sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Paço do Lumiar paga servidores antes do Carnaval.

Em meio à crise econômica que ocasiona a queda constante na arrecadação e diante de uma herança maldita deixada pela administração anterior, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) decidiu antecipar em quatro dias o pagamento dos servidores municipais, nesta sexta-feira (24), véspera de Carnaval.

O pagamento antecipado dos servidores injetará R$ 5 milhões na economia local incrementando o comércio e ocasionando o bem-estar as famílias dos servidores e animando o período de carnaval. A antecipação no pagamento dos servidores só foi possível após os esforços da secretária de Administração e Fazenda, Dra. Núbia Dutra e sua equipe.

A antecipação do pagamento dos salários dos servidores combinada com o Carnaval que é uma parceria com o Governo do Maranhão por meio do governador Flávio Dino, são sinais concretos de que Paço do Lumiar está saindo da escuridão e que a administração Dutra efetivamente está dando certo.

Combate à corrupção no Brasil só serve para manter crime nas sombras, diz Valois.

O combate à corrupção e à criminalidade organizada é uma farsa no Brasil. Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade, que reforça a descrença nas leis e nas autoridades ao mesmo tempo em que mostra aos corruptos e criminosos os limites para agir sem inibir suas práticas.

A grande questão da ‘lava jato’ não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada, e sim voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios”, explica o magistrado, que é titular da Vara de Execução Penal de Manaus.

Para Valois, o Direito Penal está sendo usado demais, o que desfigura seu propósito. Ele também lembra que esse uso excessivo é um meio de colocar o punitivismo como uma distração para os reais problemas.

Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: ‘Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem. Ou vou praticar um latrocínio porque a pena ainda está baixa.’ Não é assim que funciona, a pessoa não comete crime só se tiver a certeza de que será punida.”

Responsável pela situação de todos os presos do Amazonas, ele também não acredita na prisão como punição. “A pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos que cometessem um crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza”, diz.

Ainda sobre a as penas, mas analisando a situação de quem as aplica, Valois diz que os juízes garantistas são perseguidos, e que o sistema não gosta nem um pouco desse "comportamento". "Com o Judiciário se colocando como órgão de segurança, respeitar a lei é perigoso. O juiz que respeita a lei e faz valer a Constituição é considerado um juiz progressista atualmente. Antigamente, para ser progressista, era preciso fazer algo além da lei. Agora, parece que está violando a segurança e as diretrizes, e acaba sendo perseguido."

Leia a entrevista:

ConJur — O Direito Penal está sendo usado no Brasil para solucionar conflitos que fogem da sua competência?
Luís Carlos ValoisO Direito Penal está sendo usado para tudo. A pessoa não consegue resolver um problema e cria um crime, não consegue resolver outro problema e cria outro crime. E quando o crime já existe, mas não consegue resolver o problema, a pena é aumentada. O Direito Penal não é remédio para tudo. As pessoas vão construindo jurisprudências e teorias para que o Direito Penal resolva tudo, mas ele não resolve.

ConJur — Esse excesso de Direito Penal é um paliativo para a falta de fiscalização no Brasil?
ValoisCesare Beccaria já dizia que o que leva ao cometimento de crime é a impunidade. Basta a pessoa pegar uma pena de dois dias para ela não cometer o crime. Não precisa aumentar para 30 ou 40 anos. Zaffaroni diz que ainda estamos na época das cavernas, quando o ser humano fazia pinturas rupestres pensando que isso o ajudaria na próxima caça, como se desenho tivesse força. E fazemos leis desse mesmo modo, como se fizéssemos essas pinturas rupestres, pois pensamos que a lei diminuirá a criminalidade. Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: “Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem".

ConJur — O Brasil tem fetiche por cadeia?
ValoisO Brasil pensa que vai acabar com a corrupção com polícia, e não só com cadeia. A polícia é um paliativo e deveria existir apenas para casos excepcionais. Mas querem jogar tudo para a polícia resolver, e por ela não dá mais conta de nada. Além de desmoralizar a própria polícia, isso passa para a sociedade uma sensação de que a lei não funciona. Tem lei para tudo, mas nunca é cumprida, então não funciona. Quando pensamos em fazer uma pena para diminuir a criminalidade, ao contrário, vai aumentar: quem comete crime tem uma sensação de impunidade que o leva a cometer mais delitos. Ele vê alguém sendo preso enquanto faz a mesma coisa e não é detido e pensa: “O outro que foi bobo, eu não, porque aumentou a pena, mas ainda estou aqui”. O meio criminal pensa diferente do resto da sociedade. Quem já está cometendo crime acha que é a maior vantagem, inclusive, quando a pena é maior. Estamos fazendo tudo errado. O que é desvantagem é ser preso, não ter uma pena maior.

ConJur — Então o criminoso só se preocupa em ser pego?
ValoisE em ser punido, porque a pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos os que cometem crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza. Não precisava prender ninguém.

ConJur — Corrupção se resolve com cadeia?
ValoisClaro que não. Corrupção se resolve com educação e mudança cultural. Algumas técnicas da burocracia ajudam a solucionar a corrupção. Por exemplo, quando fui a Washington, estacionei o carro que usei em um lugar onde era proibido em determinado horário e o guincharam. Isso aconteceu em uma sexta-feira e pensei que não veria o carro até a segunda-feira seguinte, por causa de pátio e outras burocracias, assim como funciona no Brasil. Mas não. Liguei em um número marcado na multa e o atendente me informou onde o carro foi estacionado pelo guincho. Isso mostra que a tecnologia, quando reduz o contato humano, diminui a corrupção. Nesse caso, não precisei falar com o cara do guincho ou com o responsável pelo pátio, simplesmente paguei a multa.

