terça-feira, 13 de dezembro de 2011

DEPUTADOS FEDERAIS PREPARAM DENÚNCIA CONTRA O JUDICIÁRIO MARANHENSE.

Após leitura preliminar do DOSSIÊ apresentado pelo Movimento S.O.S  Paço do Lumiar, os deputados federais Francisco Praciano, Paulo Rubem Santiago e Domingos Dutra encaminharam o dossiê para suas assessorias jurídicas com vista a formulação de representação do judiciário maranhense junto ao CNJ, destacadamente a postura reprovável de desembargadores do TJMA, que atropelando as mais básicas regras do direito guinam para uma parte, no caso a prefeita de Paço do Lumiar-Ma, sem qualquer cerimônia, escrúpulo e respeito com o ordenamento jurídico do país.

O documento e as provas entregues aos deputados servirão para a vinda da CPI DA CORRUPÇÃO ao Maranhão assim que for criada. Faltam poucas assinaturas.

A CPI irá até Paço do Lumiar, onde convocarão para depor membros do SOS, Promotores, vereadores, desembargadores, delegado da PF, o juiz local, gestores municipais, incluindo Bia Venâncio, Alderico Campos e secretários municipais.

Além disso, representantes do SOS já prepararam representação para o CNJ contra a desembargadora Raimunda Bezerra que, intencionalmente, despachou e concedeu liminar à Bia Venâncio, jogando no vaso as regras processuais das seguintes normas:

1 – Do CPC – Código de Processo Civil (art.265, III e art. 513);

2 – Do Regimento Interno do TJ-MA (art. 490 e art. 494, III);

3 – Da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (ART. 35, VIII);

4 – Código de Ética da Magistratura Nacional (art. 8º, 9º, 24, 25 ).

A Desembargadora Raimunda Bezerra foi reputada suspeita para despachar processo que Bia Venâncio fosse parte porque mesmo antes de haver recurso, já era dado como certa decisão favorável para a prefeita.

Se a desembargadora era suspeita, a sua imparcialidade deixou de existir, logo todos os seus atos não tem validade jurídica. É assim que determina o ordenamento jurídico vigente.

Não é só isso, a desembargadora aceitou o Recurso de Agravo de Instrumento contra uma sentença de mérito da juíza de Paço do Lumiar, o que é um absurdo jurídico.

A vontade da desembargadora de retornar a prefeita ao cargo foi tamanha que lhe escureceu a vista e a mente. Ela não viu, nem lembrou que de uma sentença de mérito, o único recurso cabível é o Recurso de Apelação, conforme disciplina o artigo 513 do CPC.

Pasme! Três dia antes o desembargador Stélio Muniz ao analisar uma Ação Cautelar Inominada da mesma prefeita, despachou negado seu pedido e disse que aquela não era a via correta para recorrer de uma sentença.

Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação...”.

VEJA OS FATOS, OS ERROS E FAVORECIMENTO NO TJ-MA

FATO 1:  - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO DA JUÍZA DE PAÇO DO LUMIAR.
Numeração Única:
0006505-71.2011.8.10.0000
Número:
0328282011
Data de Abertura:
27/11/2011
Natureza:
CÍVEL ORIGINÁRIO
Classe:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo Cautelar | Cautelar Inominada
Data:
28/11/2011
Câmara:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Relator(a):
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Requerente:
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Requerido:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO


O ERRO : - VIA RECURSAL INCORRETA, DE UMA SENTENÇA DE MÉRITO O RECURSO CORRETO É UMA APELAÇÃO.
O desembargador de plantão STÉLIO MUNIZ não favoreceu ninguém, despachou:

Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação com efeito suspensivo, nos termos do art. 20 da Lei N° 8.492/1992, que dispõe que a perda de função pública somente se efetivará mediante o trânsito em julgado da decisão. Do exposto, consoante autorização do artigo 295 do CPC, indefiro a inicial, por ausência de interesse jurídico, e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, por ser parte autora isenta nos termos da Lei Estadual Nº 9.109/2009. Intimem-se, mediante simples publicação, nos termos do art. 236, do CPC. São Luís, 27 de novembro de 2011 Des. Stélio Muniz Plantão Judiciário do 2o Grau.

FATO 2:  - PEDIDO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA EM RAZÃO DO ANÚNCIA DE UMA FUTURA DECISÃO SUA.
Numeração Única:
0006520-40.2011.8.10.0000
Número:
0329082011
Data de Abertura:
28/11/2011
Natureza:
CÍVEL INCIDENTAL
Classe:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Exceções | Exceção de Suspeição
Excepto:
DESEMBARGADORA RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Excipiente:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

FATO 3:  -  Numeração Única: 0006522-10.2011.8.10.0000
Número: 0329232011
Data de Abertura:  28/11/2011
Natureza:CÍVEL RECURSOClasse:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento.
Data:
28/11/2011
Câmara:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Relator(a):
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Agravado:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Agravante:
GLORISMAR ROSA VENÂNCIO - PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA

O ERROS :
1 – A DESEMBARGADORA ACEITOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A UMA SENTENÇA DE MÉRITO, O RECURSO CORRETO É UMA APELAÇÃO;

2 – DESCONSIDERA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUE ESTAVA ANEXA AO AGRAVO;

3 – SUSPENDE A SENTEÇA DA JUÍZA NOS AUTOS DO AGRAVO E AINDA SIMULA MATÉRIA DE FATO.

