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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Posto de saúde é incendiado no bairro do Paranã em Paço do Lumiar.

Por volta das 4h30min da manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Militar recebeu a denúncia de que o posto de saúde do Bairro Paranã, estava em chamas. 


Quando os militares chegaram ao local, alguns moradores já combatiam o incêndio. 

Ninguém sabe ao certo a motivação deste crime, se tem haver com as facções criminosas, ou se trata de questões politicas. A policia vai investigar o caso, no intuito de prender os autores deste ato.

‘Operação Resposta’ identifica 40 detentos como mandantes de ataques e SSP solicita transferência para presídios federais.

Operação aconteceu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas na manhã desta sexta-feira (30)
A polícia identificou 40 detentos que já cumprem pena no sistema prisional envolvidos com os ataques a ônibus e escolas da capital, na noite de quinta-feira (29). O grupo foi autuado por crimes de organização criminosa, incêndio a coletivos e a órgãos públicos. Os detentos já respondem a processo por assaltos a mão armada, tráfico de drogas, formação de quadrilha, latrocínios – que é o roubo seguido de morte – e homicídio. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) solicitou à Justiça a transferência de todos eles para presídios federais.

São criminosos de alta periculosidade, que cumprem pena por crimes gravíssimos. A única medida é retirá-los do cenário para que não continuem incentivando estes atos, e, assim, impedir que sejam cometidos mais crimes”, ressaltou o titular da Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), Tiago Bardal. Desde os atentados a polícia já capturou 24 pessoas, sendo 12 adolescentes que foram encaminhados à internação no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais. Os demais estão na Seic, onde serão interrogados, autuados e enviados ao Complexo de Pedrinhas.

Para evitar a movimentação dos criminosos, as Polícias Militar e Civil realizaram, na manhã desta sexta-feira (30), operação ostensiva em todos os presídios do sistema penitenciário. Um total de 700 policiais ocupou as detenções para cumprir revistas minuciosas e abordagens à procura de celulares, armas e drogas. “É uma ação ‘pente fino’ para fechar o cerco contra esses criminosos e mostrar que a Segurança não vai deixar que eles instaurem o clima de medo na cidade”, enfatizou Bardal. Deste efetivo, 450 são agentes de segurança prisional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), 150 são da Polícia Militar e 100 são da Polícia Civil.

Operação Eleição
Reforçando esse trabalho ostensivo, tropas federais serão enviadas para o Maranhão, a pedido do governador, para juntar-se aos 7.500 homens que atuarão nos próximos dias para impedir que facções criminosas tentem tumultuar as eleições. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) orienta que os cidadãos repassem informações que ajudem a polícia no combate ao crime por meio do número do aplicativo Whatsapp (98) 9.9163.4899 e pelo aplicativo “Byzu”, compatível com todos os sistemas operacionais.

VEJA O VÍDEO: Ônibus é incendiado no bairro Tambaú, em Paço do Lumiar.


Mais um ônibus foi alvo de ataques de criminosos na região metropolitana de São Luis, na manhã desta sexta-feira (30), desta vez no bairro do Tambaú em Paço do Lumiar. Segundo informações novos ataques estão previstos pra hoje, em toda região.


Desde está última quinta-feira (29), bandidos estão incendiando ônibus em vários pontos da grande ilha.

Internautas enviaram, através do Whatsapp do blog, um vídeo que mostra o ônibus incendiado após a ação criminosa no Tambaú. Confira:

Josemar Sobreiro prega eleições limpas em Paço do Lumiar, neste domingo (2).

Conclamo a todos para uma eleição limpa e transparente em Paço do Lumiar. Esse é meu desejo e de todos os luminenses que têm o compromisso com o nosso município. Vamos às urnas, neste domingo (2), votar com consciência e responsabilidade para que nosso povo tenha mais oportunidades de uma vida melhor para os próximos anos”, pediu o atual prefeito de Paço do Lumiar Josemar Sobreiro, que concorre à reeleição pelo PSDB, nesta quinta-feira (29), em encontro político pelo município.

Repudiamos qualquer tentativa de corrupção e de compra de votos em nossa cidade. Nossa campanha tem compromisso com a austeridade e a lisura. Paço do Lumiar alcançou a moralidade e a ética na atual gestão, e não vamos permitir que haja retrocesso na Administração Municipal”, enfatizou ele, durante sua caminhada política.

Sobreiro lamentou às vezes em que Paço do Lumiar foi motivo de escândalo, sendo destaque nas páginas policiais dos noticiários local e até nacional. “A sociedade está cansada de escândalos e de corrupção não só durante o processo eleitoral, como também nos anos de mandato. Como cidadão e eleitor, preguei, em meu discurso de campanha, uma corrida limpa, com dignidade e humildade, e sei que nosso povo não compactua com essas atitudes”, ressaltou.

