quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Advogado, e ex-candidato a vereador espanca radialista no Maiobão

A radialista Adriana Santos, da Rádio Cultura do Maiobão, deu entrada no início da noite desta quarta-feira na UPA do Bacanga, vítima de espancamento por parte do advogado Eduardo Cruz, ex-candidato a vereador em Paço do Lumiar e pessoa bastante conhecida no meio político do município, onde é aliado da família Aroso. A radialista é ex-namorada do advogado.


As agressões e espancamento ocorreram no escritório do advogado. Logo após ser agredida, a radialista registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia do Maiobão, mas a autoridade policial não teria dado a devida importância ao ocorrido, pois, segundo testemunhas, o advogado Eduardo Cruz já estava na delegacia – onde tem muitos amigos – contando a sua versão, acompanhado de um outro advogado, tentando minimizar a gravidade da situação.

Após registra o B.O., Adriana se dirigiu ao IML para exame de corpo de delito. Ela apresentava hematomas por todo o corpo e marcas roxas no pescoço. No entanto, antes de fazer o exame, a radialista passou mal com fortes dores no braço e foi internada na UPA do Bacanga, sendo depois transferida para o Hospital Socorrão I, com suspeita de fratura.

Segundo testemunhas, o motivo da discussão que levou às agressões teria sido uma ação trabalhista que Adriana Santos move contra uma empresa e que estaria sob a responsabilidade de Eduardo Cruz.

Com o fim do relacionamento entre os dois, a radialista foi ao escritório de Eduardo Cruz informar que outro advogado assumiria o processo. Este fato teria causado irritação em Eduardo, que passou a agredir a radialista verbal e fisicamente, com apoio de mais duas mulheres sendo testemunhado por várias pessoas.

A sociedade espera que este não seja mais um caso de agressão à mulher que ficará impune.

Com a palavra, o sindicato dos radialistas do Maranhão…

Boletim Ocorrência
Exame de corpo delito

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

10 pessoas são presas por fraude de R$ 12,9 milhões em Paço do Lumiar

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 31, a segunda fase da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

Deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de prisão preventiva de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, Marcelo Antônio Muniz Medeiros, Raildson Diniz Silva, Marben Costa Bezerra, Hilda Helena Rodrigues da Silva, Carlos Alex Araújo Prazeres, Artur Costa Gomes, Peterson Brito Santos, Lucas do Nascimento e Aislan Denny Barros Alves da Silva. Os acusados foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

Investigação

A primeira fase da Operação Cooperare aconteceu em 2016 (clique aqui e reveja). Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.

Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Novas ambulâncias reforçam o Samu em Paço do Lumiar

Três novas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegaram para reforçar o atendimento à população em Paço do Lumiar. Um dos veículos é equipado com aparelhagem completa para atendimento de urgência/emergência tipo UTI e as outras duas são de suporte básico, sendo uma bancada com recursos próprios do município.

Teremos três novas ambulâncias rodando, sendo uma delas totalmente custeada pelo município. No total, haverá seis ambulâncias para atender aos luminenses, uma situação bem diferente de quando assumimos o município, quando haviam só duas, uma com vazamento e outra com motor batido”, compara o prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

Ele informou que as três novas ambulâncias ficarão à disposição da população luminense, com pessoal treinado. Os servidores que atenderão nas ambulâncias terão fardamento adquirido pelo município. O prédio do SAMU, que funciona anexo ao da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida 13 do Maiobão, está sendo reformado e as obras serão entregues em novembro.

Em 2017, quando o prefeito Domingos Dutra assumiu o município de Paço do Lumiar, no SAMU havia só uma ambulância rodando, com vazamento, e outra estava com o motor batido. O Governo do Estado então cedeu uma e, no ano passado, mais outra para garantir o funcionamento do serviço móvel de urgência. Desde então a gestão municipal adquiriu quatro ambulâncias, sendo uma de suporte avançado, duas de suporte básico para resgate e outra de reserva para eventos e suporte para serviços gerais.