ConJur — Então por que o excesso de prisões?
ValoisPrender e punir só vai afastar aquele corrupto em especial, mas a corrupção vai ficar. Atualmente temos setores de criminal compliance nas empresas que as orientam a agir de forma correta, mas também podem orientar essas companhias a atuar incorretamente sem serem pegas pela polícia. A “lava jato” chegou em um momento em que a corrupção estava tão alastrada no Brasil que se passava dinheiro no restaurante, ao meio-dia, ou na praça em plena luz do Sol. Já não se tinha nenhuma vergonha na cara. A grande questão da “lava jato” não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada. Voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios. As companhias, o capital e as instituições financeiras têm uma estrutura muito maior do que as autoridades, sejam elas a Polícia ou a Justiça Federal, por exemplo.

ConJur — A polícia e o sistema penitenciário são bodes expiatórios para a estrutura perversa do Estado?
Valois A polícia e o servidor carcerário estão na ponta do problema. Eles não estão ali para resolver o problema. São sempre medidas paliativas. Ali já é o ralo da coisa. Nós temos um abismo social muito grande. De um lado há uma população pobre e miserável que é para onde está apontada a mira do sistema de segurança pública. Do outro é onde se pensa a segurança pública. Por que só pensa em segurança pública com mais viaturas, armamentos e prisões? Porque esse pessoal almoça com o governador. O governador almoça com o dono da concessionária de carro, da fabricante de armas, da fábrica de cimento. Para o dinheiro não passar para o outro lado do abismo social se pensa em segurança apenas com isso. E o dinheiro fica circulando no mesmo meio. Para passar o dinheiro para o outro lado é preciso usá-lo em saúde, educação, saneamento básico. Só que isso daria bens para o outro lado, e o meio onde o dinheiro circula é muito egoísta.

ConJur — O fato de boa parte do Judiciário vir da elite influencia no punitivismo?
ValoisCom certeza. Temos um Judiciário protegido pela elite. Essa proteção é dada, por exemplo, com bons salários e auxílios. O auxílio-moradia é uma coisa que é discutida no Judiciário, mas não tem muita justificativa, porque a maioria dos magistrados tem casa.

ConJur — O Judiciário e o Ministério Público são coniventes com a violência policial?
ValoisNão é ser conivente, mas participar de uma engrenagem policial onde o juiz se coloca como mais um integrante da segurança pública. Esse é um discurso bem presente no Judiciário. Constró-se jurisprudência para auxiliar a prisão

ConJur — Em que sentido?
ValoisPor exemplo, o entendimento que permite condenar uma pessoa apenas com prova policial, que autoriza a invasão de domicílio, que permite a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. São jurisprudências policiais, e não em prol da Justiça e do desenvolvimento da sociedade.

ConJur — O que achou da decisão que garantiu indenização a presos em situação degradante?
Valois É uma decisão paliativa, mas é sempre bom colocar o assunto em pauta. É uma provocação, porque se o Estado tiver que pagar R$ 2 mil por cada preso do Brasil, pois todos os presos no Brasil estão em situação degradante, é uma fortuna. O Judiciário, nesse ponto, com debates sobre a concessão de prisão domiciliar quando não há vaga no semiaberto, está assumindo discussões que ficavam restritas ao Supremo Tribunal Federal. Normalmente o cidadão não pensa no sistema penitenciário. Nem o juiz pensa. E o STF está sendo posto para pensar o sistema penitenciário. Vamos esperar as consequências.

ConJur — A magistratura brasileira está se sentindo justiceira?
ValoisRubens Casara tem uma tese de doutorado, baseada em uma pesquisa feita por ele no Rio de Janeiro e que virou o livro Mitologia do Processo Penal, em que mostra que 80% dos juízes de lá acham que trabalham em função da segurança pública. O juiz que acha que trabalha em função da segurança pública não é juiz. Ou é juiz ou é Batman. O juiz acha que tem que mandar prender ou manter prisão em prol da segurança pública. O papel dele, de juiz de Direito, de ver se aquela questão é verdadeira ou falsa, fica em segundo plano.

ConJur — Há exemplos disso?
Valois — Uma das provas de que o Judiciário está trabalhando em prol da segurança pública e abandona os princípios de Justiça e de equidade foi a punição da desembargadora Kenarik Boujikian, que soltou uma pessoa que já tinha cumprido pena. Quando o Judiciário pune um magistrado que solta uma pessoa que já cumpriu pena é a prova cabal de que princípios de Justiça estão relegados ao segundo plano em nome de uma suposta segurança pública, se é que dá para chamar isso de segurança pública.

ConJur — O Judiciário trabalha com rigor excessivo para desviar o foco de seus problemas?
Valois Com certeza. Todo poder punitivo, inclusive o da polícia e o do governo, desvia a atenção dos problemas principais. Quando você prende pessoas, está desviando a atenção, inclusive, da criminalidade. Sabemos que a impunidade é grande e que vários crimes estão acontecendo todo dia e essas pessoas que estão sendo presas são suficientes para a população achar que se está fazendo algo na segurança pública. O Judiciário é a mesma coisa, porque ele se mantém intocável ao exercer esse poder.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Desorientada, oposição volta a criar factoide e é desmascarada em Paço do Lumiar.

Até fake é criado para atacar a nova gestão nas redes sociais 
Diante do desespero em que se encontra a oposição em Paço do Lumiar, temos visto a proliferação de boatos com intuito de prejudicar a nova gestão, sem compromisso com a verdade e com a população luminense, esses grupos estão tentando desestabilizar o governo Dutra. Notamos que, dentre as falações, pairam rumores em que a vice-prefeita Maria Paula, além de servidores não haviam recebido seus salários.

Em nota de esclarecimento, estarrecida com poster "Cadê meu salário", em que usam uma foto sua em white-black, sobre falsa notícia rodando as redes sociais, para atacar a gestão a qual é parte, a vice-prefeita de Paço do Lumiar Maria Paula (SD), esclarece que o salário dos servidores estão em dias e sendo cumprindo com as responsabilidade da gestão atual. Também esclareceu que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar está recadastrando todos os servidores ativos, inativos e aposentados.