Josemar colocou a Prefeitura à disposição dos órgãos envolvidos no processo eleitoral, como Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e o TRE. “O cidadão deve ser um fiscal do sistema eleitoral, e denunciar possíveis atos ilícitos. Estaremos prontos a colaborar com os organismos de segurança para que as eleições transcorram em clima tranquilo em todo o domingo”, informou.

Eleito prefeito pela primeira vez nas eleições de 2012 com a marca de 23.133 mil votos, ou seja, 62,30% dos votos válidos, Josemar conseguiu banir as práticas abusivas no município, que massacraram o povo por décadas. Sua gestão é marcada pela transparência nas contas e na aplicação dos investimentos públicos.

Ao assumir, herdou dívidas de gestões anteriores que ultrapassavam R$ 60 milhões. A Educação estava sucateada e a população padecia por falta de atendimento médico. Enfrentou inúmeras dificuldades, como a como alta inflação, recessão financeira, crise política econômica, redução do Fundo de Participação Municipal (FPM) em 30%, suspensão dos recursos federais, falta de pagamento de convênios.

Uma das primeiras medidas adotadas logo no inicio do governo, foi a de extinguir cargos e cortar salários, a começar pelo seu, do seu vice-prefeito e dos secretários. Ao contrário de muitas cidades maranhenses, ele mantém a regularidade no pagamento dos salários do funcionalismo, incluindo também, o dos inativos e aposentados, após conseguir reestruturar o PrevPaço, serviço de previdência local.

Mesmo com o cenário desfavorável e com tantos desafios, aglutinou forças com sua equipe e planejou de forma estratégica a administração, na busca pelo fortalecimento das políticas públicas que contribuíssem para o desenvolvimento do município e de melhorias de vida da população.

Em busca da renovação do seu mandado, ele tem como vice, a professora Ana Paula Pires (PDT). Josemar promete mais mudanças e mais avanços na condução do governo municipal. “Vamos priorizar ainda mais, caso sejamos eleitos, o fortalecimento de uma gestão compartilhada com a população, fomentando o crescimento da economia para a geração de emprego e renda, investimentos de infraestrutura e em reformas dos serviços públicos”, concluiu.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Vídeo: Facções criminosas voltam a incendiar ônibus do transporte coletivo em São Luís.

Os ataques estão partindo do complexo penitenciário de Pedrinhas, pelos lideres das facções 

Ônibus incendiado no Recanto do Vinhais 
Agora à noite, por volta das 20h, deu inicio uma série de ataques a ônibus na região metropolitana de São Luis. De acordo com informações da polícia, há pelo menos três veículos completamente queimados, sendo um no bairro da Forquilha, um no bairro do Recanto do Vinhais e outro no bairro do Angelim. Outras cinco tentativas de ataques criminosos nos bairros, Jardim Tropical, Vila Industrial, Parque dos Nobres, Vila Isabel Cafeteira, Altos do Turu e Santa Efigênia ainda estão sendo apuradas pela polícia.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), recolheram os ônibus das ruas por volta das 21h desta quinta-feira. Segundo a SSP-MA, a ordem para execução dos ataques pode ter vindo de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.




O Governo do Maranhão, por meio de uma nota da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), reiterou a luta sem tréguas à violência perpetrada pelos ataques desta noite. E que não cederão as chantagens de facções criminosas que querem a volta a um passado recente.

Tropas federais serão enviadas para estado, a pedido do governador Flávio Dino, para juntar-se aos 7.500 homens que atuarão nos próximos dias para impedir que facções criminosas tentem tumultuar as eleições.

Segundo SSP-MA, já foram detidos 23 suspeitos dos ataques desta noite, sem o registro de qualquer vítima. A SSP destaca que as Forças de Segurança Pública estão atuando permanentemente para coibir tais práticas. Para tanto, estratégias foram definidas e ações de policiamento ostensivo e preventivo estão acontecendo em toda a região metropolitana de São Luís, com atenção aos pontos mais críticos. As Polícias Civil e Militar permanecem nas ruas por tempo indeterminado para assegurar que todos os suspeitos sejam presos e punidos no rigor na lei.

A SSP orienta que os cidadãos repassem informações que ajudem a polícia no combate ao crime por meio do número do aplicativo Whatsapp (98) 9.9163.4899 e pelo aplicativo “Byzu”, compatível com todos os sistemas operacionais.



Presidente do TRE-MA elogia trabalho de blogueiros na cobertura das eleições.

Presidente do TRE-MA, Desembargador Lourival Serejo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, fez ontem (28) um elogio público à conduta de blogueiros na cobertura das eleições municipais deste ano.

Durante coletiva realizada na sede do TRE-MA, ele agradeceu o apoio da imprensa e destacou, especificamente, o trabalho dos titulares de blogs, que, para ele, “prestaram serviço” à população.

