sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Justiça aprova com ressalvas as contas de campanha do prefeito eleito Domingos Dutra.

Aprovação com ressalvas na prestação de contas de Domingos Dutra, se deu por conta de inconsistências apontadas no relatório técnico, que não são capazes de macular a regularidade das contas

Domingos Dutra
O Juiz da 93ª Zona Eleitoral, Flávio Soares aprovou com ressalvas a prestação de contas do candidato e prefeito eleito de Paço do Lumiar Domingos Dutra e sua candidata a vice-prefeita Maria Paula.

A sentença com a decisão do magistrado está divulgada no mural eletrônico da Justiça Eleitoral, desta quarta-feira (07), que julgou IMPROCEDENTE a impugnação ofertada pelo candidato a vereador do PCdoB - Roberval Costa, que traiu seu partido e se aliou ao candidato derrotado Gilberto Arôso (PRB), e tentou desaprovar a prestação de conta do prefeito eleito.

Roberval Costa, havia ajuizado no dia 11/11/2016, a impugnação da prestação de conta de Domingos Dutra. Ele alegou, em suma, as seguintes ocorrências: constituição de fundo de caixa sem comprovação de despesas, no que se refere ao valor sacado no dia 22/08/2016; apresentação dos cheques 850021 e 850027 com impedimento de recebimento; depósito em dinheiro no valor acima do permitido pela legislação eleitoral; existência de cheque sem fundos, nº 850002, que consta na relação de extraviados, mas que foi compensado; que os cheques 850004, 850023 e 850024 tidos por extraviados foram compensados.

Intimado, Domingos Dutra alegou, em sua defesa, que o extravio dos cheques foi devidamente noticiado pelo Boletim de Ocorrência nº 7020/2016, no qual informou o extravio dos cheques de numeração de 02 a 20, tendo como titular Neusilene Nubia Feitosa Dutra, bem como os cheques nº 21 a 40, tendo como titular Domingos Francisco Dutra Filho, no entanto foi registrado outro boletim de ocorrência nº 7312/2016, retificando o primeiro, pois os cheques extraviados do candidato Dutra teriam sido o de número 41 a 60 e não 21 a 40.

Por fim, Dutra mencionou, de forma detalhada, sobre o uso dos cheques 850021 (utilizado para pagamento de militância), 850027 (utilizado para o pagamento de militância), 850002 (pagamento a empresa Alcantara Locadora de Veículo LTDA), 850004 (pagamento a Empresa NA Garcez), 850023 (pagamento a Sra Josiane Garcês Costa, que constou de forma equivocada no BO), 850024 (pagamento a Andreia Mendonça Silva, cheque que constou de forma equivocada no BO), 850034 (sustado) e 850035 (substituído pelo cheque 850013) e contestou cada fato alegado pelo impugnante Roberval Costa.

O juiz Flávio Soares em seu parecer, verificou que a impugnação ajuizada pelo candidato Roberval Costa não merece acolhida, pois as supostas impropriedades e irregularidades presentes na prestação de contas do impugnado foram devidamente esclarecidas, pois ficou comprovado que o saque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para constituição de fundo de caixa foi destinado ao pagamento dos materiais fornecidos pela empresa N. A Garcez, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) que somado à tarifa bancária de R$ 17,00 (dezessete reais) do TED, resultou na quantia questionada, conforme nota fiscal nº 439.

Quanto aos cheques de numeração 850021 e 850027, esses foram extraviados conforme o "Boletim de Ocorrência nº 7020/2016" e substituídos pelos cheques nº 850128 e 850121. Outro ponto questionado foi o depósito em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deveria ter sido feito por meio de transferência bancária, no entanto o extrato da conta bancária demonstra que o recurso não foi utilizado pelo prefeito eleito, sendo devolvido ao doador, fls. 44, obedecendo ao disposto no § 3º do art. 18, da Resolução TSE n. 23.463/2015.

Em relação à utilização de cheques supostamente extraviados, o boletim de ocorrência nº 7312/2016 (fls.97) deixa claro que a sequência extraviada foi a de nº 41 a 60, portanto não houve ilegalidade na compensação dos cheques nº 85002, 850004, 850023 e 850024, inclusive todas as despesas pagas por meio dos referidos cheques foram registradas no demonstrativo de despesas efetuadas.

O magistrado destacou, ainda, que os recursos financeiros arrecadados por Domingos Dutra transitaram pela conta bancária de campanha e que os gastos obedeceram ao limite imposto pela legislação eleitoral, sendo que o pagamento das despesas se deu por meio de cheque nominal, isto é, tudo de acordo com as exigências legais.

Portanto, a impugnação feita por Roberval Costa que traiu seu partido e agora tentou desaprovar a prestação de conta do prefeito eleito mostrou-se totalmente improcedente.

O prefeito eleito teve apenas alguns probleminhas no parecer técnico em relação: 
  1. Ao prazo do envio de relatórios financeiros que foi fora do prazo legal; 
  2. Gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas que não foram registrados à época; Créditos consignados no extrato bancário sem o devido registro no demonstrativo de receitas financeiras; 
  3. Despesas consignadas no extrato bancário sem o devido registro no demonstrativo de despesas efetuadas; 
  4. Identificação de doadores inscritos em programas sociais; 
  5. Identificação de doadores registrados no CAGED; 
  6. Identificação de doador cuja renda formal conhecida é incompatível com a doação realizada; 
Ao analisar os itens elencados no parecer técnico conclusivo, o juiz Flávio Soares manifestou da seguinte forma: 

Item 1 - Aponta que houve descumprimento do prazo de 72h estabelecido pela legislação para entrega dos relatórios financeiros. Fato este comprovado com a simples conferência do extrato bancário. No dia 26/08/2016, por exemplo, entraram dois depósitos na conta, um de R$ 900,00 (novecentos reais) e outro de R$ 800,00 (oitocentos reais), no entanto o relatório financeiro que deveria ter sido enviado até dia 29/09, só foi enviado dia 09/09. O mesmo aconteceu com os depósitos do dia 30/08 e do dia 05/09. Portanto, o prefeito eleito desobedeceu ao prazo estipulado no inciso I, do art. 43, da Resolução do TSE abordada. 

Item 2 - No referido relatório aponta que foram detectados gastos eleitorais à data de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época. Outro ponto simples de ser verificado, bastando a simples conferência dos demonstrativos. A prestação de contas parcial, nº de controle 000651108494MA0487479, enviada à Justiça Eleitoral em 13/09/2016, não trouxe as despesas relacionadas, as quais foram contraídas e realizadas em data anterior ao dia 13/09, portanto dentro do período da parcial, infringindo o disposto no § 6º, art. 43 da Resolução. 

