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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Reforma política ou reforma dos políticos?

Uma boa parcela do povo que não confia na democracia representativa tende a ser mais participativa em redes sociais e em iniciativas populares.

Por Luiz Flávio Gomes

O historiador Arnold Toynbee dizia que “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Bertold Brecht falava do “analfabeto político”, o alienado que não se interessa pelo assunto. Mais sofrem os que ignoram a advertência de Platão: “A punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus”. Nos países cleptocratas (governados pela lógica dos ladrões poderosos) a descrença nas instituições é avassaladora. Por isso é que a reforma política passou pela Câmara dos Deputados com a velocidade da luz. O ódio das massas em relação aos políticos e à política explica sua completa alienação. As massas já desistiram deles. A desconexão entre os representados e os representantes é quase absoluta.

Uma boa parcela do povo que não confia na democracia representativa tende a ser mais participativa em redes sociais e em iniciativas populares. Mais de 50 mil assinaturas nós conseguimos na nossa campanha M1M e M2M: Máximo um Mandato para o Executivo e Máximo dois Mandatos para o Legislativo (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). A Câmara dos Deputados, em primeiro turno, aprovou o fim da reeleição para cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito). Pesquisa do Datafolha, feita em 17 e 18 de junho/15, mostra que 67% apoiam essa iniciativa. Virada histórica (porque eram somente 33% há 10 anos). É de se elogiar a evolução da conscientização do eleitor em relação a esse tema. Mas resta limitar os mandatos no Legislativo (dois no máximo), o “recall” e o fim do voto obrigatório.

A cada dia que avançava nossa campanha notávamos a nítida mudança de posição do eleitor (em 2005, apenas 33% eram favoráveis ao fim da reeleição; o número subiu para 39% em 2007; agora alcançou o patamar de 67%). O fim da reeleição é uma providência acertada e, especialmente, muito boa para o País. Basta ver o segundo mandato de FHC ou de Dilma (desastrado) para se constatar o quanto custa para a nação uma reeleição: todos os limites da responsabilidade (fiscal, monetária, tributária, econômica, financeira etc.) são ultrapassados quando em jogo está a reeleição de um presidente ou governador ou prefeito. Claro que a máquina pode ser usada em qualquer situação, com ou sem reeleição. Porém, não podemos esquecer da nossa herança personalista, que vem do povo ibérico (aqui o passado não vira passado). Quando em jogo está nosso personalismo, sobretudo na política, os níveis de (ir) responsabilidade se alteram agudamente. Daí o acerto do fim da reeleição.

Resta agora a luta pelo M2M (Máximo dois Mandatos para o Legislativo). Com isso acabaríamos com o político profissional (o que não larga a política por nada, sobretudo quando a corrupção o alimenta). Decretar o fim do político profissional não significa decretar o fim da sua carreira política (que pode ser também orgânica, dentro do partido, nos bastidores). Como cidadãos, o que achamos um absurdo é, por exemplo, um Renan Calheiros ou um Collor da vida (sucessores de Sarney) se perpetuar no poder cleptocrata vigente no nosso País. Todo político, depois de dois mandatos, deveria ficar afastado da política institucional pelo menos dois outros mandatos.

Sua perpetuação no poder institucional não traz aprimoramentos para o progresso, ao contrário, tem sido no Brasil um retrocesso. É ruim para o País e para todos nós, sobretudo quando se sabe que os políticos e os partidos (normalmente) não contam com projetos sustentáveis em favor de todos. Seus interesses particulares são sempre priorizados. Com o abandono da sua profissão original, muitos passam a viver de negociatas, maracutais e “acordos”. Tornam-se profissionais extremamente “caros” e péssimos exemplos para a nação. Daí a imperiosa necessidade de se impor um limite aos mandatos no Legislativo também.

Também faltou discutir (na reforma política em andamento) o “recall”, que é a destituição do governante que se mostra incompetente ou corrupto. O eleitor que tem o poder de eleger tem que ter também o poder de deseleger. Com um percentual do eleitorado (1, 2 ou 5%) já se poderia abrir o processo de “recall” (que é uma cassação popular). Admitido o processo, a Justiça eleitoral (tendo motivos comprovados) já deveria cautelarmente afastar o ocupante do exercício do cargo (respeitado o contraditório), até o dia marcado para o eleitorado se manifestar (pela manutenção ou destituição do eleito).

Nossa jovem democracia ainda carece de muitos aprimoramentos. Mas eles não acontecem quando nos acomodamos. A luta deve ser contínua. Melhorar a democracia é como criar um filho ou uma filha. Todos os dias temos regar essa árvore para que ela floresça. Se nos acomodamos, quem cuida dela são os políticos cleptocratas (feitas as exceções honrosas).

Polícia Militar reforça segurança em pontos turísticos de São Luis.