Nossos agradecimentos à imprensa do Maranhão, que nestas eleições prestou uma contribuição muito grande para nós. Não tivemos reclamações. Inclusive os blogueiros que se comportaram de forma que não ensejou nenhum pedido de ações contra eles e nem prestaram desserviço fazendo alarde de informações que causassem alguma polêmica e desconforto na Justiça Eleitoral”, disse o presidente.

Prefeitura de Paço do Lumiar paga salários de setembro nesta sexta-feira (30).

Os salários dos funcionários públicos de Paço do Lumiar do mês de setembro serão pagos nesta sexta-feira (30). A Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf) confirmou a informação de que, já nas primeiras horas da manhã, os pagamentos de todos os funcionários concursados e efetivos das secretarias e órgãos do município, já estarão disponíveis para saque.

Com a medida, a atual Administração Municipal cumpre, mais uma vez, com sua parte, gerindo os recursos públicos com responsabilidade, honestidade e transparência, priorizando a atenção ao servidor de Paço do Lumiar, com o repasse dos salários sempre antes do prazo estabelecido pela Lei do empregador no país, que é até o quinto dia útil do mês seguinte.

A garantia ao funcionalismo de virar o mês com o dinheiro de seu salário em mãos proporciona estabilidade na hora de planejar as finanças da família e também beneficia o comércio local nesta época, uma vez que grande parte dos recursos provenientes dos salários pagos pela Prefeitura a seus servidores é injetado no comércio e na economia de Paço do Lumiar.

Desde 2013, a Prefeitura tem conseguido manter o funcionamento normal da máquina pública em Paço do Lumiar, mesmo com a crise financeira e as dificuldades que o município atravessa, assegurando serviços essenciais para a população, ação possível devido ao alinhamento com as contas públicas para garantir a regularidade dos pagamentos dos fornecedores e das dívidas de precatórios deixados pelas gestões anteriores.

STF e STJ tiram da disputa eleitoral candidato condenado a um ano de prisão por crime ambiental.

Duas recentes decisões monocráticas impedem que o candidato do PR à Prefeitura de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho, continue na disputa eleitoral. O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou nesta quarta-feira (28/9) liminar que permitia a candidatura mesmo depois de ser condenado a um ano de prisão por crime ambiental, em 2012.

Raul Filho tornou-se inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Segundo o acórdão, quando prefeito, ele fez mudanças em área de preservação situada às margens de um lago formado por represamento de rio interestadual, sem a devida autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pena foi substituída por duas restritivas de direito.

No início deste ano, o político ingressou com pedido de revisão criminal, contestando a condenação por ter construído em uma área de preservação permanente. Ele conseguiu liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Ministério Público Federal recorreu, sob o argumento de que só o STJ poderia conceder esse tipo de medida.

Cordeiro concordou com os argumentos. “Realmente, tratando-se de ação originária, competente para o recurso seria este Superior Tribunal de Justiça, de modo que apenas a esta corte caberia o exame, pelo colegiado, da pretensão deferida de sustar a inelegibilidade do condenado.”

Falta de intimação
Já no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio rejeitou liminar para suspender o processo por crime ambiental. A defesa queria anular o processo, declarando não ter sido intimada para a sessão do TRF-1 que recebeu a denúncia e abriu a ação penal. Alegou ainda inexistência de dolo na conduta do então prefeito, já que a licença foi emitida pelo Instituto de Natureza Tocantins.

Para o relator, a ausência de intimação consiste na hipótese de nulidade relativa, “passível de ser suplantada com a passagem do tempo”. Sobre o dolo, o vice-decano considerou que “a licença ambiental teria sido expedida após o cometimento do delito e por órgão incompetente”.

O ministro rejeitou a concessão de liminar para suspender o processo. O pedido continua, cabendo agora à Procuradoria-Geral da República assinar parecer sobre o caso.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

VEJA O VÍDEO: Morre mototaxista atropelado pela candidata a prefeita Talita Laci do PCdoB de Raposa-MA.

Talita Laci
Faleceu na manhã desta terça feira, 26 de setembro, o mototaxista, Adalberto, 51 anos, casado, pai de 02 (duas) filhas, que foi atropelado no dia 06 de setembro desse ano, no centro de São Luís, pelo veiculo que estava sendo conduzida pela candidata a prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

O mototaxista estava internado na UTI do Hospital Geral desde o dia do acidente, em estado gravíssimo, vindo a falecer, em decorrência do agravamento das lesões sofridas no acidente de trânsito. 

Com a morte do mototaxista, deve ser instaurado Inquérito Policial na Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), que deverá indiciar á candidata a Prefeita do Município de Raposa Talita Laci pelos crimes de homicídio culposo e omissão de socorro, cujas penas somadas são de detenção de 03 (três) a 05 (cinco) anos, multa e suspensão do direito de dirigir por 02 (dois) anos.