Itens 3, 5 e 6 - O magistrado entendeu que o candidato comprovou, de forma satisfatória, a origem dos recursos identificados com indícios de irregularidade. Destacando, primeiramente, que a comprovação dos rendimentos das atividades informais não precisa obedecer ao mesmo rigor documental da atividade laboral formal. Nesse contexto, restou comprovada a capacidade econômica das doadoras Erlândia Alves Irineu, Maria da Conceição Correia Cunha e Caroline Santos de Azevedo, bem como a de Luziane de Mesquita Dutra, que juntou declaração de renda e diversas notas de compra de roupas. No mesmo esteio encontra-se Myrlla Cunha Gomes, estagiária remunerada de um escritório de advocacia, além de Keiliane de Mesquita Dutra e Elaine Brito Correa Fidel Piedade, vendedoras de roupas e confecções com diversas notas de compras acostadas. Em situação semelhante encontra-se a doadora Viviane Pereira que comprovou que sua doação é compatível com sua renda de professora de inglês e de literatura, por meio dos contracheques. 

Item 4 - Apresenta relação de doadores inscritos no CAGED, como desempregados, no entanto observa-se que os valores doados não ultrapassaram o percentual previsto no § 21, da supracitada Resolução. 

Nesse diapasão, em conformidade com a nova sistemática adotada em relação à prestação de contas de campanha alusiva às eleições municipais de 2016, lastreadas na Lei n.º 9.504/97 e na Resolução TSE n.º 23.463/2015, a existência de falhas que não comprometam a regularidade das contas apresentadas, resulta na sua aprovação com ressalvas, como ocorreu no vertente caso. 

Com as contas de campanha aprovadas, Dutra está apto para ser diplomado prefeito de Paço do Lumiar, no próximo dia 16 de dezembro, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, no bairro do Maiobão.

Paço do Lumiar: Segurança Pública será desafio para o prefeito eleito Domingos Dutra.

"Dutra ainda não assumiu e já está em busca de ações de segurança para a cidade". Disse Cel.Pereira da Polícia Militar do Maranhão

Uma cidade de Paço do Lumiar mais segura para seus moradores. Esse é o objetivo do prefeito eleito do município , Domingos Dutra (PCdoB), que esteve com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pereira. Na audiência, Dutra apresentou algumas solicitações que considera imprescindível para garantir uma segurança maior para os cidadãos do município. 

"Paço é uma cidade de mais de 100 mil habitantes, daí a necessidade desse reforço da polícia militar. Nesse nosso primeiro encontro apresentei ao Cel Pereira a necessidade de transformar a Companhia de Paço do Lumiar em um Batalhão da PM, a reativação do posto do Paranã, que se encontra abandonado, uma maior presença de policiais na Vila de Paço e a ampliação do número de viaturas na cidade", explicou Dutra.

Parceria Efetiva
Além destes quatro pedidos, Dutra disse que logo após assumir o cargo de prefeito, apresentará novos pedidos ao comando da PM, "Queremos com a PM, não só no policiamento ostensivo, mas também em ações preventivas, com ações cidadãs, com as escolas, igrejas e associações. Segurança é uma responsabilidade da polícia, do Estado, mas que pra acontecer de fato precisa do envolvimento de todos os cidadãos e em Paço será assim", afirmou.

O Cel Pereira explicou que a visita de Dutra e a apresentação das reivindicações para o município, mostra que o prefeito eleito será de fato comprometido em garantir uma parceria de resultado para a cidade. "O Dutra ainda não assumiu e já está em busca de ações de segurança para a cidade. Isto é muito importante e facilita o nosso trabalho. Ele já nos apresenta um levantamento do que considera importante pra melhorar a segurança do seu município e nós com certeza seremos grandes parceiros, como temos feito com todos os municípios do Estado", disse o Cel Pereira, que estava acompanhado do TC Sodré, que comanda as tropas especiais do Maranhão.

Homem rouba carro da Policia Militar em São José de Ribamar.

O veiculo da PM roubado, foi encontrada na estrada de Panaquatira capotado
Um homem não identificado, roubou um carro da Polícia Militar na noite desta quinta-feira (8), no momento que os PM's faziam uma averiguação em um casa de show no bairro Cruzeiro, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. 

O suspeito, aproveitou o descuido dos agentes públicos, entrou no carro da equipe do 13º BPM, e saiu dirigindo o veiculo, deixando os policias a pé. Em seguida, a equipe pediu auxílio para fazer buscas, e o carro foi encontrado capotado na estrada de Panaquatira. As circunstâncias do acidente, ainda, são desconhecidas.

O suspeito foi preso e encaminhado à delegacia do Maiobão.

Foto de Moro com Aécio faz Lula voltar a pedir suspeição de juiz da "lava jato".

Moro e Aécio (no alto) foram fotografados durante cerimônia de premiação da IstoÉ
O registro de uma conversa entre o juiz federal Sergio Fernando Moro e o senador Aécio Neves (PSDB), durante evento na noite desta terça-feira (6/12), virou novo argumento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir a suspeição do responsável pelos processos da “lava jato”. A fotografia foi anexada nesta quarta (7/12) em processo que tramita desde novembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O juiz recebeu o prêmio de “Brasileiro do Ano na Justiça” em cerimônia promovida pela revista IstoÉ, que também homenageou outras autoridades, como o presidente Michel Temer (PMDB). A defesa de Lula afirma que a imagem mostra “clara relação de proximidade e confraternização com Aécio Neves, notório adversário político do primeiro peticionário”.

Ainda segundo o documento, o caso mais recente soma-se a outras ocasiões em que o juiz esteve “confraternizando” com “algozes” do ex-presidente — ele já posou com o prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), e participou de lançamento do Portal da Transparência do governo de Mato Grosso, governado pelo tucano Pedro Taques (PSDB), por exemplo.

Para a defesa, todos esses fatos “comprovam a tese aventada na inicial desta exceptio, segundo a qual o magistrado excepto não possui as necessárias isenção, equidistância e imparcialidade para julgar os fatos atinentes aos peticionários”.

Ao apontar a proximidade de Moro com políticos tucanos, a petição diz ainda que “é essencial que a independência do magistrado seja evidenciada, também à luz da teoria da aparência geral de imparcialidade”.

Os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos afirmam que a Lei Orgânica da Magistratura prevê a necessidade de o magistrado se abster de influências externas, enquanto o Tribunal Europeu de Direitos Humanos recomenda discrição de juízes.

Conduta adequada
Em resposta a argumentos da defesa, Moro disse em outubro que nenhum dos eventos citados constitui evento político, pois foram organizados principalmente por órgãos da imprensa. 