Policiais e viaturas que serão usadas no trabalho na Avenida Litorânea
Durante o mês de julho, período de férias, a cidade de São Luis recebe o maior número de turistas de diversas partes do Brasil e do Mundo, pensando na tranquilidade e segurança de quem escolhe a capital dos azulejos como destino, a Companhia de Policiamento de Turismo (CpTur) deflagrou a Operação Férias, nesta sexta-feira (3). As ações se estendem até o dia 31 de julho. Áreas como Centro Histórico, Lago da Jansen, Espigão e Península da Ponta D’Areia e Litorânea terão patrulhamento reforçado.

Estão sendo empregados cerca de 150 homens na operação. As equipes atuarão nas modalidades de policiamento a pé, motorizados e por viaturas. Para as praias, o comando da CpTur destinou motocicletas que farão o patrulhamento em toda a orla. Além delas, viaturas do Ronda da Comunidade também realizarão diligências a fim de evitar que frequentadores dos locais turísticos e ludovicenses sejam vítimas de algum delito.

Policiais fazem a segurança na Avenida Litorânea
De acordo com o major Roberto Filho, comandante da CpTur, as ações são voltadas para atender tanto o turista quanto os ludovicenses. “ Já estamos atuando na repressão aos crimes nas praias e a partir de agora vamos reforçar nossas ações em todos os pontos turísticos da capital, pois sabemos que neste mês muitas famílias procuram a São Luis para se divertir. Os militares estão atentos e sempre próximos do cidadão a fim de garantir que o passeio familiar ocorra sem incidentes”, afirmou o oficial da Polícia Militar.

Centro Histórico

Uma das áreas que receberá maior atenção da Polícia Militar é o Centro Histórico de São Luis. No local, a Companhia de Policiamento de Turismo (CpTur) instalou uma Base Comunitária que funciona 24 horas e conta com policiais que realizam atendimentos em inglês, francês, espanhol e italiano. Além da segurança dos frequentadores da praça, policiais motorizados fazem rondas pelas ruas do Giz, Portugal, área da Casa do Maranhão e outras vias.

A Polícia Militar alerta ainda que em casos de ocorrências como perda, extravio ou furto de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, o cidadão pode fazer o registro da ocorrência pelo serviço da Delegacia OnLine, por meio do http://www.delegaciaonline.ma.gov.br

Diretor do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça comemora diminuição de mortes nos presídios do MA.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Renato de Vitto, comemorou a diminuição dos índices de mortes nos presídios do Maranhão, que chegou a cair 62,50% no primeiro semestre do governo Flávio Dino, em comparação ao mesmo período da gestão anterior. A celebração veio através de elogios ao secretário de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, durante reunião, na quinta-feira (2), em Brasília-DF, com todos os secretários de administração prisional do Brasil.

As pessoas estavam acostumadas a receber apenas más notícias vindas do sistema penitenciário do Maranhão, então achei extremamente relevante elogiar os trabalhos desenvolvidos pelo atual Governo do Estado, já que, dessa vez, resultaram, em um curto espaço de tempo, na redução significativa dos indicadores negativos como mortes e fugas no sistema penitenciário maranhense. Ainda não é o ideal, claro, mas indiscutivelmente representa um grande progresso de gestão penitenciária”, declarou Renato de Vitto.

Ainda de acordo com o diretor-geral do Depen, essa expressiva redução representa vontade política e prioridade com intuito de melhorar quesitos como disciplina e humanização dentro do sistema prisional maranhense. “As mudanças acontecem gradativamente, não de forma imediata. Entretanto, o que percebo é um interesse de fato da gestão atual em mudar aquela antiga realidade carcerária; e construir uma política de prevenção e, principalmente, de ressocialização, dentro do sistema prisional do Maranhão”, afirmou.

Questionado sobre a atual realidade do sistema penitenciário do Maranhão hoje, comparado ao cenário do ano passado quando se encontrava em situação de crise, Renato de Vitto destacou que a atual gestão está tendo um olhar mais atento e uma preocupação real com a aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP). “Esse decréscimo no número de mortes e fugas, bem como os trabalhos como as assistências aos presos, evidenciam essa preocupação real do governo estadual com o sistema prisional do estado do Maranhão”, pontuou.

Números

No levantamento real, a diferença chega a ser ainda mais expressiva. Segundo a Sejap, em 2015 foram quatro mortes, enquanto que em 2014 esse número chegou a 10 homicídios. Outro dado importante que não deixou de ser elogiado na reunião do Depen foi à redução no índice de fugas, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que no primeiro semestre do ano passado, por exemplo, registrou 43 fugas. Este ano, houve apenas 14 ocorrências, representando uma queda de 67,44%.

Sefaz e Receita Federal identificam omissão de R$ 1,1 bilhão em faturamento pelas empresas do Simples.

Um relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal identificou que mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional omitiram quase R$ 1,1 bilhão do seu faturamento declarado e, consequentemente, reduziram o montante dos tributos federais e do ICMS estadual, que deveria ter sido recolhido no regime unificado de tributação favorecida para as pequenas empresas.

O relatório que identificou a omissão do faturamento foi produzido cruzando as informações prestadas pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS – D) da Receita Federal, com as informações das Notas Fiscais de vendas existentes na base de dados do sistema de controle de mercadoria em trânsito da Sefaz.

