sexta-feira, 29 de outubro de 2010

LEI DA FICHA LIMPA É APROVADA PARA ELEIÇÕES DESSE ANO!


Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE.
Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.

Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso.

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

“O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador”, disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Regimento do Supremo
A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.

O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.

Solução para o impasse
Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. “A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?”, questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.

Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”

FONTE: http://g1.globo.com/

terça-feira, 26 de outubro de 2010

AGORA ELA CAI!MINISTERIO PUBLICO PEDE NOVAMENTE AFASTAMENTO DE BIA VENÂNCIO.


A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio. Na ação, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pede o afastamento imediato da prefeita do cargo.

Foi apurado pela promotoria que a prestação de contas do Município de Paço do Lumiar, relativa a 2009, entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), contava com assinaturas falsificadas do antigo responsável pela contabilidade da prefeitura. Na época da entrega da prestação de contas o contador Alexandre Santos Costa já havia, inclusive, pedido exoneração da administração municipal.

Ao assumir a responsabilidade pela prestação de contas do município, em novembro de 2009, Alexandre Costa constatou a falta de documentos relativos a várias licitações e processos de pagamento. Ao tentar agilizar o trabalho por meio de um levantamento de despesas realizado diretamente nos extratos das contas da prefeitura, ele constatou a existência várias despesas sem comprovação, inclusive com saques de cheques “na boca do caixa”. O valor dessas despesas, até 2 de março de 2010, chegava aos R$ 16 milhões.

De acordo com Alexandre Costa, os comprovantes de despesas da administração municipal estavam guardados na casa da irmã da prefeita, Clores. Ao receber 17 caixas de documentos, ele constatou excesso de dispensas de licitação, notas fiscais sem ordenação de despesas, entre outras irregularidades. Além disso, foram identificados problemas nas licitações realizadas entre janeiro e setembro de 2009, ficando as correções a cargo dos servidores do controle interno.

O contador não teve nenhum conhecimento do resultado desse trabalho, afirmando que se sentia isolado por não concordar com as irregularidades praticadas. Ele chegou a elaborar um relatório com todas as pendências contábeis, que foi entregue ao então procurador geral do município, Álvaro Valadão.

A PREFEITA TINHA CONHECIMENTO
Ainda segundo Alexandre Santos Costa, a prefeita Bia Venâncio tinha conhecimento de toda a situação, tendo prometido realizar reuniões com o secretário municipal de orçamento e gestão para a tomada de providências, inclusive montando uma equipe para regularizar a documentação pendente.

Uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (Icrim) constatou que as assinaturas existentes na prestação de contas do Município de Paço do Lumiar não foram feitas por Alexandre Santos Costa, confirmando a fraude.

De acordo com a promotora Gabriela Tavernard, ao entregar a prestação de contas ao TCE com assinaturas falsas do contador, a prefeita Bia Venâncio cometeu ato de improbidade administrativa, violando os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Além disso, a prestação de contas não foi disponibilizada para consulta na Câmara Municipal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo pelo qual o Ministério Público ingressou com outra Ação Civil Pública contra a prefeita.

Além dessas, há outras quatro ações por improbidade administrativa em tramitação contra a prefeita de Paço do Lumiar. Uma delas refere-se à contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público; outra por prática de nepotismo; uma terceira por publicar leis no Diário Oficial sem a aprovação do Legislativo Municipal; e a última por não obedecer a prazo fixado em sentença judicial para a realização de concurso público para os quadros de pessoal do Município.

Caso seja condenada, Bia Venâncio estará sujeita ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração como prefeita e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
REDAÇÃO: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

FONTE DO BLOG: RADAR LUMINENSE

VOX POPULI. DILMA 14 PONTOS Á FRENTE DE SERRA


São Paulo – Pesquisa Vox Populi/iG publicada nesta segunda-feira mostra que, a menos de uma semana das eleições, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, mantém a dianteira sobre o tucano José Serra na corrida presidencial. A ex-ministra da Casa Civil oscilou dois pontos para baixo em relação ao levantamento realizado pelo instituto entre os dias 15 e 17 de outubro e agora conta com 49% das intenções de voto. Com isso, ela tem uma vantagem de 11 pontos sobre Serra, que perdeu um ponto e aparece com 38%.


Caso da bolinha de papel pode ter favorecido Dilma e prejudicado Serra

O número de eleitores que pretendem votar nulo ou em branco ainda é de 6% – mesmo índice contabilizado na última pesquisa. O Vox Populi apontou, no entanto, aumento do número de eleitores indecisos ou que não responderam ao questionário: de 4% para 7%.

Considerando-se apenas os votos válidos, Dilma seria eleita com 57% contra 43% de Serra. De acordo com esse critério, a distância entre os dois candidatos é de 14 pontos, igual à apontada pelo último levantamento. Ainda assim, 88% dos eleitores ainda afirma, porém, que já tem certeza da decisão tomada.

O Vox Populi ouviu 3.000 pessoas em 214 municípios, entre os dias 23 e 24 deste mês e, portanto, já refletem a repercussão de episódios que marcaram o debate presidencial na semana passada, como o tumulto em um compromisso de Serra no Rio de Janeiro. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob número 37059/10 em 20 de outubro.

Vantagem

A região onde a candidata do PT tem a maior vantagem em relação ao adversário tucano é o Nordeste: 64%, contra 27%. O Sul é a única região em que Serra tem vantagem sobre a petista: 47% a 39%. No Sudeste, onde está concentrada a maior fatia do eleitorado, ela venceria por 44% a 40%.

Entre os homens, 53% votam em Dilma e 36% em Serra. Estão indecisos ou votam branco e nulo 10% dos eleitores masculinos. A diferença diminui entre as mulheres. Dilma tem 46% e Serra 40% do voto feminino. Indecisas e votos brancos e nulos somam 14%.