O desembargador federal João Gebran Neto já rejeitou o pedido da defesa no dia 2 de dezembro, em decisão monocrática. Segundo ele, todos os argumentos contra o juiz “foram devidamente rechaçados, não apenas por este relator, mas pela 8ª Turma”, em pelo menos três exceções de suspeição semelhantes.

Os advogados de Lula pediram inclusive documentos para saber o grau de proximidade entre Gebran Neto e o juiz: solicitaram, em outubro, as certidões de batismo dos filhos do desembargador e de casamento dos magistrados. O desembargador respondeu que eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provocam suspeição.

A defesa também apresentou ao TRF-4 queixa-crime contra o juiz por suposto abuso de autoridade como agente público federal. Também pede que a Organização das Nações Unidas analise a isenção do responsável pelos processos da “lava jato”.

Lula já virou réu em um processo que está nas mãos de Moro, acusado de ter negociado propina com executivos da OAS, “especialmente para alcançar governabilidade e financiar com recursos públicos desviados a permanência no poder”. Os advogados consideram a acusação “fruto de uma 'convicção' que a cada dia ostenta ter mais natureza política”.

Clique aqui para ler a petição

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Entrevista: Domingos Dutra fala sobre seu processo de cassação movido por Gilberto Arôso.

Prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) participou nesta segunda-feira (06), às 22h30min, do programa Avesso da TV Guará e falou sobre o seu processo de cassação do registro de sua candidatura nesta eleição, por abuso de poder político e econômico movida pelo seu adversário Gilberto Arôso.

Dutra deixou claro que não cometeu nenhum crime, que fez uma campanha marcada por simplicidade e pela promessa de trabalho conjunto com o governo Flávio Dino, e que percorreu vários bairros e comunidades de Paço, a pé ouvindo as propostas dos moradores.

Assista a entrevista:

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Renan fica à frente do Senado, mas não pode assumir Presidência da República.

Supremo entendeu que Renan Calheiros pode continuar na Presidência do Senado, mas está fora da linha de sucessão da Presidência do país
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas declará-lo inapto para assumir a Presidência da República numa substituição eventual. Em julgamento nesta quarta-feira (7/12), os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência da República, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos imediatamente.

A decisão, por seis votos a três, significa a não ratificação da medida cautelar imposta pelo ministro Marco Aurélio a Renan Calheiros. Na segunda-feira (5/12), o ministro decidiu que, como o senador havia se tornado réu por peculato na quinta-feira anterior, não poderia continuar na Presidência do Senado. Com isso, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que argumenta no Supremo a tese de que réus não podem ser substitutos eventuais do presidente.

Venceu o voto do ministro Celso de Mello. Decano, ele pediu para adiantar o voto depois que o relator, Marco Aurélio, ratificou sua liminar. Com isso, confirmou-se o que ficara decidido entre os ministros em conversa na noite desta terça-feira (6/12): o tribunal ratificaria que réus não podem substituir o presidente, mas não confirmaria o afastamento imediato de Renan. Celso, como o ministro mais antigo, foi escolhido como o autor do voto que inaugurasse a divergência.

Celso de Mello começou seu pronunciamento elogiando Marco Aurélio, pela postura e pela coragem. Mas entendeu que, embora concorde com o impedimento de réus estarem na linha sucessória da Presidência, isso não significa que eles devem ser afastados dos cargos que ocupam em suas Casas de origem.

Depois, criticou a postura da Mesa Diretora do Senado de se recusar a receber a intimação da cautelar do ministro Marco Aurélio. Para Celso, ao fazê-lo, os senadores violaram o artigo 2º da Constituição Federal, que diz que os três Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. O decano afirmou que faz parte da democracia discordar de decisões judiciais. “Mas confrontar, jamais.”

Governabilidade
Segundo ele, todas as Constituições republicanas previram o afastamento cautelar do presidente da República no caso de recebimento de denúncia. Mas nenhuma previu o afastamento imediato no caso de recebimento de denúncia contra os substitutos.

Celso de Mello afirmou que, embora concorde com o impedimento de réus estarem na linha sucessória da Presidência, isso não significa que eles devem ser afastados dos cargos que ocupam em suas Casas de origem
Celso também lembrou que a concessão de medida cautelar pressupõe a existência de alguma situação que precise de rápida reparação, o periculum in mora, ou perigo da demora. E no caso, não há qualquer situação que justifique o afastamento de Renan do cargo de presidente do Senado.

Especialmente, continuou o ministro, diante do fato de o Brasil estar em crise, e a agenda legislativa ter assuntos de importância econômica para o país. É um dos argumentos usados pelo Senado para pedir a cassação da cautelar.

De acordo com o agravo enviado ao Supremo na terça, “por outro lado, é notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional”. Entre os exemplos, a PEC que limita os gastos da União, “que poderia restaurar a credibilidade econômica das finanças do governo”.

O argumento da governabilidade também foi usado pelo ministro Luiz Fux. Ele concordou com Celso quanto à falta de perigo da demora, mas ressaltou que o Legislativo tem uma “agenda política que clama por solução imediata”.

Apoio
O ministro Teori Zavascki, ao acompanhar o ministro Celso, pediu para manifestar “desconforto pessoal” com juízes que se manifestam fora dos autos sobre decisões de outros juízes. Com isso, disse, contrariam previsão expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que proíbe comentários sobre processos em andamento.

A fala foi entendida pelos presentes como um recado ao ministro Gilmar Mendes, que criticou publicamente o ministro Marco Aurélio por ele ter deferido o pedido de liminar. Gilmar não estava no Plenário, pois está em viagem a Estocolmo, no Suécia.

Da mesma forma foram encaradas as manifestações de apoio a Marco Aurélio ao decidir a cautelar monocraticamente. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o colega vice-decano agiu “dentro dos estritos limites” impostos ao Judiciário e ao Supremo pela lei e pela Constituição.

O ministro Dias Toffoli também acompanhou Celso de Mello, mas não leu o voto. Disse que está presidindo uma audiência de conciliação entre o governador do Rio de Janeiro e o presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Notificação ignorada
A postura da Mesa Diretora do Senado de se recusar a receber a intimação da cautelar que apeava Renan Calheiros do cargo gerou muita discussão no meio jurídico.

O advogado constitucionalista Adid Abdouni lamenta a atitude e afirma que “a Constituição Federal não concede, a quem quer que seja, imunidade contra o cumprimento e execução das decisões judiciais”. A postura do senador Calheiros foi, segundo ele, um "nítido desrespeito a uma decisão do STF", que conflita com a separação, harmonia e independência que deve haver entre os Poderes da República.

Já para o especialista em Direito Administrativo Marcos Joel dos Santos, sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, trata-se de uma polêmica vazia, porque “não há nada de descumprimento, ilegalidade ou irregularidade no caso".

