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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Carnaval de Paço do Lumiar é cancelado.

Para cortar despesas, Prefeitura não promove carnaval de 2016

A Prefeitura de Paço do Lumiar segue criterioso compromisso na gestão dos recursos municipais, principalmente nos períodos crise. 

A crise atual atinge o governo federal, estadual e os municípios, gerando uma queda de repasse financeiro, em Paço do Lumiar, de 30%. 

Diante do quadro de instabilidade econômica que atravessou o ano 2015 e se projetou para 2016, Paço do Lumiar se encarregou de cortar despesas e salários dos servidores do primeiro escalão, começando pelo subsídio recebido pelo prefeito, pelo vice e pelos secretários.

Houve também redução do quadro de servidores nomeados para cargos em comissão, o que promoveu economia aos cofres públicos.

Diante desse cenário de crise nacional, a prefeitura encontra-se impossibilitada de patrocinar a atividade carnavalesca em 2016, dando sequência ao plano de cortes de despesas, buscando o equilíbrio financeiro das contas públicas e garantindo o pagamento dos salários de todos os servidores em dia.

Em tempo: eventuais licenças para blocos, arrastões, desfiles e brincadeiras carnavalescas continuam sendo expedidas pela Secretaria do Municipal do Meio Ambiente, desde que sejam obedecida recomendação n.001/2016, expedida pelo Ministério Público Estadual.

Polícia Civil prende suspeitos por tráfico internacional de drogas.

A Polícia Civil maranhense, por intermédio da Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc), prendeu três suspeitos de integrar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas. As prisões aconteceram na quarta-feira (3), em operações realizadas em São Luís e em Estreito, cidade localizada a 750 quilômetros da capital.

Com as prisões de Antônio Pereira da Silva, natural do estado do Mato Grosso; Oswaldo Batista Júnior, oriundo do estado de São Paulo, ambos com 52 anos de idade; além de Marlon Henrique Siretelle, de 21 anos, natural de Mato Grosso, a polícia conseguiu apreender cargas de ‘crack’ avaliadas em R$ 2 milhões. A apreensão é a maior dessa espécie já realizada pela Polícia do Maranhão.

Todo o material apreendido e os envolvidos no crime foram apresentados na tarde desta quinta-feira (4) na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em São Luís. Estiveram presentes o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o Comandante-Geral da PM, Cel. José Frederico Pereira, além dos delegados envolvidos na prisão da quadrilha. “Essas operações revelam que não basta apenas combater os pequenos traficantes, e sim desabastecer os grandes fornecedores”, destacou o secretário de Segurança, Jefferson Portela.

Operação
A atuação da Polícia Civil se deu início logo pela manhã da quarta-feira (3), no município de Estreito a cerca de 750 km da capital, quando uma equipe da SENARC de Imperatriz coordenadas pelos delegados Valdenor Viegas e Danilo Véras, conseguiu interceptar dois veículos automotores, tipo pick up, cujos condutores eram Oswaldo e Marlon. Na ocasião a polícia descobriu que os dois suspeitos estavam transportando uma grande quantidade de drogas, cerca de 119 (cento e dezenove) peças de uma substância similar ao crack, entorno de um quilo cada peça, oriundas da Paraguai.

Após a prisão dos dois suspeitos no interior, a Polícia Civil deu continuação às diligencias para localizar os receptadores do entorpecente, conseguindo prender Antônio Pereira da Silva, no bairro Cohaserma, em São Luís. Segundo o delegado Carlos Alessandro, ele seria o líder do bando e o dono da droga apreendida em Estreito, além de ser o responsável pela distribuição do material ilícito na capital e na região da Baixada Maranhense.

O delegado ressaltou que no ato da prisão, Antônio identificou-se com o nome falso de Antenor Alves dos Santos, pois o suspeito é foragido da justiça do estado do Mato Grosso/MT, onde cumpria sentença condenatória pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Antônio é o padrasto de Alexsandro Balbino Babuena, um dos envolvidos em uma denúncia feita pelo Ministério Público do Mato Grosso, em 2014, onde foram acusados e presos. Os dois e mais outros membros de suas respectivas famílias teriam se associado na prática do tráfico de drogas. A associação criminosa abastecia o tráfico de entorpecentes entre a cidade matogrossense de Cáceres e alguns estados, principalmente o Maranhão.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Operação conjunta do Inmeq-MA e PF apreende certificados falsos.

Diretor do Inmeq-MA, Zois Gantzias; delegado da PF Sandro Fonseca; e o presidente do Inmeq-MA Gilson Lago
Uma operação conjunta realizada pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) e a Polícia Federal (PF) apreendeu certificados falsos de Verificação Volumétrica de Veículos Tanque Rodoviários. Os certificados estavam com o timbre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A operação foi realizada na segunda-feira (1º), no pátio de estacionamento de caminhões no Porto do Itaqui, em São Luís, resultando na fiscalização de 30 veículos-tanque e na condução de oito motoristas à Superintendência da Polícia Federal por apresentarem certificados falsos.

As investigações sobre a fraude iniciaram em setembro do ano passado quando o Inmeq-MA, órgão delegado do Inmetro no Maranhão, detectou o primeiro certificado falso, fato este comunicado à Polícia Federal para investigação.

Em janeiro deste ano, o Inmeq-MA identificou novos certificados falsos em mãos de caminhoneiros, resultando na operação conjunta de apreensão dos documentos.

Com o aumento do controle e a diminuição das verificações dos caminhões tanques, iniciamos as investigações e, este ano, encontramos o primeiro indício de um servidor na emissão deste tipo de certificado e informamos a Polícia Federal”, explicou o presidente do Instituto, Gilson Benedito Ferreira Lago.

De acordo com a PF, o agente metrológico assumiu a responsabilidade sobre a emissão dos certificados falsos. O Inmeq-MA abriu uma sindicância, instaurou processo administrativo e o servidor já foi afastado de suas funções e indicado pela Polícia Federal.

Delegado da Polícia Federal que preside o inquérito, Sandro Ângelo Brito Fonseca informou que as operações conjuntas continuarão, para apurar a participação das empresas donas dos caminhões na fraude. “O inquérito começou a pouco tempo e o que nós temos ainda é a confissão do servidor que informa que a fraude vinha sendo realizando desde 2013”, disse o delegado da Policia Federal.

