quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Flávio Dino critica "golpismo" contra presidenta Dilma.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino disse que a presidenta Dilma é uma pessoa honesta e que não tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Petrobras, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Eu tenho muita tranquilidade em afirmar perante o Brasil: a presidenta Dilma é uma pessoa honesta. Eu conheço a presidenta Dilma. Tenho absoluta certeza que ela não concorda com isso (desvios na Petrobrás). Tenho absoluta certeza que ela não participou disso. E tenho absoluta certeza que ela tem condições de levar o seu governo a frente, apesar deste fato”, declarou Dino.

O comunista considerou o fato grave, “que vai causar um terremoto político profundo”, mas classificou de “delirantes” as teses de intervenção militar e de impeachment que tem surgido no país em função das denúncias. 

“Impeachment não é uma opção política. Impeachment no presidencialismo é uma sanção diante de um crime de responsabilidade. Um ato praticado pelo presidente da República pessoalmente, não por terceiros. Não há nenhuma chance jurídica (de isso acontecer). No presidencialismo, impeachment é exceção”, explicou.

Dino elogiou a atitude da presidenta Dilma em defender que tudo seja investigado “sem que reste pedra sobre pedra” e que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, além do ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) “são magistrados que vão conduzir as investigações bem". Ele também descartou que o fato de delegados da Polícia Federal terem manifestados preferências políticas possam contaminar o resultado das investigações.

Dino citou mais de uma vez que os acontecimentos relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. "Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto."

Ainda sobre a reforma política, o governador eleito declarou que o melhor caminho é buscar uma constituinte exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta defendida pelo PT e pela presidente Dilma. "Como tese, a da constituinte é a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação popular."

Veja a entrevista

Jovem é executado a tiros dentro da casa da mãe em Paço do Lumiar.

A juventude da Paço do Lumiar está sendo exterminada!

Informações. G1 Portal

Jovem foi executado com quatro tiros. 
Um jovem identificado como Júlio Cesar Almeida Mendes, de 18 anos, conhecido como Bidica, foi assassinado na tarde desta quarta-feira (19), no residencial Renascer, no município de Paço do Lumiar.

A vítima foi atingida com quatro tiros, sendo um nas costas, no tórax, no braço esquerdo e na axila. Ele foi morto na casa da sua mãe, localizada na Rua Jaqueiras.

Segundo informações, o crime foi praticado por dois elementos em um moto que estavam rondando a casa desde a terça-feira (18). Eles só executaram a vítima após terem certeza que ele estava na casa.


Júlio Cesar já teve envolvimento com o tráfico de drogas e a suspeita é que ele ainda teria alguma relação com a prática criminosa. O crime pode ter sido motivado por um acerto de contas.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Jornalista Aline Louise será assessora de imprensa do governador Flávio Dino.

A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais. 

Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional. 

Conheça o perfil da nova indicada:

ALINE LOUISE – Assessora de Imprensa do governador
Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais. É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.

Motociclista é atropelado por carro de Auto Escola e tem a perna esmagada no Maiobão.

Um motociclista não identificado teve sua perna esmagada após acidente na avenida 01 do Maiobão. 

Por Judson Carlos - blog

Um acidente envolvendo um carro usado para as aulas práticas de uma auto escola e uma motocicleta deixou duas pessoas ferida na manhã desta terça - feira, 18, por volta do meio dia, na Av.1 do conjunto maiobão. 

A senhora gestante que estava na garupa da moto caiu e teve vários ferimentos que por conta de muita dor chegou a desmaiar no local. Já o condutor da motocicleta caiu e em razão do acidente teve vários ferimentos., o homem teve fratura nas duas pernas e fêmur esquerdo, além de escoriações nas costas, barriga e ambos os braços. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local e prestou os primeiros socorros que foi encaminhado para o Socorrão 2. 


Quero deixar nosso registro que a equipe móvel da Samu demorou chegar no local do acidente, e assim o motociclista perdeu muito sangue, o atraso foi grande para gravidade do acidente.


terça-feira, 18 de novembro de 2014

“Vamos alavancar um ciclo de prosperidade para todos”, diz Flávio Dino em entrevista no Roda Viva

Governador eleito garantiu que seu governo priorizará a universalização de direitos.

O governador eleito, Flávio Dino, deu os indicativos de como pretende administrar o Maranhão a partir de 1º de janeiro de 2015. Durante entrevista ao programa Roda Viva – TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17), Flávio Dino garantiu que irá trabalhar para instaurar a universalização de direitos e um ciclo de prosperidade no Estado.