Ainda de acordo com Santos, o oficial de Justiça poderia ter certificado que o presidente do Senado estava se negando a receber a citação e ido embora. “Como ninguém é obrigado a assinar uma citação, o oficial tem o direito de certificar que o ‘réu’ tomou conhecimento e pronto", explica.

“É preciso alguém avisar Gilberto Arôso que a eleição acabou”.

Gilberto Arôso
Já se passaram 66 dias desde que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão anunciou o resultado das eleições municipais de Paço do Lumiar, na noite de 02 de outubro, com a vitória surpreendente do ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB). Mas tem muita gente até hoje, na oposição ligado ao grupo Arôso que, simplesmente, não aceita a terceira derrota consecutiva do grupo politico.

Alguma pessoa precisa urgentemente avisar o candidato derrotado Gilberto Arôso e seu mentor Fred Campos que a eleição já acabou, os palanques foram desmontados e a vida continua. Quem ganhou, ganhou; quem perdeu, perdeu. Agora, para tentar voltar ao poder novamente, é preciso esperar a próxima eleição municipal, daqui a quatro anos, ou seja, em 2020. É assim que acontece democracia.

Até lá, cabe à oposição fazer oposição, dentro das regras do jogo, apresentando críticas e alternativas no programa de governo do prefeito eleito Domingos Dutra, que ainda nem anunciou se quer seu secretariado. A posse de Dutra e de sua equipe só se dará no dia 1º de janeiro de 2017, até lá a oposição não tem nada, o que criticar e precisar aguentar a derrota e o chororô.

O que importa, daqui pra frente, é saber o que será melhor para nossa cidade, independentemente do que cada candidato falou ou deixou de falar durante a campanha eleitoral, uma página virada na nossa história. Não há mais candidatos, mas apenas um prefeito eleito pela vontade da maioria do povo luminense, e isso precisa ser respeitado.

O ex-prefeito Gilberto Arôso precisar entender que o povo não o quis, como prefeito novamente. Essa babaquice, em dizer que perdeu a eleição para o governador Flávio Dino (PCdoB), por conta do suposto uso da maquina do estado, é conversa pra boi dormir. É discurso de derrotado, que até hoje não entendeu o recardo das urnas. O POVO NÃO É MAIS BESTA!

Domingos Dutra fez uma campanha marcada por simplicidade, ele percorreu vários bairros e comunidades do município a pé, ouvindo as propostas dos moradores. Enquanto muitos não acreditavam na sua campanha e o tachavam como louco, ele simplesmente vestiu a camisa e foi pra guerra, e teve êxito no pleito eleitoral.

É desagradável para Gilberto Arôso mostrar que não sabe perder. Muitos acreditam que não é um problema político, e sim uma questão psicologicamente. As derrotas em 2008, com sua tia Carmen Arôso que tinha Fred Campos como vice, em 2012 com o massacre que sofreu nas urnas pelo atual prefeito, e agora em 2016 que seus aliados já davam como certa a vitória de Arôso, deixou o ex-prefeito alucinado.

Gilberto precisa entender que acabou. Deixa o homem trabalhar!

‘Mais Asfalto’ chegará a novos municípios em 2017.

Com previsão orçamentária já definida para 2017 – mais de R$ 8 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Governo do Maranhão –, o ‘Mais Asfalto’ também chegará a municípios ainda não contemplados nos dois primeiros anos de sua execução. Em apenas dois anos, o programa já melhorou a mobilidade de maranhenses recuperando vias urbanas e estradas em todo o estado.

Desde o início do programa, a intenção do governador Flávio Dino é fazer com que ele chegue a todos os 217 municípios de nosso estado. Nessas duas primeiras etapas já recuperamos mais de mil quilômetros de vias urbanas em 120 municípios e outros dois mil quilômetros de recuperação e construção de rodovias. Para 2017, já temos inclusive novos recursos garantidos”, detalhou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O programa ‘Mais Asfalto’ contempla obras de recuperação de vias urbanas, que são complementares ao que deve ser desempenhado pelas prefeituras; de recuperação de estradas e também de construção de rodovias. Apenas em 2016, quando o programa iniciou o ano com dotação orçamentária de R$ 650 mil, foram investidos R$ 57 milhões. 

No ano passado, nossa previsão de orçamento era muito menor do que a gente começa 2017, quando já estão previstos R$ 8 milhões. Pela suplementação de créditos, a gente consegue garantir que o programa seja mantido, o que é absolutamente normal. E para o ano que vem ainda temos a garantia de recursos que serão financiados pela Caixa Econômica Federal que afiançam a continuidade do programa e de todas as ações prioritárias do Governo”, explicou o secretário.

O financiamento junto à Caixa Econômica Federal foi aprovado pela Assembleia Legislativa em projeto de lei 206/2016, e com ele serão destinados R$ 444,7 milhões para o desenvolvimento do programa “Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura”, que entre outras ações contempla o programa ‘Mais Asfalto’.

Além da continuidade da recuperação de vias urbanas, para o ano que vem o ‘Mais Asfalto’ prevê a entrega de importantes vias estruturais. Atualmente estão em andamento 27 obras de construção e recuperação que tornarão mais rápido e seguro o trânsito rodoviário entre as cidades. Essas 27 obras em andamento somam 1.800 km de pavimentação, com um investimento de R$ 1 bilhão.

Ribeiro Home Center abrirá as portas nesta sexta-feira na estrada de Ribamar.

Paço do Lumiar, Ribamar, Raposa e São Luís vão ganhar uma loja Home Center no ramo de construção, acabamento e decoração. O Ribeiro Home Center será inaugurado na próxima sexta-feira, dia 9, a partir de 8hs e vai seguir nos dias 10 e 11 e mais o mês inteiro de muitas promoções. 

O novo estabelecimento é muito aguardado pelos municípios que compõem a Grande São Luís por conta da localização próxima e, claro, dos preços acessíveis e das novidades do mercado de construção e decoração. O Ribeiro Home Center fica localizado na Estrada de Ribamar, próximo a Subestação da Cemar.

Grupo Tático Móvel do 6º Batalhão apreendem 109 tabletes de maconha em Paço do Lumiar.

Policiais militares do Grupo Tático Móvel (GTM) do 6º Batalhão apreenderam na última segunda-feira (05) 109 tabletes de maconha e uma balança de precisão. O material apreendido estava em uma casa do Conjunto Cidade Verde localizado no município de Paço do Lumiar, na oportunidade um adolescente também foi apreendido suspeito de participação do ilícito de tráfico de drogas.

A Equipe de serviço recebeu denúncias que na referida casa estaria ocorrendo a distribuição de entorpecentes para vários bairros da Região Metropolitana de São Luís. 