Os certificados falsos estão sendo apresentados perante as distribuidoras de combustíveis líquidos do estado, com o objetivo de permitir o abastecimento dos referidos veículos, que na verdade não passaram por inspeções perante o órgão metrológico.

A suspeita é que a fraude vinha ocorrendo desde o ano de 2013. Dessa forma, estima-se que cerca de R$ 1,5 milhão em taxas de recolhimento à União foram deixados de arrecadar.

O certificado de verificação volumétrica é emitido pelo Inmeq-MA após aferição do veículo tanque. Com validade nacional por um período de dois anos, o documento atesta a capacidade do veículo, sendo obrigatória a apresentação para abastecimento dos tanques nas distribuidoras de combustível.

Quando o veículo deixa de passar pela verificação, não há como comprovar a real capacidade de transporte do combustível. “Isso lesa as bases e os postos de combustível, pois não há precisão no volume do combustível transportado pelo caminhão”, explica o diretor Técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias.

Grande Ilha registra diminuição de 25% nos casos de homicídios.

Um dos maiores desafios em segurança pública são os índices de violência, notadamente os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Medidas colocadas em prática pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) vêm contribuindo para a queda no número de casos na região metropolitana de São Luís. Comparando os índices registrados entre janeiro deste ano e o de 2015, especificamente sobre homicídios, houve diminuição de 25%.

A melhora nestes números faz parte de uma ampla política de governo, que prevê ações coordenadas, como ressaltou o governador Flávio Dino em discurso realizado nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. “Nós ultrapassamos a meta fixada pelo Ministério da Justiça, de uma redução em 5%. Em homicídios especificamente, a redução chegou a 12%”. “Nosso objetivo é zerar esses índices. Estamos trabalhando para isso. Tivemos uma redução bastante expressiva no primeiro ano de governo e acreditamos que 2016 vai prosseguir essa trajetória”, acrescentou.

Comparando janeiro de 2016 com este ano, na região metropolitana de São Luís houve uma diminuição de 25% nos registros de homicídios dolosos. Em 2015 os registros chegaram a 84 casos. Já este ano foram registradas 63 ocorrências.

Na comparação dos números de homicídios registrados em 2015 e 2014, a queda foi de 7,8% - totalizaram 987 contra 910 casos, respectivamente, segundo dados da SSP-MA.

No grupamento geral dos CVLIs - Crimes Violentos Letais Intencionais, que incluem ainda latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte, também apresentou diminuição. Totalizaram 91 casos em janeiro do ano passado contra 66 este ano. Em separado, os latrocínios tiveram queda de 25% no período – três casos este ano contra quatro ano passado. Já as lesões corporais caíram em 100% - três casos ano passado e nenhum registro em 2016. Os homicídios também estão inclusos nos CVLIs e são a referência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para definir os índices de violência no país. “A Segurança foi reaparelhada, o efetivo teve incremento com valorização dos policiais e intensificamos várias operações colocando o policiamento mais perto do cidadão”, destacou o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo.

Dentre as medidas de curto prazo aplicadas à Segurança estão a entrega de novas, modernas e equipadas viaturas às polícias Civil e Militar, mês passado, além da inserção de 1500 novos policiais no sistema de segurança pública.

Com este incremento foi verificada acentuada queda nos casos de roubos gerais a residências e veículos, na última quinzena de janeiro. “Com as novas viaturas foram destacados mais policais para as ruas. Estes veículos estão atuando em posições estratégicas e aumentamos assim as ações ostensivas”, explica o delegado-geral, Lawrence Melo. Outra operação de resultado apontada pelo delegado-geral é a Operação Embarcada, na qual policiais fardados embarcam nos coletivos, em pontos mapeados. Dessa forma, coíbem a ação de suspeitos.

Paralelamente, uma Força Tarefa estruturada há dois meses atua no combate aos roubos e furtos, somado ao aumento de policiais atendendo na Delegacia de Roubos e Furtos. No combate aos roubos a bancos, a SSP-MA iniciou um trabalho conjunto entre Polícia Militar e Civil, que desde a última segunda já monitora sete municípios – Pinheiro, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra e Timon. “Todo o melhoramento feito na corporação agrega benefícios para o efetivo, melhoras estruturais e a prestação de um trabalho de mais qualidade à população”, concluiu.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Sergio Moro é investigado no STF e no CNJ desde 2005.

Magistrado incompetente ou belo ator?

Por Pedro Canário
Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).

O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique a qui para ler o acórdão.

Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo
O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.

Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.

Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”
O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.

Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”

Os demais ministros argumentaram que todas as ordens de prisão expedidas por Moro foram fundamentadas, embora posteriormente cassadas pelo tribunal, o que faz parte do devido processo legal. Mas Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.

O ministro listou, ainda em seu voto, as normas que estariam sendo violadas pelo juiz. Ele questiona: "[Ao negar o HC], nós não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”

O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão de anular a investigação, porque a sentença condenatória foi mantida pelo TRF-4. Mas concordou que “todos os fatos aqui narrados são lamentáveis de toda ordem”. O julgamento do HC terminou em março de 2013, e dele participaram, além de Gilmar, Celso e Eros Grau, os minstros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

Sem problema
A Corregedoria de Justiça Federal da 4ª Região arquivou o caso, por entender que os mandados de prisão foram fundamentados. Discuti-los seria entrar em seara jurisdicional, o que não pode ser feito pela Corregedoria, um órgão administrativo.

Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do TRF-4, desembargador, Celso Kipper, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria 'investigando a vida particular' dos advogados. Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”. A decisao é de 1º de dezembro de 2014.

O CNJ também arquivou o pedido. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em fevereiro deste ano, entendeu que não poderia reanalisar uma questão já debatida pela corregedoria local. Isso porque a Corregedoria Nacional não é uma instância recursal.
Sem sigilo

Outra atuação célebre de Sergio Moro é de quando ele foi juiz federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Paraná. Ele dividia o cargo com o juiz federal Leoberto Simão Schmit Junior. Naquela época, a coordenação das execuções penais federais era feita por juízes em regime de rodízio.

Reportagem da ConJur de 2010 mostrou que o monitoramento das conversas entre presos e advogados acontecia no Paraná pelo menos desde 2007. As gravações eram feitas no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.

Foi lá que ficou preso o traficante de drogas colombiano Juan Carlos Abadia e é onde está o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos em diversos lugares do mundo, os dois juízes de execuções penais federais determinaram que fossem instalados microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.

Eram monitorados, portanto, todos os encontros dos presidiários. Segundo reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao CNJ, os dois juízes “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.