No dia do acidente, Talita Laci não assumiu qualquer responsabilidade pela autoria do crime, evadindo-se rapidamente do local e tentando a todo custo abafar o caso, com o claro objetivo de não ser responsabilizada pelo crime. Além da ação penal, Talita Laci deve ser processada por danos morais pelos familiares da vítima, que não tiveram qualquer assistência da candidata a prefeita, desde o dia do acidente de trânsito.

O que me deixa mais perplexo e o grupo dela falando bobagem em seu grupo de WhatsApp falando barbaridades veja os Prints abaixo:




Essa e a verdadeira historia que foi escondida da população de Raposa, pra não prejudicar a campanha da candidata comunista Talita Laci. Mas aqui nessa terra, nada se esconde e a verdade sempre vem atona.

Caetano Jorge arrasta multidão em Paço do Lumiar.

Acompanhado de uma multidão, o candidato a vereador de Paço do Lumiar, Caetano Jorge (PV), percorreu em caminhada as principais ruas dos bairros São Pedro, Tiago Arôso e Vila São José na tarde de domingo (25).

Durante a caminhada, Caetano mostrou aos moradores suas propostas para melhora a vida dos luminenses e ouviu sugestões que serão levadas à Câmara caso ele seja eleito.

Todas as sugestões feitas pelos moradores serão incorporadas aos projetos que pretendemos levar à Câmara caso Deus nos conceda esse mandato. O povo de Paço do Lumiar terá em mim um representante, alguém que irá defende-lo e exigir que seus direitos sejam respeitados”, garantiu.

Segundo a líder comunitária Maria da Silva, Caetano Jorge é um dos poucos em Paço do Lumiar que realmente pensa em trabalhar para melhorar a vida da população carente do município.

É possivel perceber claramente no semblante de Caetano sua disposição em trabalhar pela população de Paço do Lumiar. Agora o povo vai ter um verdadeiro representante na Câmara”, Afirmou.

Com um jeito simples de tratar as pessoas, Caetano Jorge recebe diariamente manifestação de carinho e apoio a sua candidatura e desponta como um forte candidato na conquista por uma cadeira na Câmara.

Polícia Militar identifica e prende suspeitos de incêndio a ônibus na capital.

A Polícia Militar já identificou e prendeu quatro suspeitos de estarem envolvidos com o incêndio a ônibus no bairro Coroadinho, na noite desta terça-feira (27), em São Luís. Os suspeitos foram encaminhados para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).


Mais cedo, a Polícia Civil prendeu quatro pessoas com drogas e um galão vazio, no bairro Liberdade, que foram autuados em flagrante. E quatro suspeitos armados, em um veículo roubado, foram detidos no Cohatrac. Ao todo, são 12 suspeitos detidos nesta madrugada.

A Secretaria de Segurança confirmou os incêndios a ônibus nos bairros Coroadinho e Tibiri, além da tentativa frustrada no Bairro de Fátima. A SSP ressaltou, ainda, que não houve vítimas e que a polícia permanece nos locais realizando as diligências.

A SSP também destacou que as Forças de Segurança Pública permanecerão com atuações estratégicas de policiamento ostensivo e preventivo a fim de frustrar a atuação criminosa e assegurar que todos os suspeitos sejam presos e punidos no rigor na lei.

As Polícias Civil e Militar estão mobilizadas e nas ruas e orienta que os cidadãos não espalhem mensagens falsas, originadas de boatos de redes sociais e/ou similares. Ressalta, ainda, que informações que ajudem a polícia no combate ao crime podem ser repassadas por meio do número do aplicativo Whatsapp (98) 9.9163.4899 e pelo aplicativo “Byzu”, compatível com todos os sistemas operacionais.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

VERGONHA! Sobre pressão popular, TRE mesmo assim libera a candidatura de Gilberto Arôso.

Gilberto Arôso mesmo respondendo vários processos e sendo condenado e preso recentemente no complexo penitenciário de Pedrinhas, teve candidatura deferida pelo TRE-MA
Na tarde desta terça-feira (27), portando faixas e cartazes e tendo como destaque um personagem fantasiado de presidiário, dezenas de eleitores de Paço do Lumiar concentram-se, na tarde desta terça-feira, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), para pedir a cassação do registro da candidatura de Gilberto Arôso (PRB) a prefeito do município. O procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, já havia emitido parecer em que recomenda o indeferimento do registro do ex-prefeito.

A intenção dos manifestantes era pressionar a corte eleitoral a indeferir a candidatura de Arôso, condenado por frustrar licitação e por falsificar documento público e preso, em março deste ano, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Personagem fantasiado de presidiário foi destaque no protesto contra Gilberto Aroso (Foto: De Jesus/O Estado)
Gilberto se mantinha na disputa amparado por um recurso suspensivo concedido pelo desembargador Jorge Rachid, então no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu pelo deferimento do registro de candidatura de Gilberto Arôso (PRB) a prefeito de Paço do Lumiar.

Votaram a favor do registro de candidatura de Gilberto, os juízes eleitorais: Sebastião Bonfim, Eduardo Moreira e o desembargador Raimundo Barros. Contra o Arôso votou apenas a juíza Kátia Coelho.