Ao chegar no local informado foi constatado a veracidade das informações, todo o material acima citado juntamente com um adolescente que se encontrava no interior da residência foram apresentados na Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) para que fossem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Crimes violentos na Região Metropolitana já têm redução de 24% em relação a 2014.

O registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na região metropolitana de São Luís acompanhou a tendência registrada desde o ano passado e teve nova redução em novembro deste ano. Se comparado o mês com o mesmo período de 2014, a redução foi de 50%. Enquanto neste ano aconteceram 56 registros do tipo, há dois anos eram registradas 113 ocorrências. No acumulado de 2015 e 2016, a redução em relação a 2014 já chega a 24%.

Os CVLIs incluem homicídios dolosos, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte. E de acordo com o delegado geral Lawrence Pereira, é uma tendência resultante do trabalho contínuo e integrado das Forças de Segurança do estado, promovido pelo Governo do Maranhão.

Observamos uma nova redução desses crimes, que é fruto do trabalho de médio e longo prazo. Temos hoje uma especialização do trabalho de investigação, com a criação da Superintendência de Homicídios, além de que hoje existe a integração das investigações da Polícia Civil e o trabalho ostensivo da Polícia Militar”, explicou Lawrence.

Um dos destaques do relatório divulgado pela Secretaria de Segurança Pública é a redução consecutiva do total de homicídios dolosos em 2016, que já é de 23% em relação a 2014 e a diminuição dos crimes de latrocínio, roubo seguido de morte, que não teve nenhuma ocorrência nos meses de outubro e novembro deste ano.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação penal, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. A decisão é desta segunda-feira (5/12).

A decisão atende a pedido de cautelar feito nesta segunda pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro seguiu o precedente do Plenário, que afastou o hoje ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara por ele ter se tornado réu numa ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro. O afastamento de Cunha foi determinado pelo relator, ministro Teori Zavascki, em medida cautelar, e depois confirmada pelo Plenário.

A Rede foi quem ajuizou a ADPF que discute a tese de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência. Segundo a legenda, como o artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, proíbe réus em ações penais por crimes comuns de ser presidente da República, os substitutos eventuais também não podem ser réus.

Na liminar, Marco Aurélio explicou que não está afastando Renan do cargo de senador, “mandato outorgado pelo povo alagoano”. O político tornou-se réu por peculato depois de decisão do Plenário do STF da quinta-feira (1º/12). Embora seja investigado em dez inquéritos da operação “lava jato”, o senador é réu num caso mais antigo, que investigou suas relações com a empreiteira Mendes Junior.

Com o afastamento, quem assume a Presidência do Senado é o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele também é investigado na operação "lava jato".

Clique aqui para ler a liminar na integra

Cantata Natalina do Projeto Brilha São Luís emociona comunidade do Maiobão.


Evento atraiu a comunidade, que ficou encantada com as cores, o brilho e a mensagem apresentada nas canções natalinas



Emoção e paz, representados pelo nascimento de Jesus Cristo, marcaram a primeira Cantata Natalina do Projeto Brilha São Luís, desenvolvido pelo Grupo Mirante. O evento aconteceu no Viva Maiobão. A programação do Projeto Brilha São Luís é constituído de três cantatas natalinas, um concurso de árvores de natal e uma fachada iluminada, localizada no Centro Histórico.

A cantata contou com a apresentação do Coral São João, do cantor Fernando de Carvalho e da Companhia Barrica, com o espetáculo, Natalina da Paixão. O evento atraiu a comunidade, que ficou encantada com as cores, o brilho e a mensagem apresentada nas canções natalinas. As crianças também marcaram presença no evento e uma longa fila de se formou para poder fazer fotos e pedir o presente de Natal ao Papai Noel.

A cantata realizada neste domingo, 4, foi a primeira de três que acontecerão na Grande Ilha. A próxima será em São José de Ribamar, na Praça do Santuário. Em São Luís, ela acontece dia 18 de dezembro, quando será encerrada a programação do Brilha São Luís, divulgados os vencedores e entregues os prêmios do concurso cultural “Natal Encantado”.

O concurso consiste na construção da árvore de Natal mais criativa e será dividido em três categorias. Na categoria árvore “A Beleza do Natal”, será levada em consideração a criatividade, beleza, harmonia, produção, originalidade e adequação. Já em árvore “Natal Sustentável”, será levada em consideração a criatividade no uso de materiais recicláveis e sustentáveis. Serão julgados também critérios como beleza, harmonia, produção, originalidade e adequação. E a categoria “Fachada Iluminada”, válida somente para as fachadas de residências localizadas no Centro Histórico de São Luís. Os critérios são beleza, iluminação, produção e originalidade.

O concurso é aberto aos moradores da Região Metropolitana de São Luís. Cada participante poderá participar com apenas um trabalho inscrito, em cada categoria. As árvores confeccionadas e as fachadas produzidas deverão ser fotografadas. As fotos serão usadas para que a comissão julgadora faça uma pré-seleção, para, posteriormente, visitar os locais em que as árvores estarão.

O participante deverá acessar o site e anexar a foto que foi produzida, no ato da inscrição. Após a postagem, as fotos ficarão disponíveis para visualização apenas para a comissão julgadora, que fará uma pré-seleção dos 10 melhores trabalhos, nas três categorias.

Julgamento
Uma comissão julgadora, formada por decoradores e artistas plásticos, selecionará, no dia 12 de dezembro de 2016, as 10 melhores árvores de cada categoria e fachadas. Após a seleção, essa mesma equipe visitará os locais das árvores e fachadas, para escolher os vencedores de cada categoria. As árvores e a fachada escolhidas serão divulgadas no site, no dia 19 deste mês.

Mais Inscrições
Para concorrer em qualquer uma das categorias, o participante deverá efetuar sua inscrição apenas pela internet até dia 10. As inscrições são gratuitas e participantes menores de idade deverão ser inscritos por seus respectivos responsáveis. Para se inscrever, basta acessar o endereço www.brilhasaoluis.com.

Premiação

Categoria “A beleza do natal”
- 1º lugar: R$ 1.500 mil
- 2º lugar: R$ 800,00
Categoria “Natal sustentável”
- 1º lugar: R$ 1.500 mil
- 2º lugar: R$ 800

Categoria “Fachada iluminada”
- 1º lugar: R$ 2.400 mil
- 2º lugar: R$ 1.000 mil

Programação das cantatas
  • Dia 11 - Praça da Matriz, São José de Ribamar
  • Dia 18 - Praça da Igreja do Desterro, Centro Histórico
  • Horário: 19 às 22h.

Vereador eleito Vagner Sousa sofre pressão nas redes sociais para sair do G9.

Vagner Sousa (PMN)
A popularidade do grupo denominado "G9", está consideravelmente baixa no município de Paço do Lumiar. A situação é tão critica, que os edis que compõe o grupo, estão indo para as redes sociais no intuito de amenizar as criticas, e se explicarem para a população.