De acordo com a entidade, “a existência e funcionamento desses aparelhos ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”

A OAB chegou a oficiar os dois juízes de execução. E Moro respondeu, em 2009, que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Ele diz haver ordem para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registre contatos do preso com seu advogado seja encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar que as gravações sejam usadas em processos.

Estado policial bisbilhoteiro
Moro ressalva, no entanto, que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”. Ele se justifica com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.

Para a OAB, a argumentação comprova que as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. “É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa do preso. Ou seja, é o Estado policial bisbilhoteiro chancelado pelas autoridades.”

O Conselho Nacional de Justiça sequer analisou o pedido. A argumentação descrita acima consta de uma Reclamação Disciplinar levada à então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas, em 2011, ela arquivou a Reclamação com base na decisão do plenário do CNJ de arquivar um Pedido de Providências sobre o mesmo fato.

A decisão era de que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais. O caso, portanto, esbarrou na “incompetência do CNJ para rever questões já judicializadas”.

Havia também um pedido para que o CNJ regulamentasse o monitoramento dos parlatórios, que também foi negado. A ementa da decisão afirma que “providência sujeita à análise de especificidades locais. Inviável a fixação de critérios uniformes”.

Hoje a OAB prepara uma Ação Civil Pública para encaminhar à Justiça Federal. O pedido será para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelos presídios federais brasileiros, se abstenha de gravar os encontros entre presos e seus advogados.
Big brother

A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ algumas vezes. Outra delas foi quando a vara da qual ele era titular, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tocou a operação com o sugestivo nome de big brother.

O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil, o" irmãozão "que, segundo a PF," deu "milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.

No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal. O Ministério Público denunciou uma quadrilha pela prática de “estelionato judicial”, tipo penal criado no ato do oferecimento da denúncia.

A investigação tinha como alvo uma quadrilha supsotamente montada para falsificar liminares (daí o estelionato e daí o judicial) para sacar, junto ao Banco do Brasil, títulos emitidos pela Petrobras e pela Eletrobras. A operação nasceu depois que um dos investigados na big brother sacou R$ 90 milhões em título emitido pela estatal de energia.

Segundo o advogado Airton Vargas, que defendeu um dos investigados, foi “tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’”. No curso do processo fiou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas. E o tal do “estelionato judicial” foi considerado conduta atípica num Habeas Corpus julgado pelo TRF-4.

Outros meios, mesmo fim
O problema foi a condução da operação. Segundo Lagana, seu cliente ficou preso preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005. Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.

Há discussão judicial sobre a possibilidade de mais renovações. Mas a reclamação do advogado é que, se a acusação é de fraude a títulos de dívida e de falsificação de decisões judiciais, não era necessário grampear telefone algum. “Havia outros meios idôneos e recomendáveis para apuração de eventuais delitos por parte do investigado, e o principal recurso era a diligência com a Eletrobras acerca da falsificação dos títulos cobrados judicialmente, o que foi realizado apenas depois das interceptações e da prisão.”

A Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região decidiu por arquivar a reclamação. Entendeu que “não cabe qualquer atuação correicional pelo singelo motivo de a matéria suscitada estar absolutamente vinculada ao exercício da jurisdição”.

O caso chegou ao CNJ por meio de um recurso. E, segundo a corregedora nacional de Justiça à época, ministra Eliana Calmon, o pedido não se enquadrava em nenhum dos casos descritos pelo Regimento Interno do Conselho para autorizar rediscussão da matéria.

Assista o julgamento do HC 95.518 (alegando a suspeição de Sergio Moro) pela 2ª Turma do STF:

Após morte do filho, vereador Jorge Marú usa o Facebook para agradecer apoio.

Jorge Marú, agradeceu o carinho e a força de todos, pela perda de seu filho, Jorge Ferreira num acidente de carro



O vereador Jorge Maru, utilizou sua pagina no Facebook para agradecer o apoio de familiares, amigos e conhecidos, depois de perder seu filho primogênito, o jovem advogado Jorge Ferreira, de 27 anos vitima de acidente de trânsito (clique aqui). Logo após a sua publicação na rede social, centenas de luminense se manifestaram em solidariedade a Jorge Maru, diate da tragédia que abalou a família do edil. 

"Festa no céu tristeza na terra. Perdi meu primogênito, tenho certeza que Deus tem um propósito na mina vida pois perdi minha mãe e agora perdi meu primeiro filho. 

Quero neste momento de multa dor e angústia agradecer a todos pelo comprometimento de muita orações por sua recuperação, mas que infelizmente não aconteceu apesar de muita luta por parte dele. 

Jesus mais do que ninguém sabe que do meu desespero para salvá lo não teria medo de começar do zero novamente, mais foi a vontade de Deus de ter essa assumidade ao seu lado.

Idade de homem mais coração de menino. Filho sempre te amei e vou sempre amar. Você nunca deixará de ser essa estrela muito obrigado pelos momentos que você me proporcionou tenho a certeza que um dia nos encontraremos e ficaremos juntos na eternidade. 

Obrigado Deus por ter me dado um filho com esse coração".

Multidão se diverte no Pré-Carnaval de São Luís com ampla programação e segurança.

Governador é cumprimentado por grupo de foliões em circuito montado no Centro Histórico de São Luís.

A diversidade cultural, animação e segurança deram o tom no pré-Carnaval de São Luís. Nos quatro fins de semana da programação oficial organizada pelo Governo do Maranhão e a Prefeitura da capital os foliões se divertiram com atrações diversificadas e genuinamente maranhenses espalhadas em quatro pontos estratégicos do Centro Histórico da capital maranhense: Praça Nauro Machado, Casa do Maranhão, Canto da Faustina, Canto da Cultura, além de cortejos de blocos carnavalescos pelas Rua da Estrela, Rua Portugal e Rampa do Comércio. No último dia de prévias do ‘Carnaval de Todos’, sábado (30), as atrações começaram cedo, às 11h, para que todos pudessem aproveitar.

"Encerramos o pré-Carnaval com os objetivos atingidos, levando uma programação diversificada e com muita segurança para a população. E agora estamos preparando um dos melhores carnavais que o Maranhão já teve", destacou o governador Flávio Dino.

