terça-feira, 30 de abril de 2013

Justiça extingue punibilidade do ex-vereador Júnior do Mojó.

Junior do Mojó.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) declarou extinta a punibilidade do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, por crime de estelionato. Ou seja, o Estado não pode aplicar a pena ao condenado.

Júnior do Mojó foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em janeiro de 2002 por ter vendido áreas de terra no loteamento denominado “Jardim Verdemar”, no bairro do Araçagy, em Paço do Lumiar, para duas pessoas ao mesmo tempo, cometendo crime de estelionato, previsto no artigo 171, do Código Penal.

Com base nas provas colhidas durante a instrução criminal, o juiz da 9ª Vara Criminal de São Luís condenou Júnior do Mojó à pena de dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime semiaberto.

Inconformado, Júnior do Mojó ingressou com recurso de apelação, sustentando que não deveria ter sido condenado, uma vez que a pretensão punitiva do Estado estaria prescrita.
Na análise do recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) reconheceu a existência da prescrição e declarou extinta a punibilidade, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Megbel Abdalla.

“A demora na prestação jurisdicional no caso envolvendo o ex-vereador foi latente, uma vez que permitiu a este continuar com sua vida criminosa vendendo uma mesma propriedade para mais de um comprador, que, inclusive culminou com o evento sinistro que vitimou mortalmente Maggion Lanyere Ferreira Andrade, cuja suspeita de ser o mandante do crime recai sobre ele”, ressaltou o relator.

Melo explicou que a “prescrição é a perda, pelo Estado, do poder-dever de punir pelo seu não exercício em certo tempo, tendo-se por base para o cálculo temporal a pena máxima cominada ao crime (pena in abstrato) ou a pena aplicada ao réu, desde que haja o trânsito em julgado para acusação”.

A ação penal movida contra Júnior do Mojó se arrastou por vários anos em razão de suscetíveis conflitos de competência que só permitiram o recebimento da denúncia em 2010.

Além disso, a defesa do ex-vereador adiou por seis vezes a realização da audiência de instrução e julgamento, o que acabou por culminar com a ocorrência da prescrição punitiva do Estado.

MPMA aciona ex-prefeito Raimundo Filho por promoção pessoal com recursos públicos.

Raimundo Filho (PHS) na mira da justiça.
O uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar (a 28 km de São Luís) para a produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município,  Raimundo Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Raimundo Filho (PHS), é o objeto da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 18 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pela representação feita por um cidadão, relatando a produção do informativo "Paço Urgente", veiculado em dezembro de 2012, contendo a logomarca da Prefeitura de Paço do Lumiar e o nome do ex-gestor do município.

A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade.

SEM CONHECIMENTO

No curso das investigações das denúncias da Representação recebida pelo MPMA, o ex-prefeito relatou à promotora de justiça Gabriela Tavernard, que não usou nem recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do Informativo Paço Urgente.

Por outro lado, curiosamente, o ex-gestor afirmou que os "cem exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros, sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração".

Questionado pela promotora, o autor das diversas fotografias do ex-prefeito de Paço do Lumiar, contidas no informativo, relatou que trabalhou nos últimos três meses de 2012, durante a curta gestão do ex-prefeito. Também relatou que prestou serviços à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.

SANÇÕES

Na Ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer que o ex-prefeito de Paço do Lumiar seja condenado ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento ao erário público municipal do valor gasto com a produção do informativo. O ex-gestor também deverá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Vereador Wellington Sousa fala que Paço do Lumiar tem que virar prioridade na Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Wellington Sousa (PSB)
Os índices de assaltos, tráfico de drogas, roubos, furtos, saidinhas de bancos e assassinatos, subiram meteoricamente em nosso município. Visitando várias comunidades, o Ação Legislativa do vereador Wellington Sousa (PSB) colheu depoimentos de todos os tipos em relação à ação desses meliantes, tanto de quem já foi assaltado, quanto de quem presenciou algum fato.

A população de Paço do Lumiar anda apavorada com o estado de insegurança instalado na nossa cidade, falta da Secretaria de Segurança Pública do Estado um plano de ação mais prioritário ao nosso município, e certo interesse em resolver o problema. 