As duas ambulâncias cedidas pelo Governo do Estado deverão agora fazer transporte eletivo, na zona rural do município, para atender a demandas simples. Estes seis veículos garantirão uma boa cobertura à população luminense”, explica o secretário-adjunto de Saúde, Elizeu Costa.

SEMI-UTI

A ambulância de suporte avançado é um veículo que garante atendimento de semi-uti. Tem equipe composta de socorrista (motorista), técnico de enfermagem, enfermeiro e médico. “É uma equipe completa, que garante todo o aporte para o atendimento mais grave, com aparelhos ressuscitador e reanimador pulmonar”, detalha o adjunto.

As outras ambulâncias são básicas, com socorrista (motorista) e técnico de enfermagem.

A partir de novembro começará a atuar uma equipe para socorro de pacientes psiquiátricos. “Todos os dias há casos de atendimento psiquiátrico que tinham de ser feitos por São Luís. A partir de agora Paço do Lumiar tem equipe treinada para esse atendimento”, explicou Elizeu Costa.



Prefeito de Paço do Lumiar sanciona lei que reajusta salários de servidores públicos

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PcdoB), sancionou nesta segunda-feira(29), durante um ato solene no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), o projeto de lei 760, que trata do reajuste salarial do funcionalismo público. 

Segundo o projeto de lei, o reajuste é referente aos anos de 2016 e 2017.

O Índice de reajuste de 2016 é de 6,29%, que deve sair na folha do mês de outubro. Já o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado e será pago em novembro. Lembrando que o aumento não é aplicado a funcionários que ocupam cargos comissionados. Somente para servidores efetivos(concursados).


De acordo com o Prefeito Dutra, o reajuste é um grande feito. "Um reajuste como esse não é pouca coisa. A maioria dos municípios do Maranhão não concedeu reajuste e aqui pagamos todos os anos, o piso salarial dos professores e agora estamos pagando a inflação de 2016 de quase 7% e pagando a inflação de 2017 de quase 3%, ou seja, 10% acumulado no salário do servidor. Isso mostra que apesar da crise a gente tem feito muito em favor do servidor".

A votação e aprovação do Projeto de lei 760 do Poder Executivo aconteceu na semana passada na Câmara Municipal e teve unanimidade por parte dos vereadores, que se fizeram presentes no ato de assinatura da sanção. Sete representantes do legislativo assinaram o documento com o Prefeito Domingos Dutra.


" Nos sentimos honrados em poder proporcionar este momento a você servidor. Parabéns a todos. Esperamos que o reajuste sirva de incêndio ao funcionalismo Municipal", declarou o Vereador Wellington Souza.

Segundo o auditor fiscal da Fazenda, Nicolas Moreira, a lei deixou os servidores satisfeitos "Quero agradecer ao prefeito Domingos Dutra pelo reconhecimento, esse reajuste serve como incentivo. Fico feliz em saber que o gestor nos valoriza" disse o servidor.

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Tarefa difícil: Fred Campos tenta viabilizar seu nome para prefeito

Depois da malograda campanha de 2008, quando disputou candidatura de vice-prefeito, na chapa de Carmen Arôso, o ex-vereador de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu o ar da graça. 

Em conversas reservadas com algumas lideranças local, Fred Campos revelou estar mais firme e forte do que nunca para encarar uma nova empreitada – as eleições municipais de 2020. 

Mas se engana quem pensa que ele quer retornar ao Palácio Vereador Gigi, onde cumpriu um mandato de vereador. As pretensões de Fred são muito maiores dessa vez: “Vou me candidatar a prefeito, já me decidi”. Pelo menos, por enquanto, é o que ele afirma. Mesmo estando filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), o ex-vereador almeja disputar o executivo municipal com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) . 

No entanto, os interlocutores informaram ao blog que a tarefa de Fred Campos de ingressar no PDT, é dificílima, visto que, o partido pretende trabalhar um outro nome. 

Mas, a política é mutável. Aguardemos!

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Palestra previne sobre drogas em escola de Paço do Lumiar

Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? Com estes questionamentos, teve início nesta segunda-feira, 22, na UEB Alanna Ludmila, no Maiobão, o programa de intervenções positivas na rede de ensino municipal de Paço do Lumiar para prevenir e combater o uso de drogas.