Desse modo favoreceu a prefeita de Paço do Lumiar pela terceira vez em decisão anunciada em carro de som dois dias antes da decisão da desembargadora.
Um juiz parcial é um perigo para a sociedade e uma ameaça para a democracia.

Deus nos livre desta gente!
Por Edgar Ribeiro/blog

21 comentários:

  1. Agora quemvai defender essa ladra, corrupta bandida, sai fora de Paço que a CPI TÀ CHEGANDO.

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  2. NAO VAI DAR EM NADA, NEM DEPUTADOS SAO DO MARANHAO.

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  3. como falata ssunto para falar, vcs ficam criando essas noticias que nao vao dar em nada, vao a OEA como fez Graça Privado, e o que deu? nada. Bia vai tira mandato firme e forte.

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  4. com certeza a prefeita vai ficar até o fim de sua gestão vcs vão ver seus perseguidores.

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  5. esses deputados que estão si envolvendo com esses bandidos desses exs. funcionários da prefeitura eles tem quer saber que isso é só perseguição desses abutres.

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  6. chegando no federal nem o diabo pode. ainda são ousados em desafiar a lei né n vão mais tirar nem um dinheiro do povo,tramam e ainda debocham, não tem respeito pelo povo. Venha CPI da corrupção!! Acabe com essa tirana dos diabos.

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  7. QUEM VAI DEFENDE-LA DEUS O TODO PODEROSO VCS VÃO VER NOVAMENTE DEUS DEFENDENDO ESSA CAUSA.ISSO JÁ VIROU CHACOTA E MOLECAGEM DESSE POVO QUE A INTENÇÃO DELES É PREJUDICAR A PREFEITA NADA MAIS...............

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  8. Não coloque seu imundo, o nome de Deus no meio de bandidos que só pensam no benefício próprio e prejudicando os outros de maneira suja, não respeitam a decisão de juízes, compram tudo e todos pra permanecerem no poder, se acham um deus só por ter dinheiro, se mancam um dia a casa cai e vcs vão cair bonito, ninguém tá perseguindo vcs não vcs são perseguidos pela má fé de vcs, pela trapaça, e bandido sempre se lasca no final e no fim o bem sempre vence e o povo será libertado das mãos da impura e ladra de bens públicos.Podem falar o que quiserem o desespero de vcs chegam a cegar.

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  9. Coloco sim O NOME DO MEU DEUS seu arrogante imundo e tua mente que só pensa maldade seu asqueroso DEUS É DEUS DOS DOENTES, E DOS OPRIMIDOS E DOS PERSEGUIDOS E NÃO DO SER QUER SÓ DESEJA MALDADE PARA SEU PRÓXIMO PRINCIPALMENTE AQUELAS PESSOAS QUE O ÚNICO OBJETIVO DELAS SI APOSSAREM DE UMA COISA QUE NÃO FOI CONQUISTADA SEUS USURPADORES DE CARGO A BIA ELA TEM PROTEÇÃO DE DEUS SIM ISSO VC PODE BOTAR FÉ SEU DESESPERADO PROCURE AMAR O TEU PRÓXIMO ASSIM COM A TI MESMO SEU ARROGANTE E TERRORISTA.

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  10. RESPEITEM SEUS VAGABUNDOS BIA VENÂNCIO PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR ELA NÃO É CARNIÇA PRA VIVER SENDO COBIÇADA POR ABUTRES IGUAIS VCS SEUS PICARETAS.BIA É MULHER CORAJOSA E GUERREIRA ELA VENCE TODAS.

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  11. RAPAZ!BIA TEM MUITO DEFENSOR, ATÉ EU VOU DEFENDE-LA.BIA UM ABRAÇO.brigado pelo apoio a senhora nos mostrou que gosta do povo da nossa comunidade terra sol vc devolveu nossa vontade de viver brigado prefeita conte com o povo.