No período de Pré-Carnaval, de nove a 30 de janeiro, apresentaram-se dezenas de atrações exclusivamente maranhenses em seis circuitos que atraíram brincantes para conferir de perto o que há de mais rico e diverso na cultural do Estado. “Ao investirmos também no carnaval, estamos contribuindo com a economia da folia, pois geramos muito emprego e renda, e também oferecendo uma programação segura e de qualidade para maranhenses e turistas”, pontuou o secretário interino de Cultura, Diego Galdino.

A superintendente de Ação e Difusão Cultural da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), Jô Brandão, avaliou o Pré-Carnaval ressaltando a riqueza de ritmos e a novidade de programação diurna, que possibilitou diversão para toda família. "São Luís é muito particular na diversidade carnavalesca com a presença forte do Tambor de Crioula, blocos tradicionais e alternativos e escolas de samba. A realização conjunta do evento, foi pautada na manutenção e preservação da diversidade cultural do Maranhão e em um espaço para diversão familiar", disse.

Quem aproveitou a programação diurna para levar a criançada à diversão foi o servente de obras, Antônio Souza, morador do bairro Monte Castelo. Na tarde deste sábado (30), ele marcou presença no circuito da Casa do Maranhão acompanhado dos quatro sobrinhos. Souza elogiou as diversas opções da folia carnavalesca e o intenso policiamento local.

Outra foliona veterana nos carnavais da capital que brincou no Centro Histórico - Circuito Canto da Cultura, ao som de 'Os Feras' - foi a artista plástica e coreira Janete Fialho. Fantasiada de Carmem Miranda, Janete não perdeu o passo e aproveitou as batucadas, e caiu na dança ritmada pelo bloco. "Sou apaixonada pelo carnaval de São Luís, uma festa linda de muitas cores e brincadeiras" contou.

Segurança
As operações do Pré-Carnaval contaram com mais de 700 policiais militares, que garantiram a segurança na área da Praia Grande. No último dia dos circuitos, os turistas e ludovicenses se divertiram com o patrulhamento ostensivo de 50 PMs de acordo com o Tenente Roberto Filho, da Companhia de Polícia de Turismo Independente (CPtur), e coordenador responsável do dia, pelas equipes de policiamento da área do Centro.

Para o 'Carnaval de Todos', o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), deve direcionar cerca de 2 mil policiais para promover a segurança e tranquilidade dos foliões.

Atrações
O público que aproveitou o último dia de atrações do Pré-Carnaval dançou no ritmo das bandas: Bandida, Bicho Terra, Afro Akomabu, Batuca Nego, Nivaldo, Marabatuk. Blocos: Os Feras, Os Trapalhões, Beatos do Samba, Kanto Kente e tambores Celina e Unidos de São Benedito.

Carnaval
A temporada oficial de Carnaval será realizada de 5 a 9 de fevereiro com uma programação recheada com toda a riqueza e diversidade da cultura maranhense. Nos cinco dias de carnaval, 133 atrações carnavalescas tipicamente maranhenses percorrerão os quatro circuitos oficiais da folia. Estão inclusos na programação 37 Blocos Tradicionais, 12 Blocos Organizados, 10 Escolas de Samba, 13 Tribos de Índio, 11 Blocos Afro, 16 Blocos Alternativos, 30 grupos de Tambor de Crioula e quatro turmas de samba, além de bandas e artistas que farão shows solo.

Os quatro circuitos destinados a receber artistas e brincantes do “Carnaval de Todos” situam-se no centro de São Luís. Os circuitos 1 e 2 são na Madre Deus. O circuito 1, que homenageará Seu Roseno, começa na Vila Gracinha e termina no Largo do Caroçudo, passando pela Praça da Saudade e pelo canto do Cemitério do Gavião. Já o circuito 2, que terá o nome Antero Viana, inicia na Rua São Pantaleão, passando pelo Largo Santiago e indo até o Ceprama.

O circuito 3, com o nome Dona Teté, se estenderá da RFFSA ao Laborarte, contemplando dois palcos, sendo que um deles será dedicado exclusivamente para programação infantil O circuito 4, que homenageará Chico Coimbra, terá a largada na Casa do Maranhão e será finalizado na Praça Nauro Machado, passando pela Rua Portugal.

Os quatro circuitos oficiais do ‘Carnaval de Todos’ contarão com 12 palcos para apresentação dos artistas, além de três tendas exclusivamente para apresentação dos grupos de Tambor de Crioula.

A programação completa e mais informações sobre o ‘Carnaval de Todos’ podem ser obtidas no hotsite http://carnaval2016.ma.gov.br/.

Governo realiza 'Caravana Bolsa Escola' em Paço do Lumiar e Raposa.

Secretário Neto Evangelista participou da entrega e desbloqueio de cartões em Paço do Lumiar e Raposa
Centenas de beneficiários do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) compareceram ao mutirão de entrega e desbloqueio dos cartões do programa, neste fim de semana, das 8h às 17h, nos municípios de Paço do Lumiar e Raposa, no Colégio Estadual Domingos Vieira Filho e Colégio Estadual José França, respectivamente.

Realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), a 'Caravana Bolsa Escola' objetiva disponibilizar com agilidade o acesso ao benefício com atendimento direto à população.

Somente nestes dois municípios da região metropolitana de São Luís, o programa beneficia 20 mil alunos, destes, 15 mil em Paço do Lumiar e seis mil na Raposa. Um investimento de R$ 963 mil, destinados à compra de material escolar, incluindo fardamento e calçado, a estudantes da rede pública de ensino, beneficiários do programa Bolsa Família, com idade de 4 a 17 anos. O valor concedido é de R$ 46 por pessoa, sem limites de quantidade de filho por família.

Em todo o Estado, são mais de 1 milhão de crianças e adolescentes atendidas. Em São Luís, a finalização da entrega dos cartões pelos Correios está prevista para o próximo sábado, 6 de fevereiro, com desbloqueio via ouvidoria. A distribuição dos cartões foi iniciada pelos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e está em fase final em todos os 217 municípios.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, participou da caravana de atendimento, juntamente com uma equipe de cerca de 40 técnicos do Governo. O titular da Sedes apontou a importância inovadora do programa e o seu impacto positivo na educação maranhense: "O governo está promovendo a política social de manter o eixo educativo como uma prioridade, resgatando a dignidade das nossas crianças e adolescentes, por meio do acesso ao material escolar, e dando a oportunidade de escolha no momento da compra”.