A intervenção teve a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins; do prefeito Domingos Dutra (PCdoB); do secretário municipal de Direitos Humanos, José Vale; de representantes do Corpo de Bombeiros, e de outras entidades parceiras do programa.

Haverá ainda 11 palestras em escolas de Paço do Lumiar até o final do ano. A próxima será nesta quarta-feira, 25, na UEB Henrique de La Roque, no Maiobão, a partir das 15h. O palestrante será o juiz de direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Roberto de Oliveira Paula.

A iniciativa é da Comissão Intersetorial de Políticas sobre Drogas do Município, em parceria com o Ministério Público, Prefeitura (por meio das secretarias de Educação e Direitos Humanos), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça e Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas.

Cerca de 60 alunos na faixa etária de 10 a 13 anos da escola de tempo integral assistiram à palestra e apresentações com abordagens sobre a ação destrutiva das drogas na vida de crianças e adolescentes. “Eu sempre estudei em escola pública. E foi o estudo e a força de vontade para vencer na vida que me fizeram ir além. Hoje sou juiz de Direito. Mas tive colegas que se envolveram com drogas e que não conseguiram ir adiante”, afirmou o juiz Douglas Martins durante a palestra.

Juiz Douglas Martins e Domingos Dutra 
Na sua fala aos estudantes, o prefeito Domingos Dutra destacou a importância de as crianças e jovens trilharem sempre pelo bom caminho, estudando, se esforçando para serem bons filhos e terem uma profissão. “As drogas não levam a caminho nenhum. Elas só trazem infelicidade”, alertou o prefeito Dutra, destacando que a Prefeitura vai continuar estimulando programas e realizando palestras educativas que alertem sobre o perigo das drogas e ajudem a combatê-las, principalmente no ambiente escolar.

Para o secretário municipal de Direitos Humanos, José Vale, a iniciativa das intervenções nas escolas para falar sobre drogas está sendo possível graças à determinação da Prefeitura e às parcerias com instituições. “É muito bom contar com o apoio da Prefeitura e com essas parcerias e poder conversar com nossos alunos alertando-os dos riscos que são as drogas”, declarou o secretário municipal de Direitos Humanos.

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Núbia Feitosa desmoraliza ex-prefeito Gilberto Arôso

Em resposta ao ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, que no último fim de semana se lançou pré-candidato a prefeito e criticou a atual administração municipal, principalmente por causa da participação ativa na gestão da primeira-dama e secretária de Planejamento, Núbia Feitosa Dutra, ela declarou:

Eu sorrio ao ver um membro da dinastia do fracasso bodejar e dizer que eu atrapalho a gestão do prefeito Domingos Dutra. É preciso entender que Dutra tem uma esposa que colabora com seu governo porque estudou, tem profissão e competência para lhe auxiliar.

Não passo os dias andando nos shoppings desfrutando do dinheiro público, trabalho com orgulho ao ajudar esta gestão, com ruas asfaltadas, iluminadas e nossas crianças em escolas dignas. Agora Paço do Lumiar conhece uma gestão de verdade e vai ser difícil aceitar novamente o que há de pior.

Não me cabe a culpa se o pobre que tece críticas a mim e à gestão de Domingos Dutra não teve ajuda, e por isso se corta todo de navalha. Importante saber que nas eleições municipais de 2012, como candidata, tive uma votação menor que a dele, com pequena diferença, uma vergonha, para ele, um soberbo ex-prefeito.

Sou uma grande colaboradora da gestão de Domingos Dutra, e, nas próximas eleições, continuarei ajudado essa gestão humanizada e gloriosa, e farei questão de andar de rua em rua, garantindo que seu nome não seja nem cogitado, isto é, se o Tribunal não for mais rápido e me furtar esta caminhada.

Destarte, faz-me rir ver a Dinastia fracassada com a dupla que jamais será dinastia, usando ex-presidiários, pelegos e toda sorte da escória, a fazerem barricadas falando em comunidade.