“Vamos alavancar um ciclo de prosperidade para todos, trabalhando desde o primeiro dia para melhorar a vida das pessoas”, disse o governador eleito ao relembrar as 65 propostas que compõem seu Programa de Governo, apresentadas ao povo do Maranhão ao longo de toda a campanha eleitoral. 

Ao discorrer sobre os caminhos que trilhou até a vitória eleitoral do último dia 05 de outubro, Flávio Dino reafirmou seus compromissos com o Estado que o elegeu. “O foco principal da mudança política não pode ser a compreensão de que basta mudar os políticos. É preciso mudar o conteúdo das políticas públicas e garantir a universalização de direitos e serviços públicos”.

Abrindo o debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado, Flávio Dino apresentou as diretrizes a serem implantadas. Para ele, é necessário expandir o mercado interno com a consolidação das atividades econômicas já existentes e criando condições para que novos investimentos cheguem ao Estado.

“Nosso papel é garantir um ambiente favorável a quem investe no Estado”, lembrando que a proposta é separar o público do privado, e promover a instalação de um ambiente institucional que priorize o livre mercado.

Oportunidades para todos

A defesa das riquezas do Maranhão e sua distribuição entre todos os maranhenses sempre foi proposta por Flávio Dino ao falar de um novo modelo de desenvolvimento para o Estado. Segundo ele, mapear e investir nas cadeias produtivas reais do Maranhão seriam o cerne do vetor de desenvolvimento industrial do Estado.

“Precisamos ativar novas cadeias produtivas, fazer investimentos nas cadeias produtivas existentes e desenvolver o mercado do nosso estado, aproveitando os recursos naturais que temos e as condições pré-existentes para o desenvolvimento”, disse ele durante a entrevista.

Dimensão transformadora

O caminho para efetivamente transformar a vida dos maranhenses foi outro ponto da entrevista concedida por Flávio Dino nesta segunda-feira. O governador eleito defende a correta aplicação do orçamento estadual e a captação de novos recursos federais como formas de alavancar políticas públicas para levar qualidade de vida aos maranhenses.

Para ele, governar com “honestidade, probidade, transparência, garantindo a qualidade dos investimentos públicos é fundamental para efetivamente virar a página do passado sob o ponto de vista do cidadão”.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Promotora Gabriela Brandão cobra cumprimento de decisão judicial para criação de plantão de 24 horas na Delegacia do Maiobão.

Estado do Maranhão descumpriu determinações por mais segurança no município.

Promotora Gabriela Brandão cobra cumprimento de decisão judicial.
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requereu, na última quarta-feira, 12, que a Justiça determine à Delegacia Geral de Polícia e ao Comando Geral da Polícia Militar, em 24 horas, o cumprimento de decisão judicial para criação de plantão de 24 horas na Delegacia do Maiobão, instalação de postos policiais e outras providências relativas à segurança pública no município. O Ministério Público também solicitou que seja cobrada multa diária de R$ 5 mil por item descumprido. A multa deverá ser calculada desde 17 de dezembro de 2013.

De autoria da promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard e protocolada em 2008, a ação do Ministério Público do Maranhão abordou a questão da insegurança no Município de Paço do Lumiar, solicitando a disponibilização de viaturas, motocicletas e armamentos para as delegacias do município; lotação de mais 10 policiais militares na comarca e pelo menos duas novas viaturas e armamentos; instalação de plantão 24h na Delegacia do Maiobão; e instalação de postos policiais em bairros estratégicos de Paço do Lumiar.

A medida liminar da ação foi concedida em julho de 2008. A decisão foi confirmada pela 1ª Vara de Paço do Lumiar em janeiro de 2012 e ratificada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 4 de julho deste ano.

Em 2012, o 4° Pelotão da PM, que atende a Paço do Lumiar, tinha apenas 16 policiais enquanto a previsão era de 43 homens. No município, especificamente, atuavam somente quatro policiais militares, em duas viaturas, para atender a uma população de 105 mil habitantes em mais de 30 bairros.

Na época da decisão, foi dado prazo de 120 dias para que fossem tomadas as providências necessárias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo secretário de Segurança Pública. Na ratificação da decisão, o prazo para cumprimento da sentença foi de 72 horas, sob pena de aplicação de multa pessoal ao secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão e ao Comandante Geral da Polícia Militar.

Policial é assassinado durante troca de tiros em São Luís.

Crime aconteceu durante um assalto, no bairro Vila Janaína. Um dos assaltante foi baleado e também morreu.