A previsão é que o programa tenha um impacto significativo no eixo econômico do Estado. Com a aquisição do material escolar serão mais de R$ 57 milhões em circulação no comércio maranhense. Destes, quatro milhões na capital São Luís. Atualmente são 839 estabelecimentos comerciais habilitados à venda.

Rosimar Nunes, 26 anos, moradora da Vila São José, em Paço do Lumiar e mãe de quatro beneficiados, destacou com satisfação, a importância dos recursos para a escolarização dos filhos. “O 'Bolsa Escola' chegou em um momento oportuno, pois vai contribuir na redução das muitas despesas que temos com nossos filhos, às vésperas do ano letivo”, disse.

Após as ações do fim de semana, a 'Caravana Bolsa Escola' estará em Santa Rita, nesta segunda (1º) e terça-feira (2), no CE João Batista de Carvalho, das 8h às 18h. Já entre os dias 2 e 5 será a vez de Açailândia receber a caravana, no CE Antônio Lourenço Galetti, também das 8h às 18h.

Ouvidoria
As famílias que receberem o cartão em casa devem desbloqueá-lo gratuitamente pela ouvidoria do Bolsa Escola, no contato 0800-098-1656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Após o desbloqueio, o recurso estará disponível no cartão tipo débito, em cerca de 72h. O saldo tem validade de 90 dias e o cartão dever ser guardado para o acesso ao benefício nos próximos anos.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Filho de vereador Jorge Maru morre 3 dias depois de acidente com carro no estado de Tocantins.

O jovem advogado Jorge Ferreira, de 27 anos, o filho mais velho do vereador Jorge Maru, não resistiu aos ferimentos de um acidente de carro no estado de Tocantins, ocorrido na última sexta - feira (29), e morreu no Hospital na manhã desta segunda - feira (01).

Segundo informações, o acidente envolveu três veículos deixou a BR-153 interditada na sexta-feira (29), entre Pugmil e Nova Rosalândia, região central do Tocantins. Informações da Polícia Rodoviária Federal, o filho do vereador que conduzia o carro de passeio Corola perdeu o controle do veiculo, e acabou batendo em uma motocicleta que estava com duas pessoas, em seguida colidiu frontalmente com um caminhão. No momento do acidente a pista estava molhada, devido a chuva o que facilitou o acidente. 

Jorginho, como era mais conhecido estava no Corola com a sua noiva, ela saiu com apenas alguns ferimentos, mas ele ficou preso nas ferragens e sentido muita dor pelo corpo. Conforme a PRF, o Corpo de Bombeiros realizou o atendimento e o condutor foi encaminhado para o Hospital Regional de Paraíso do Tocantins com múltiplas fraturas nas pernas. As duas mulheres que seguiam na rodovia de motocicleta sofreram ferimentos leves.

Jorginho ficou presos nas ferragens e sentindo muita dor pelo corpo
A corporação disse também que apesar do impacto do acidente, o motorista do caminhão não teve nenhum ferimento.

Jorginho estava internado em estado grave, passou por uma cirurgia delicada na manhã desta segunda – feira e acabou não resistindo. Seu pai o vereador Jorge Maru, desde o dia do acidente estava no Hospital acompanhando, e torcendo pela sua recuperação, porém na manhã de hoje, recebeu a triste noticia do falecimento de seu filho amado.



sábado, 30 de janeiro de 2016

Anunciados investimentos de R$ 1,35 bi para o Porto do Itaqui.

Presidente da Emap, Ted Lago, disse que uma das prioridades é atrair mais investimentos para o Porto do Itaqui
O governador Flávio Dino e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, receberam autoridades, imprensa e a equipe da empresa, na tarde desta sexta-feira (29). Na oportunidade foram apresentados os resultados do Porto do Itaqui em 2015 e anunciados os investimentos da Emap para o biênio 2016/2017, que entre recursos públicos e privados, chegarão a R$ 1,35 bilhão (ver quadro).

Destes investimentos, R$ 254,5 milhões são de recursos próprios, gerados pela empresa, que contemplarão a mecanização de terminais já em operação, obras nos terminais externos, implantação de sistema informatizado de cargas e realização de concurso público. Com relação aos recursos privados estão previstas, dentre outras obras, a segunda fase do Terminal de Grãos do Maranhão e a construção de dois terminais por meio de recursos do Plano de Investimento Logístico (PIL) do governo federal, um para fertilizantes e outro para carga geral.

Na oportunidade, o governador Flávio Dino explicou que a ideia de fazer uma solenidade para apresentar resultados e investimentos do Porto do Itaqui se deu por três motivos. O primeiro, para agradecer a todos os trabalhadores da Emap, sem os quais não teria sido possível o alcance de tão expressivos resultados. Ele destacou a liderança de Lago na requalificação e modernização do Porto do Itaqui, consolidando-o como patrimônio do Maranhão.

O segundo, para cumprir com a obrigação fundamental da gestão pública, que é a de prestar contas. Nesse momento ele destacou os números obtidos em 2015, principalmente o lucro líquido, “que passou de uma previsão orçamentária de cerca de R$ 300 mil para quase R$ 70 milhões”, destacou o governador. Lembrou ainda que o porto é patrimônio do povo do Maranhão e que toda a riqueza gerada a partir dele deve se reverter em melhores condições de vida para o povo.

Governador Flávio Dino destacou o trabalho realizado pela Emap em 2015, com a quebra de recorde histórico em movimentação de cargas.
Por último, Flávio Dino afirmou que a solenidade foi pensada como forma de motivar todos a trabalharem e avançarem ainda mais, contrariando o discurso da crise. “Em vez de apostar na crise, estamos trabalhando na busca obsessiva por resultados que tragam desenvolvimento para o nosso estado. No caso do Porto do Itaqui, os investimentos anunciados demonstram o empenho em aplicar bem os recursos gerados para que se multipliquem ativando cadeias de negócios e gerando oportunidades de trabalho para os maranhenses”, concluiu o governador.

Recorde histórico
Dentre os resultados apresentados, o destaque foi para o recorde histórico de movimentação de cargas, que ultrapassou os 21 milhões de toneladas, número 21% maior do que a marca de 2014.

Com foco em austeridade e respeito ao dinheiro público, a Emap fechou o ano com redução de custos operacionais e despesas administrativas, num total de R$ 32 milhões, (26% menos que o realizado em 2014), além da economia de R$ 1,3 milhão com a suspensão de bônus e gratificação para presidente e diretores.