Num momento em que temas religiosos ganharam destaques na campanha, a pesquisa aponta também que Dilma venceria o rival entre eleitores católicos (51% a 39%), católicos não praticantes (53% a 35%) e evangélicos (44% a 41%). Entre os eleitores que não têm religião, a vantagem da petista é de 46% a 38%.

O Vox Populi ouviu 3.000 pessoas em 214 municípios, entre os dias 23 e 24 de outubro. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. A pesquisa está registrada no TSE sob número 37059/10.

FONTE DO BLOG: DECIO SA

BIA VENÂNCIO PODE ATÉ SER PRESA PELA POLICIA FEDERAL.

Agora lascou
Ficou mais ainda complicada a situação da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Aroso (ou Venâncio).

A Polícia Federal entregou hoje ao Tribunal de Contas do Estado relatório em que investigou denúncias de corrupção na administração da prefeita.

São desvios comprovados de recursos federais e transferências estaduais. A PF constatou também a presença de notas fiscais frias para comprovação na prestação das contas ao TCE.

E para piorar a situação, o contador do escritório de contabilidade que prestou serviços para a prefeitura confirmou na sede da PF que teve sua assinatura falsificada.

Ele revelou que não concordou com inúmeras notas frias para fechar o balanço das contas da prefeitura de Paço do Lumiar. E rescindiu o contrato.

Para sua surpresa, lá estava uma assinatura como se fosse a sua no fechamento das contas.

Técnicos do TCE começaram hoje, no período da tarde, a análise das investigações da PF e constaram a falsificação da assinatura do contador, bem como uma relação extensa de notas fiscais frias.

O caso, segundo fui informado hoje, pode resultar no pedido de prisão da prefeita de Paço do Lumiar. Vamos aguardar. FONTE: Blog do Luís Cardoso

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

CONSELHO DE SAÚDE TENTA DIALOGO ENTRE A UNIDADE MISTA E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO EM PROL DA POPULAÇÃO DO PAÇO.

O conselho estará amanhã reunido com a promotora Gabriela Brandão, para pedir uma reunião com os representantes da unidade mista do maiobão e secretaria de saúde do município, em busca de soluções para o encrave criado pelo desentendimento entre o estado e o município, que apena toda a comunidade luminense que já não sabe a quem recorrer, já que não encontra amparo nem na unidade mista e nem na secretaria de saúde do município, autorizações, exames, receitas e etc. Estes são alguns dos problemas que o conselho tenda solucionar e também não sabe onde encontrar resposta, pois já sentaram com os secretários de saúde, com gestor da unidade mista e até buscou resposta no estado, através de vários ofícios e até aqui nenhuma providencia foi tomada.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

O PAÇO NÃO MERECE TANTA INCOMPETÊNCIA !

Agora mais essa, o novo secretario de educação é o senhor Fred Campos, tomou posse na manhã de hoje, o senhor campos é ex- vereador do município, concorreu nas eleições passada para vice- prefeito na chapa de Carmem Aroso, que ficou em terceiro lugar é irmão do atual vereador cassado Alderio Campos (Presidente da Câmara), que não quer entrega o cargo de jeito nenhum. Meus caros leitores a situação pelo jeito é pior do que imaginávamos a educação hoje no município é precária, já passaram pela pasta bem uns sete secretários, agora vêm mais essa, será se o senhor campos vai ter condições de resolver os problemas que assolam a educação em nosso município, ou vai ser só mais um a ocupar o cargo, é a conclusão fica possua conta! Mais até que o paço merecia coisa melhor !

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

MAIS UM EM PAÇO DO LUMIAR !





CHEGOU UM QUE DESEJA SER POLÍTICO QUE UTILIZA COMO ESTRATÉGIA O SER MILIONÁRIO

“eu tenho dinheiro, eu sou rico, eu sou milionário”, esse é o grito do “político milionário” no Maiobão; você já ouviu um rico gritar que é rico? Você já Ouviu um pobre querer ostentar o que não é através de aparências? Já tive uma curiosidade, de saber se o ex-prefeito Gilberto Aroso é ou não é rico? Até hoje, ainda não tenho esta certeza.

Para atender a expectativa dos leitores do blog, publico este sucinto post, mas em breve providenciarei mais um sobre o "milionário" que quer ser "político" em Paço do Lumiar

O milionário já começou pelo jeito errado, se auto afirmando como o endinheirado, adora pousar de o milionário. Em menos de três anos ele surge no cenário político luminense desejando embriagar as “lideranças” com o seu “poder”. Mal assessorado, vai aprender com os próprios vacilos. E pelo que se observa, não chegará inteiro em 2012, os políticos nem se preocupam com ele, pois pela sua própria prática nada fora do comum, vaidoso, sem propostas, no seu desatino tende a estraçalhar-se antes de chegar em 2012.

Vai ser uma experiência que se desejar, lhe proporcionará brilho às luzes de sua carreira profissional, mas no momento, não passa de ilusão e não tem nada a oferecer á população luminense que demonstra sequiosa por idéias autênticas, personagens sem máscaras.

Poderia escrever um texto de apoio a um amigo cheio de clichês e falsos elogios. Não sou desta estirpe, torço sinceramente pelo seu sucesso pessoal, profissional e principalmente político. Mas na política é assim, entrou, será captando a voz dos leitores do blog, alvo de críticas e até o que se pode observar o “milionário” não faz diferença no cenário não pode se deixar padecer do mal da mediocridade que assola nossa a política luminense. As práticas precisam ser convincentes. O personagem precisa ser confiante. Começou errado.

FONTE DO BLOG: RADAR LUMINENSE