Todas estas empresas já receberam o aviso para a regularização até 20 de julho, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE do SefazNet. “Caso a declaração da empresa não seja retificada até a referida data, a Receita Federal e a Sefaz poderão notificar o lançamento da diferença encontrada, de acordo com a legislação tributária federal, com aplicação de multa e juros, fato que não excluirá a possibilidade de auditoria fiscal suplementar”, informou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

De acordo com Marcellus Alves, ficou constatado que as empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. “A diferença pode ser ainda maior, pois o cruzamento de informações somente alcançou o valor declarado pelas empresas com as notas fiscais eletrônicas emitidas. A fiscalização continuará confrontando as informações com outras bases de dados, como aquelas fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito”.

O que órgãos pretendem com a cobrança administrativa é a recuperação de valores de ICMS e tributos federais, antes do lançamento fiscal, o que eleva os custos para a quitação do débito pelo contribuinte, pela incidência das multas por infração e juros moratórios.

Para se regularizar a empresa deverá providenciar até o dia 20 de julho a retificação da declaração relativa ao período notificado, gerar e pagar o documento complementar de arrecadação do simples (DAS), referente aos faturamentos que foram indevidamente suprimidos.

Caso a declaração não seja retificada até a referida data, a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá as empresas irregulares do cadastro do ICMS, o que as obriga a pagar o ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais, além de proibição de emitir certidões e participar de licitações.

sábado, 4 de julho de 2015

Governo do Estado reúne-se com grupo de investidores chineses.

Vice governador, Carlos Brandão e demais gestores do Governo do Estado reunidos com empresários asiáticos
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, recebeu em seu gabinete no Palácio Henrique de La Rocque, nesta sexta-feira (3), o Asia Latin America Group (ou Grupo ALA), na companhia de outros membros do Governo do Estado.

O encontro, que focou no diálogo em busca de investimentos financeiros para o Maranhão, analisou os quadros relativos ao índice de tratamento de esgoto em nosso estado, redes de distribuição de água, os potenciais para produção local, adensamento da cadeia da proteína animal, extração de óleo e de gás natural, siderurgia e turismo.

Também foram discutidas as necessidades de investimentos na infraestrutura e acessos ferroviários e rodoviários ao Porto do Itaqui, assim como mecanismos de desenvolvimento e mobilidade urbana para o Maranhão. Outro ponto muito debatido foi o cenário atual do tratamento de resíduos para a Região Metropolitana de São Luís.

Não possuímos destinação adequada para o nosso lixo, nem aterros sanitários com capacidade plena em nosso estado”, alertou Carlos Brandão, que pontuou a intenção do Governo do Estado em promover o desenvolvimento regionalizado no Maranhão, de forma que cada região possa receber incentivos socioeconômicos e culturais de acordo com a sua realidade.

O Grupo ALA, que atua sistematicamente com a associação de consultores de negócios independentes, em um conjunto único de características: todos os parceiros possuem oito ou mais anos de experiência na Ásia e América Latina, mostrou-se interessada em investir no Maranhão porque, segundo os seus membros, este é o momento de transformar entraves em soluções.

Uma nova rodada de negociações será agendada e coordenada pelo Instituto Maranhenses de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), para que sejam definidos em quais setores o Grupo deverá operar em nosso estado.

Representando o governo Flávio Dino, além do vice-governador Carlos Brandão, estiveram presentes na reunião o diretor-geral da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago; o diretor de Estudos e Pesquisas do Instituto Maranhenses de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Frederico Burnett; o superintendente de Atuação de Negócios da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Gustavo Lago e o secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), José Antônio.

Do Grupo ALA, participaram investidores do Brasil e da China, dentre eles Fábio Carvalho, Rodrigo Val Ferreira, Zhang Qi, Yu Debin, Xiaofan Jin, Yang Zhang, Yi Zhang, Bing Wen, Zhiguo Liu e Jinlong Fan.

Procon e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea.

Equipes de fiscalização do Procon e da Vigilância Sanitária durante a ação de interdição
Em mais uma atuação conjunta, o Procon-MA e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na avenida Litorânea, até que se regularize juntos aos órgãos. A suspensão aconteceu, após denúncias, na manhã desta sexta-feira (03). O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos, e caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos. Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Esse medida preventiva tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico, e esperamos que outras empresas possam também buscar a melhoria na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.

Para a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos têm sinto fundamentais e decisivas durante as ações.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

A Vigilância Sanitária também informa que denúncias podem ser feitas pelo número 3212-8282 ou em sua sede, no endereço Av. dos Franceses, 113 - Alemanha - São Luís/MA.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Operação da Polícia Militar combate tráfico no Terminal da Ponta da Espera.

Policiais militares durante operação realizada no Terminal Ponta da Espera
Para combater o tráfico de drogas, a circulação de armas e localizar criminosos, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) participou, nesta quinta-feira (2), de uma megaoperação no Terminal da Ponta Espera, em São Luís. As ações foram coordenadas pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitana III (CPAM). Participaram equipes do 1º BPM, do Esquadrão Águia, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), com homens do Batalhão de Choque, do Pelotão Especial do Canil e do 1º Esquadrão de Polícia Montada. 