O vereador Wellington Sousa (PSB) usando a tribuna da Câmara deixou bem claro aos seus pares, galeria presente e imprensa, seu ponto de vista e sua preocupação no que tange essa questão da segurança pública. O seu discurso foi enfático em dizer: “Temos que fazer o município de Paço do Lumiar virar prioridade na Secretaria Estadual de Segurança Pública, o secretário não estar preocupado com a nossa situação, e sim com o que vai gerar mídia e divulgação pessoal; não tem olhado para o nosso município com o valor devido, município este que possui mais de cem mil habitantes, localizado na região metropolitana, por isso, em vez de falarmos com o Major Araújo responsável pela nossa área, devemos ir diretamente ao responsável pela pasta da segurança, marcar audiência com a Governadora, exigir que valorize nosso povo. O Governo do Estado precisa olhar para os luminenses que lutam para conquistar o que há de mais valioso, SUA DIGNIDADE."

Um novo Paço é possível

Via (assessoria).

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Prefeitura entra com processo de municipalização de escolas estaduais.

Rosario Leal e Pedro Fernandes.
A Prefeitura de Paço do Lumiar deu entrada na última sexta-feira (26), no processo de municipalização do ensino fundamental de sete escolas da rede estadual de ensino do conjunto Maiobão, junto à Secretaria de Estado da Educação. Na oportunidade, a secretária municipal de Educação, Maria do Rosário de Fátima Leal, e a adjunta da pasta, Ana Paula Pires foram recebidas pelo secretário de estado da Educação, Pedro Fernandes onde apresentaram o documento oficial assinado pelo Prefeito Josemar Sobreiro requerendo a competência das escolas ao município de Paço do Lumiar.

O processo de municipalização das escolas passará pela análise técnica da Seduc para formalizarem a transição de responsabilidades à gestão municipal.A demanda de matrículas para o ensino fundamental das escolas do Maiobão, atualmente é de 6 mil alunos. Apenas a Unidade Integrada Rosa Nina, na comunidade das Mercês, já está municipalizada.

Ana Paula Pires, Pedro Fernandes e Rosario Leal.
Pedro Fernandes parabenizou o município de Paço do Lumiar pelas atividades desenvolvidas no âmbito da Educação e anunciou que será realizada uma visita às escolas municipais, para conhecer o trabalho desenvolvido no município.

DO JORNAL PEQUENO: Polícia 'grampeou' 7 suspeitos de agiotagem no Maranhão inclusive blogueiros estão entre os investigados.

Ao menos outros 3 supostos agiotas – entre eles um juiz e um deputado estadual – aparecem nas escutas da polícia feitas após o assassinato de Décio Sá; as interceptações foram denominadas ‘Operação Blogueiro’
Sete suspeitos de atuar como agiotas foram ‘grampeados’ durante dois meses de 2012 (maio e junho) pela Polícia Civil do Maranhão. As escutas telefônicas fizeram parte de uma operação denominada ‘Blogueiro’, a cujas degravações o Jornal Pequeno teve acesso. Elas foram pedidas à Justiça pela comissão de seis delegados que investigou o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril do ano passado. 

A juíza Alice de Sousa Rocha, então titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, autorizou. Além de Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho, foram ‘grampeados’ Pedro Alberto Teles de Sousa (filho do ex-prefeito de Barra do Corda, José Mariano de Sousa, o ‘Nenzim’, e irmão do deputado estadual Rigo Teles, ambos do PV); Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’ (filho da ex-prefeita Arlene Costa, de Dom Pedro); Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’ (que, conforme a polícia, disputava negociatas em prefeituras do Maranhão com Gláucio Alencar e seu pai, Miranda); Paulo Roberto Pinto Lima, o ‘Carioca’ (ligado a Pedro Teles, segundo apurou a polícia); e Ronaldo Henrique Santos Ribeiro (advogado, indiciado pela polícia e denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em agiotagem nas prefeituras e no assassinato de Décio Sá).

No bojo das escutas da ‘Operação Blogueiro’, também aparecem os nomes do juiz de Caxias Sidarta Gautama Farias Maranhão e do deputado estadual Marcos Antonio de Carvalho Caldas (PRB).

Em janeiro de 2010, o magistrado foi flagrado em ‘grampos’ da Polícia Federal em conversas com ‘Eduardo DP’ que revelavam indícios de agiotagem.

Por envolver um juiz, o caso foi levado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que em fevereiro passado decidiu arquivar o pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra Sidarta.

Nas escutas da ‘Operação Blogueiro’, o juiz Sidarta Gautama teve ‘grampeado’ um diálogo que teve em 17 de junho de 2012 com Pedro Teles. ‘O Charles sumiu do mapa (…) e ficou me devendo um monte dinheiro’, afirma Sidarta. Não fica claro na conversa quem é Charles. Pedro Teles responde que ‘aquele que mataram lá em Teresina [Fábio Brasil] também deu um monte de prejuízo’ e diz que quer falar com Sidarta pessoalmente.

