de qualidade e comprometida com a política de inclusão de pessoas com deficiência na rede municipal de Paço do Lumiar através da Divisão de Atendimento Educacional Especializado de Paço do Lumiar organiza a 1ª SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA com o tema: “Desmistificando Preconceitos" que acontecerá de 21 a 28 de agosto, em vários locais, conforme programação abaixo. 

A semana tem como objetivo conscientizar e sensibilizar os educadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e comunidade de modo geral sobre os preconceitos e mitos acerca das pessoas com deficiência.

PROGRAMAÇÃO:

21/082013 - Quarta-feira
  • Abertura da Semana
  • Atividade: Culto em Ação de Graça
  • Local: Igreja Batista Nova Vida
  • Horário: 8h30 às 10h30
22/08/2013 – Quinta-feira
  • Atividade: “Desmitificando Preconceitos”
  • Oficina de Deficiência Intelectual
  • Oficina de Deficiência Visual
  • Oficina de Deficiência Física
  • Oficina de Libras
  • Oficina A Experiência de Ser Deficiente
  • Simulação das Deficiências
  • Local: IESF
  • Horário: 8h às 12h
23/08/2013 – Sexta-feira
  • Atividade: Stand na Biblioteca móvel Benedito Leite
  • Local: Praça do “Viva Maiobão”
  • Horário: 8h às 11h
23/08/2013 – Sexta-feira
  • Atividade: Encerramento da 1ª turma do curso de Bombeiro hidráulico – SENAI
  • Local: UEB Raimundo Romoaldo
  • Horário: 15h às 17h
26/08/2013 – Segunda-feira
  • Atividade: Cine lazer
  • Local: Rio Anil Shopping
  • Horário: 8h às 11h
27/08/2013 – Terça-feira
  • Atividade: Visita à sala de recursos
  • Local: UEB Paranã
  • Horário: 8h às 11h
  • 14h às 17h
28/08/2013 – Quarta-feira
  • Atividade: Avaliação da Semana da Pessoa com Deficiência
  • Local: UEB Raimundo Romoaldo
  • Horário: 8h às 12h

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Banco do Brasil suspende operações de saque em agência do Maiobão temendo ação de bandidos.

A agência do Banco do Brasil localizada na avenida 13 do conjunto Maiobão, no município de Paço do Lumiar, suspendeu as operações de saque dos caixas eletrônicos no domingo, 19.

A suspensão do serviço taxado pelo Banco Central foi deliberada pela gerência do BB sem nenhuma satisfação ao cliente do banco público.

Segundo moradores que tentaram utilizar os caixas eletrônicos, há cerca de 20 dias a medida foi adotada na agência no final de semana como precaução contra eventuais assaltos.

Os problemas de operação nas agências do Banco do Brasil têm capilaridade no estado do Maranhão. No município de Vargem Grande, por exemplo, o horário de funcionamento da única agência da cidade é determinado por um vigilante.

O mesmo acontece em São Luís só que com a empresa CEFOR, responsável pela segurança dos caixas e agências do BB. São os funcionários destas que determinam o horário de fechamento. Numa sexta-feira, antes das 22 horas um funcionário da CEFOR avisava aos clientes que buscavam a agência da avenida São Luís Rei de França que os caixas estavam com todas os serviços indisponível. Pouco antes das 22 o funcionário que conduzia uma moto deixou o local depois de fechar a agência.

Por Henrique Bóis/blog

TCE/MA julgará 7 processos nesta quarta-feira (21), referente administração do ex - prefeito Gilberto Aroso.

O TCE/MA julgará 07 processos nesta quarta-feira (21/08/2013), referente administração do ex - prefeito Gilberto Aroso, caso seja rejeitado, Gilberto Aroso estará inelegível.  Confira os processos que serão julgados.


1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2583/2009


Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Rommel Silva Nunes – Diretor
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Prestação de Contas do SAAE..

2 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2584/2009

Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elis Regina Câmara Sousa – Ex-superitendente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2585/2009

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2586/2009

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Tomada de Contas do FUNDEB.
Ordenadores: Girberto Silva da Cunha Santos Aroso e Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira..

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2587/2009

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elnia Lourdes Couto Silva – Ex-secretária
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2588/2009

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Silvana Teixeira Balluz
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Tomada de Contas do FMAS.
Ordenadores: Gilberto Silva da Cunha Santos e Silvana Texeira Baluz..

7 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1601/2010

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Professores da alfabetização da rede municipal passam por capacitação.

Professores das séries alfabetizadoras da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar participaram na última sexta-feira (16), na faculdade IESF, no Maiobão, da I Etapa de Formação dos Professores Alfabetizadores, com o tema "Um Paço para o letramento", uma iniciativa do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa do Governo Federal(PENAIC), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed/PL).