A decisão foi tomada por 3 votos a 1, contra entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que havia opinado pelo indeferimento.

Veja a decisão do MPF contra a candidatura de Gilberto Arôso em Paço

Veja o parecer do Ministério Público Federal na integra

Supremo recebe denúncia da Lava jato contra senadora Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (27/9), receber denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e contra o empresário Ernesto Rodrigues por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, os três se tornam réus em mais uma ação penal ligada à operação “lava jato”. A decisão foi unânime.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebeu R$ 1 milhão oriundos de contratos superfaturados da Petrbroas. Esse dinheiro, diz a PGR, foi pedido por Paulo Bernardo, marido da senadora, ao ex-diretor de serviços da Petrobras Paulo Roberto Costa e pago a Ernesto Rodrigues por pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef.

Segundo o ministro Teori Zavascki, relator do caso, a etapa do recebimento da denúncia exige apenas que sejam demonstrados a materialidade do fato e indícios de autoria, conforme manda a jurisprudência do Supremo. Não é o momento, portanto, argumentou o ministro, para discussão de provas e de nulidades.

As defesas dos três alegaram inépcia da denúncia por falta de descrição dos fatos e de individualização dos crimes. O ministro Teori discordou, e disse que a PGR descreveu os fatos de maneira suficiente para demonstrar indícios de que os três cometeram os crimes imputados a eles.

Segundo o advogado da senadora Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, a denúncia se baseia principalmente nas delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa para concluir que ela e os demais investigados cometeram os crimes. Mas, diz o advogado, os depoimentos dos dois são contraditórios em diversos momentos, como quando fala sobre quem fez o pedido de dinheiro em nome da senadora e a quem foi entregue a quantia.

Como documento, há uma agenda com a anotação em uma agenda escrito “PB – 1,0M”, o que foi interpretado como indício de que a quantia foi paga, já que PB seria Paulo Bernardo.

Diante das contradições, argumentou Mudrovistch em sua sustentação oral, a PGR organizou acareações entre os dois delatores. Só que, nesses momentos, os procuradores, diz a defesa, combinou uma versão única para as duas delações, o que não pode ser feito no regime de delação premiada.

O ministro Gilmar Mendes, ao acompanhar o ministro Teori, se disse preocupado com todas as contradições apontadas pelos advogados. "São coisas que realmente nos tiram da zona de conforto", disse.

A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, corroborou a sustentação de Mudrovitsch, e apontou que, conforme os pedidos de acareação, as versões foram mudando. Segundo ela, foram sete versões sobre como o dinheiro foi pago, envolvendo cinco pessoas diferentes.

Por exemplo, primeiro Paulo Roberto Costa disse que Paulo Bernardo pediu dinheiro a Youssef, mas o doleiro negou. E disse que o dinheiro foi pedido diretamente a Costa. Em acareação, disseram que Rafael Angulo Lopes, funcionário de Youssef, foi quem entregou o dinheiro a Ernesto Rodrigues. E ambos negaram, sendo que Angulo depôs também em delação premiada.

Depois de todas essas versões, Youssef diz que um amigo, o advogado Antonio Carlos Pieruccini, foi quem entregou o dinheiro a Ernesto Rodrigues. Pieruccini, depois, assinou acordo de delação premiada em que confirmou a versão do amigo. A defesa de Ernesto Rodrigues, feita pelo advogado José Carlos Cal Garcia, negou as acusações e apontou falhas na denúncia, como o fato de ele ser acusado de corrupção passiva sem nunca ter ocupado cargo público e de lavagem sem ter participado dos atos de lavagem apontados pela PGR.

No entendimento do ministro Teori, todas essas informações apontam indícios de que os acusados de fato participaram do crime descrito. Aberta a ação penal, vão ser produzidas novas provas, com garantia da ampla defesa, o que não há na fase do inquérito.

Durante sua sustentação e depois do julgamento, Mudrovistch afirmou que o recebimento da denúncia foge ao padrão de comportamento do Supremo na “lava jato”. Segundo ele, nos momentos em que houve contradições entre depoimentos prestados em delação premiada e as provas apresentadas foram apenas indiciárias, a denúncia não foi recebida.

Foi o que aconteceu com os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edson Lobão (PMBD-MA). No caso do senador Humberto Costa (PT-PE), a Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas, mas o caso ainda espera pronunciamento da PGR.

Clique aqui para ler o voto do ministro Teori Zavascki

E haja pesquisa eleitoral: Pesquisas perdem credibilidade e confunde eleitores em Paço do Lumiar.

Já virou palhaçada as pesquisas eleitorais divulgadas em Paço do Lumiar. E pra lascar mais quatro pesquisas realizadas praticamente no mesmo período, legalmente registradas junto a Justiça Eleitoral, serão divulgadas na reta final da campanha eleitoral, com resultados totalmente adversos. 