O vereador eleito, Vagner Sousa (PMN) utilizou sua conta do Facebook e afirmou que está sendo perseguido. "Boa tarde , gostaria de aqui expressar algo que vem acontecendo,estamos sendo perseguidos por pessoas que por achismo vem difamando, a nossa iniciativa de fazer democracia , mas o que seria do futuro, se não estivesse o amanhã, tive a ideia de unir uns amigos , que se elegeram a vereador, compartilhamos do desejo de cada membro e que abraçou o projeto do grupo, trabalhar para o desenvolvimento do município e com o sonho possível de resgatar a credibilidade do povo, que anda desconfiado , e se o prefeito tiver os mesmo pensamento só quem vai ganhar é nossa cidade, afirmar que não somos oposição e não tem grupo melhor que o nosso para ganhar a presidência da Câmara", enfatizou o edil.

Apesar do esforço para melhorar a imagem do "G9", Vagner Sousa foi alvo de inúmeras criticas, de internautas. Nos comentários da publicação houve quem dissesse para o parlamentar "não menospreze a inteligência de quem votou em vc... começou decepcionar".

A população luminense acredita que o "G9", tem uma única finalidade, pressionar o prefeito eleito Domingos Dutra (PCdoB) em troca de benefícios para o grupo de vereadores. 

Projovem campo leva escolaridade e fortalece agricultura familiar em Paço do Lumiar.

Seduc promoveu formação para professores do Projovem Campo
Há um mês Maria Aparecida Souza, 28 anos, está comercializando alface produzida no quintal de casa. “Aprendi a fazer o canteiro e desenvolver o plantio durante as aulas do Projovem. Hoje eu mesmo planto, rego e vendo”, revelou a estudante, enquanto regava a horta em sua residência, na Comunidade Eugênio Pereira, município de Paço do Lumiar.

A luminense e outros 15 colegas são alunos do Projovem Campo/Saberes da Terra, ação que acontece em regime de colaboração entre União, Estado e municípios, voltada para a educação de jovens e adultos do campo, destinado à oferta de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, com qualificação social e profissional para agricultores e agricultoras familiares na faixa etária entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever.

Eliete Silva, professora da turma na comunidade Eugênio Pereira, explicou a importância da prática para a aprendizagem dos estudantes do Projovem. “Hoje, vivenciamos a prática com os nossos alunos, com canteiros que fizemos e os próprios alunos cuidam”, disse.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as atividades do programa estão em 15 municípios com 16 turmas e baseia-se na Pedagogia da Alternância, que combina dois tempos educativos: Tempo – Escola (período de atividade na escola) e o Tempo – Comunidade (período de atividades na comunidade) com a proposta de currículo integrado a partir de três elementos: eixos temáticos de estudo, área de conhecimento e arco ocupacional.

Na última semana, a Seduc realizou a III Formação Continuada do Projovem Campo – Saberes da Terra, envolvendo profissionais que atuam nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. “Nessa etapa de formação, o eixo temático trabalhado foi sistemas de produção e processos de trabalho no campo e o tema central foi a mesa de diálogo ‘Educação do Campo: instrumento para a formação dos agricultores/as e do desenvolvimento da Agricultura Familiar’, desenvolvida pelo professor Elias Rodrigues de Oliveira (IFMA) e pelo assessor técnico José Roberto Albuquerque (AGERP), com objetivo de fortalecer os conhecimentos sobre Educação do Campo e da Agricultura Familiar”, explicou a coordenadora pedagógica do programa na Seduc, Samira Trindade.

A professora Susiane Oliveira destacou a importância da formação. “Esse momento de formação nos acrescentou muito porque compartilhamos experiências acerca das realidades diferentes de cada um. Saímos daqui com mais conhecimentos”, avaliou.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Prefeitura de Paço do Lumiar irá fazer atualização cadastral do 'Minha Casa, Minha Vida'.

Os beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida" de Paço do Lumiar, a partir de segunda-feira dia 05/12, terão que fazer a atualização cadastral dos candidatos inscritos no ano de 2013. 

A atualização das informações cadastrais, servirá para o sorteio suplementar da unidades habitacionais do programa que ainda, não foram preenchidas.

Só participaram do sorteio os candidatos que fizerem a atualização do cadastro.
  • Local: Casa do Trabalhador
  • Endereço: Avenida 03, Nº 26, no conjunto do Maiobão - Próximo a entrada da Feira 
  • Horário: 08 horas as 16 horas


Não é o momento para atualizar lei de abuso de autoridade, diz Moro.

Para o juiz Sergio Moro, uma nova lei poderia ser interpretada com o efeito prático de tolher investigações
A atuação do juiz na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas não deve representar crime, disse nesta quinta-feira (1º/12) o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em sessão que debateu o Projeto de Lei do Senado 280/2016, sobre casos de abuso de autoridade. Ele disse ainda que este talvez não seja o melhor momento para o Senado deliberar sobre uma nova legislação a respeito do tema, quando o Brasil vive operações importantes como a “lava jato”.

Faço essa sugestão com extrema humildade. Não me cabe aqui censurar o Senado, mas acredito que talvez não seja o melhor momento, e o Senado pode passar uma mensagem errada à sociedade. Talvez uma nova lei poderia ser interpretada com o efeito prático de tolher investigações”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também participou do debate. E discordou de Moro, citando que a proposta tramita há sete anos no Congresso. “Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro. "Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum." O projeto foi apresentado em 2009, mas estava parado em uma comissão. Em junho deste ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tirou da gaveta o projeto.

Segundo a proposta, o abuso acontece quando a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa.

Ao entrar no mérito do projeto, Moro afirmou que qualquer lei que reduza desvios de conduta é bem-vinda, mas há que se ter cuidado para que, a pretexto de se coibir o abuso, a norma não tenha um efeito prático de cercear o trabalho da polícia, do Judiciário e do Ministério Público. “Não importa a intenção do legislador. Diz um ditado que a lei tem suas próprias pernas. Ainda que tenha boas intenções, como será interpretada e aplicada é uma questão em aberto.”

O juiz apresentou ao Senado uma sugestão para limitar a possibilidade do chamado crime de hermenêutica, de modo a evitar que seja configurado crime a divergência na interpretação da Lei Penal e da Lei Processual Penal e na avaliação de fatos e provas.

Segundo o texto do projeto, quem praticar o crime de abuso de autoridade pode ser multado e até preso. Na prática, caso o projeto seja aprovado, delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que prejudicaram o cidadão indevidamente passam a responder pessoalmente pelo desvio. A lei atualmente em vigência sobre abuso de poder é de dezembro de 1965. 