De fato, agora sabemos por que a dor é tão grande e numa frequência tão extensa e de caráter duvidoso, pois o dinheiro público era privatizado. Cabocada engordava o bucho e agora quer a todo custo retomar o Paço, mas estão enganados. Agora Paço é ILUMINADO e deixou de ser uma colônia de (…) não tão nobres”.

Dra. Nubia Feitosa Dutra, psicóloga, advogada, perita criminal.

Flávio Dino teve mais de 61% dos votos em Paço do Lumiar

Sob comando de Dutra, os luminenses garantiram 61,69% dos votos válidos para Flávio Dino


O município de Paço do Lumiar, que foi considerado um dos maiores currais eleitorais do grupo Sarney, agora sob o comando do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), concedeu proporcionalmente ao governador Flávio Dino (PCdoB) uma das maiores votações nas eleições do dia 7 de outubro, quando foi eleito logo no primeiro turno. No Estado, o governador teve 59,29% dos votos válidos, com 1,867 milhão de votos. Em Paço, esse índice foi de 61,69%, com 29.593 votos. “Esta votação foi superior à ocorrida no Maranhão e foi o resultado mais expressivo entre os municípios da Grande Ilha”, comemora o prefeito Dutra (PCdoB), um dos grandes articuladores da militância a favor do governador no município.

O resultado das eleições em Paço do Lumiar de fato foi amplamente favorável ao candidato Flávio Dino, pois o percentual de votos válidos ficou acima da média do estado, sendo o município da Ilha com o maior percentual de votação para o governador. Em São Luís, o candidato Flávio Dino teve 291.227 votos, o que corresponde a 55,81%. Em São José de Ribamar, Flávio Dino teve 57,62% dos votos válidos, com 42.207 votos. Na Raposa, ele teve 55,36%, com 7.540 votos.

O resultado, na avaliação do prefeito Domingos Dutra, se deve principalmente ao nível de consciência dos eleitores, ao trabalho da militância e também ao reconhecimento da população à parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado.

Foram muitas ações por meio desta parceria, sendo uma das principais o asfaltamento de centenas de ruas. Pelo menos um terço de todas as ruas asfaltadas no município foi em parceria com o Governo do Estado. Também graças a essa ação conjunta o município passou a ter um Batalhão da Polícia Militar, uma unidade do Corpo de Bombeiros, moradores receberam seus títulos de posse da terra, a Avenida 10 do Maiobão foi urbanizada e passou a ser um local de lazer para a população”, enumerou o prefeito Dutra, lembrando que a campanha de Flávio Dino terminou no Viva Maiobão com fogos de artifício que coloriram o céu de Paço do Lumiar.

Para o secretário municipal de Infraestrutura e entusiasta da parceria entre Governo e Prefeitura em Paço, Pádua Nazareno, o resultado nas urnas é uma demonstração clara de que a população de Paço do Lumiar aprovou o trabalho em conjunto feito entre a Prefeitura e o Governo do Estado para garantir melhorias ao município. “Quando Governo e Município seguem juntos realizando obras e serviços em prol da população, o reconhecimento é natural. A população de Paço do Lumiar demonstrou isso nas urnas. E a partir de agora muito mais será feito. É esta a determinação e também o foco do prefeito Dutra. E só quem ganha é a população”, ressaltou Pádua Nazareno.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Paço do Lumiar

Agravo de instrumento impetrado por vereadores alega irregularidades durante sessão que reconduziu Marinho do Paço à presidência 



O Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ/MA) decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar. A decisão foi tomada pela Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar após pedido de liminar impetrado pelos vereadores Fernando Antonio Braga Muniz e outros edis.

Os vereadores afirmam que a eleição do atual presidente da casa, Arquimário Reis Guimarães, mais conhecido como Marinho do Paço, realizada no dia 06 de julho de 2018, teria acontecido de maneira irregular.