Por fim, desmentiu a publicação citado acima e voltou a dizer que tal publicação tem por finalidade, tumultuar a reconstrução do município, "Entendo isso como uma tentativa frustada de tentar tumultuar a reconstrução do nosso município", afirmou Maria Paula.

Veja a nota de esclarecimento

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Programação Oficial do Carnaval 2017 na praça do Viva Maiobão.

Praça do Viva Maiobão

O melhor Carnaval de Paço do Lumiar,
quem faz é você!
Vamos juntos levantar a bandeira branca, brincar com alegria, vestir a fantasia e reinventar tradições.


DIA 24 DE FEVEREIRO – SEXTA-FEIRA – Dia do Corso
17h – Cortejo do I CORSO DO MAIOBÃO, partindo do Conjunto Cidade Verde, em direção à Praça do Viva Maiobão.
19h – Julgamento, premiação aos vencedores do Corso 2017.
19h30 – Zumba carnavalesca
20h30 - Show cultural com a Banda Click. 

DIA 25 DE FEVEREIRO - SÁBADO – Abertura do carnaval
15h30 às 18h30 – VIVA VESPERAL: Banda Henrique de la Rocque, com cortejo na praça.
17h – Zumba carnavalesca.
18h30 – CORTEJO NA PRAÇA E PALCO:  Maria Bebeu.
21h30 as 00h - PALCO: Eugenia Miranda     
                                     
DIA 26 DE FEVEREIRO– DOMINGO
15h30 às 18h30 – VIVA VESPERAL:  Maria Bebeu, com cortejo.
18h – CORTEJO NA PRAÇA:  Banda Henrique de la Rocque.                                                                                                                                                    
19h – PALCO: Bloco Afro Netos de Nanã.
20h – PALCO: Banda Click.
22h às 00h – PALCO: Leiliana Frazão e Banda.

DIA 27 DE FEVEREIRO - SEGUNDA-FEIRA                                                                                                                              
15h30 às 18h30 - VIVA VESPERAL:  Tow no Samba
17h30 – CORTEJO NA PRAÇA: Banda Henrique de la Rocque.
19h30 – PALCO:  Marquinhos Bill e Banda. 
21h30 às 00h – PALCO:  Banda Marabaiano.      

DIA 28 DE FEVEREIRO- TERÇA-FEIRA
14h – VIVA VESPERAL:  Banda Henrique de La Rocque.
16h30 às 19h30 – PALCO E CORTEJO:  Banda Bandida.
20h - PALCO: Bicho Terra.
21h30 às 00h –  BANDA MARIA BEBEU.                                    

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A ridícula oposição ao governo Domingos Dutra em Paço do Lumiar.

Como todo mundo sabe, Paço do Lumiar foi governada praticamente ao longo dos anos pelo mesmo grupo político, que ainda se acham dono do município. Nem preciso dizer que depois de tanto tempo nas mãos dessa gente, nossa cidade se tornou praticamente inviável, com uma infraestrutura caótica, pouca segurança e nenhum planejamento. Na verdade, a única coisa que cresceu no município, foram os interesses dessa turma, em retornar ao poder.

Nas últimas eleições para prefeito, os "Arôsos" foram derrotados de forma arrebatadora por Domingos Dutra, que está atualmente no PCdoB.

E, claro, assim que foi anunciada a vitória de Dutra, os odiadores irracionais de uma parte da oposição ligados umbilicalmente aos Arôsos, passaram a atacá-lo com a fúria irracional de sempre em toda a cidade e, principalmente nas redes sociais. Isso sem falar nos infinitos perfis falsos que criam para ficarem conversando com eles mesmos...

Muitos desses odiadores irracionais, tem motivos de sobra para destilar ódio contra o novo prefeito, afinal pensavam que a eleição já estava ganha, e que seus “cabides de emprego” na Prefeitura a partir do dia 01 de janeiro, já estavam certo. Porém, o resultado das eleições de 2016, surpreendeu a todos e deixou essa turma enfurecida e inconformada, até hoje eles buscam explicação para o que aconteceu.

Não vou nem comentar os ataques desferidos por esse bando de alucinados, pois as “denúncias” e as cobranças feitas por eles são tão ridículas que só geram gargalhadas. Sem dizer que o nível intelectual da patota em fúria é tão baixo, mas tão baixo, que faria corar até um Jair Bolsonaro ou um Rafinha Bastos.

Todavia, o que mais impressiona nessa história toda é a maneira como eles torcem abertamente para que essa gestão se torne um desastre, e que o município continue na mesma situação, só para poder jogar a culpa no recém empossado prefeito Domingos Dutra, que não completou nem dois meses a frente do executivo municipal. Uma coisa no mínimo triste de se ver, pois um péssimo governo influência diretamente na vida de milhares de luminenses.

Além disso, o que mais agride o bom senso é ver gente que até pouco tempo atrás juravam de pé junto que Paço do Lumiar era uma espécie de “Ilha da Fantasia”, perfeita e sem qualquer tipo de problema, passar a reclamar da saúde, do transporte, da educação, da segurança, do trânsito... Enfim, de tudo que foi deixado aos “deus-dará” pelos outros governos. Sim, agem como se tudo de ruim que existe na cidade (denunciado há anos) fosse culpa única e exclusiva do atual prefeito!

Mas, olha, no fundo todos que ajudaram a eleger Dutra por ideologia, que continuem a apoiá-lo de forma coerente e lúcida, como eu tenho visto. Os apoiadores deste novo governo precisam mais é que agradecer todos esses ataques insanos e as denúncias patéticas feitas por essa patota enfurecida. Afinal de contas, essa é a medida exata do sucesso do governo atual. 

Vamos aguardar agora a reação à esse meu texto dos que certamente vão vestir a carapuça e me atacar com a mesma fúria escatológica de sempre.

Abaixo, reproduzo alguns dos ataques mais hilariantes desferidos pela turba de odiadores irracionais. Leiam e divirtam-se!