Ao final da cerimônia, Ted Lago falou sobre o quanto os resultados obtidos pelo Porto do Itaqui em 2015 aumentam as responsabilidades de todos. “Temos de continuar caminhando com foco e sendo realistas. Mas felizmente para isso temos uma equipe que entende a sua responsabilidade e agora, com o reconhecimento público feito pelo governador, certamente estará ainda mais motivada a continuar colhendo bons frutos. Vamos trabalhar para atrair novos investimentos para o Porto, gerando mais desenvolvimento para o estado do Maranhão, que é nosso fim maior”, afirmou o presidente da Emap.

INVESTIMENTOS 2016/2017

TERMINAIS DELEGADOS
  • R$ 23,024 mi - recursos próprios
  • Novo terminal do Cujupe
  • Requalificação do cais de São José de Ribamar
  • Benfeitorias no Terminal da Ponta da Espera
  • Construção de novas passarelas no Terminal do Cujupe
  • Alargamento das rampas de operação dos Terminais do Cujupe e Ponta da Espera
  • Nova unidade de segurança pública, cobertura Receita Estadual da Ponta da Espera
  • Melhorias estruturais no Porto Grande
BERÇOS
  • R$ 169.16 mi – recursos próprios
  • Finalização do berço 108
  • Construção do Berço 9x
  • Recuperação estrutural dos berços 103 e 106
  • Sistema Integrado de combate a incêndio
  • Sistema de carregamento e descarregamento de granéis sólidos
  • Construção de cais flutuante para atender a Policia Federal
PÁTIOS E RETROÁREAS
  • R$ 26,316 mi – recursos próprios
  • Adequação de áreas para armazenagem de contêineres
  • Substituição das torres de iluminação, vias e pátios com LED
  • Drenagem, pavimentação e sinalização de áreas e viasprimárias
  • Modernização do sistema elétrico
ACESSOS
  • R$ 15,74 mi
  • Alça de saída do terminal de grãos
  • Recuperação da rampa de acesso sul
  • Construção da portaria avançada e benfeitorias
  • Nova portaria sul e cerca da poligonal
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
  • R$ 10.8 MILHÕES – recursos próprios
  • Concurso Público
  • Implantação do Sistema informatizado de Cargas
  • Sala Segura, Equipamentos de Informática e outros
  • Certificação ISO 14001,OHSAS 18001 E ACQUA SUSTENTABILIDADE
MANUTENÇÃO DA ÁREA PRIMÁRIA
  • R$ 10.51 mi – recursos próprios
  • Manutenção Elétrica, Civil, Mecânica e de Defensas
  • Conservação da Sinalização Nautica
  • Levantamento Hidrográfico/Batimetria
  • Dragagem dos Canais
RECURSOS PRIVADOS
  • R$ 1.093 bi
  • Segunda fase do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram)
  • Expansão de Terminal de Tancagem (Tequimar)
  • Ampliação das Instalações e Tubulações de Terminais de Tancagem
GRANEL QUIMICA
  • Dutos de GLP – berço 104
  • Sistema de Recebimento de Fertilizantes - COPI
  • Infraestrutura para GNL
  • Terminal de Carga Geral - PIL
  • Terminal de Fertilizantes - PIL
TOTAL R$ 1.348.550.000,00

Governo investe mais de 169 milhões de reais através do programa “Mais Asfalto” no Maranhão.

Em 2016 o governo do Maranhão continua a desenvolver as ações do programa ‘Mais Asfalto’ em todas as regiões do estado. Os investimentos chegam a R$ 169.950.911,68, contemplando 629,7 km de pavimentação asfáltica. Os serviços são realizados por meio da Secretaria de estado da Infraestrutura.

A iniciativa do governo tem ajudado a melhorar a qualidade de vida em diversos municípios. “Mesmo não sendo responsabilidade fundamental do governo do estado, o governador Flávio Dino sabe da importância de ajudar os municípios a enfrentar esse momento de crise econômica nacional. E é um programa que leva qualidade de vida para as pessoas, sobretudo de bairros das periferias da cidade que mais precisam desses investimentos.”, explica o secretário de estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Em 2015, mais de 100 municípios receberam o programa de pavimentação asfáltica. Foram mais de 50 milhões de reais investidos nas obras concluídas em municípios como Açailândia, Aldeias Altas, Barão de Grajaú, Capinzal do Norte, São Domingos do Maranhão, Parnarama, Turiaçu, Timon, Imperatriz, dentre outras. João Carlos é estudante, mora no município de São Domingos do Maranhão e explica que o programa valorizou ainda mais a cidade. “Ficamos muitos felizes com a entrega do asfalto aqui na nossa cidade. A cidade ganhou uma nova cara quando os serviços terminaram. É como se a gente estivesse morando em uma outra cidade”, explicou.

Em Bacabal a finalização dos serviços melhorou a infraestrutura da cidade. No total 14 ruas, Frederico Leda, Castelo Banco, Estrada da bela Vista, Djalma Dutra, Paulo Ramos, Osvaldo Cruz, Onze V. São João, Seis V. São João, Maranhão Sobrinho, Cleomenes Falcão, Florêncio Monteiro, 14 de Julho, 16 – Santos Dumont e Tavares de Moura receberam o asfalto. O comerciante César Brito mora há 34 anos em Bacabal e não tinha visto investimento como esse no município através do governo do estado. “Pra nós o “Mais Asfalto” foi bom demais, ajudou a eliminar muitos buracos e evitar prejuízos mecânicos. Conseguimos perceber visualmente a mudança.”, enfatizou.

Na Região Sul os benefícios com a entrega das obras também foram motivos de comemoração dos moradores. Em Imperatriz as obras acontecem etapas. Nesta primeira etapa Rua São Sebastião entrou no programa e o comerciante Antônio Gonçalves está satisfeito com o novo asfalto. “Aqui há muitos anos tem asfalto. Só que ultimamente tinha muitos buracos. Em alguns pedaços, nem existia mais nada. Aí no ano passado fizeram essa recuperação. A rua praticamente foi asfaltada de novo. Ficou muito melhor. Sem lama no inverno e o trânsito melhor”, disse.

Na capital serão 119,3 km de asfalto. Os bairros Cidade Operária, Vila Embratel, Vila Nova República, Anjo da Guarda, Cohab, Vila Luizão, João de Deus e Coroadinho fazem parte do programa.. Algumas ruas foram finalizadas em 2015 e outras serão iniciadas este ano. Os moradores que já receberam as ruas comemoram, outros estão aguardando ansiosos pelo inicio da obra, como administradora Abilene Freire, moradora da unidade 105, rua 7 no bairro Cidade Operária. “Ficamos felizes quando vimos que as ruas estavam sendo asfaltadas pelo Governo do Estado no nosso bairro, muitas já foram concluída, a minha rua ainda não. Eu espero que elas sejam iniciadas em breve”, explicou.