Uma das ilegalidades apontadas no agravo de instrumento é no sentido de que o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar promulgou uma Emenda à Lei Orgânica Municipal sem observar as regras do processo legislativo previstas no art. 69, I da referida Lei Orgânica. Argumentam que não foi pautado para deliberação do plenário da Casa Legislativa qualquer proposição normativa no sentido de alterar o §4º do Art. 54 da Lei Orgânica. Afirma ainda que “o periculum in mora se mostra configurado, vez que existe receio de ineficácia do provimento final, caso os efeitos provenientes da norma viciada não sejam sustados, por se tratar de patente afronta ao princípio constitucional do devido processo legislativo, redundando em grave lesão aos direitos dos Agravantes, se tratando inclusive de matéria que envolve também o interesse público”.

"Assim, sem prejuízo de exame mais detido do mérito da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, defiro a medida de urgência pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018. ", afirma a magistrada.

A decisão, publicada ontem dia 18 de outubro, notifica ainda o vereador Marinho do Paço para que, no prazo de 15 (quinze) dias, como prevê o artigo 1.019, inciso II, do CPC, apresente sua defesa. Além de manter a eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, no dia 15 (quinze) de dezembro de 2018.

Veja a decisão na integra




quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Inscrições para II Mostra Educacional Luminense começam dia 22

Está chegando um dos momentos mais aguardados pela comunidade escolar de Paço do Lumiar. A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que os preparativos para a realização da II Mostra Educacional Luminense estão a todo vapor e as inscrições serão realizadas de 22 a 30 de outubro, no Núcleo de Arte e Educação-SEMED, no prédio da Secretaria, na Avenida 13 do Maiobão.

A mostra educacional é uma iniciativa da gestão do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e se configura em um grande momento para a comunidade escolar. Ela será a oportunidade de apresentar para toda a população os projetos realizados no ambiente escolar ao longo do ano letivo de 2018. No ano passado a primeira mostra foi um sucesso e atraiu milhares de pessoas à praça do Viva Maiobão, onde foi realizada.

Este ano será oferecida também a oportunidade de a escola se inscrever para apresentação cultural como parte integrante da programação oficial, podendo ser um grupo ou mesmo um único aluno que tenha se destacado em alguma atividade.

É importante que todos participem, que ninguém fique de fora. Vamos incentivar para que os professores façam logo a inscrição daquele projeto desenvolvido com todo carinho para seus alunos. Vamos mostrar à comunidade o que as escolas de Paço estão fazendo. Será um evento muito importante para todos”, afirmou o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares.

Para o prefeito Domingos Dutra, é gratificante ver a produção dos alunos e professores durante a mostra. “São projetos interessantes, muitos deles abordando a nossa realidade. Nossa gestão incentiva a mostra como forma de incentivar nossos alunos a buscar cada vez mais o conhecimento, pois sabemos que só a Educação pode transformar a realidade em que vivemos”, destacou o prefeito, informando que muitas melhorias têm sido feitas nas educação municipal, com destaque para obras nos prédios e também valorização dos professores com atualização salarial e capacitações constantes.

Mais informações sobre a II Mostra Educacional Luminense podem ser obtidas pelo e-mail: ascomsemed.paco@gmail.com

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

PAÇO DO LUMIAR - Comerciantes têm prazo para desocuparem área verde no Maiobão

Ministério Público pediu a condenação do Município de Paço do Lumiar a demolir todas as construções ou edificações feitas na Área Verde 2, como obrigação de fazer, sob pena de ser imposta multa diária, bem como a condenação dos outros 15 requeridos, ocupantes da Área Verde 2

Construções indicadas com a seta entre as Avenidas 04 e 15, que serão demolidas


Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Município de Paço do Lumiar a demolir todas as construções ou edificações feitas na Área Verde 2 do loteamento Maioba, no Conjunto Maiobão, localizada entre as ruas 101 e 143 e as avenidas 04 e 15. Os outros requeridos na ação, ocupantes da Área Verde 2, foram condenados à obrigação de absterem-se de ocupar, utilizar, construir e edificar no local, bem como proceder à demolição de toda e qualquer edificação feita individualmente. O prazo para cumprimento das obrigações é de 4 anos, pois a Justiça entende como sendo razoável em função dos obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

Na ação, o Ministério Público pediu a condenação do Município de Paço do Lumiar a demolir todas as construções ou edificações feitas pelos demais requeridos na Área Verde 2, como obrigação de fazer, sob pena de ser imposta multa diária, bem como a condenação dos outros 15 requeridos, ocupantes da Área Verde 2. “Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, o Ministério Público alega que a Área Verde 2 do Loteamento Maioba (Conjunto Maiobão), localizada entre as Ruas 101 e 143 e as Avenidas 04 e 15, foi ocupada indevidamente por diversas pessoas para fins de comércio, desvirtuando a função a que é destinada por lei. Alega violação ao art. 22 da Lei nº 6.766/1979”, diz a ação.