A operação teve, também, a participação da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV), Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

Ao todo foram apreendidos 540 kg de camarão, que eram transportados de forma irregular dentro de um caminhão e não estavam acondicionados de forma correta, além de nove armas brancas. Três veículos foram removidos para o pátio de Departamento Estadual de trânsito do Maranhão (Detran), por causa de problemas na documentação. Foram apreendidas duas mil unidades de CDs piratas, que estavam em uma caminhonete, e três animais silvestres. Ainda foram emitidos 17 Auto de infrações de Trânsito.

Durante a operação, todos os veículos que entravam e saiam dos ferry boats eram vistoriados e os passageiros mostravam o que estavam transportando. Equipes da Aged fiscalizavam questão sanitária animal e vegetal e a Sefaz a entrada e saída das mercadorias.

O terminal da Ponta da Espera é um ponto estratégico de entrada e saída de São Luis, onde circula um fluxo muito grande de pessoas e mercadorias. Por essa causa, no local, pode ocorrer a circulação de armas e drogas; por isso estaremos aqui, a partir de agora, de forma permanente, atuando e coibindo as diversas práticas criminosas”, disse o comandante do CPAM III, coronel Egídio Amaral.

A estudante Taina Pinheiro, de 20 anos, afirmou que se sente segura com a presença da Polícia. “É uma ação ótima para a população, pois vai garantir que possamos se sentir mais tranquilos ao nos deslocarmos aqui no ferry”.

Vereador Wellington Sousa requisita câmeras de vídeomonitoramento policial para o conjunto Paranã e Carlos augusto.

Wellington Sousa
Após inúmeras denúncias de assaltos ocorridos nas vias do conjunto Paranã, do Residencial Carlos Augusto, em Paço do Lumiar, o vereador Wellington Sousa ( PSB) visitou, mais uma vez, a região e pode observar os problemas referentes à segurança pública dos transeuntes e estabelecimentos. 

Na visita o parlamenta pode constar de perto os sérios problemas que afligem as comunidades. "A carência do efetivo policial nas ruas do conjunto é imensa, demorando horas para passar alguma viatura, deixando os moradores totalmente desprotegidos. O vídeomonitoramento trabalha vinte quatro horas em benefício do cidadão, um serviço fixo da polícia na localidade, monitorando e proporcionando meios para que a polícia possa traçar estratégias, resultando em ações mais rápidas e diretas no combate a todo tipo de ação criminosa. Precisamos desse serviço de vídeomonitoramento em inúmeras localidades de Paço, como o Paranã, Maiobão, região da Cafeteira, Vila São José, e tantas outras", enfatizou o nobre edil.

No intuito de amenizar o sofrimento destas comunidades, o vereador Wellington Sousa encaminhou ao prefeito Josemar Sobreiro, duas indicações para instalar câmeras de vídeomonitoramento nestas comunidades.

Veja as indicações




Prefeitura garante assistência e locomoção para jovem vítima de AVC na Raposa.


Na manhã desta quarta-feira (1º), a secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, esteve acompanhada da assistente social, Cinara Holanda, visitando e analisando de perto a situação na qual se encontra a jovem Shirleide Cinara Cardoso de Jesus, de 23 anos, que por conta de uma AVC – Acidente Vascular cerebral encontra-se sem os movimentos das pernas, precisando usar uma cadeira de rodas para se locomover. A situação agrava-se ainda mais, por outros problemas de saúde que afetam o sistema imunológico da jovem, que é mãe de uma garotinha de 3 anos. Além dos problemas de saúde, a família formada por Cinara, sua mãe e a filha, não dispõem de condições financeiras para custear os tratamentos médicos necessários.

O caso da jovem se tornou público após apelo feito por amigos da família no programa de rádio local de grande audiência na cidade, fato que comoveu e motivou de imediato uma visita da equipe de Assistência Social do município, para que fosse averiguada de perto a situação.

A secretária Lília Oliveira garantiu à jovem apoio ao tratamento que a jovem já vem realizando em São Luís, colocando a disposição o setor de transporte da Prefeitura.

O transporte para as sessões de fisioterapia, realizadas pela própria Prefeitura, no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

Lília disse ainda que vai analisar todos os programas sociais nos quais a jovem está inserida e caso haja possibilidades, tentará colocá-la em outros programas.

A jovem já é assistida pelo CAPS, através do nosso fisioterapeuta, mas vamos ajudá-la, também, com a locomoção para um tratamento que ela já realiza em São Luís. Estamos sempre dispostos a atender as pessoas da melhor maneira possível”, disse Lilia.

Mais Bolsa Família Escola é oficializado com presença da ministra do Desenvolvimento Social.