Esse aqui apela aos mortos pra atingir o governo Dutra, na postagem fala coisa com coisa. Ninguém entendeu nada!
Ofensa torpe contra o Secretário de Cultura, o nível da oposição é baixo
Esse aqui não respeita opiniões contrarias, e parte logo pra baixaria





Outro que não sabe o que escreve
Esse passou anos mamando na gestão de Gilberto Arôso, e agora ataca todos que são contra seus interesses
O desespero da oposição é tão grande, que até insinuações com a família do prefeito é feita em acidente de trânsito. O caso não tinha nada haver com a sobrinha de Dutra.
Mas uma do sem noção 

Vereador Júlio Pinheiro desmente áudio com suposto esquema na prefeitura de Paço do Lumiar.

Em virtude dos fatos ocorridos em meu nome onde um suposto áudio que vem sendo compartilhado, postado e espalhado em redes sociais de forma irresponsável, maldosa tendenciosa por inescrupulosos e irresponsáveis. 

1 - Venho a público esclarecer que não reconheço de forma alguma como sendo de minha autoria o suposto áudio. 2- Nunca tratei com a administração os assuntos citados no suposto áudio

3- O falso áudio visa somente e unicamente tentar denegrir minha imagem, e ou vincular-me com bode expiatório de intenções escuras.

4-Tenho sempre construído minha carreira política pautada na responsabilidade no respeito, moral na probidade na publicidade e na transparência. 

5- A minha ascensão polícia é fruto de um intenso trabalho de 12 anos, em prol da população luminense e dos menos favorecidos, sempre exercendo meu mandato de forma séria e ética nada transformar o meu caráter.

6- Continuarei firme, determinado e convicto que a missão que o povo de paço do lumiar me confiou nas urnas será defendido com respeito, honestidade e principalmente com muita garra.

7- Nunca deixarei me abater pela política pequena, suja, falsa e pejorativa. Continuarei sempre defendendo os interesses do povo de paço do lumiar doa a quem doer.

Atenciosamente, 

                                     Júlio Pinheiro

Tem inicio Cadastramento de Ambulantes para o Carnaval de Paço do Lumiar.

A Prefeitura de Paço do Lumiar abriu inscrições para o cadastro de ambulantes que desejam trabalhar com a venda de bebidas e adereços dentro do circuito do carnaval "Nossa folia dando certo".

As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, na avenida 4 próximo ao convento, no bairro maiobão, o credenciamento acontece até o dia 22 (Quarta-feira ). 

O objetivo do cadastramento realizado pela prefeitura é organizar e disciplinar o comércio informal, dentro do circuito durante os cinco dias da festa de momo. O pedido para o comércio ambulante deverá ser feito através de um requerimento padronizado disponível somente no local do credenciamento (Secretaria de cultura) mediante as documentações exigidas.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Núbia Feitosa fala sobre o projeto "Click" em Paço do Lumiar.

Dra. Núbia Feitosa está na pasta de Administração Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, mas deixa claro que sua missão maior, é cuidar do povo, ao lado do seu marido, o prefeito Domingos Dutra. "A nossa cultura necessitava desse incentivo, desse valor, e é isso que estamos fazendo com esse projeto musical, que está apenas começando". Disse a secretária.

O projeto "Click" vem trazendo música e alegria ao povo, nos locais de maior acesso. Nas secretarias e também em outros locais de Paço do Lumiar. "Pela primeira vez o projeto se apresenta aqui na sede de Paço, e o povo aos poucos vai gostando da boa música. Fazemos com todos amor e dedicação". Disse Ivana, chefe de gabinete da secretaria de Cultura e coordenadora do projeto, ao lado da Dra. Núbia Feitosa.

FOI UM SHOW DE CULTURA!

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Um bandido é morto e outro fica ferido durante assalto nas paradas de ônibus do Maiobão.

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), um bandido foi morto e outro baleado, após cometerem assaltos nas paradas de ônibus no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar. Os elementos estavam numa motocicleta e roubavam celulares e pertences das vitimas que estavam a caminho do trabalho ou da faculdade.

Informações dão conta, que a dupla sempre atuava neste horário. Porém, ao abordarem uma das vitimas na avenida 13 do Maiobão, próximo ao Restaurante Popular se deram mal, pois se tratava de um policial à paisana, que reagiu ao assalto e baleou os dois assaltantes.

Um dos bandidos morreu no local, o outro mesmo baleado tentou fugir, mas foi pego minutos depois na avenida 14 pela Policia Militar, que o encaminhou ao Hospital.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Maioria dos ministros do Supremo mantém prisão de Eduardo Cunha.

O peemedebista Eduardo Cunha continuará preso. Foi o que definiu, por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/2). A corte julgou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da corte.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na "lava jato" que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A defesa de Cunha alega que Sergio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na "lava jato" ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da Presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, foi mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal", disse.

A prisão foi decretada na ação penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sergio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o voto do relator

Prefeitura lança edital para convênios com Escolas Comunitárias e Associações de Educação Infantil e Adulto em Paço.

Clique Aqui Para Baixar - Edital 0012/2017
O prazo para entrega de documentação das entidades que tenham interesse em conveniar coma Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou no última dia 13 e vai até o dia 21 de fevereiro. O Edital de Chamamento Público Semed Nº 001/2017, tem por objetivo assinatura do Termo de Arrendamento Oneroso de Bens.

Poderão participar da seleção, entidades de educação infantil e adulto, sem fins lucrativos, e grupos comunitários.

Os contratos serão assinados com período de 12 meses, e garantirão aluguel do imóvel e dos bens moveis que serão usados.

Serão contratados diretor, diretor adjunto e coordenador pedagógico, todos indicados pela entidade, e deverão cumprir os critérios técnicos da Secretaria de Educação. Durante a vigência do contrato, o município manterá a alimentação escolar, material de expediente, contas de água, luz e gás, e disponibilizará cessão de pessoal efetivo.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Eleições 2016: AGU defende que o segundo colocado a prefeito assuma em caso de cassação do mais votado.