Pedro Teles foi condenado, no início do mês passado, a 21 anos de prisão, como mandante da morte do líder comunitário Miguel Pereira Araújo, o ‘Miguelzinho’, assassinado em 1998, em Barra do Corda. Seus advogados recorreram e ele espera o resultado do recurso em liberdade. No dia do assassinato de Décio Sá, Pedro Teles entrou em contato telefônico com Raimundo Chaves Sales Júnior, o ‘Júnior Bolinha’, um dos principais envolvidos no homicídio.

Quanto a Marcos Caldas, que tem sua base política no município de Brejo, ele já foi sócio de ‘Júnior Bolinha’ numa loja de revenda de carros na Avenida dos Africanos (São Luís).

Segundo o que disse à polícia Patrícia Gracielli Aranha Martins, viúva do negociante de carros Fábio dos Santos Brasil Filho, o ‘Fabinho’ (assassinado em Teresina no fim de março de 2012), o parlamentar fazia empréstimos a juros. Ele teria emprestado R$ 60 mil a ‘Fabinho’ – um dos muitos que o empresário morreu sem quitar.

Nos ‘grampos’ da ‘Operação Blogueiro’, Marcos Caldas conversa várias vezes com um dos indiciados do ‘caso Décio’, o advogado Ronaldo Ribeiro. Numa dessas conversas, ocorrida em 13 de junho de 2012 – dia das prisões dos acusados de envolvimento no assassinato do jornalista –, o parlamentar fala que ‘tem um dinheiro com Gláucio pra receber de uma casa’.

‘Galinhas’ e ‘tomates’ – Diálogos interceptados de Gláucio Alencar, José Miranda, Paulo Roberto Pinto Lima, o ‘Carioca’, e Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, também revelam fortes suspeitas de prática de agiotagem, embora – assim como no resto nos demais ‘grampos’ – houve um cuidado especial dos ‘alvos’ para que não aparecessem relações escusas dos supostos agiotas com prefeituras. Os quatro tratam mais de empréstimos pessoais a juros escorchantes e negócios com veículos.

Um raro caso em que a agiotagem nas prefeituras aparece é num diálogo, ocorrido em 26 de junho de 2012, entre ‘Eduardo DP’ e um homem identificado apenas como ‘Zé’. Na conversa ‘grampeada’, fala sobre seis cheques de R$ 600 mil cada da merenda escolar de Dom Pedro, que estariam nas mãos de Gláucio Alencar e foram apreendidos pela polícia.

Em outros diálogos, mais precavido, ‘Eduardo DP’ usa ‘galinhas’ e ‘tomates’ como códigos para evitar falar em dinheiro:

‘Galinha de dois, três mil contos não dá. Fala pra ver se come uma de cinco’ (16 de junho de 2012); ‘Preço do tomate: 35 e 32′ (20 de junho de 2012).

Já ‘Carioca, numa conversa com um certo Paulo, gravada em 31 de maio de 2012, é questionado ‘se tem moral com Alexandre, que está devendo R$ 15 mil para seu amigo Daniel, da Rivel’. ‘Carioca’ responde que ‘tem que armar para tomar o carro dele, pois ele tem que pagar’.

Truculência nas cobranças também é demonstrada por Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’. Conversando com um devedor, em 11 de junho de 2012, ele decreta: ‘Veja o que tu tem aí. Eu só quero o meu dinheiro. Vende o que tu quiser, casa, carro…’

‘Todos vão responder’ – Falando ao JP sobre as investigações da agiotagem no Maranhão, o delegado Augusto Barros, titular da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), disse que ‘num primeiro momento, o foco investigativo é o núcleo chefiado por Gláucio Alencar e seu pai, mas a seguir todos os esquemas de agiotagem no estado serão desarticulados’.

O delegado afirmou que ‘nenhum envolvido nesse tipo de crime vai poder ficar tranquilo, pois todos vão ser presos e terão de responder na Justiça, independentemente de serem ou não ‘figurões’ conhecidos da sociedade maranhense’.