Informações G1 com adaptações do Blog do Rilton Silva

Bandido morto levou seis tiros no peito.
Um policial civil foi assassinado com um tiro no peito, no fim da manhã desta sexta-feira (14), durante uma troca de tiros com dois bandidos, na Rua Cristiano de Oliveira, no bairro Vila Janaína, em São Luís. O policial foi levado para o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, mas não resistiu e morreu.


Segundo informações, o tiroteio teria começado quando os assaltantes abordaram a filha do policial Desidério Rodrigues e tentaram praticar um assalto. Ao proteger a filha e evitar o crime, Desidério reagiu ao assalto e foi baleado no peito pelos bandidos.

Na troca de tiros, ainda, um dos bandidos também foi baleado pelo policial e morreu no local do crime. O outro assaltante conseguiu fugir e está sendo procurado pela polícia.

Eleição de mesa diretora da Câmara Municipal enfraquece oposição em Paço do Lumiar.

O maior grupo de oposição de Paço do Lumiar não existe mais, o G8 foi extinto na tarde de ontem, com a vitória esmadora de Leonardo Bruno. O prefeito Josemar Sobreiro saiu vitorioso e agora conta com a maioria absoluta na Câmara Municipal.

O grupo formado G8, agora ficou G3.
A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar para biênio de 2015 a 2016, acabou por enfraquecer ainda mais a oposição ao prefeito Josemar Sobreiro. A maioria dos vereadores, um total de 08, haviam montado um grupo chamado G8, para frear alguns impasses que estava acontecendo na casa legislativa.

O fato é que do G8, cinco vereadores acabaram sinalizando apoio à situação, mesmo que de forma indireta e informal, ao votar “sim” para a chapa de reeleição do atual presidente Leonardo Bruno (PPS) durante a tarde de ontem, 13, na sessão extraordinária.

Apenas os vereadores Alderico Campos (DEM), Jorge Maru (PRB) e Silvia Inácio (PRP) se manteve na oposição e com isso se isolaram. Agora a base do governo conta com 12 vereadores, a maioria absoluta e acaba com os interesses da agora tímida oposição.

O jogo pode virar

Na política tudo acontece, ainda tem muita água de esgoto para passar de baixo dessa ponte. O Presidente reeleito tem a difícil missão de manter o grupo unido para 2016, a tarefa é difícil, já que existe muitos interesses em jogo.

O outro problema, é que o vereador Jorge Maru ainda acredita que pode reverter a situação, seus advogados confirmam que a eleição da Mesa Diretora que aconteceu na tarde de ontem, na Câmara Municipal será cancelada, mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça legitimando a reeleição de Leonardo Bruno (clique aqui).

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

ACABOU: TJ - MA garante legitimidade na reeleição de Leonardo Bruno na Presidência da Câmara Municipal

Desembargador Jamil Gedeon acaba com a briga pela presidência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
O Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, deferiu o pedido liminar pleiteado pelo vereador Leonardo Bruno e outros vereadores, no sentido de atribuir efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença de fls. 428/436, bem como o efeito ativo pleiteado, para restaurar os efeitos da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº. 30374/2014[1], assegurando, ainda, a realização da sessão extraordinária convocada para o dia de hoje 13.11.2014, para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar para o biênio de 2015/2016.

Com a decisão o Tribunal de Justiça garante a legitimidade da reeleição do atual presidente da Câmara Municipal, que foi reeleito na tarde de hoje para presidir o legislativo luminense para o biênio 2015/2016. Dos 15 vereadores, apenas três não participaram da sessão extraordinária, legitimando ainda mais a vitória do atual presidente, que obteve a maioria esmagadora dos votos.

Veja a decisão na integra

CAUTELAR INOMINADA Nº 053900/2014 (0009944-85.2014.8.10.0000)
PAÇO DO LUMIAR
 
Relator                     : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Requerentes             : Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, José Itaparandi Almeida Amorim
Advogados              : Eriko José Domingues da Silva Ribeiro, Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
Requerido                : Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos e outros
Advogados              :
 D E C I S Ã O

Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues e outro ajuizaram a presente ação cautelar inominada objetivando atribuir efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença terminativa proferida pelo M. M. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, nos autos da Ação Ordinária nº. 1113-95.2014.8.10.0049, objetivando manter os efeitos da medida liminar concedida no Agravo de Instrumento nº. 0005958-26.2014.8.10.0000, até o julgamento final da apelação, garantindo a continuidade dos serviços e atividades da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Consta na inicial de fls. 46/71, que o autor Leonardo Bruno Silva Rodrigues, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, convocou sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, a ser realizada em 19/06/2014 às 14hs, obedecendo às disposições contidas no Regimento Interno da Casa Legislativa, especialmente quanto ao prazo de 48 horas de antecedência, com a obrigatoriedade de comunicação prévia e escrita para todos os vereadores como requisito de validade da própria sessão.
Relata que um dos vereadores eleitos, de nome André Luis Braga Costa, não havia sido convocado por estar licenciado para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Porém, tal vereador fora exonerado pelo Prefeito em 18/06/2014, circunstância que ocasionou o seu automático retorno ao cargo político com a conseqüente destituição do suplente, fato este que, comunicado em tempo hábil à Câmara Municipal, levou a Presidência da Câmara a encerrar os trabalhos da sessão extraordinária por não ter sido cumprido o requisito da comunicação prévia e por escrito de Andre Luis Braga Costa, que havia sido reabilitado para o exercício das funções de vereador.
Afirma ainda que, após encerrada a sessão e lavrada a competente ata, os requeridos iniciaram tumulto, hostilizando os vereadores que concordavam com o Presidente da Câmara, levando-os a abandonar o recinto. Ato contínuo, os requeridos resolveram reabrir a sessão, na qual realizaram eleição fraudulenta, elegendo a si próprios para a composição da futura Mesa Diretora.
Esses fatos ensejaram o ajuizamento da referida ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, porém, o magistrado a quo indeferiu o pleito liminar, por decisão de fls. 168/172.
Contra a referida decisão foi interposto o Agravo de Instrumento nº. 30374/2014, de minha Relatoria, em que deferi parcialmente o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso, concedendo parcialmente a antecipação de tutela requerida na ação de origem, no sentido de determinar a suspensão dos efeitos da reabertura e do prosseguimento da sessão extraordinária realizada em 19/06/2014, suspendendo, por conseguinte, os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar para o biênio de 2015/2016 (fls. 272/276).
Na pendência do julgamento de mérito do Agravo de Instrumento, sobreveio sentença extintiva do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.
Dessa sentença foi interposta apelação junto ao juízo de origem, além da presente medida cautelar neste Tribunal de Justiça (fls. 03/43). Na presente cautelar, a parte requerente alega estar presente ofummus boni iuris, consubstanciado nos indícios de violação aos princípios da moralidade, legalidade e do devido processo legal por parte dos recorridos, que desrespeitaram as normas do Regimento Interno da Câmara quanto à forma e prazo para convocação dos vereadores à sessão, quanto à reabertura da sessão e quanto à hierarquia seqüencial da mesa diretora; e o periculum in mora, representado pela iminência de término do mandado do biênio 2013/2014 e divulgação do Edital de Convocação nº. 06/2014, com vistas à realização de nova eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2015/2016, a ser realizada no próximo dia 13.11.2014, às 12h30min.
Requerem, assim, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença de base, bem como a concessão de efeito ativo, no sentido restaurar os efeitos da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº. 30374/2014 até o julgamento final do Apelo.
É o breve relatório.
Passo a decidir sobre o pedido liminar.
Inicialmente, cabe asseverar que o processo cautelar, como é cediço, volta-se à garantia do resultado útil do processo a que faz referência (seja em caráter preparatório ou incidental), frente a uma situação de perigo ou risco da parte com indícios mais robustos de ser vitoriosa no julgamento da demanda.
Assim, em sede de ação cautelar, os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora imiscuem-se ao próprio mérito, sendo imprescindível sua configuração simultânea para deferimento da medida.
É possível, ainda, lançar mão do Poder Geral de Cautela, consoante dispõe os arts. 798 e 799 do CPC, in verbis:
Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.
In casu, discute-se a regularidade dos procedimentos adotados nas duas sessões extraordinárias realizadas no dia 19.06.2014, gerando dois documentos distintos da "Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Paço do Lumiar-MA, para realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016".
Segundo o Regimento Interno da referida Câmara:
Art. 131. A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:
I - pelo Prefeito, quando este a entender necessária, inclusive no período de recesso legislativo;
II - pelo presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros da casa, em caso de urgência ou de interesse público relevante;  
III - pela comissão representativa da câmara, conforme previsto no art. 39 deste Regimento Interno.
Art. 132. As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos vereadores com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e afixação de edital no átrio do edifício da câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.
 