A professora Fernanda Lopes ressalta que o programa beneficia todos os moradores de São Luís. “O impacto do programa é muito bom porque São Luís já é uma cidade com muitos habitantes que usam o transporte público, mas também tem uma demanda muito grande de carros particulares. Para a melhor circulação de todos nós pela cidade é importante que a gente tenha um asfalto de qualidade. A iniciativa do governo do estado foi importante porque o asfalto além de melhorar a circulação na cidade vai ajudar bastante no período de chuvoso”.

Atualmente os serviços em 59 municípiosestão em plena execução. As cidades de Amarante, Bom Jardim, Carolina, Chapadinha, Lima Campos, Luís Domingues, Marajá do Sena, Palmeirândia, Paraibano, Peri-Mirim, Porto Franco, São Benedito e Tutóia estão na fase final dos serviços, faltando apenas a conclusão do meio fio e sinalização com previsão de entrega para o mês de fevereiro de 2016.

Este ano novos municípios serão beneficiados com o programa. Fazem parte do projeto as cidades de Apicum Açu, Araioses, Bacuri, Coelho Neto, Colinas, Lago do Junco, Maracaçumé, Matões do Norte, Olho Dágua das Cunhãs, Pindaré Mirim, S. Luiz Gonzaga, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, São Domingos do Azeitão, Serrano, Santo Antônio dos Lopes e Zé Doca. Essa nova fase do programa está sento definida pela equipe da Sinfra. “Nós definimos as ultimas diretrizes dessa fase do programa “Mais Asfalto” já encaminhamos para a licitação, pretendemos concluir esse processo até o final do mês de março e no início de abril termos condições, contratos, saldos que nos permitam, permitam ao governador emitir as ordens de serviços para dar continuidade, atender a mais municípios. O programa é um grande sucesso, em 2015 nós alcançamos mais de 100 municípios em todas as regiões do maranhão e é a firma determinação do governador de que tenha continuidade em 2016”, destacou secretário Clayton Noleto. 

Para a realização do “Mais Asfalto” atualmente 15 empresas foram contratadas pelo governo. O secretário de estado da Infraestrutura destaca a abertura de novos empregos para a realização dos serviços. “O“Mais Asfalto” é um programa que tem contribuído também para a geração de emprego e renda para essas comunidades em todo o Maranhão”.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

O silencioso recorde nacional de homicídios.

Mesmo sem alarde, 2013 foi o ano com mais assassinatos no Brasil.

Por Fabricio Rebelo/Pesquisador em Segurança Pública

O levantamento dos homicídios brasileiros nos últimos anos vem sendo condensado no Mapa da Violência, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e que recebe chancela governamental. A conotação oficial do estudo deriva da metodologia nele utilizada, que contabiliza os números lançados no SIM – Sistema de Informação de Mortalidade, mantido pelo Ministério da Saúde e integrado ao DATASUS, banco de dados do Sistema Único de Saúde.

A edição mais recente do Mapa contendo o total de homicídios no país está desatualizada. Ela abrange somente até o ano de 2012, quando foi registrado o então recorde nacional de assassinatos, com 56.337 casos. Porém, mesmo sem uma edição mais atual do levantamento, todas as informações oficiais que lhe servem de base já se encontram disponíveis no DATASUS/SIM desde junho de 2015, e elas, mesmo sem alarde, são inequívocas: em 2013 o Brasil bateu novamente o recorde de mortes violentas intencionais.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, 2013 registrou o total de 56.804 homicídios, uma alta de 0,83% em relação ao ano (e ao recorde) anterior. A região do país com maior aumento de assassinatos foi a Nordeste, com incremento de 4,96% (20.978 x 22.019). A com maior redução foi a Região Sul, com queda de 9,52% (6.630 x 5.999).

Os homicídios com arma de fogo, igualmente contabilizados em edições do Mapa da Violência, continuaram a crescer, saindo de 40.077 (2012) para 40.369 (2013), uma alta de 0,73%. Novamente, as regiões Nordeste e Sul ocuparam as extremidades de variação, com alta de 5,39% e redução de 10,30%, respectivamente – aumento de 16.132 para 17.002 no Nordeste e decréscimo de 4.661 para 4.181 no Sul.

Paradoxalmente, a Região Nordeste tem a menor quantidade de armas de fogo legalmente em circulação e a Região Sul a maior, o que afasta ainda mais a relação de causalidade entre armas legais e homicídios, recorrentemente defendida no levantamento de Waiselfisz.

A ausência formal, quanto ao ano de 2013, do Mapa da Violência parece contribuir para que, até agora, não se tenha alcançado a real percepção de mais um preocupante agravamento dos nossos índices oficiais de criminalidade homicida. Pior do que isso, sem a consolidação oficial, acaba-se camuflando a constatação de que, ano após ano, as políticas de segurança pública vêm acumulando uma repetição sucessiva de erros, cujos resultados se traduzem em recordes que nenhuma nação gostaria de bater.

As análises de causalidade inseridas no Mapa da Violência, invariavelmente alinhadas às diretrizes governamentais, costumam ser alvo de forte contestação junto a quem detém mais proximidade com a área de segurança pública. Ainda assim, como compilação de indicadores, a utilidade do levantamento é indiscutível, sendo uma das características que o tornaram referência.

Justamente por isso, o retardo na disponibilização de novas edições causa estranheza, mas, talvez, se dê porque tenha se tornado impraticável apresentar números tão negativos sob uma ótica de defesa das políticas institucionais, nas quais tanto se insiste e cujos resultados negativos não comportam mais qualquer camuflagem. Se for essa a causa, a ausência do estudo é positiva. Afinal, os dados já estão disponíveis e a principal análise que deles precisa ser feita é apenas a de que mudanças estruturais na área de segurança são absolutamente imprescindíveis - e urgentes.

Governador inaugura Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão.

Nesta quarta-feira (27) o governador Flávio Dino inaugurou o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão. Mais de 783 mil maranhenses que vivem em 26 cidades da região leste serão beneficiados com o novo hospital. Os pacientes encaminhados pelos hospitais municipais terão atendimento médico-hospitalar em cirurgia geral, clínica médica, neurologia, ortopedia, oftalmologia, cardiologia, pediatria e gastroenterologia.