Atitude dessa natureza, além de colocar em cheque a idoneidade dos institutos de pesquisa, faz a população perder a credibilidade em pesquisas eleitorais e confunde a cabeça do eleitor a cinco dias das eleições municipais em Paço do Lumiar, porém como as quatro pesquisas estão legalmente registradas, não tem como impedir suas divulgações pelos meios de comunicações ou panfletos. 

Veja as quatros pesquisas que serão divulgadas por esses dias.  

Falta regulamentação - A Justiça Eleitoral não dispõe de legislação e mecanismos para fiscalizar a realização da pesquisa em si e concede os registros acreditando na idoneidade, “suposta” seriedade do instituto e baseado apenas na documentação da empresa responsável pela realização da pesquisa que tem que estar regular conforme prevê legislação em vigor.

Não existe uma fiscalização sobre como a pesquisa foi produzida, se foi registrado o mesmo número de questionário respondido pelos eleitores nas ruas e se o instituto manipulou os resultados, com isso abre margens para “picaretas” agirem livremente e “fabricarem” resultados irreais para tentar enganar o eleitor, principalmente o menos esclarecido.

Existem várias formas de manipular os resultados de pesquisas. Uma delas é preencher um número “x” de entrevistas e registrar uma quantidade menor, retirando parte das respostas do candidato que os “pesquisadores” querem que fique atrás, outra é ouvindo maior número de pessoas em redutos do candidato que terá que estar à frente no ponto de vista dos pesquisadores, outro é estimular o eleitor a responder que é favorável a este ou aquele candidato e outra manipulação que pode muito bem ocorrer, já que não existe uma fiscalização para esse fim, que seria a “fabricação” de respostas, sem que a própria pesquisa fosse realizada.

Ao todo, dez pesquisas já foram registradas em Paço do Lumiar, uma mais absurda que outra. Em nossa cidade têm pesquisas eleitorais para todos os gostos e bolsos. Escolha a sua.

Dez pesquisas estão registradas em Paço do Lumiar, cada uma com o resultado diferente

Dutra aciona CNJ contra decisão do desembargador Jorge Rachid em favor de Gilberto Arôso.

Em coletiva realizada na segunda-feira dia 26, o candidato a prefeito da cidade de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, acompanhado do vice-presidente do Diretório Estadual do PCdoB, Egberto Magno, e de correligionários denunciou a ação do desembargador Jorge Rachid que derrubou de forma inusitada e unilateral a inelegibilidade do candidato a prefeito Gilberto Arôso.

Durante a coletiva, Dutra apresentou aos veículos de comunicação o histórico criminal de Gilberto Arôso, que responde processo de improbidade administrativa e chegou a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Paço do Lumiar tem uma quadrilha, dirigida pelo senhor Gilberto Aroso, que tenta de qualquer forma retomar o poder. O pai, Joaquim, foi prefeito durante seis anos, depois elegeu Alfredo Silva e em seguida Vanderlei, mais oito anos somando 14 anos. Depois Joaquim elegeu o irmão, Amadeu Aroso, indo para 18 anos. Em seguida foi eleito Mábenes, que foi cassado, e Gilberto assume e se reelege. Em seguida Bia Aroso é eleita. Bia foi cassada e presa. Gilberto responde a oito processos por improbidade e ações criminais, todas sentenciadas na comarca e condenado em um desses processo. Preso por unanimidade dos desembargadores” explica Dutra.

Durante a prisão, Gilberto Arôso obteve um Habeas Corpus, o que permitiu sua liberdade provisória, podendo voltar a ser preso a qualquer momento.

O processo foi julgado pelo desembargado Jorge Rachid, que concedeu uma liminar estabelecendo a suspensão da primeira Câmara Tribunal. Porém, o desembargador não incluiu na liminar a condição de elegibilidade.

Como a decisão estava sem a referência que possibilita Gilberto Aroso de se tornar elegível, o Ministério Público de Paço do Lumiar impugnou a candidatura do Gilberto”, continuou Dutra.

Dutra continuou a denúncia explicando que, com a impugnação, Gilberto Arôso então recorreu mais uma vez ao desembargador Jorge Rachid, por meio de uma petição que foi despachada em tempo recorde, menos de uma hora. Em seguida foi dada uma “liminar da liminar” garantindo a elegibilidade de Gilberto Arôso. O Promotor Eleitoral deu o parecer recusando as duas liminares e decidiu pela cassação da candidatura de Gilberto Arôso.

O candidato Dutra ainda ressaltou os apoiadores da campanha de Arso. “Ele tem o apoio do ex-vereador Junior Mojó, que foi cassado e preso por assassinato de um empresário por disputa de terreno; tem o apoio também de Alberico Campos, também ex-vereador e investigado por agiotagem; e também está sendo apoiado por Fred Campos, que é irmão de Alberico, preso por fraude eleitoral no ano de 2008. O que configura o conceito de quadrilha: dois ou mais criminosos quando se juntam” explica Dutra.