Participaram da formação, 146 professores das 43 escolas de séries iniciais do município, tendo como facilitadores, sete orientadores de estudos. Esta primeira etapa foi marcada pela reflexão acerca do planejamento das atividades aplicadas à melhoria do desempenho tanto do professor, quanto do aluno em sala de aula.

De acordo com a coordenadora da Gestão Escolar Hilberlene Barbosa, a adesão ao PENAIC , vem com o objetivo de alfabetizar as crianças do município na idade certa, ou seja, até os 8 anos de idade, melhorando assim, a ação docente no cotidiano da sala de aula no primeiro ciclo da alfabetização sob perspectiva do letramento.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Aos políticos imbecis de Paço do Lumiar.

Rilton Silva.
Desprezar minha capacidade de análise, de discernimento, desprezar minha inteligência, é algo que me tira do sério! Mas parece que algumas pessoas do meio politico de Paço do Lumiar, pensam que tem um letreiro em neon piscando na minha testa com a palavra "idiota". Como tem pessoas que acham que estão me enganando, que estão me manipulando! Simplesmente fico rindo internamente da cara dessa gente. 



Gosto quando sou "estimulado" a dizer o que penso, porque sempre tenho uma opinião sobre tudo, mas tem gente que tem medo do debate, ou simplesmente gosta de joguinhos de "faz de conta". O pior de tudo isso é observar essas pessoas se fingindo de desentendidos de um jeito cínico, essa é a pior forma de subestimar a inteligência de alguém. 

No entanto eu tenho o péssimo hábito de ser irônico, quando percebo que estou sendo enganado. O engraçado nestas situações é a pessoa me jogar uma indireta, querendo colher informações, não sabe o imbecil o quanto está sendo ridículo. 

Mas estou vendo tudo e esperando o momento certo de poder agir, o mau de alguns políticos luminenses e tentar fazer as pessoas de escadas, para poder alcançar seus objetivos. Porém esses joguinhos idiotas e imaturos estão com os dias contados, eu não sou lixo, e muito menos saco de pancadas de ninguém, toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade. Aguarde!

Artesãs luminenses expõem suas produções em feira.

Uma variedade de produtos artesanais tendo como matéria-prima, madeira, garrafas peti, escamas de peixe, por exemplo, estiveram em exposição e atraíram vários consumidores pela riqueza de detalhes, na 1ª Feira de Artesanato de Mulheres de Paço do Lumiar, com o tema “Mulheres Iluminadas”, realizada na última sexta-feira (16), Salão do Paroquial do Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão.

O “Mulheres Iluminadas” é um projeto de promoção, fortalecimento da produção artesanal das mulheres, no sentido de estimular a qualificação da mão-de-obra e sua comercialização. Mais de trinta artesãs de todo o município participaram da mostra organizada pela coordenadora do projeto, Rithmary Gomes, com o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar e Secretaria Extraordinária de Politicas para Mulher (SEMUP).

De acordo com a secretária da Mulher Karla Sousa, o projeto é uma excelente oportunidade, para que artesãs expunham seus trabalhos e se tornem empreendedoras na área. "O projeto garante às mulheres, meios para que trabalhem com autonomia e conquiste sua independência financeira, além de agir como um agente de redução dos índices de violência contra o gênero, e no resgate da autoestima", enfatizou a secretária.

" Trabalho com artesanato há cinco anos e aprendi a produzir flores usando materiais recicláveis, sendo que os encontros servem para que nós possamos interagir e trocar experiências” contou a artesã Rosangela Gomes.

Para a coordenadora do “Mulheres Iluminadas”, Rithmary Gomes, ter um local de produção seria o ideal para o crescimento do projeto. "É o desejo de todas as artesãs, que o município de Paço do Lumiar com o apoio da Prefeitura e da SEMUP tenham um espaço próprio para exposição, venda e incentivo do artesanato luminense", enfatizou.

A estudante Bianca Carvalho declarou-se indecisa com variedade de produtos expostos. "Tem muita coisa linda, tudo muito bem feito e a feira está muito organizada”, observou visitante, que destacou ainda, que o evento deve acontecer outras vezes.

sábado, 17 de agosto de 2013

Crise entre Prefeitura e Câmara se agrava: Grupo dos 8 vereadores querem a cabeça do Presidente da casa.

Que a relação entre o Executivo e o Legislativo municipais não está boa, não é novidade. Desde junho este blog publica informações sobre a questão. 


E, realmente, como dizem alguns vereadores, as insatisfações nada têm a ver com aprovação de projetos enviados pela Prefeitura de Paço do Lumiar à Câmara, porém a situação começou a chega a esse ponto. 