Compulsando os autos, observo que a primeira sessão extraordinária, realizada sob a presidência de Leonardo Bruno Silva Rodrigues, atual Presidente da Casa, foi encerrada em razão da inobservância da exigência regimental de comunicação prévia do Vereador Andre Luis Braga Costa, que, antes licenciado do cargo para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, fora exonerado pelo Prefeito em 18.06.2014, retornando imediatamente ao cargo político e passando a ficar apto a participar da eleição, conforme demonstram a portaria de exoneração de Andre Luis Braga Costa (fl.147) com a respectiva publicação no Diário Oficial (fl.148) e a comunicação à Câmara (fls.149 e 154).
Nesse ponto, não é difícil perceber que, diante desses fatos, o encerramento da sessão ocorreu por motivo de cautela, a fim de evitar eventual alegação de nulidade da eleição, pelo descumprimento do devido processo legislativo.
Por outro lado, a segunda sessão, aberta na mesma data, 10 minutos após o encerramento da anterior e sem a presença dos requerentes, sob a presidência de Orlete Mafra Furtado, apresenta indícios graves de que se deu mediante a reabertura da sessão de forma tumultuosa e em desrespeito às normas regulamentares e hierárquicas que regem o órgão municipal (fls.165/170).
Ademais, apesar da nota de esclarecimento público, posteriormente emitida pelo Vereador Andre Luis Braga Costa (fls. 342/344), afirmando que tinha conhecimento da sessão extraordinária, optando por não participar da mesma, esta não tem o condão de convalidar a irregularidade evidenciada quando da realização da primeira sessão, diante da falta de comunicação do Vereador no prazo regimental.
Caso o Presidente da Câmara Municipal prosseguisse na realização da eleição, certamente acabaria criando uma situação passível de impugnação pelos requeridos.
Além disso, a declaração exarada pelo Vereador Andre Luis não retira dos demais membros da Casa a legitimidade para defender em juízo a observância do devido processo legislativo.
Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DAS CONTAS DE EX-PREFEITO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO VEREADOR. VÍCIO NA VOTAÇÃO. FALTA DE QUORUM. NÚMERO DE VEREADORES PRESENTES. (...) 4. Em relação à primeira causa de pedir, reconhece-se a legitimidade do impetrante originário, pois, na qualidade de vereador, defende o devido processo legislativo constitucional ao buscar anular votação que supostamente não teria obedecido ao quorum previsto na CF/1988 e na Lei Orgânica Municipal. (...) (STJ - RMS: 26718 SP 2008/0079290-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 01/09/2009, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2009)
 
E mais, a realização da segunda sessão extraordinária, contra as normas regimentais, sem oportunizar a participação dos requerentes, que sequer foram convocados, vai de encontro ao princípio do pluralismo político, corolário do Estado Democrático, que garante o direito de representação de todas as correntes ideológicas.
Nessa toada, e para que todos tenham voz na representação de seus constituintes, assegura a Constituição Federal a participação proporcional de todos os representantes nos órgãos diretivos e nas comissões internas. Sobre a composição dos cargos de direção no Legislativo, o texto constitucional dispõe que:
Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 1º - Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
 
Assim, impõe-se a concessão do efeito suspensivo à apelação, como medida a evitar o risco de que, diante do tempo próprio exigido para o desenrolar do processo judicial de origem, seja prejudicada a coletividade pela representação por uma composição que possa ser eventualmente cassada na conclusão do processo causando inúmeros transtornos quanto aos atos que possam ser praticados por uma Mesa eleita em uma sessão que seja posteriormente declarada nula.
Ressoa teratológica e/ou contraditória a sentença proferida pelo magistrado de origem que, apesar de extinguir o feito, sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação, acabou por adentrar no mérito, reconhecendo a validade da segunda ata da sessão extraordinária, que elegeu nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Luminar para o biênio 2015/2016.
Ora, uma vez reconhecida a ausência de condições da ação, com a extinção do processo, sem resolução de mérito, descabe o reconhecimento da validade ou invalidade do ato impugnado.
Diante destas considerações, vislumbro em favor dos requerentes os requisitos do fumus boni iuris.
De outro giro, não se pode olvidar que a iminência de término do mandato do biênio 2013/2014 e a divulgação do Edital de Convocação nº. 06/2014, com vistas à realização de nova eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2015/2016, a ser realizada no próximo dia 13.11.2014, às 12h30min, revela a urgência da medida.
Nesse contexto, é necessária a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, agora sim de acordo com as regras estabelecidas no Regimento Interno da Casa respectiva, sob pena do Poder Legislativo Municipal ficar acéfalo, inviabilizando a continuidade dos trabalhos da Câmara, além de causar grave instabilidade política no Município.
Nesse sentido:
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DE CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENSÃO LIMINAR - REJEIÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA - ILEGALIDADE - PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA - SENTENÇA MANTIDA 1. A controvérsia recursal se limita ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido liminar, assim elencados no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora. 2. A despeito da discussão acerca da tempestividade do requerimento de inscrição da chapa dos agravados, a tomada de votos que elegeu a segunda considerou quorum que contraria o disposto no art. 9º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara, o que demonstra o fumus boni juris. 3. Também se mostra presente o periculum in mora, tendo em vista que manter na direção do Órgão Municipal vereadores que, aparentemente, foram eleitos de forma irregular pode comprometer o julgamento final do mandamus, ou diminuir sua eficácia, mostrando-se prudente a decisão agravada que suspendeu a eleição da mesa diretora e determinou que o vereador de mais idade permaneça na Presidência da Câmara. 4. Negar provimento ao recurso. (TJ-MG - AI: 10686130000207001 MG , Relator: Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Data de Julgamento: 08/08/2013, Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2013)
 
