quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Procurador do município de Paço do Lumiar poderá se tornar Desembargador do TJ - MA

Natural do Município de Lago Verde-Ma, Dr. Paulo Helder como é conhecido, tem vasta experiência como operador do direito.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro, Paulo Helder  exerceu por longos anos a Advocacia Privada, 6 anos como Procurador Municipal do Patrimônio e do Meio Ambiente  do Município de São Luís, foi Procurador Geral do Município de São Luís, é Procurador Geral do Grande Oriente do Brasil no Maranhão e também Procurador Geral do Município de Paço do Lumiar.

Pelos serviços prestados, Paulo Helder tem seu nome gravado na história, recebeu da Câmara dos Vereadores de São Luís - Titulo de Cidadão Ludovicense, recebeu a Medalha Simão Estácio da Silveira, a mais alta comenda daquela Casa Legislativa, recebeu Honra ao Mérito - pelos relevantes serviços prestados em 2007, recebeu o PREMIO TOPP BRASIL, pelos serviços prestados a comunidade, recebeu o Título de Doutor Honoris Causa, pela faculdade Teológica “Fonte do Saber”.

Com este currículo, o cidadão e advogado PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA disputa uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Cosntitucional.

O que é
O Quinto constitucional é previsto no Artigo 94 da Constituição, e estabelece que 1/5 (um quinto) dos membros dos tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

Como funciona
Cada órgão, a OAB ou MP, forma uma lista sêxtupla, com candidatos que precisam possuir:

·         10 anos de prática jurídica
·         Reputação ilibada
·         Notável saber jurídico

Após a formação dessa lista com 6 nomes, nascida da escolha por meio de votação, há o envio para o Tribunal onde existe a vaga. E aí começa...

A decisão é da Governadora.

O tribunal recebe a lista com 6 nomes e elimina 3, formando então uma lista tríplice que é enviada para o chefe do Executivo. Este nomeará o novo membro da corte. Não fica claro o parâmetro para a eliminação dos 3, e muito menos o parâmetro do governador para a escolha do novo membro.

A escolha de Paulo Helder seria um excelente acréscimo na nossa justiça estadual que necessita de mais bons nomes.

Por Edgar Ribeiro/blog

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