O que não era sabido é que o grau de estremecimento com o presidente da Casa, Leonardo Bruno (PPS), chegou ao limite. O grupo dos 8 vereadores que é composto por: Marcelo Portela (PHS), André Costa (PT do B), Marinho do Paço (PP), Jorge Maru (PRB), Silvia Inácio (PRP), Vanusa (PRB), Miau Oliveira (PC do B) e Orlete Mafra (PTB), solicitam agora a renuncia de Leonardo a presidência da casa. 

Este blog havia publicado que a crise no legislativo municipal estava resolvida (clique aqui), mas houve um desentendimento por parte de Leonardo Bruno e o grupo dos 8 vereadores, o que levou agora a uma crise sem precedentes. 

O executivo agora, tem que se prepara para o confronto, o grupo dos 8 edis ameaçam partir pra cima. Nesta Terça – feira (20), o clima na sessão da Câmara Municipal promete ser quente, grupos da base do governo começam a se movimentar no cenário politico, já os grupo dos 8 vereadores, segundo informações estão preparando uma surpresa para esta sessão. 

Uma coisa é clara, só quem perde com esta crise É A POPULAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR.

Festival de aeromodelismo agita Paço do Lumiar.

O Festival Maranhense de Aeromodelismo , acontece nos dias 16 a 18, das 8h às 20h, na pista de arrancadas, Ilha Race, em Paço do Lumiar. O evento reuni competidores e apaixonados pela modalidade de várias partes do país.

Sucesso em 2012, com a visita de mais de mil pessoas, este ano trás muitas novidades: um aeromodelo a jato que atinge até 400km/hr, além das apresentações dos campeões brasileiros em acrobacia: Fábio Borges (aero - SP) e Braulio Lorenzo (heli-GO). Antes de qualquer coisa, o evento tem como objetivo de divertir e congregar antigos amigos e agregar novos sócios ao esporte. A entrada é gratuita. 

Informações: Sistema Difusora.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Vereadores não comparecem e sessão é suspensa.

A sessão ordinária que seria realizada na manhã desta sexta-feira (16) na Câmara Municipal de Paço do Lumar foi cancelada por falta de quórum. 

Apenas seis parlamentares estiveram presentes na Câmara no horário marcado para o início da sessão, às 09h. O vereador Leonardo Bruno (PPS), Wellington Sousa (PSB), Irmão Campelo (PR), Charuto (PSD), Itaparandi (PTB) e o vereador Jorge Brito (PSC).  

Os edis que não compareceram a sessão foram duramente criticados pelas pessoas que se encontravam na galeria, aguardando o inicio da sessão. Logo hoje que a casa estava cheia os edis, deixam de comparecer ao trabalho.

Repasses da Prefeitura para Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Veja os repasses que o prefeito Josemar Sobreiro (PR), já fez do mês de janeiro a junho a Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Tabela de valores:


quinta-feira, 15 de agosto de 2013

BLOGUEIRO CLAYTON COLLINS ENROLADO ATÉ O PESCOÇO COM A JUSTIÇA.

O aprendiz de blogueiro Clayton Charlys Dias, Vulgo “Clayton Collins” não deve se preocupar tanto com a suposta crise que atinge a Câmara de Paço do Lumiar. Ele deve se preocupar mesmo é com a sua delicada situação na justiça.

Explico.

É do conhecimento de todos que o aprendiz de blogueiro Clayton Collins vem tentando, a todo instante, desestabilizar a administração do Prefeito Josemar Sobreiro e do Presidente da Câmara Leonardo Bruno, através da publicação de matérias caluniosas e inverídicas. Segundo comentários do povo, o aprendiz de blogueiro teria ficado extremamente chateado com o Prefeito e com o Presidente Leonardo por não ter conseguido uma “boquinha” na prefeitura, tampouco na Câmara de Vereadores. Comenta-se, ainda, que o aprendiz de blogueiro queria uma espécie de “mensalinho” para não falar mal do Prefeito Josemar e do Presidente da Câmara, como ambos não cederam às chantagens, Clayton Collins resolveu atacar.

Segundo informações obtidas por uma fonte fidedigna, Clayton Collins estava acostumado a receber um dinheirinho da ex-prefeita Bia Venâncio para falar bem dela e de seu filho Thiago Aroso. Clayton e outro ex-blogueiro, que é proprietário de uma auto-escola na Avenida 01 do conjunto Maiobão, ficaram conhecidos por receber dinheiro para atacar, sem pena e dó, a imagem e a vida pessoal dos adversários políticos da ex-prefeita e de alguns vereadores.

Não precisa ser muito inteligente para perceber que Clayton Collins está novamente trabalhando a mando de alguém. O aprendiz de blogueiro não se preocupa com outra coisa, senão atacar diariamente o vereador Leonardo Bruno e o Prefeito Josemar Sobreiro.