O texto prevê ainda o enquadramento como abuso de casos a ridicularização de inocentes, vulgarização e quebra de sigilo e ordem ou execução de medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais, entre outros pontos. Também será considerado abuso de autoridade fazer afirmação falsa em ato praticado em investigação policial ou administrativa, inquérito civil, ação civil pública, ação de improbidade administrativa ou ação penal pública.

População empobrecida
Gilmar Mendes também destacou na sessão que o foco da criminalização do abuso de autoridade são os excessos cometidos nas periferias brasileiras, e não uma retaliação à magistratura e ao Ministério Público pelas investigações que estão sendo feitas contra políticos e empresários. A opinião foi seguida pelo juiz federal Sílvio da Rocha.

O debate no Senado ocorre no dia seguinte à aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, que foi acusada por juízes e promotores de ter desfigurado o texto original. Entre as críticas estão a inclusão do crime de abuso de autoridade e a ausência de regras que dificultam a prescrição dos processos.

Para o ministro Gilmar Mendes, projeto ataca nas duas pontas, combatendo crimes cometidos dentro do poder público ao mesmo tempo em que inibe autoridades de cometerem excessos em investigações e julgamentos
Para o ministro Gilmar Mendes, o projeto é importante, inclusive com a inclusão do crime de abuso de autoridade, pois ele ataca nas duas pontas, combatendo crimes cometidos dentro do poder público ao mesmo tempo em que inibe autoridades de cometerem excessos em investigações e julgamentos. “Entrada na favela sem mandado, é isso que a lei está punindo.”

Sílvio da Rocha segue essa mesma linha, afirmando estar preocupado com os jovens nas periferias e com os advogados que têm suas prerrogativas desrespeitadas. “[A ideia do projeto é] Proteger a população empobrecida, que sofre sistematicamente com abusos das autoridades desse país.”

Outro ponto positivo citado por Gilmar Mendes foram as alterações no texto que tratam do Habeas Corpus. No projeto original, o HC sofria algumas restrições, entre elas a proibição de conceder o instituto de ofício se o réu não estivesse preso. Para Gilmar Mendes, as limitações pretendidas têm uma concepção autoritária.

Sobre o argumento de que a vontade da população foi desrespeitada com as mudanças — as medidas propostas pelo Ministério Público receberam dois milhões de assinaturas —, Gilmar Mendes destacou que não se deve “canonizar iniciativas populares”, pois muitos dos que assinaram o abaixo-assinado não teriam lido o projeto. “Propostas populares devem ser descortinadas, sob pena de aprovarmos projetos como este [10 medidas].”

A ‘lava jato’ não precisa de licença especial para fazer suas investigações, como qualquer outra operação”, disse o ministro do STF. “Estou absolutamente convencido da necessidade dessa lei. Quanto mais operações tivermos, mais precisamos de limites”, complementou.

Rocha aponta ainda outro ponto importante no debate: apesar de já haver uma lei que pune o abuso de autoridade, o texto dela não traz definições detalhadas sobre os delitos. “O texto da lei em vigor hoje é muito mais lacônico que o projeto apresentado. Para o próprio agente, é melhor o projeto que está sendo debatido do que a lei em vigor.”

Repúdio da classe
Muitas entidades representativas da magistratura e do Ministério Público se pronunciaram contra as mudanças feitas na lei. A base de todas as notas de repúdio é praticamente a mesma: a inclusão do crime de abuso de autoridade é uma tentativa de intimidar magistrados, promotores e procuradores.

Em Encontro de Prefeitos, Domingos Dutra elogia iniciativa do Governo em dialogar com Municípios.

Prefeitos elogiam iniciativa do Governo em buscar parcerias e gestão integrada em prol do desenvolvimento dos municípios


 Os 191 prefeitos maranhenses que compareceram ao evento ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, realizado nesta quinta-feira (1º), no Rio Poty Hotel, elogiaram a iniciativa da gestão estadual de buscar aprimorar o diálogo para uma gestão integrada com os municípios de modo a assegurar o desenvolvimento dos municípios. Os gestores conheceram o secretariado estadual e as principais ações que vêm sendo realizadas com foco na melhor qualidade de vida nos municípios maranhenses.

O governador Flávio Dino fez a apresentação dos programas e convidou os gestores a participar e serem parceiros para o êxito das administrações. “Esta é uma ocasião para que possamos fortalecer a integração com todos os municípios e reforçar que vamos apoiar todos os prefeitos e prefeitas e trabalhar juntos pelo bem da população”, afirmou o governador Flávio Dino.

Os gestores elogiaram a iniciativa do Governo do Estado ao promover esforços para a integração das gestões e colocar o Estado à disposição de todos os prefeitos na execução de políticas públicas. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, avaliou o evento como de grande importância para discutir o trabalho do Governo do Estado e possibilitar aos municípios obterem mais conhecimento das ações. Edivaldo Holanda Júnior destacou que “com esta exposição, podemos avaliar o que melhor se adequa a cada realidade de gestão, e, sobretudo, firmar essa parceria com o Governo. Parabéns pela iniciativa deste evento”.

Domingos Dutra
Prefeito eleito de Paço de Lumiar, Domingos Dutra destacou que o encontro possibilita que todos os prefeitos, principalmente os novos, possam acessar os programas de Governo. “Eu vou procurar junto ao Governo os programas que podem ajudar a nossa população. É um momento para compreender, saber os canais e eu ficarei junto ao Governo para tirar Paço do Lumiar da escuridão”, pontuou.

Encontros de gestores são sempre importantes para que as demandas possam ser apresentadas e tenham medidas concretas para resolução, destacou Marconi Pinheiro Matos, prefeito eleito de Cajapió. “O governador tem sido sensível aos municípios da Baixada realizando obras e ações importantes. E estamos participando deste momento para podermos levar ao Governo as questões da nossa população”, disse.

O prefeito eleito de Timon, Luciano Leitoa, avaliou a troca de experiências, informações e programas que somam para ajudar os novos prefeitos e otimizar cada vez mais as ações que resolvam as dificuldades. “Nossa região tem graves problemas na saúde e segurança pública e estamos aqui na expectativa de políticas públicas para atenuar estas questões e melhorar a qualidade de vida da população timonense”.

Luciano Leitoa
A hora é de discutir os problemas e encontrar as soluções trabalhando de forma parceira com o Governo do Estado. Desde que assumiu a gestão, o governador tem buscado parcerias em todos os níveis de governo. Parabéns a ele por essa iniciativa”, avaliou o prefeito Francisco Freitas, eleito para administrar o município de Lagoa Grande do Maranhão.