AGU defende inconstitucionalidade de trecho da minirreforma eleitoral



Para a Advocacia-Geral da União, um trecho da minirreforma eleitoral de 2015 é inconstitucional. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (10/2) numa ação direta de inconstitucionalidade, a AGU concorda com a argumentação do autor do questionamento, o PSD, de que a previsão de novas eleições sempre que o mais votado for cassado viola o princípio democrático. A ADI é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

A discussão posta na ADI é das mais importantes em matéria eleitoral. A legenda questiona o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, incluído lá pela minirreforma. Com ele, a minirreforma mudou a previsão de que só há novas eleições no caso de o candidato cassado ter sido eleito com mais de 50% dos votos válidos nas eleições. Nos outros casos, assume o segundo colocado.

Na ação, o partido pede que o Supremo defina a tese de que “não se exigirá novas eleições em sistemas de maioria simples”. Para a AGU, a nova previsão do Código Eleitoral viola o princípio federativo, pois é uma lei federal que regula como estados e municípios devem conduzir suas eleições, e o STF já decidiu diversas vezes que o artigo 81 da Constituição, que prevê novas eleições em casos de cassação de presidente e vice, não se aplica aos estados.

O que chama atenção no caso, entretanto, é o parecer da AGU. A possibilidade de o órgão defender a inconstitucionalidade de leis é autorizada pelo Supremo, mas não pela Constituição, e, por isso, não é comum que a AGU concorde com autores de ADIs.

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição Federal, antes de analisar a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo deve citar a AGU, “que defenderá o ato ou texto impugnado”. No entanto, a jurisprudência do Supremo autoriza que a AGU se manifeste pela inconstitucionalidade de uma lei.

No caso da minirreforma, a AGU afirma que tem autonomia para “se contrapor à constitucionalidade das normas submetidas a seu exame na jurisdição concentrada de constitucionalidade, notadamente quando houver precedente no mesmo sentido”.

Questão de ordem

A possibilidade de a AGU argumentar a inconstitucionalidade de leis já foi discutida algumas vezes pelo Supremo. A mais veemente delas foi em outubro de 2009, quando o ministro Dias Toffoli era o advogado-geral da União e opinou a favor de uma ação direta de inconstitucionalidade.

O ministro Marco Aurélio, então, levantou uma questão de ordem para explicar por que não consideraria o parecer de Toffoli. Segundo ele, a AGU não pode atuar com “independência absoluta”, como a Procuradoria-Geral da República. “O papel da AGU é o de proteção ao ato normativo atacado”, disse. “O curador não pode atacar o curatelado.”

A explicação veio do ministro Gilmar Mendes, também ex-AGU e na época presidente do Supremo. Segundo ele, a mudança de orientação na atuação da AGU aconteceu porque, “na prática corriqueira”, os consultores da União se viam obrigados a contrariar entendimento pacífico do STF, ou a preparar uma ação de inconstitucionalidade para ser assinada pelo presidente da República, mas depois dar parecer contrário à ação. “E como fica, então, essa defesa?”

Ele lembrou que, antes de existir a AGU, uma subprocuradoria cuidava das ações de inconstitucionalidade a delegava a um procurador ad hoc a função de defender a inconstitucionalidade, se fosse o caso.

Gilmar Mendes, então, votou para que não houvesse a obrigação de defesa do ato impugnado. “Embora o texto seja expresso, temos que, para fazer uma interpretação adequada, optar por uma interpretação sistêmica, que conceda ao AUG um direito de manifestação”, afirmou o ministro. “Talvez não tenha sido a melhor opção do constituinte ter designado o advogado-geral como curador, porque, a rigor, ele é, na verdade, uma parte protagonista dessa cena.”

Interesse da União 

Naquela ocasião, o Supremo discutia uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR contra uma lei do Distrito Federal por entender que ela contrariava os interesses da União. E, para o ministro Cezar Peluso, embora o ministro Marco Aurélio estivesse correto em sua manifestação, no caso concreto, Toffoli estava defendendo o interesse da União — e não a inconstitucionalidade da lei.

Peluso explicou que o parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição veio com a intenção de criar um lado oposto nas ações de inconstitucionalidade. Como falta uma parte interessada do lado oposto ao autor, disse o ministro, a previsão constitucional “atende à necessidade de instrução do processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade, para concretizar contraposição de argumentos que permita à corte examinar com mais profundidade a ação”.

Pode não ter sido uma boa escolha ou uma boa opção político-jurídico-constitucional, mas, enfim, foi o que o constituinte entendeu como sendo o órgão que deveria exercer essa função de curadoria”, disse Peluso, em resposta a Gilmar. No caso concreto, entretanto, rejeitou a questão de ordem. Além do interesse da União, citou também a falta de sanções aplicáveis pelo Supremo aos casos em que a AGU não exerça “a função que lhe é reservada”.

Ausência 

O ministro Eros Grau sugeriu devolver os autos à AGU, e contou com apoio do ministro Marco Aurélio, “para dar efetividade ao texto constitucional”. Eros, contudo, rejeitou a questão de ordem por entender que aquela discussão não cabia naquele momento. E acompanhou o ministro Gilmar.

A ministra Cármen Lúcia, então, lembrou que em três outras ocasiões o Supremo havia discutido o que fazer diante do não comparecimento da AGU em ações de controle concentrado. E ficou definido que não se pode obrigar a União a comparecer à discussão se o órgão técnico, a AGU, também entende que a lei é inconstitucional.

Cármen se referia a casos de inconstitucionalidade formal, em que a lei padece de vício de origem, por exemplo, e aí nem se discute o mérito. E essa jurisprudência já vinha se consolidando quando foi editada a Lei 9.868/1999, que criou o processo de julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade.