Será que é certo usar um meio de comunicação tanto importante como é um “blog”, para atingir a honra das pessoas e satisfazer interesses pessoais? Lógico que não.

O blog deve ser utilizado como uma ferramenta democrática que permita o intercâmbio de informações e de troca de conhecimentos, não devendo ser utilizado com meio de extorquir as pessoas, expondo-as ao ridículo, atingindo suas vidas privadas e de seus familiares.

Mas agora Clayton Collins terá de acertar suas contas com a justiça.

Conforme decisão liminar proferida pela Juíza de Direito Dra. Joelma Sousa Santos, nos autos da Ação de Indenização Por Danos Morais nº 0011206-95.2013.810.0003, Clayton Collins e Google Brasil Internet LTDA terão que retirar matéria ofensiva ao Senhor Antonio Celso Durand Rodrigues, pai do Vereador Leonardo Bruno.

Segundo a magistrada, as matérias vinculadas por Clayton Collins no Blog “PAÇO EM FOCO”, ao contrário de assegurar direito à informação, maculam direitos fundamentais, servindo como veículo para a prática de crimes que afetam a honra, incitando prejuízos, de difícil reparação ao cidadão.

Veja o inteiro teor da decisão: 

PROCESSO no 0011206-95.2013.810.0003
RECLAMANTE: ANTÔNIO CELSO DURAND RODRIGUES
RECLAMADOS: CLAYTON CHARLYS DIAS SANTOS E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
D E C I S Ã O
Cuida-se de reclamação cível interposta pela parte autora pleiteando, em caráter de urgência, a exclusão de comentário anônimo realizado em um blog mantido pelo primeiro suplicado, o qual mantém conta junto ao segundo reclamado, sob a justificativa de que tal excerto apresenta conteúdo difamatório, calunioso, ofendendo a honra e a imagem do reclamante. Requer, ainda, liminarmente, que seja declinado no espaço do comentário o motivo da exclusão, afirmando que fora removido por ordem judicial.
Analisando os autos, observo que o reclamante faz jus à tutela antecipatória pleiteada. Na ordem constitucional vigente, não existem direitos absolutos, de forma que a propalada e valiosa liberdade de expressão não deve subjugar o direito à imagem, honra e dignidade do cidadão.
Comentários, como o exposto pelo autor em sua inicial, uma vez veiculados em redes sociais, ao contrário de assegurar direito à informação, maculam direitos fundamentais, servindo como veículo para a prática de crimes que afetam a honra, incitando prejuízos, de difícil reparação ao cidadão.
Por todo exposto, tendo em vista o excerto colacionado pelo autor, resta comprovada a plausibilidade do direito invocado, através dos documentos ora acostados, bem como o periculum in mora, pois é notória a ofensa à honra e à imagem do reclamante, alvo de comentário anônimo, que macula não somente a sua dignidade, como princípio constitucional (art. 5º, inc. IV, da CF/88). Pertinente, ainda, pedido a fim de que seja declinado no blog o motivo da exclusão do comentário, visto que encontra fundamento no que aduz a própria Lei Maior (art. 5º, inc. V da, da CF/88).
Assim, pelo exposto, defiro o pedido de tutela jurisdicional antecipada formulado no processo em epígrafe para que os demandados CLAYTON CHARLYS DIAS SANTOS e E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, excluam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o comentário anônimo: ?É POR ISSO QUE CELSO CABEÇÃO PAI DO PRESIDENTE DA CAMARA E DO PROCURADOR DO MUNICIPIO, FALA POR ONDE PASSA QUE DESSA VEZ ELE VAI TIRAR TODO O DINHEIRO QUE INVESTIU NA CAMPANHA DE JOSEMAR, ELE JÁ TEM UMA EMPRESA DE LIMPESA E VIGILANCIA AGORA ELE VAI INDICAR ESTA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. DOMINGO PELA MANHÃ POR VOLTA DAS 08:30 ELE VEIO AQUI NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA SEDE DE PAÇO E CONTOU TUDO, INCLUSIVE ESTE PREGÃO. ATENÇÃO MINISTERIO PUBLICO VAMOS TRABALHAR, É HORA DE COLOCAR ESSA GANG NA CADÊIA?, sob pena de multa diária no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o julgamento final do processo. Os demandados devem, ainda, declinar, no espaço destinado ao comentário, objeto da presente medida, o motivo da sua exclusão, sob pena de multa no valor acima indicado.
Intimem-se. Cumpra-se.
Paço do Lumiar, 09 de agosto de 2013.
JOELMA SOUSA SANTOS
-Juíza de Direito -