Em julho de 2007, foi concedida pela Justiça uma liminar determinando que os réus que ocupam essa área se abstenham de ocupá-la, de nela edificarem e de ampliarem as construções existentes. Quanto ao Município de Paço do Lumiar, este deve exercer efetiva fiscalização sobre a área, mediante seu poder de polícia, a fim de impedir novas ocupações ou ampliações das já existentes, inclusive promovendo a demolição, se for necessário. Para o caso de descumprimento da liminar, foi arbitrada a multa diária de R$ 1 mil a cada um que a descumprisse.

O Município de Paço do Lumiar alegou, em contestação, que teria notificado todos os ocupantes que conseguiu localizar. Alegou, ainda, que a ocupação tomou fôlego em razão da construção de um muro e duas quadras no local pelo Estado do Maranhão. Ademais, confirma o exposto pelo Ministério Público na petição, no sentido de que a área se trata de área verde, pertencente ao Município de Paço do Lumiar, desde o registro do loteamento. “O Município de Paço do Lumiar realizou levantamento das ocupações da Área Verde 2, no qual foram identificadas 53 edificações no local. Durante a inspeção judicial, verificou-se obras em andamento na Área Verde 2, mesmo diante da decisão liminar que as proibiu desde o dia 09/07/2007”, destaca a ação.

“No caso dos autos, ficou comprovado que os réus ocupam indevidamente parcela da Área Verde 2 do loteamento Maioba (Conjunto Maiobão), localizada entre as Ruas 101 e 143 e as Avenidas 04 e 15 (v. fls. 663-678). Durante o processo, o número de edificações ilegalmente erguidas no local aumentou, mesmo diante da liminar concedida em 2007. As ocupações são ilegais, pois, conforme já explicitado, as áreas públicas decorrentes de loteamento não são passíveis de utilização exclusiva por particulares em detrimento de toda a coletividade. Trata-se de apropriação particular de bem público de uso comum do povo”, explicou o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar tem conhecimento das ocupações e foi conivente com elas, omitindo-se do seu dever de zelar pelo adequado ordenamento territorial e pelo controle da ocupação e uso do solo urbano. Friso que os bens de uso comum do povo não são passíveis de utilização exclusiva por parte de determinado particular, sob pena de desvirtuar sua destinação afeta ao uso comum. Em situações de lesão ao meio ambiente, embora dolorido ao julgador determinar desocupações de áreas que há bastante tempo possam estar ocupadas, mesmo que irregularmente, a decisão judicial tem o condão de tutelar interesses não apenas das presentes mas também das gerações futuras”, avaliou.

Destaco que esta decisão impõe ao Município de Paço do Lumiar a obrigação de demolir todas as edificações erguidas na Área Verde 2, e não somente as pertencentes aos ocupantes que constam do polo passivo”, finalizou o magistrado. Abaixo, em Arquivos Publicados, a sentença.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada em ação penal ajuizada pelo MPMA

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, foi condenada pela Justiça, no último dia 25 de setembro, a quatro meses de detenção pela prática de crime de responsabilidade. A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade.

O juízo da 2ª Vara do Termo de Paço do Lumiar julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Maranhão, que acionou Bia Venâncio por ter deixado de realizar a prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2012, junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Conforme a denúncia da promotora de justiça Gabriela da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, a ex-prefeita levou o município “a inúmeras pendências financeiras e administrativas perante os órgãos estaduais e municipais, tendo como base a omissão da gestora na prestação de contas do município junto ao TCE”.

Para o Ministério Público, a omissão da gestora se enquadra no tipo penal denominado crime de responsabilidade dos prefeitos, definido no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-lei nº 201/67, como o ato de “Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título”.