Governador Flávio Dino ao lado da ministra Tereza Campello, do vice-governador Carlos Brandão, do senador Roberto Rocha, e demais secretários e o deputado Zé Carlos
O Governo do Estado oficializou o ‘Mais Bolsa Família Escola’ ao assinar, na manhã desta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta o Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família no Maranhão. Com recursos do Governo do Estado, beneficiários que possuam na família crianças entre 4 e 17 anos terão direito a R$ 46, por membro em idade escolar, para a compra de material para uso escolar. O investimento total será de R$ 72 milhões por ano.

Configurando o leque de investimentos do Governo do Estado em Educação na nova gestão, o Programa Mais Bolsa Família Escola “devolve aos jovens maranhenses o direito de sonhar”, nas palavras do governador Flávio Dino. A medida foi inaugurada um dia após a aprovação parcial da redução da maioridade penal pela Câmara Federal, motivo pelo qual o governador frisou, “nós acreditamos na juventude do Maranhão e por isso optamos por educar e oferecer soluções para inclusão social. Para que as crianças e jovens se sintam valorizados, dando a muitos deles o direito de ter um bom calçado para ir à escola ou colorir o seu caderno pela primeira vez”, disse.

Presente na solenidade, Tereza Campello (ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) avaliou positivamente a iniciativa do Estado como ação que valoriza a educação, gera renda e promove o desenvolvimento econômico nos municípios. “Esta ação complementa as iniciativas federais, cumpre com a meta de fortalecer a Educação e, principalmente, realiza o sonhos dos pais de terem os seus filhos na escola, valorizados e felizes”, enfatizou a ministra.

Com o Programa, 1.476.000 alunos com idade entre 04 e 17 anos serão beneficiados, o que significa aplicação de R$ 72 milhões, por ano, feitos pelo Governo do Estado com recursos próprios e será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O investimento virá do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Como vai funcionar?

Responsável pela Sedes, o secretário Neto Evangelista explicou como funcionará a transferência e os passos já avançados nos primeiros meses de gestão. Através de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do Governo Federal poderão realizar compras em lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

O cadastro das lojas já começa a ser feito pela Sedes, que também articula, junto a entidades bancárias e da sociedade civil, a disponibilização da tecnologia de compra pelo cartão de débito a estabelecimentos localizados em cidades que ainda não possuem essa tecnologia.

Neto Evangelista explica ainda que o objetivo da disponibilização de cartão magnético para compra direta pela família “visa estimular a circulação de renda nas próprias cidades, que terão suas economias fortalecidas com o incremento do poder de compra das famílias em produtos de uso escolar e ativação mais forte do comércio local”. O programa é oriundo de projeto de lei enviado em janeiro pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que o aprovou em março de 2015.

Secretários de Estado, parlamentares, representantes da Prefeitura de São Luís e técnicos da Assistência Social marcaram presença no lançamento do Programa Mais Bolsa Família Escola. Entre eles, o senador Roberto Rocha e os deputados Zé Carlos, Levi Pontes e Edson Araújo, além dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Laurinda Pinto (Mulher) e Ted Lago (Emap). Representando a prefeitura, Lula Fylho (Governo) e Geraldo Castro (Educação).

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Eleições 2016: Gilberto Arôso e Carmem Arôso tentam ressuscitar o nome da família.

Os pretensos candidatos à Prefeitura de Paço do Lumiar, o ex – prefeito Gilberto Arôso e sua tia Carmem Arôso (ambos sem partido) estão no mato sem cachorro e desesperados pela mudança repentina no cenário político. Sem espaço no município e no estado e com a taxa de rejeição altíssima, o grupo “aroso” começa a enfrentar resistência. 

Mesmo morando no município vizinho São Luis, Gilberto Arôso e Carmem Arôso são visto diariamente andando pelo município em busca de apoio para tentar viabilizar o projeto político da família que dominou o município por várias décadas. 

Os defensores da candidatura de Gilberto e Carmem não esperam grande empenho do ex-prefeito e da sua tia na construção de um grupo sólido, muitos acreditam que projeto da dupla pode cair na indicação de vice em uma chapa majoritária. A estratégia de tentar colar a imagem dos dois como pretensos candidatos a prefeito no município já começa a ficar fora de cogitação.

Outra estratégia da dupla é tentar emplacar seus nomes no PDT, partido da base do governo e que possui uma grande força no estado. O grupo “Arôso” pretende ganhar espaço na legenda através de Aziz Santos que é casado com uma das filhas de Carmem Arôso, e possui uma grande influência com o comandante supremo do PDT maranhense, o deputado federal Weverton Rocha.

A sobrevivência da família “Arôso” está nas mãos do PDT, partido no qual eles já traíram. Suas maiores vítimas foi o falecido ex – governador Jackson Lago, e o próprio deputado Weverton Rocha que conseguiram emplacar a senhora Bia Arôso como prefeita da cidade em 2008. Porém, na volta de Roseana Sarney ao governo, tomaram um pé na bunda da família, que zombou e tripudiou no momento da cassação do mandato da maior referência do partido no estado "O eterno governador Jackson Lago".