Quatro blogueiros e viúva de Décio Sá também foram ‘grampeados’

Blogueiros 'grampeados'

Da esquerda pra direita: Luis Cardo e seus dois filhos Luis Pablo e Neto Ferreira, Marcelo Vieira.
O blogueiro Luís Assis Cardoso Silva (Luís Cardoso) e seus filhos Luís Pablo Conceição Almeida e Hilton Ferreira Neto (Neto Ferreira), também possuidores de blogs, assim como Marcelo Augusto Gomes Vieira, foram ‘grampeados’ na ‘Operação Blogueiro’ nas investigações do ‘caso Décio Sá’. A viúva do jornalista, Silvana Cardoso da Cruz, igualmente teve seus telefones interceptados.

A polícia pediu as interceptações porque viu ‘fortes indícios de suspeição’ (palavras constantes do pedido à Justiça), em certas atitudes dos blogueiros – que na noite do crime estavam reunidos no Restaurante Dona Maria (Calhau), para onde Décio Sá iria, antes de mudar o rumo para o Bar Estrela do Mar (Litorânea), onde foi assassinado.

Luís Cardoso, que marcou o encontro com Décio no Dona Maria, omitiu, em seu depoimento à polícia, dois números de celulares.

Luís Pablo entrou em contato por celular com o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro (um dos 12 denunciados pelo assassinato) às 22h26, ou seja, em cima da hora do crime. Ronaldo retornou para Luís Pablo logo após.

Tanto Luís Pablo como Luís Cardoso eram amigos de Paulo Roberto Pinto Lima, o ‘Carioca’, amizade que acabou em fevereiro de 2012, quando ‘Carioca’ registrou uma ocorrência no Plantão da Beira-Mar contra pai e filho, que teriam comprado R$ 30 mil em roupas com um cartão de crédito emprestado por ‘Carioca’ e pago a ele apenas R$ 9.200.

Marcelo Vieira foi ameaçado, em agosto de 2011, por Gláucio Alencar e dois seguranças (‘Alemão’ e Laércio) quando almoçava com ‘Carioca’ no restaurante ‘Cabana do Sol’ (Praia de São Marcos). Gláucio teria se irritado com postagens sobre ele no blog de Marcelo. No mesmo dia da altercação, sob a intermediação do juiz Sidarta Gautama, Marcelo foi ao apartamento de Gláucio. Depois da ‘conversa’, o blogueiro nunca mais postou nada mencionando o suposto agiota.

Já a viúva de Décio Sá, Silvana Cardoso da Cruz, foi ‘grampeada’, segundo a polícia, porque resistiu a entregar à polícia a CPU do jornalista, que estava em sua casa, e outros pertences de Décio, como o carro (Fox prata), uma bolsa, um pen drive e um notebook. Nos ‘grampos’ da ‘Operação Blogueiro’, Silvana revela, numa conversa com o também blogueiro Hostílio Caio Pereira da Costa, ocorrida em 30 de maio de 2012, que um dos irmãos de Décio, o policial militar Plínio Leite de Sá, pegou o carro, a bolsa e o pen drive antes da perícia, na noite do crime, e chegou a lavar o carro. Silvana afirmou, ainda, no diálogo com Hostílio, que Plínio também teria mexido na bolsa e até no conteúdo do pen drive.

Além das pessoas já mencionadas, também foram ‘grampeadas’ na ‘Operação Blogueiro’ ao menos outras dez: Raimundo Chaves Sales Júnior (‘Júnior Bolinha’); Fábio Aurélio do Lago e Silva (‘Buchecha’); Alcides Nunes da Silva (investigador afastado da Seic); Paulo Cícero Farias Venturini (negociante de carros de São Luís); Patrícia Gracielli Aranha Martins; Aristides Milhomem de Sousa (ex-vice-prefeito de Barra do Corda); Joab Jeremias Pereira de Castro (soldado da PM reformado e secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores); Hélcio Menezes (funcionário de Gláucio Alencar); Marcelo Minardi (ex-assessor da prefeitura da Paço do Lumiar); e Francisco das Chagas (dono do Restaurante Dona Maria) (Oswaldo Viviani)

‘Décio tinha um ‘négócio fixo’, que vinha do Senado’, diz Luís Cardoso

Numa conversa ‘grampeada’ durante a ‘Operação Blogueiro’, o jornalista e blogueiro Luís Cardoso revela a um interlocutor de nome Matias que o jornalista e também blogueiro Décio Sá recebia dinheiro do Senado Federal.

‘Ele tinha um ‘negócio fixo’ que vinha do Senado. Vinha direto na conta’, diz Cardoso a Matias em 2 de junho de 2012.

‘É por isso que nem Roseana [Sarney, governadora do Maranhão] segurava. Nem ela fez o cara parar’, completa Luís Cardoso.