Este hospital é de grande importância para a população dessa região, pois aqui serão feitos procedimentos de saúde de alta complexidade. Estamos na direção correta, desenvolvendo uma política de saúde que parte da atenção básica, valorizando a prevenção das doenças, mas que também segueos critérios da regionalização, com hospitais de grande porte que resolvam efetivamente os problemas. Sabemos que será um grande investimento mensal no custeio desse hospital, mas ele cumprirá o seu papel de atender bem os pacientes de Caxias e de toda a região leste”, afirmou o governador durante a inauguração do hospital.

Flávio Dino destacou que essa é uma forma de ajudar os municípios, melhorando a vida das pessoas. “Conhecemos o chão do Maranhão, por isso estamos fazendo as coisas certas para melhorar a saúde de todos” complementou o governador Flávio Dino.

Com investimento de mais de R$ 21 milhões, do Tesouro Estadual e Governo Federal, o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão fará com que os pacientes da região leste maranhense possam ser atendidos próximos de suas cidades, com maior comodidade e conforto, sem precisar fazer grandes deslocamentos. Osmaranhenses que iam até Teresina, capital do Piauí, para conseguir atendimento médico especializado, a partir de agora serão atendidos em Caxias.

Este governo está resgatando a maneira correta de se fazer saúde, praticada em qualquer lugar do mundo, mas que no Maranhão era feito diferente. Hoje o estado tem uma política de saúde responsável, que pensa nas pessoas, que tem um fluxo assistencial. Uma saúde forte se faz primeiramente na prevenção e depois no que estamos fazendo aqui hoje, priorizando os hospitais estratégicos como esse”,disse o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco.

O deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa, destacou a importância do hospital para a população caxiense. “Estou aqui testemunhando a alegria do povo de Caxias hoje, por receber esse hospital com tudo funcionando. Fico muito feliz ao ver tantas pessoas que estavam à espera de cirurgias, vindas de Timon e outras cidades vizinhas, sendo atendidos nos mutirões ortopédicos e oftalmológicos que começaram ontem”.

Léo Coutinho, prefeito de Caxias, explicou que o hospital trará um grande benefício não só para a cidade de Caxias, mas para todos os 26 municípios que serão atendidos a partir de agora com serviços de alta complexidade no novo hospital. “Agradecemos ao nosso governador Flávio Dino por esse hospital, pois ele complementará os serviços de saúde pública em nossa região, que já contava com quatro hospitais públicos municipais. Os hospitais do município continuarão funcionando normalmente, pois estamos aqui para fortalecer e ampliar o acesso a uma saúde de qualidade a população”, explicou o prefeito Léo Coutinho.

O Hospital
Por meio de processo seletivo, o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que possui contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), contratou 402 funcionários dos níveis médio, fundamental, técnico e superior para atuar no hospital. O corpo clínico contará com 50 enfermeiros e 70 médicos, aproximadamente.

O hospital possui 122 leitos de internação, sendo 26 leitos de clínica médica, 26 leitos de clínica pediátrica, 26 leitos de clínica ortopédica, 26 leitos de clínica cirúrgica, 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 6 leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários).

A população terá, ainda, serviço de apoio de diagnóstico, com laboratório, radiologia, ultrassonografia, tomografia, endoscopia, eletrocardiograma, densitometria, ecocardiograma, diagnósticos oftalmológicos, mamografia entre outros.

No segundo semestre desse ano, será implantada dentro do hospital uma unidade oncológica com cirurgia e quimioterapia, para atender os maranhenses que ainda se servem da rede de saúde do Piauí, para fazer o tratamento de câncer.

Mutirões
A primeira grande ação realizada no hospital foi o início da realização dos mutirões de cirurgias ortopédicas e cirurgias oftalmológicas. Nesta terça-feira (26), começaram a ser realizadas parte das 172 cirurgias ortopédicas, que serão concluídas até dia 15 de fevereiro. Todos esses pacientes residem na região de Caxias e aguardavam na fila pela cirurgia.

Washington Almeida, de 19 anos, sofreu um acidente de moto no último dia 18, fraturando o braço e o fêmur. Foi atendido no hospital municipal de Caxias e removido para o Hospital Regional ontem (26) para a realização da cirurgia. “Gostei muito do atendimento do novo hospital. Espero ficar bom em breve para voltar a andar e trabalhar”, contou o auxiliar de marmoraria.

O mutirão de cirurgias oftalmológicas começou nesta quarta-feira (27), com 82 cirurgias de catarata e glaucoma de pacientes da região de Caxias. Até o dia 16 de fevereiro, outros 100 pacientes das regiões de Timon e São João dos Patos realizarão cirurgias para correção de doenças na visão, chegando a um total de 182 cirurgias nessa primeira etapa do mutirão oftalmológico no novo hospital.

Estiveram na inauguração do hospital, o prefeito de Caxias, Léo Coutinho; o secretário de Saúde, Marcos Pacheco; o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares; Dra. Cleide Coutinho; o deputado federal Rubens Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; o deputado estadual Rafael Leitoa; o deputado estadual Ricardo Rios; o deputado estadual Fábio Braga e a deputada estadual Ana do Gás.

Municípios beneficiados com o Hospital Dr. EveraldoFerreira Aragão
Região de Caxias: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João do Sóter.

Região de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Carolina, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.

Região de Timon: Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão e Timon.

Homenagem
O nome do hospital é uma homenagem ao médico caxiense Everaldo Ferreira Aragão, falecido em 2010, após três anos de luta contra um câncer nos rins. Everaldo Aragão atuou por 33 anos nas áreas de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia.

A autoria da indicação é dos ex-deputados Cleide Coutinho e Arnaldo Melo, aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa em dezembro de 2014, Lei n° 228/2014. A homenagem se dá em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caxiense na área da saúde.

Escola Municipal Costa Sobrinho
Após a cerimônia, o governador Flávio Dino acompanhou o prefeito Léo Coutinho na inauguração de Escola Municipal Costa Sobrinho, no bairro Pirajá. Bem estruturada, a unidade de ensino fundamental atenderá cerca de 300 crianças e tem seis salas de aula, todas climatizadas. A escola ainda tem piscina olímpica e playground, que garante a prática de esporte e lazer para os alunos.