Com discurso de mudança e renovação, nas eleições de 2014 para governo do estado, membros do PDT -Partido Democrático Trabalhista, caso confirmem, a ida de Gilberto e Carmem para legenda, irão dá espaço a velha oligarquia Arôso em Paço do Lumiar. Se eleitos, vão garantir a continuidade ou a volta ao poder de uma tradicional força política no município, mantida ao longo dos anos com o apoio da família Sarney.

Procon multa em mais de R$ 2 milhões Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.

O Procon aplicou multa de R$ 2.048.200,00 à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao elevado número de reclamações relacionadas a danos elétricos, sem restituição, causados aos consumidores por quedas de energia, oscilações e baixa voltagem; cobranças indevidas, sem prestar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades.

A concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (1º). A decisão é passível de recurso. Caso a fornecedora não efetue o pagamento da multa aplicada em dez dias ou não preste esclarecimentos, após o recebimento da notificação, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva.

O órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informou que, no período de 2009 a 2014, há 8.837 atendimentos gerais em face da empresa e que foram enviadas 5.717 cartas solicitando informações preliminares, mas em sua maioria as respostas não foram favoráveis ao consumidor e não foram resolvidas as demandas.

Durante as conciliações, as propostas, também, são geralmente rejeitadas, tendo em vista que em nada beneficiavam os consumidores, apresentavam-se, em grande parte, na modalidade de parcelamento de valores considerados abusivos ou da multa aplicada pela fornecedora sem qualquer defesa técnica, a exemplo da apresentação de laudos ou cálculos. A concessionária, desde 2007, está entre as cinco empresas mais reclamadas do Estado. Em 2015, já foram registradas 764 atendimentos. 

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, pela relação das reclamações dos consumidores e dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), é evidente a má prestação do serviço público de energia elétrica da reclamada, e que é serviço já consagrado pelo nosso ordenamento como um serviço público, essencial e contínuo.

Todas as empresas prestadoras de serviços, sejam públicos ou privados, além de terem a obrigação de garantir a prestação de forma adequada e eficaz, são obrigadas a mantê-los de forma contínua. Qualquer interrupção, principalmente quando imotivada e não comunicada previamente aos usuários caracteriza afronta aos preceitos legais consumeristas. Nosso objetivo é a adoção de medidas eficazes que possam desestimular as práticas lesivas ao cidadão e promover efetivamente o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, além de buscar soluções justas, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse.

Vergonha Anunciada: Os Escândalos da Câmara Municipal de Bacabeira.

Câmara Municipal de Bacabeira a casa da vergonha


Muitos comentavam, alguns sabiam, mas agora todos comentam e sabem: a atual Câmara Municipal de Bacabeira é uma vergonha, contratos escandalosos e uma indiferença aos apelos populares que faz o cidadão local ter ojeriza. Um sentimento de perplexidade, de indignação pode ser visto no semblante do cidadão local diante de um legislativo envolvido em supostos esquemas de corrupção.

Não é de hoje que se denunciava a inoperância, a letargia e o descompasso desta atual Câmara Municipal com os verdadeiros ideais republicanos. Aos poucos nos deparamos com explicações e justificativas que procuram dar o devido discernimento ao que acontece com os edis da cidade de Bacabeira. 

Análises mais consistentes começam a dar conta que este Legislativo Municipal encontrou o conforto e a comodidade do delito e das supostas fraudes em contratos por não temerem coisa alguma. A ausência do medo e a crença na impunidade alimentou a ganância de alguns vereadores, que hoje defendem apenas seus interesses particulares. 

A coisa tá tão escancarada que o Presidente da Casa, o vereador Antônio Romualdo Barbosa Oliveira, assina contratos para locação de veículos com uma Fazenda, onde notasse no local apenas cabeças de boi (clique aqui). Outra farra em contratos é com aquisição de combustível que chega ao cumulo do absurdo, ainda mais pra quem vai uma vez na semana nas sessões da Câmara Municipal, ou seja, quatro vez no mês e ainda com o direito de faltar. É mole ou quer mais!

Pra se ter uma noção, dos absurdos praticados pela Câmara Municipal de Bacabeira, no ano de 2013, foi assinado o contrato de apenas 2 meses, para manutenção de aparelhos de refrigeração para atender as necessidades da casa legislativa, o valor do contrato chega R$ 44.667,90 (quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), com esse valor dava pra comprar uma dezena de aparelhos de refrigeração novinhos. 

Veja a resenha do contrato

Outro contrato que causa espanto na população de Bacabeira, é aquisição de materiais de informática, expediente e limpeza para atender as necessidades dos nobres edis, o contrato com duração de apenas dois meses, chega ao cumulo do absurdo. A Câmara Municipal contratou a empresa L & V Comercial Ltda -ME. CNPJ: 17.729.053/0001-40 para fornecer os matérias em apenas 60 dias por R$ 122.546,31 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos). 

Veja a resenha do contrato

Ao que tudo indica, o Ministério Público precisa urgentemente toma posicionamento diante dos escândalos envolvendo os legítimos representantes do povo de Bacabeira. Nos últimos anos, o silêncio tem sido uma nota dominante para que a impunidade se perpetue na cidade.