E o artigo 8º da lei, quando prevê a citação da AGU, não fala em defesa do ato impugnado. Diz apenas que AGU e PGR deverão “manifestar-se”. “Até aqui, acho que há realmente uma tentativa de se fazer harmonizar o dito constitucional com a finalidade buscada pela lei”, disse Cármen.

Ao final da discussão, a questão de ordem foi admitida apenas pelo ministro Joaquim Barbosa — além de Marco Aurélio, que a suscitou. O ministro Ayres Britto chegou a dizer que Marco Aurélio estava “forrado de razão”, mas depois se disse “muito impressionado” com a argumentação do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar, então, terminou acompanhado pelos ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não estava presente, e a ministra Ellen Gracie pediu vista e não se manifestou sobre a questão de ordem.

Obrigações 

Por mais que não tenha participado do precedente, em dezembro de 2013, Celso de Mello reforçou a tese da AGU. Ao deferir uma medida cautelar, o ministro disse que, o advogado-geral, “em princípio atua como curador da presunção de constitucionalidade do ato impugnado”, mas “não está obrigado a defender, incondicionalmente, o diploma estatal se este veicular conteúdo normativo já declarado incompatível com a Constituição da República pelo Supremo”.

Celso, então, cita alguns precedentes mais antigos, todos em ações de controle concentrado, segundo os quais a AGU “não é obrigada a defender tese jurídica se sobre ela esta corte já fixou entendimento pela sua inconstitucionalidade”.

Em março de 2014, o próprio ministro Marco Aurélio reforçou a tese, curvando-se ao Plenário. Segundo ele, embora a vontade do constituinte originário tenha sido a de dar à AGU o papel de defender o ato impugnado, o advogado-geral “não atua como representante judicial da União”.

Trata-se de função autônoma e extraordinária que, nos termos da atual jurisprudência desta Corte revela-se como um direito de manifestação, devendo o advogado-geral da União apresentar a argumentação que lhe pareça adequada e pronunciar-se em defesa da constitucionalidade, e não do ato impugnado”, escreveu o vice-decano.

Clique aqui para ler a manifestação da AGU

Complexo Esportivo no bairro Jaguarema é novamente pauta em encontro do Prefeito com a comunidade.


O projeto é do Governo Federal que destinou mais de R$ 3 milhões para obra que deveria ter sido executado na gestão anterior. Entretanto, em decorrência de alguns impasses com os moradores, a obra foi embargada. Em um primeiro momento, o Prefeito ouviu os motivos que levaram a comunidade à rejeição do projeto do Ministério dos Esportes. Segundo o Presidente da Associação de Moradores do conjunto Jaguarema, todos temiam uma obra mal feita que pudesse ser abandonada sem conclusão, a exemplo da sede da associação que começou a ser construída no local reservado para o complexo esportivo. 

"A exemplo do que podemos ver lá no Maiobão, onde um complexo esportivo começou a ser construído e foi abandonado, servindo agora como ponto de encontro de marginal, nós também tínhamos medo disso acontecer aqui! Sem falar que a nossa associação que começou a ser levantada com dinheiro do povo, ficaria perdida! Nós precisamos de um espaço também e nada disso estava claro, até o momento." - afirmou o Presidente da Associação, o senhor Jorge Luís.

A confusão que iniciou em 2014 entre a gestão passada e a comunidade acabou no Ministério Público que criou um termo de ajustamento de conduta e, por isso, a obra nunca começou. O Prefeito Domingos Dutra chegou a um entendimento com os moradores que o aplaudiram após apresentar detalhadamente o projeto, através de um projeto piloto.

"Nós tivemos um diálogo positivo. Entendemos os anseios da população e faremos tudo com o apoio deles. Temos 3 milhões de reais para investir! Seria inaceitável perder esse valor por falta de conversa. Sobre a Associação, o complexo é grande e, quem sabe, a entidade possa atuar dentro do próprio complexo. O que buscávamos era um bom entendimento e conseguimos." - afirmou o Prefeito.

O ginásio será moderno, com 1.500 metros quadrados, vestiários, sala de enfermagem, sanitários, sala de reuniões, entre muitos outros. A quadra será adequada para as práticas de Handebol, Vôlei, Basquete e Futsal, mas ficou acordado que o lugar poderá ser usado para outros fins, esportivos ou culturais.

Com o fim do problema, se não houver nenhum imprevisto, a construção do complexo começa em 15 dias. Cinquenta por cento (50%) dos recursos está disponível na Caixa Econômica e a empresa já está licitada desde 2015, esperando para começar a trabalhar. O empresário, proprietário da construtora licitada, esteve pessoalmente na reunião explicando a situação.

"Não começamos a obra por falta de entendimento, mas estamos preparados para trabalhar e a meta é que, em menos de 1 ano, esse cenário que vocês estão olhando, mude completamente" - disse o proprietário da empresa Geral Construção, Vilson.

Dupla assalta agência dos Correios em Paço do Lumiar.

Assaltantes teriam levado cerca de R$ 100 mil e ainda deixaram funcionários trancados no cofre


Bandidos conseguiram levar todo o dinheiro do cofre dos Correios, localizado nas proximidades da sede da Prefeitura de Paço do Lumiar. Eles ainda levaram o revólver do vigilante da agência. O fato ocorreu na de ontem. Há informações de que foram mais de R$ 100 mil levados pelos criminosos.

Ainda segundo informações da polícia, os dois bandidos portando arma de fogo, abordaram o vigilante em sua chegada à agência, sem chamar a atenção dos moradores. Em seguida os eles entraram na agência e foram até o cofre de onde tiraram o dinheiro. Dois funcionários foram rendidos e deixados presos dentro do cofre.

Segundo informações da polícia, os bandidos tiveram que esperar mais de 30 minutos até o horário da abertura do cofre. De posse do dinheiro eles fugiram de motocicletas, com apoio de mais dois assaltantes que pilotavam os veículos.

O comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre, disse que guarnições da corporação ainda realizaram rondas pela localidade, mas não conseguiram prender os assaltantes. Ainda ontem, uma equipe da Polícia Federal esteve no local para colher mais informações sobre esse caso.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Vereador Júlio Pinheiro propõe a criação da Comissão de Ética e Decoro para conter os abusos na Câmara de Paço do Lumiar.



O vereador Júlio Pinheiro (PEN), apresentou na sessão ordinária desta última sexta-feira (10), a indicação para criação da comissão permanente de ética e decoro parlamentar, incluso a resolução de criação do código de ética. A proposição visa o ordenamento da postura dos vereadores, na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, e perante a sociedade luminense.

No texto da resolução, a atividade parlamentar será norteada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do livre acesso, da representatividade, da supremacia do Plenário, da transparência, da função social da atividade parlamentar e da ética. 

No Art 18 do Código, estabelece que o vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara Municipal, ou de seus pares estará sujeito às seguintes sanções: - Censura. II -Suspensão do exercício do mandato. III -Perda do mandato. No Art. 23 -O processo disciplinar pode ser instaurado mediante iniciativa do Presidente da Mesa, de partido político, de comissão ou de qualquer vereador, bem como por eleitor no exercício dos seus direitos políticos ou por entidade legalmente constituída, mediante requerimento por escrito. O requerimento deverá ser consubstanciado com provas, ou indicações de provas, que justifiquem a propositura, e no Art. 24 -É assegurado ao acusado o direito à ampla defesa, podendo designar advogado que acompanhará o processo em todas as suas fases, solicitando diligências e promovendo os atos necessários a sua defesa. 

Segundo a proposição, a comissão de ética e decoro parlamentar será composta por 5 membros, respeitado a pluralidade partidária. A matéria vai agora para o parecer da procuradoria da Câmara Municipal, e de acordo com os tramites legais deverá entrar em pauta nesta semana. 

Uma matéria oportuna e indispensável para o bom desenvolvimento dos trabalhos do legislativo luminense, pois nunca existiu a comissão permanente de ética e decoro parlamentar. O vereador Júlio Pinheiro acredita que a matéria deve ser aprovada por unidade, pois os nobres edis, não criarão resistência no que diz respeito a qualquer matéria que venha nortear a conduta da a ética e ao decoro, pois todos são os representantes da população luminese.

Domingos Dutra anuncia projeto de construção de Santuário da padroeira de Paco do Lumiar.

Unir a fé cristã com o turismo. A iniciativa é um dos segmentos que mais cresce no Brasil, pois os fieis não medem esforços para visitar os locais, templos e igrejas para fortalecerem suas crenças. Pensando no desenvolvimento econômico e cultural, o Prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PC do B) anunciou a construção do Santuário de Nossa Senhora da Luz. 

O Prefeito falou deste projeto e ressaltou que a iniciativa vai colocar a cidade no roteiro do turismo religioso do país. Segundo dados do Ministério do Turismo, o turismo religioso representa mais de 3% de toda a movimentação do turismo nacional, que gira em torno de 492 bilhões.

Este foi o primeiro bate-papo sobre a viabilidade da construção de um Santuário de Nossa Senhora da Luz. A proposta foi aprovada por todos e foi estabelecido um passo a passo para concretizar esse sonho, que é importante para a igreja, para Paço do Lumiar e importante para a cidadania. Se Deus quiser e tudo der certo, daqui a um ano nós teremos o Santuário de Nossa Senhora da Luz”, destacou o Prefeito.

Para o pároco da Paróquia Nossa Senhora da Luz, Franco Ausania, a iniciativa gera a possibilidade de criação de uma identidade histórica com a construção do Santuário na sede do município, que possui mais de 119 mil habitantes.

Nós queremos valorizar o acesso ao Santuário através de monumentos religiosos que lembram a devoção principal daqui. Queremos valorizar também o acesso à igreja, nessa praça bonita que tem em frente, com a implantação de monumentos religiosos que lembram Nossa Senhora da Luz, que tem a sua raiz bíblica na apresentação do menino Jesus no templo e tem presença forte na Espanha, Portugal e Brasil”, explicou Ausania.

Núbia Feitosa reúne-se com representantes de Escolas Comunitárias em Paço do Lumiar

A secretária de administração e finanças do município de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa, junto com o secretário de educação, Fabio Rondon, receberam na última quinta-feira (9), representantes das escolas comunitárias do município. O encontro, realizado na sede da Secretaria de Educação, teve como pauta principal, discutir o termo de parceria entre a Prefeitura Municipal e as escolas.

Cerca de quinze representantes de escolas estiveram presentes na reunião, que criou uma comissão para dar seguimento na elaboração do termo de colaboração e convênio. O apoio da Prefeitura Municipal irá beneficiar cerca de 4 mil crianças, e foi tema de outra reunião onde também estiveram presentes representantes do Ministério Público.

A secretária municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, destacou a importância do diálogo e o papel das escolas comunitárias na garantia da Educação.

O prefeito Domingos Dutra tem absoluto respeito pelas escolas comunitárias que desenvolvem um trabalho sério e que muito contribuem na garantia da educação para as crianças da nossa cidade. A nossa política sempre será de transparência, responsabilidade no uso do dinheiro público e diálogo constante. Temos buscado oferecer todo o suporte possível para melhorar a situação funcional dessas instituições”, disse a secretária.

O encontro mostra uma nova fase entre Poder Público e instituições filantrópicas em Paço do Lumiar.

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Veja o vídeo! Vereadores manifestam apoio aos blogueiros e contra a decisão de Marinho do Paço de censurar a imprensa.

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Marinho do Paço (PROS), aprontou mais uma das suas peripécias na manhã desta sexta-feira (10), desta vez o parlamentar tentar calar os profissionais de comunicação do município. O edil em discurso na plenária, tratou a blogosfera como falsa imprensa, e proibiu os blogueiros de filmar as sessões e gravar entrevistas com os vereadores. Marinho desde quando assumiu a presidência da casa vem cometendo atropelos e descumprindo o regimento interno. 