Diante desses escândalos, a coligação do candidato entrará com um pedido de sindicância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Jorge Rachid para que seja examinado a conduta e os pareceres despachados por ele.


Eleições 2016: máquina fotográfica e celular são proibidos na cabina de votação.

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo, tranquilidade e plena certeza de inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve estar atento e respeitar as proibições impostas pela legislação eleitoral para que tudo corra bem no momento do voto, e ele não venha a incorrer em eventual falta.

No dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Porém, com o objetivo de assegurar o sigilo do voto, é proibido ao eleitor, na cabina de votação, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são vedadas máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro Henrique Neves destaca que o momento voto “é solene”. “É o instante no qual eleitor exerce a sua plena liberdade de escolha. Não pode haver neste momento nada que, de alguma forma, possa identificar o voto. Por isso, é que não se admite que ele porte uma máquina fotográfica ou aparelho celular, para evitar que isso possa ser utilizado para revelar o conteúdo do voto. Então, essa é a razão pela qual o eleitor vai à cabine sem qualquer aparato que possa registrar o seu voto”, esclarece o ministro.

O ministro lembra que a tentativa de quebra ou a quebra do sigilo do voto é tipificada como crime eleitoral. “Obviamente, quando é o próprio eleitor que tenta quebrar [o sigilo de] seu voto, isso tem que ser analisado também de outra forma. Mas a principal consequência é que esse voto será tido como nulo. Isso pode, inclusive, gerar uma nulidade maior do que a que simplesmente afeta o voto do eleitor”, afirma.

Acessibilidade

Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisam de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança. Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha na cabina.

É salutar que o filho do eleitor acompanhe todo o processo, a fila de votação. Mas, no momento da cabine, ele tem que ser impedido. Só o eleitor pode se dirigir à cabine”, ressalta Henrique Neves.

Lembrete

No momento de votar, o eleitor pode levar uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos, para que possa recordar no instante de marcar seus candidatos na urna eletrônica. 

Imprensa

Todo o poder de polícia no dia das eleições é exercido pelo juiz eleitoral e pelo presidente da mesa de votação. São as únicas pessoas que podem autorizar a aproximação da polícia ou de força de segurança, para garantir que as eleições ocorram na maior tranquilidade possível.

A imprensa, por óbvio, pode acompanhar a trajetória dos candidatos no dia da eleição. Pode registrar os fatos. Mas também tem que ter certo cuidado para que a sua legítima atuação, em prol da divulgação das informações, da liberdade de imprensa, não acabe tumultuando o local de votação e, de alguma maneira, constranja ou impeça que os eleitores possam exercer seu direito ao voto”, observa o ministro Henrique Neves.

Alto-falantes e amplificadores

No dia da votação, constitui crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Aglomeração

Até o término da votação, não é permitida a aglomeração de pessoas, portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

Por sua vez, é proibido aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado. No caso, é permitido somente o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Tchau, querido! Gilberto Arôso está inelegível garante Ministério Público Federal.

Mesmo com a decisão do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf em estender o efeito suspensivo da pena restritiva de liberdade à condição de elegibilidade, o candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto da Silva Cunha Santos Arôso, dificilmente conseguirá aprovar o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.

Em manifestação encaminhada ao relator do processo, juiz Raimundo José Barros de Sousa, no último dia 24 de setembro, o Procurador Regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, observou que a “decisão singular” de Rachid não se presta para afastar a inelegibilidade de Arôso por não atender os pressupostos exigidos por lei.

O procurador diz que para que seja afastada a inelegibilidade do art. 1º, I, “e”, devem estar presentes os seguintes requisitos: (1) decisão do órgão colegiado ao qual couber a apreciação do recurso contra a decisão condenatória; (2) existência de plausibilidade de pretensão recursal; e (3) expresso requerimento de suspensão da inelegibilidade.

Thiago Ferreira de Oliveira cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 2012, em caso idêntico ao que hoje ocorre no Maranhão, entendeu que decisão monocrática proferida por magistrado concedendo efeito suspensivo a recurso especial não tem o condão de afastar a inelegibilidade.

Não há como lhe conferir os efeitos previstos no art. 26-C da LC nº 64/90, em que há exigência expressa de que a inelegibilidade pertinente seja afastada tão somente por órgão colegiado do tribunal ad quem e desde que expressamente requerida, o que não foi o caso”, explica Thiago de Oliveira.

O procurador também cita decisão do então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que indeferiu liminar justamente porque o interessado deixou de aditar o apelo extremo com vistas à obtenção de feito suspensivo ao recurso.

O efeito suspensivo da inelegibilidade no caso Aroso foi deferido por decisão monocrática do desembargador Rachid, no exercício da presidência do TJ, sem que tenha havido expresso requerimento neste sentido.