Câmara dos Deputados encerra discussão da redução da maioridade penal e define punição para maiores de 16 anos.

Redução da maioridade penal avança na Câmara após manobra.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta-feira (2) a PEC 171, que propõe a redução penal de 18 para 16 anos. Foram registradas duas abstenções.

De acordo com o texto aprovado, adolescentes com mais de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A votação aconteceu em meio a protestos de parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB. Durante toda a sessão, os deputados acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de utilizar manobras regimentais para aprovar a proposta.

A primeira sessão de debates, iniciada na noite de terça-feira (30), foi encerrada após a rejeição do relatório substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução apenas nos casos de crimes considerados graves, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

No entanto, o presidente da Casa colocou novamente o tema em votação por meio de uma emenda aglutinativa, o que gerou revolta de parte do colegiado.

A votação desta quinta ocorreu sem a presença de manifestantes na galeria do plenário, diferentemente da sessão de quarta, que foi acompanhada por representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, e parentes de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores, favoráveis ao texto.

A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.

Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas". "Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa", disse.

Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Roubalheira descarada de Ricardo Murad na saúde começam vim à tona.

Força estadual de transparência e controle começa a mostrar resultados.

local onde já deveria estar concluída a obra do Hospital de 50 leitos, na cidade de Rosário
A Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), núcleo da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), formado em março de 2015 pelo governador Flávio Dino, e que tem por objetivo auxiliar na defesa do patrimônio por meio de fiscalizações e auditorias materiais em obras públicas de engenharia civil, já começa a mostrar resultados.

De acordo com relatórios de pré-auditoria e técnico, a partir de vistoria realizada na obra de construção do hospital de 50 leitos do município de Rosário, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a cargo da empreiteira Ires Engenharia Comércio e Representações, houve desvio de dinheiro público.

A obra teve início na gestão do ex-secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Jorge Murad, e deveria ter sido concluída em maio deste ano. Pela obra já foi pago o valor de R$ 4,8 milhões, mas sequer a fase de terraplanagem foi concluída. No local há apenas um terreno vazio com movimentação de terras para o processo de terraplanagem inconcluso.

Mesmo recebendo o pagamento em dia, sem atraso, a empresa responsável abandonou a obra desde o ano passado, executando apenas pequena parte da obra, no valor constatado de R$ 591.074,15, resultando num prejuízo ao Estado de R$ 4.265.621,95 milhões.

As medições apresentadas foram fiscalizadas pela empresaProenge Engenharia e Projetos Ltda., que possuía diversos contratos com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor superior a R$ 70 milhões, e tinha por obrigação fazer os projetos dos hospitais e fiscalizar as obras. A Fetracon constatou indícios de prática de diversos crimes e atos de improbidade, dentre elas licitação dirigida, pagamentos irregulares, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados.

As ilegalidades começaram ainda no processo licitatório, em dezembro de 2013, quando somente a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação apresentou proposta. Pela lei, a licitação deveria ter sido renovada, de forma que se pudesse buscar preços mais vantajosos ao Estado, o que não ocorreu. A empresa foi contratada mesmo contendo o processo licitatório diversas outras irregularidades.

Outros elementos também indicam que a licitação foi efetivamente dirigida para favorecer a empresa. Além de constar no edital exigências que restringiam a concorrência, não houve a necessária publicidade e também não foi observado o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data da sessão de julgamento das propostas”, afirmou o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Além da determinação para realização de auditoria na licitação e execução do contrato, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle encaminhou recomendações à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de rescindir o contrato em defesa do patrimônio público, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Polícia Civil.

Câmara dos Deputados rejeita texto-base da PEC que reduz a maioridade penal.

A Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados "graves". A rejeição ocorreu durante a votação em primeiro turno da PEC. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos a favor. A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comissão especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No último dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da "Bala" e da "Bíblia", o relatório apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.

O relatório apresentado por Bessa foi resultado de uma série de acordos organizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que temendo que a redução não fosse aprovada em plenário, aceitou fazer concessões ao texto.

Em vez da redução da maioridade para todos os crimes, o novo texto da PEC previa apenas a redução nos casos em que os jovens a partir de 16 anos cometessem crimes considerados graves. Nessa categoria encontram-se os chamados crimes hediondos, como estupro, sequestro, tortura, por exemplo, além de outros crimes avaliados como graves como a lesão corporal seguida de morte.

Desde que voltou a tramitar na Câmara, a PEC da maioridade penal foi alvo de inúmeras polêmicas. Organizações em defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e organismos internacionais como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) se manifestaram contra a medida alegando que não há indícios de que a redução da maioridade penal iria contribuir para a redução da violência.

O governo também se posicionou contrário à proposta. Em abril, a presidente Dilma Rousseff (PT), declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que "os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país".

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também diz ser contra a medida, comparou o impacto da redução da maioridade penal a uma "bomba atômica". "Não vejo consequência só para o governo, vejo para o país. É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", disse.