Paço do Lumiar receberá unidade móvel do projeto Sesc - Saúde da Mulher

Os cânceres de mama e de útero ainda são as principais causas de mortalidade entre as mulheres, mas a prevenção e detecção precoce da doença podem mudar essa história. Pensando neste trabalho de prevenção, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), assinou um termo de cooperação técnica com o Sesc, para adesão ao projeto "Sesc saúde da mulher”.

A assinatura aconteceu nesta terça-feira (9) na sede da Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio) e contou com as presenças do secretário municipal de Saúde, Juarez Lima; da diretora regional interina do Sesc, Rutineia Amaral Monteiro; da coordenadora de assistência e saúde do Sesc, Patrícia Oliveira; da diretora de programas sociais do Sesc, Regina Soeiro; do superintendente da Fecomércio, Max de Medeiros, e do diretor regional do Senac, Ahirton Batista.

De acordo com a diretora regional interina do Sesc, Rutneia Amaral, a iniciativa visa ampliar as redes locais de saúde. "Nossa pretensão é dar acessibilidade à prevenção, ao diagnóstico e tratamento do câncer no estado. Iniciamos esse trabalho na cidade de Raposa no mês de julho, houve grande aceitação e tenho absoluta certeza de que em Paço não será diferente", declarou a diretora.

Início do atendimento

A unidade móvel começará a funcionar nesta quinta-feira (11), após um rápido ato solene de abertura que se iniciará às 8h. O horário de atendimento da unidade será de segunda a quinta, das 8h às 18h e na sexta-feira das 8h às 17h.

A unidade móvel já está estacionada no bairro Maiobão, na praça Viva Maiobão, em frente à delegacia, e vai permanecer por no mínimo 60 dias úteis. Em seguida vai estacionar na praça Nossa Senhora da Luz, na sede de Paço.

A unidade vai funcionar por meio de cooperação técnica com o município, segundo explicou o prefeito Dutra. "Essa unidade oferece uma estrutura de ponta no que diz respeito à tecnologia. Dará gratuitamente mamografia digital para mulheres e nós entraremos com a logística, além de acrescentarmos alguns serviços voltados à saúde da mulher, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Esta é uma grande conquista e um grande apoio principalmente na prevenção ao câncer de colo do útero, que tem uma grande incidência no Maranhão", afirmou Dutra.

Para o agendamento dos exames as mulheres interessadas devem realizar cadastro prévio com agentes comunitários de saúde do município mediante apresentação das cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), cartão do SUS e comprovante de residência. As mulheres serão convocadas através de notificação do agente comunitário de saúde, mensagens de texto e/ou contato telefônico de acordo com data e horário definido.

Prefeito Dutra encaminha para a Câmara reajuste salarial dos servidores

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deu uma excelente notícia aos servidores municipais. Ele anunciou nesta segunda-feira, 8, que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 017/2018, datado de 1º de outubro, que concede a revisão salarial dos servidores públicos municipais referentes aos anos de 2016 e 2017. O índice de reajuste de 2016 é de 6,29% e será pago no mês de outubro. E o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado, e será pago em novembro. Ele disse esperar que a Câmara aprove logo o projeto encaminhado.

O prefeito explicou que somente agora o Município teve condições orçamentárias de encaminhar o projeto de lei de reajuste em função da crise econômica pela qual o país passa. “Muitos municípios não têm dado revisão alguma aos funcionários. O Governo Temer congelou os salários dos servidores federais até 2020, mas mesmo assim estamos encaminhando esta atualização dos salários dos servidores municipais de Paço em mais de 9%”, destacou o prefeito Dutra.

IMPACTO

O ajuste salarial terá um impacto aproximado de R$ 1 milhão na folha de pagamento municipal por mês, passando para mais de R$ 8 milhões o custo com pessoal mensalmente. Enquanto isso, a arrecadação do Município no ano inteiro paga pouco mais de uma folha de pessoal. “Se não tivéssemos o Fundeb e o FPM especial, o município estaria inviabilizado”, afirmou Dutra. E isto ocorre porque os prefeitos anteriores não atualizaram a legislação e os valores de IPTU e alvarás são baixos, aquém da realidade. Além disso, a sonegação é alta, o que tem levado o Município a adotar medidas para recuperar esse crédito como inscrição e cobrança da dívida ativa.