Depois da portaria número 015/2017 (clique aqui), que proíbe qualquer tipo de manifestação no recinto da câmara de vereadores, por parte da população, "não se dando por satisfeito" o presidente agora tenta silenciar a Imprensa Livre.

Mais um atropelo, para constar na gestão de Marinho do Paço, que desobedecendo o regimento interno, pensa que o legislativo luminense é uma extensão de sua casa, onde ele faz o que quer, na hora que bem entender.

Vale ressaltar ao vereador Marinho do Paço, que a blogosfera não está no anonimato, suas interpretações são expressamente pessoal, pois somos amparados pela Lei Maior, a Constituição Federal, em que veta apenas o anonimato com fulcro no (artigo 5º, IV). O parlamentar precisar imediatamente rever suas atribuições como presidente daquela casa, o regimento interno fala somente de fazer credenciamento da imprensa, que farão a cobertura dos atos da sessão e dos trabalho do legislativo, conforme prevê regimento, (R.I artigo 28, IV), não podendo levar em consideração critérios pessoais, assim como não limitar a liberdade de expressão, ou tão pouco proibir a entrada naquela casa legislativa.

A liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de se manifestar livremente, é um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral, com fulcro (artigo 5º, IV, CF), da livre manifestação, mas, que veta o anonimato, o (artigo 220), condena qualquer tipo de proibição que venha censurar esta liberdade a qual o presidente da câmara municipal quer calar, além deste dispositivos, em seu parágrafo primeiro ( artigo 220, § 1º, CF), veta qualquer outro dispositivo que possa limitar ou embaraçar a plena liberdade da imprensa, já no parágrafo segundo (220, § 2º, CF), veta qualquer tipo de Censura de natureza política.

A blogosfera é reconhecida como profissional da imprensa, no Brasil desde 2005, os blogueiros tem sido o canal alternativo da informação com meio de alcance bem mais rápido que as emissoras de TV.

Domingos Dutra acredita que a Metropolização é lucro para Paço do Lumiar.

O prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PC do B) participou nesta quarta-feira (8) de uma reunião que marcou o começo do processo de instalação da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGLS).

O encontro foi realizado no Palácio dos Leões e contou com a presença dos 13 gestores municipais e 12 secretários estaduais que irão compor o Colegiado Metropolitano, além do governador Flávio Dino.

A reunião foi marcada para elaboração de uma pauta temática de interesse comum para atender a população da área, que atualmente está estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.

A metropolização vai atender as diversas necessidades dos 13 municípios que no seu contingente populacional representam mais de 30% da população do Maranhão.

Para o gestor de Paço do Lumiar que é a terceira maior cidade da Região Metropolitana da Grande São Luís, o momento de mudanças começou.

"Com 119 mil habitantes, a cidade sofre com a falta de um aterro sanitário para despejar os resíduos sólidos, com a falta de saneamento básico, com problemas de mobilidade urbana e com o serviço de fornecimento de água prestado pela Odebrecht, mas com metropolização tudo vai melhorar na cidade”, afirmou o prefeito.

A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e será composta pelas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.

Decisão do Supremo não obriga execução provisória da pena, diz Lewandowski.

Na análise do caso concreto, o magistrado pode determinar que o início do cumprimento da execução da pena ocorra a partir do trânsito em julgado, principalmente quando estiver diante de uma situação teratológica que evidencie uma flagrante ilegalidade ou abuso de direito. O entendimento foi exposto pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar Habeas Corpus, com pedido liminar, de condenado à pena de 3 meses de detenção, pela prática do crime de desrespeito a superior, previsto no artigo 160 do Código Penal Militar. 

Para o ministro, apesar da decisão tomada pelo Plenário do tribunal ao apreciar as medidas cautelares nas ações declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, permitindo o Judiciário mandar prender réus antes mesmo de esperar o trânsito em julgado da condenação, o pronunciamento apenas torna possível o início da execução da pena após a condenação em segunda instância.

No caso concreto do HC, o ministro, ao deferir a liminar para suspender a execução da pena até o julgamento do mérito, entendeu que houve violação ao devido processo legal. Para ele, a negativa pelo Superior Tribunal Militar de envio do recurso extraordinário com agravo da defesa ao STF impediu o exercício de jurisdição e sonegou ao paciente o direito de recorrer e a ampla defesa. “Saliento que o paciente possui bons antecedentes, emprego, residência fixa e permaneceu em liberdade durante toda persecução penal, de modo que, afastá-lo do convívio de seus familiares, aprisionando-o no sistema carcerário para iniciar uma execução provisória da pena é uma medida que fere a dignidade da pessoa humana.”

Lewandowski aproveita a decisão liminar para criticar a situação precária dos presídios brasileiros. Para ele, a deterioração dos ambientes carcerários e o pouco investimento em ações sociais voltadas aos presos estimulam a criminalidade dentro das prisões, onde “direitos são considerados artigos de luxo e regalias”.

A sociedade é a principal vítima dessa desordem institucional que domina as carceragens do Brasil; locais onde se cultua a multiplicação das violações, das ilegalidades e dos abusos. Ninguém se dá conta de que o estado perde a legitimidade do direito de punir ao patrocinar essas atrocidades. Admitir-se que a superpopulação dos presídios é algo tolerável também não é cômodo”, diz.

Ele faz ainda os cálculos de quanto custa ao estado manter tantas pessoas presas. Levantamentos indicam que os quase 580 mil presos que ocupam os presídios, ao custo médio mensal de R$ 3 mil por preso, consomem todos os meses mais de R$ 1,4 bilhão. “É um gasto excessivo que pouco colabora para recuperar essas pessoas.” E acrescenta que “não há mais como suportar esse modelo de administração de Justiça e de tolerância com condições infra-humanas de acautelamento prisional, sem qualquer comprometimento com a tão esperada ressocialização dos que experimentam o cárcere e sua aspereza”.

Clique aqui, pra ler a decisão na integra