A derrota da proposta que previa a redução da maioridade penal é vista como uma vitória do governo que se articulou junto a setores da oposição, inclusive do PSDB, para encontrar uma alternativa à PEC.

Entre as medidas apresentadas pelo governo, estão projetos de lei que alterem o ECA e aumentem as penas de internação a jovens infratores. Hoje, a pena máxima de internação para um menor de idade é de três anos de reclusão. O governo já acena com projetos que preveem uma ampliação dessas penas para até oito anos.

Grupos juninos animam o último dia de arraial do Viva Maiobão.

Durante os dez dias da programação da Prefeitura de Paço do Lumiar, passaram pelo Viva Maiobão, mais de 100 mil pessoas que assistiram à diversidade da cultura popular maranhense. O “São João da Gente”, tema deste ano, privilegiou na programação oficial e arraiais comunitários, grupos organizados no próprio município, no sentido de valorizar a riqueza cultural mantida e preservada pelos luminenses.

O prefeito Josemar Sobreiro, acompanhado da equipe de governo prestigiou a última noite do arraial do Viva Maiobão, e, na oportunidade, cumprimentou barraqueiros, frequentadores e brincantes. “Estamos encerrando o festejo junino da prefeitura com a certeza do dever cumprido, que foi fazer uma festa que reunisse pessoas de várias faixas etárias, famílias, para brincar o São João com tranquilidade e que pudessem prestigiar o melhor da cultura popular representada por luminenses”, destacou Sobreiro.

Para o secretário de Cultura, Fernando Muniz, o São João da Gente mostrou a força da cultural existente em Paço do Lumiar. “Termos as brincadeiras de maior representatividade do período, no estado, a exemplo, os bois da Pindoba e Iguaíba, e demais grupos, como as danças portuguesas, que a cada ano se renovam, trazem novidades, e é isso que o público que vem ao Viva Maiobão espera e gosta de ver. Fizemos um grande São João para os luminenses e a prova disso foi o grande número de pessoas acompanhando diariamente a nossa programação”, ressaltou o secretário.

Além de brincadeiras do folclore maranhense, bandas e grupos alternativos também se apresentaram no terreiro do Viva Maiobão. A festa foi marcada de muita tranquilidade, com o apoio do efetivo da Política Militar do Maranhão e equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Até o dia 13 de julho, a programação do arraial do Viva Maiobão ficará sob a responsabilidade dos barraqueiros e tendeiros.

Social – A solidariedade também esteve presente no arraial do Viva Maiobão, através da barraca do Voluntariado de Obras Sociais (VOS) que, a cada dia foi representada por servidores de uma determinada secretaria. A renda arrecadada durante os dias de arraial será revestida para o fundo de assistência social.

A barraca do VOS mostrou mais um ano o fundamental sentido da solidariedade, do amor ao próximo, e temos a certeza que a arrecadação da barraca ajudará muitas pessoas”, concluiu Ivone Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social.

Governo do Estado recupera Praça da Avenida Litorânea.

Obras na Praça da Avenida Litorânea objetivam lazer com conforto e segurança para a população.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), está concluindo a recuperação da Praça da Avenida Litorânea, em São Luís. O espaço é muito aproveitado, principalmente nos fins de semana, por centenas de adultos e crianças, em atividades de lazer, e a reinauguração será no período das férias escolares de julho, quando um número maior de pessoas procura as opções de lazer disponíveis em áreas públicas.

Durante a execução do projeto, por solicitação dos proprietários de brinquedos alugados na praça, foi ampliado o espaço destinado aos prestadores desse serviço, que já ocupam a praça há diversos anos e atraem público para o local. Com isso, o governo planejou um aproveitamento maior da praça, com aumento das áreas destinadas aos brinquedos, que estão recebendo piso em concreto estampado. A regulação da ocupação da praça é feita pela Prefeitura.

Ao mesmo tempo, houve aumento das áreas com vegetação, já que alguns canteiros anteriormente tinham apenas areia. A praça também recebeu mais bancos e os banheiros foram reformados. “A prioridade do projeto é revitalizar esse espaço, para garantir melhor aproveitamento e conforto para a população, nesse importante local de lazer da cidade. Estamos cumprindo mais uma determinação do governo Flávio Dino para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses”, afirma o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

A comerciante Vera Lúcia Noronha, que há 23 anos vende comidas e bebidas em um dos quiosques da praça, diz que está satisfeita com a obra, mesmo antes da inauguração. “Os clientes estão adorando, está muito bom, a gente precisava dessas melhorias para atender melhor as pessoas”, explica.

A vendedora de pipoca Joilene Silva, que também administra o uso de duas camas elásticas para crianças, elogia o aumento do espaço disponível para brinquedos. “A obra está ficando boa, melhorou bastante, tá ficando mais organizado aqui”, ressalta. Usuários também aprovam as mudanças. É o caso do taxista Alexsandro Santos, que costuma frequentar a praça com os filhos. “Antes tinha poucos bancos e eles estavam quebrados, agora está melhor, tem mais conforto para crianças e adultos”, destaca.