Não obstante a superveniência da sentença esgote a finalidade da liminar deferida no agravo de instrumento, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível, no âmbito do sistema de recursos, o deferimento de tutelas de urgência, como, por exemplo, a atribuição de efeito suspensivo a recurso que ordinariamente não o tenha.
Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CONTRADIÇÃO AFASTADA. RECONHECIDA OMISSÃO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. AFASTAMENTO DO PREJUÍZO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADOS OS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO SOBRE O MOTIVO ORIGINADOR DO PROTESTO. IRRELEVÂNCIA PARA JULGAMENTO RESTRITO À POSSIBILIDADE OU NÃO DE AVERBAÇÃO DO PROTESTO. CONTROVÉRSIA NÃO ENCERRADA. PERMANÊNCIA DO INTERESSE NO PROTESTO E SUA PUBLICIDADE. 1. A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela que ocorre internamente no julgado. 2. Conquanto a superveniência de sentença - seja meritória, seja terminativa - esgote a finalidade da liminar deferida initio litis, há espaço, no âmbito do sistema de recursos, para o deferimento de tutelas de urgência, por exemplo, a atribuição de efeito suspensivo a recurso que ordinariamente não o tenha. 3. Atribuído efeito suspensivo à apelação, a sentença fica sem eficácia imediata, afastando-se o prejuízo do recurso especial interposto contra decisão interlocutória em sede de agravo de instrumento. (...) (STJ - EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp: 1302959 SP 2012/0006613-1, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 08/05/2014, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2014)
 
Ademais, em casos como esse, aatribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o feito, revogando liminar concedida em agravo de instrumento, implicará na restauração dos efeitos desta.
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR CONEXA A ORDINÁRIA DE INEXGIBILIDADE DE DÉBITO - RECURSO CONTRA DESPACHO QUE RECEBEU A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - APELAÇÃO ÚNICA - DUPLO EFEITO - RESTAURAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR REVOGADA. A apelação interposta de sentença que julgou conjuntamente ações conexas deve, segundo a corrente jurisprudencial dominante, ser recebida em ambos os efeitos, ainda que, quanto a uma das demandas, a lei processual imponha restrição ao recebimento do recurso nos dois efeitos. Para a concessão do efeito suspensivo, nos casos em que a lei o dispensa da apelação, devem ser levados em conta os riscos advindos de uma decisão pendente de recurso (não definitiva), e, também, a necessidade de se impedir que o tempo do processo prejudique a parte que tem razão (inteligência do art. 588 do CPC). A atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra sentença que revogou liminar concedida em medida cautelar implicará na restauração dos efeitos da liminar. (TJ-MG 100790306201510011 MG 1.0079.03.062015-1/001(1), Relator: ANTÔNIO DE PÁDUA, Data de Julgamento: 27/03/2008, Data de Publicação: 30/04/2008)
 
Posto isto, defiro o pedido liminar pleiteado, no sentido de atribuir efeito suspensivo à apelação interposta contra a sentença de fls. 428/436, bem como concedo o efeito ativo pleiteado, para restaurar os efeitos da decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº. 30374/2014[1], assegurando, ainda, a realização da sessão extraordinária convocada para o dia 13.11.2014, para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar para o biênio de 2015/2016.
Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão ficta.
Comunique-se o teor da presente decisão ao douto Juiz da causa de origem.
 
Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem conclusos.
Publique-se. 
São Luís, 13 de novembro de 2014.
 
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator

Sem surpresa: Leonardo Bruno é reeleito presidente da Câmara de Paço com a maioria esmagadora dos votos.

Leonardo Bruno é reconduzido a presidência com a maioria dos votos. 


O atual presidente da Câmara, o vereador Leonardo Bruno (PPS), foi reconduzido a presidência do legislativo municipal por 12, dos 15 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, para presidir o legislativo luminense para o biênio 2015/2016.

A eleição que escolheu a nova Mesa Diretora da Casa ocorreu hoje, 13, pela tarde de forma tranquila, e Leonardo obteve a maioria esmagadora dos votos. 