Djalma Neto, prefeito reeleito de Arari, declarou que o encontro é uma oportunidade aos eleitos e também reeleitos para que tenham ideia de como funciona a parceria Governo e municípios. “Temos muito que aprender e conveniar. Precisamos muito do governo estadual e o governador se colocou à nossa disposição. Acreditamos que a gestão parceira traz o melhor resultado”.

Luís Mendes Ferreira Filho, prefeito eleito de Coroatá, colocou como expectativa ter a oportunidade de angariar programas para sua região. O gestor afirmou que este é verdadeiramente o governo do diálogo e que veio para mudar. “Estamos nesse importante evento para podermos conhecer mais da gestão estadual e firmar as parcerias importantes para o povo de Coroatá. São muitos os problemas e a população foi por muitos anos maltratada. Agora estamos começando um novo momento e estamos felizes por contar com o apoio do Governo”, enfatizou o prefeito.

Luis Fernando
Durante o evento, os prefeitos acompanharam apresentação das ações do Estado, realizada pelo governador Flávio Dino. À tarde, os presentes puderam conhecer experiências de gestões municipais no painel ‘Experiências de Governança Exitosas’, com os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís e o convidado Firmino Filho, prefeito de Teresina. Na ocasião foi pactuado com os prefeitos o programa ‘Bolsa Escola – Mais Bolsa Família’ que garante material escolar a estudantes de baixa renda.

Ainda participando do encontro representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que apresentou o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor. Foram montados estandes das secretarias estaduais e instituições como Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) para orientar os gestores.

Audiência pública de Paço do Lumiar reúne mais de 200 pessoas no Maiobão.

Com um elogio à Justiça maranhense pelo trabalho de valorização aos métodos consensuais e solução de conflitos, teve início a participação dos jurisdicionados na Audiência Pública da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão realizada na última terça-feira (29), no auditório do Instituto de Ensino São Francisco, no Maiobão (Paço do Lumiar). O evento teve como objetivo ouvir a população que é atendida pela Justiça nos Termos Judiciário de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar da Comarca da Ilha.

Às considerações, questionamentos e críticas responderam o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, o ouvidor-geral, desembargador Ricardo Duailibe, juízes dos termos participantes da audiência, além da ouvidora-geral do Ministério Publico, Rita de Cássia Moreira. O evento teve início por volta das 18h e durou cerca de duas horas. Mais de 200 pessoas participaram da audiência.

Fico contente com o resultado da audiência, iniciativa da gestão do desembargador Velten quando ouvidor-geral que damos continuidade. Em 2017, outras serão realizadas em municípios que são polos judiciários, porque a participação da população tem que ser efetiva, com voz e vez”, disse o ouvidor-geral Ricardo Duailibe.

Para o presidente do TJMA, as audiências são de extrema importância para aproximar o Judiciário da população e faz questão de participar, lembrando que a Ouvidoria do TJMA é referência para todo o país. “O Judiciário maranhense coloca à disposição do jurisdicionado vários canais para que ele faça a sua manifestação ou tire sua dúvida: telefone, internet e pessoalmente. E participar da audiência é manifestar o seu direito enquanto cidadão. E o trabalho da Ouvidoria do Tribunal do Maranhão tem sido reconhecido nacionalmente, como pessoalmente ouvi em um evento em Brasília do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça”, declarou Cleones Cunha.

Conciliação – Foi a advogada Jozenilde Sampaio, que atua em Paço do Lumiar e junto a Câmara de Mediação no Maiobão, a fazer as considerações sobre o esforço do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e do Tribunal em relação à conciliação. “Fico impressionada com o volume da demanda dos desembargadores e dos juízes da nossa Justiça. Realmente é uma quantidade impressionante”, disse a advogada, ressaltando a importância das ações de valorização da conciliação como forma de tentar desafogar o Judiciário.

A morosidade processual no Judiciário é sempre um tema recorrente nas audiências públicas e a maior reclamação que chega à Ouvidoria do TJMA. Os desembargadores e juízes presentes na audiência lembraram, contudo e corroborando com as declarações da advogada, que a demanda pela Justiça é muito grande e o sistema não dá conta.

Para dar conta da demanda que temos – e isso é um sinal de que as pessoas estão cientes do que têm direito e também que têm acesso à Justiça –, precisaríamos de mais unidades judiciais, mais juízes, mais servidores. Entretanto, a situação econômica é desfavorável e ainda estamos tentando resolver as comarcas já existentes que estão sem juízes. Em 2015, chegamos a ter 40 comarcas sem juízes. Agora, com a posse de mais seis juízes no próximo dia 7, restarão apenas duas sem titulares”, ressaltou o presidente Cleones Cunha.

E foi justamente sobre as alternativas de solução de conflitos que pode auxiliar no desafogamento da Justiça que foi anunciado, pelo juiz Alexandre Abreu, coordenador no Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, que em 2017 Paço do Lumiar ganhará o 1º Centro de Conciliação e Mediação do termo, que funcionará no Instituto de Ensino São Francisco.

Mais Informações – Welisson Gomes, de Paço do Lumiar, aproveitou a audiência pública para solicitar do Judiciário maranhense mais informações para lideranças de base de comunidades da região. “Sabemos que a Justiça está pronta para nos receber, mas sentimos que nossas comunidades e seus líderes não têm claramente informações sobre como funciona o Tribunal, o Ministério Público”. O presidente do TJMA então sugeriu a organização de grupos e reuniões com essas lideranças e que elas seja informadas à Ouvidoria para então um representante do Judiciário, seja um juiz ou ele mesmo, vá ao local falar sobre a Justiça estadual. “Eu mesmo num sábado ou domingo terei o maior prazer em vir e falar com vocês sobre o funcionamento da Justiça”, completou.

Outros temas foram abordados durante a audiência, como plantão judiciário, tramitação de processos, intimação de testemunhas em processo. Tudo recebido pelos magistrados presentes e respondidos de imediato. “Podemos considerar que mais uma audiência da Ouvidoria foi um sucesso e provamos que o cidadão pode e deve se manifestar seja por telefone, pela internet ou pessoalmente sobre o que precisar, quiser reclamar ou oferecer uma sugestão. E o Tribunal mostra também que recebe e atende qualquer cidadão que nos procurar”, disse o presidente do TJMA ao fim dos trabalhos.

Além dos representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão, estiveram presentes as juízes de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas, Joelma Santos e Vanessa Sousa; a juíza da Raposa, Rafaela Saif; e os juízes de São José de Ribamar Teresa Cristina Mendes, Jamil Aguiar, Marcio Costa e Ticiany Palácio, além das promotoras Gabriela Brandão, Raquel Pires e Nadja Cerqueira. Participaram ainda do evento os prefeitos eleitos dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, Domingos Dutra e Luis Fernando Silva, respectivamente; o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Rodrigues; e o procurador de Paço do Lumiar, Bruno Leonardo Rodrigues.