Gilberto Arôso teve o seu pedido de registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado por burlar procedimento licitatório e falsificar documento público quando foi prefeito de Paço do Lumiar,(2004/2008), com direito a passar uma temporada em Pedrinhas.

Mas como no Maranhão há mais mistério entre a Lei e a sua devida aplicabilidade, do que a vã hermenêutica possa explicar, tudo é possível!

Veja o parecer do Ministério Público Federal na integra 


Carro colide contra poste e deixa alguns bairros parcialmente sem energia na estrada de Ribamar.


Um veículo modelo Toyota Hilux SW4, colidiu contra um poste de energia na estrada de Ribamar, em frente ao Shopping Pátio Norte, na noite deste domingo (25). Com a batida a estrutura quebrou e deixou parte de alguns bairros entorno da região sem energia elétrica. 

O motorista, que ainda não foi identificado, foi salvo pelo Airbag do carro. Hoje pela manhã, técnicos da Cemar realizaram a manutenção no local e a energia foi restabelecida.

Segundo informações o condutor do veículo estava fazendo o retorno do shopping Pátio Norte, quando perdeu o controle e atingiu o poste frontalmente.

Com a força do Impacto, o veiculo ficou totalmente destruído. O Condutor só teve ferimentos leves e desmaiou.


TSE retoma oitivas em processo que tenta cassar chapa Dilma-Temer.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa será ouvido nesta segunda-feira (26/9), às 17h, em ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa PT-PMDB nas eleições de 2014. Também será testemunha o executivo Ildefonso Colares Filho, ex-presidente da construtora Queiroz Galvão. As oitivas estão agendadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e seu conteúdo deve ser sigiloso.

O processo corre no Tribunal Superior Eleitoral e foi movido pela coligação que apoiou o senador tucano Aécio Neves, formada por mais oito partidos. Os autores alegam que a campanha à presidência de Dilma Rousseff – que tinha como vice Michel Temer – cometeu abuso de poder político (como uso de equipamentos públicos para campanha), abuso de poder econômico (gastos acima do limite informado, por exemplo) e abuso dos meios de comunicação social (uso do horário eleitoral em rádio e TV para “veicular deslavadas mentiras”).

Também serão ouvidas outras pessoas durante a semana e no mês de outubro (conforme cronograma abaixo), em diferentes localidades, seguindo o domicílio de cada uma.

Coligados ao PSDB também apresentaram dois outros processos contra a chapa vencedora das eleições: uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. A relatora dos casos é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja o calendário com outras oitivas, divulgado pelo TSE:
  • 28/9, 10h30 - Elton Negrão de Azevedo Júnior (TRE-MG)
  • 29/9, 11h - Monica Regina Cunha Moura (TRE-BA)
  • 29/9, 17h - Cláudio Augusto Mente (TRE-SP)
  • 7/10, 10h - Giles Carriconde Azevedo (TSE)
  • 7/10, 17h - Marcelo Cortes Neri (TRE-RJ)

domingo, 25 de setembro de 2016

Absurdo! Gilberto Arôso consegue uma nova liminar relâmpago para se tornar elegível.

Gilberto Arôso
Após suspender de forma monocrática uma decisão do colegiado da Primeira Câmara Criminal, que condenou o candidato Gilberto Aroso (PRB) a 6 anos e três meses de reclusão, o desembargador Jorge Rachid voltou a afrontar a lógica jurídica e os colegas do Tribunal de Justiça.

Em apenas 4 minutos e 30 segundos o desembargador Jorge Rachid voltou a conceder outra liminar ao candidato Gilberto Aroso, na manhã da última terça-feira (20), tornando o candidato elegível.


Entenda o caso

O candidato Gilberto Aroso foi condenado em várias ações de improbidade e criminais na Comarca de Paço do Lumiar. Em uma destas ações, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Juíza de Paço do Lumiar, totalizando 6 anos e 3 meses de reclusão.

Gilberto recorreu ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça e estes solicitaram ao presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, que suspendesse a condenação. O presidente repassou o caso para vice-presidente, Maria das Graças Duarte, que não julgou e encaminhou para o desembargador Bayma Araújo. Este também se deu por impedido.

O processo caiu para o desembargador Jorge Rachid que imediatamente concedeu liminar favorável a Gilberto Arôso.

Ocorre que desembargador deixou de citar pontos da lei das inelegibilidades. Esta falha levou o Ministério Público a requerer a impugnação da candidatura do candidato do PRB. O processo subiu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) nesta semana após “mil” manobras de Gilberto.

Vendo que ia ser impugnado no TRE, o candidato Gilberto usou a última manobra: voltou ao desembargador solicitando nova liminar, sendo atendido em apenas 4 minutos e trinta segundos.

É aguarda para ver o que decide o TRE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante de mais este escândalo que parece pairar sobre a Justiça Maranhense.



Por Leandro Miranda com adaptações