Dos 15 vereadores, apenas três não participaram da sessão extraordinária, legitimando ainda mais a vitória do atual presidente. Leonardo Bruno terá como vice-presidente, o vereador Marcelo Portela (PHS), 1º secretário - José Itaparandi (PTB), 2º secretário – Irmão Campelo (PR) e 3º secretário – Charuto (PSD). 

Veja o pronunciamento do presidente.

Bens patrimoniais desaparecem da Prefeitura de Raposa e Talita Laci (PC do B) é novamente denunciada.

Depois das denuncias feita no Ministério Público Federal e na Policia Federal (clique aqui e reveja), contra Talita Laci (PC do B), novas denuncias podem complicar ainda a mais, a vida da filha do ex – prefeito do município de Raposa José Laci, condenado a 5 anos de prisão, que deverá cumprir pena na Penitenciária de Pedrinhas, em regime semiaberto (clique aqui e reveja).

Vários Departamentos da Prefeitura, constataram em uma relação detalhada, o desaparecimento dos bens patrimoniais pertencentes ao município, que não foram encontrados no período de (28/08/2014 a 17/09/2014), tempo esse que a prefeita Talita Laci estava no comando da prefeitura da cidade. 

O blog do Rilton Silva constatou através dos Ofícios que não foram encontrados: 06 computadores Pentium 5 completos; 02 armários de aço; 01 nobreak de 1500vA; 05 impressoras multifuncional de marca HP, 01 aparelho de fax, 01 fricobar, dentre outros. 


É comum a Administração que toma posse fazer esse tipo de levantamento patrimonial para evitar ser responsabilizada pela ausência de algum item que deveria pertencer ao Poder Público.


O desaparecimentos dos bens públicos, foram encaminhados aos órgãos competentes, e por meio de oficio a Delegacia de Policia Civil do município de Raposa, para que providências cabíveis fossem tomadas. A expectativa é que estas providências incluam, no mínimo, a abertura de Procedimento Administrativo para apuração dos fatos e punição dos responsáveis por lesar os cofres públicos.

Veja os documentos




Moradores de Paço do Lumiar pedem esclarecimento sobre o não funcionamento da delegacia do Maiobão por 24 horas.

Moradores do município de Paço do Lumiar estão pedido esclarecimento sobre a demora em implantação de uma decisão judicial que garante o funcionamento da delegacia do Maiobão por 24 horas, o fornecimento de viaturas, motos, armamentos e pelo menos dez policiais em quatro postos nas áreas mais violentas do município. 

O processo, segundo os moradores está retido na 4° vara de interesses coletivos e deveria ter sido devolvido para a promotoria de execução da decisão.

Veja a reportagem completa

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Troca de tiros entre bandidos e policias acaba em morte no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar.

A PM recuperou um carro, uma moto e munições. Um dos integrantes do grupo morreu durante troca de tiro.

Informações Imirante.com - com adaptações do Blog do Rilton Silva

Um dos bandidos foi morto durante a troca de tiros com os policias.
Uma quadrilha foi desmontada durante uma operação da Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (12), no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. Houve troca de tiros durante a abordagem. Um integrante do bando morreu; outro ficou ferido e a mulher, ilesa, foi encaminhada para a Delegacia do Maiobão. A ação do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ocorreu após investigação realizada pelo Serviço de Inteligência da corporação.

Os integrantes da quadrilha foram identificados como: Gilcirene dos Santos Oliveira, Stel Iran França e Moisés Pereira da Cruz, conhecido como “Balsas”, que chegou a ser socorrido no Hospital Socorrão II, mas não resistiu e morreu.

A operação resultou na recuperação de um carro roubado modelo Classic, de cor prata, uma moto Broz, dois revólveres calibre 38, uma ecopeta artesanal calibre 12, uma farda da PM e a foto de um PM. Segundo informações do 13º BPM, o veículo havia sido roubado ontem (11), na Avenida 4 do Maiobão. O proprietário do carro foi localizado.

Mais prisões

As investigações do Serviço Velado de Inteligência resultaram, também, na prisão de José Ribamar Oliveira Silva, de 30 anos, conhecido como “Zeca Urubu”. Com ele, a PM encontrou um revólver calibre 38 com quatro munições intactas. “Zeca Urubu” foi encaminhado para a Delegacia do Maiobão. Ele foi autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Paço do Lumiar: moradores denunciam fábrica de asfalto irregular.

Conforme denúncia da comunidade do Loteamento Santa Filomena, empresa de asfalto funciona de forma irregular. Tendo a presença de Bira do Pindaré e Eliziane Gama, líderes da comissão de meio ambiente da ALEMA, foram impedidos de vistoriar a empresa.