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  12. Usurpadora é ela que está há muito tempo fora e passa por cima de tudo pelo poder, isso é coisa do cara lá de baixo. Amar o próximo é tirar o povo da lama, é agir com honestidade e asfaltar ruas, e não só beneficiar a seus babões imundos que compactuam roubos e trapaças, vc deve ser algum doente mental que só enxerga o seu próprio bolso, e o povo que se lasque vc tá lascado meu filho essa mamada só vai ter um ano depois vc vai vender marmita com sua chefe ou tramar alguma coisa pra enrolar outro povo, vcs não tem pudor, tudo pelo dinheiro, já perderam a noção de tudo, n tem mais nem vergonha na cara e defende sem noção nenhuma uma que já tá com um pé no inferno e outro no dinheiro público. Vá procurar outra coisa pra fazer isso já n cola mais, menir e defender quem n tem mais jeito e vergonha.

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  13. seu idiota si vc não sabe a prefeita em controu o municipio inadimplente eu acho que vc luis carlos e um perseguidor por quer vc queria o seu imprego de volta não é vc não esta´nem um pouco preocupado que o seu ex. vice prefeito trabalhe pela população vc querem roubar o dinheiro do povo seu cachaceiro eu lhe conheço muito bem seu enrolão.quem está no inferno e vc que vive atentando a vida da prefeita seu demônio.

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  14. OBRIGADO D.BIA (TERRA SOL)quinta-feira, dezembro 15, 2011

    SOU BIA,SOU BIA, E MAIS BIA, SI VC NÃO É BIA PROBLEMA É SEU BIA,BIA,BIA,BIA,BIA,BIA,BIA,BIA,A PREFEITA DE POVÃO.GRAÇAS Á DEUS E DONA BIA Á COMUNIDADE TERRA SOL,ESTÁ TRANQUILA DEUS ABENÇOI A PREFEITA E AO TJMA POR TER DEVOLVIDO A DIGNIDADE DE MORADIA AO POVO DA TERRA SOL.VIVA A PREFEITA.

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  15. QUANDO ELA FOR PRESA VC VAI NO LUGAR DELA NÉ OTÁRIO! DEVE TÁ SENDO BEM PAGO PRA SE ´PRESTAR A ESSA PALHAÇADA SEU IMBECIL VAI SE FERRAR IGUAL A ELA, OTÁRIO! PREFEITA DO INFERNO.

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  16. ATÉ PARECE QUE BIA LEMBRA DA TERRA DO SOL SE ELA ESQUECEU QUE EXISTE MAIOBÃO E PAÇO DO LUMIAR INTEIRO. DEIXA DE FALAR QUE A PREFEITA FEZ ALGO ELA N FAZ NADA, OTÁRIO.

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  17. OTÁRIO É VC QUE VIVE PERSEGUIDO A PREFEITA SEU BAGAÇO DE GENTE QUEM VAI PRESO SÃO VCS QUEM DESEJA MAL AS PESSOAS ESSE MAL E RETRIBUINDO EM DOBRO VC NÃO SABE O QUE É AMAR AS PESSOAS A PREFEITA SABE MUITO BEM AMAR QUEM FAZ A PALHAÇADA SÃO VC SEU PALHAÇOS SEU GRAÇA A PREFEITA É DE DEUS E NÃO DO INFERNO CUIDADO QUE O CAPETA GOSTA DE OTÁRIO COMO VC SEU DEMÔNIO..........

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  18. Não desejo mal a vcs mais a corda vai arrebentar pro lado mais fraco de vcs, um outro mais vai recorrer ao desespero, a coisa pro lado de vcs vai ficar feia, vcs estão com muito medo, calma se apeguem em Deus e não no deus de vcs o dinheiro. Deus perdoa os pecadores, ladrões, corruptos, só se arrepender de verdade.

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  19. Anômino vc é um abestado por que o teu alvo é o teu imprego que vc perdeu e agora está querendo defender esses terroristas que o objetivos dos mesmos é tirar a prefeita a qualquer custo da prefeitura ANÔMINO DEUS CONHECE O CORAÇÃO DO SER HUMANO ELE SABE TODAS AS COISAS SE FOR DA VONTADE DE DEUS O VICE VAI VOLTÁ SE NÃO FOR BIA VAI FICAR POR QUER DEUS QUER.ANÔMINO DEUS ABENÇOI VC E TI FAÇA VER QUER A PERSEGUIÇÃO NÃO PERTENCE Á DEUS E SI O CAPETA POIS FOI ELE QUEM PERSEGUIU JESUS CRISTO O FILHO DE DEUS.

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  20. ESSE SÓ PODE SER O LOUCO DO LUIS CARLOS O PSICOPATA ELE JÁ BRIGOU ATÉ COM DESEMBARGADOR IMAGINE A PREFEITA ISSO NÃO BATE MUITO BEM.

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  21. olha não dependo de emprego público, tenho muita capacidade de trabalhar sem depender disso diferente de vcs incompetentes que qdo perderem a mamada estão tudo fudido, defender essa famigerada é assinar o próprio nome lá na lista dos que vão pro inferno, não se preocupem tudo que é muito fácil não provém de Deus, as coisas dificies são e a prefeitura vai ter seu líder pelo comando de Deus ele está trabalhando por isso, os impios caíram.

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