Veja a reportagem completa

Empossado novos secretários de Ciência e Tecnologia e Administração e Finanças de Paço do Lumiar.

Prefeito Josemar ladeado pelos novos secretários de Ciência e Tecnologia (E) e Administração (D).
O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, em solenidade realizada na tarde de terça-feira, 11, empossou dois novos secretários municipais. Na secretaria de Ciência e Tecnologia, o vereador Kerlon de Oliveira Azevedo, mais conhecido como 'Miau', e na secretaria de Administração e Finanças, Gean Monteiro.

Nomeado na última sexta-feira, 7, Miau em pronunciamento agradeceu a oportunidade de estar à frente de uma secretaria e declarou empenho na nova função. “Sempre trabalhei em prol dos jovens luminenses. Pretendo desenvolver um bom trabalho na Secretaria de Ciência e Tecnologia e usar o bom relacionamento que tenho com o Governo do Estado para trazer projetos que beneficiem nossa população”, disse.

Graduado em Ciência Contábeis, pós graduando em Gestão Pública e com vasta experiência na área financeira, Gean Monteiro afirmou que dará continuidade ao trabalho já desenvolvido na secretaria, além de aprimorá-lo. “Vou me empenhar ao máximo para que as finanças do município estejam sempre em ordem, será um desafio e eu estou preparado”, pontuou. Gean assumirá o lugar antes ocupado por Gustavo Serra, que agora ficará encarregado de novas funções na administração do município.

Para o prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), a nova equipe vai continuar o trabalho desenvolvido buscando sempre a excelência. “São pessoas de trabalho e competência já conhecidos e com certeza trarão o melhor para a nossa população, estamos contanto com o emprenho deles”, disse.

Na solenidade, além do prefeito de Paço do Lumiar, estiveram presentes todo o corpo do secretariado do município.

Concurso de Paço do Lumiar - Divulgada convocatória para prova de títulos e prova prática

Foi divulgada nesta terça-feira, 11, pela Fundação Sousandrade, a relação dos candidatos habilitados na prova teórica de múltipla escolha a realizarem a Prova de Títulos e Prova Prática, do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. Os testes e avaliação dos documentos serão aplicados no período de 14 a 17 de novembro.

Clique nos links abaixo.

Mais um: jovem é assassinado em via pública, agora no bairro do Lima Verde em Paço do Lumiar.

Mais um jovem é morto em Paço do Lumiar.
Sem dar trégua, a violência no município de Paço do Lumiar fez mais uma vítima fatal na manhã desta quarta - feira, dia 12. Um jovem de 18 anos, identificado como Arlesson Gonçalves, morador do bairro do Maiobão, foi morto a tiro quando transitava pela avenida da Laranja no bairro do Lima Verde.

Pelo menos um projétil acertou as costa do jovem que morreu no local do crime. Testemunhas confirmam que apenas uma pessoa teria participado do assassinato do jovem, mas apesar de o crime ter sido cometido em via pública, populares não souberam repassar informações detalhadas que levem à autoria do crime.

Alguns falam de acerto de contas, já outros confirmam que o jovem participou de um assalto e foi seguido por uma pessoa desconhecida, e ao avistá-lo efetuou os disparos em direção ao jovem que estava em uma bicicleta acompanhado de uma outra pessoa.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Suplentes tomam posse na Câmara de Paço do Lumiar.

Mudança no legislativo municipal e no secretariado estão diretamente ligadas ao fortalecimento do grupo político do prefeito.

Os suplentes Guegueu e Graça Privado já tomaram posse.
O clima na Câmara Municipal de Paço do Lumiar essas ultimas semana era de boas-vindas aos novos vereadores. O parlamento municipal não aumentou seu número de edis, mas através do prefeito Josemar Sobreiro (PR) e seu vice Marconi Lopes (PSL), o legislativo sofreu algumas mudanças.

A primeira mudança foi a saída do vereador Marinho do Paço (PP) para sua suplente assumir, a líder comunitária Graça Privado (PSL). A saída do edil, foi acertada através da indicação do seu apadrinhado político, o Pastor Odilon que é empresário do ramo de perfuração de poços e reside no município, para comandar o SAAE. 

Outra mudança que ocorreu na manhã desta terça – feira (11), foi a saída do vereador Miau Oliveira (PC do B) para seu suplente assumir, o jovem Glaydson Yotsumoto de Nojosa (PRTB), vulgo “Guegueu”. 

A saída do vereador Miau Oliveira foi acertada com a sua indicação para Secretaria de Ciências e Tecnologia no município. O edil poderá tomar posse ainda está semana.