O prefeito ressaltou ainda que o servidor tem todo o direito de reivindicar a reposição da inflação. “No entanto, ele tem de observar que a administração pública não se resume a pagamento de salário. O Município tem muitas necessidades e a população cobra, principalmente infraestrutura, melhorias na Saúde (cujos recursos federais não cobrem as despesas), na assistência social e outros setores. Foi por isto que demoramos a conceder o reajuste. Tivemos de fazer um estudo detalhado para depois não ter de voltar atrás”, explicou o prefeito Dutra.

CONCURSO

O prefeito Domingos Dutra confirmou que realizará concurso público no ano que vem, o que vai gerar um grande impacto financeiro na folha de pagamento em 2019. “Somos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos passar de 53% do orçamento com gastos com pessoal, sob pena de sermos punidos. Os tribunais de contas orientam que quando o percentual chega a 54% tem de demitir servidores”, ressaltou.

Ele destacou a importância do pagamento em dia dos impostos por parte dos contribuintes como forma de garantir recursos para investir e honrar compromissos. “Se os contribuintes não pagam os impostos, fica difícil pagar a folha de pagamento e fazer as melhorias que a população pede e precisa”, concluiu o prefeito.

Prefeitura de Paço anuncia reforma da Ueb Maria Caetana, no Cururuca

A UEB Maria Caetana, localizada na comunidade Cururuca, em Paço do Lumiar, será reformada. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (04) pelo secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares, após uma reunião entre professores, pais de alunos, engenheiros e a comunidade em geral.

O secretário de Educação disse que a empresa já está licitada e as obras devem começar na próxima semana. "Nós sabemos que a escola está em péssimas condições. Muitos gestores passaram por aqui e não olharam para a comunidade, mas depois de tanto sofrimento, finalmente, graças ao prefeito Domingos Dutra, a UEB Maria Caetana será reformada, devolvendo dignidade à comunidade", garantiu Paulo Roberto Soares.

A escola funcionava no bairro Mercês e foi transferida para o prédio a pedido dos moradores do Cururuca. Porém o espaço que já era inadequado para o funcionamento de uma escola, ficou em uma situação ainda mais crítica após um incêndio na área externa e após o piso de uma das salas afundar.

Segundo a gestora da UEB, Lídia Pereira Alves, a reforma desta escola será um sonho realizado. "Nós pedimos na gestão passada a vinda da escola para o Cururuca porque facilita a vida dos pais de alunos, que precisam trabalhar. Quando viemos para este prédio, a gestão passada prometeu uma reforma, quando o prefeito Domingos Dutra assumiu, nós levamos um tempo para reivindicar, mas quando procuramos o secretário de Educação ele nos surpreendeu. O projeto de reforma da escola já estava pronto e, por incrível que pareça, licitado. É muita felicidade, não sei nem o que dizer, o prefeito Domingos Dutra é um homem bom e veio para fazer a diferença", declarou a diretora.

O projeto de reforma inclui a recuperação de todo o piso, construção de uma sala para professores, novos banheiros para alunos e professores, refeitório, dispensa, recepção e as turmas serão forradas e climatizadas.

O prazo máximo de conclusão da obra é de 60 dias.
Em clima de emoção e alegria, foi inaugurada na noite desta quarta-feira, 3 de outubro, a praça Francisco Veras Simões, no Tambaú, em Paço do Lumiar. A praça foi construída em parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF). 

O nome é em homenagem ao avó do diretor do IESF, Tiago Carneiro, que estava presente, ao lado da avó e viúva do homenageado, Maria Lúcia Simões, do irmão Cláudio Carneiro, da sobrinha Patrícia, parentes, convidados e do prefeito Domingos Dutra. A praça é uma área de lazer que será mantida pelo IESF com apoio da comunidade. 

O prefeito Domingos Dutra destacou que o bairro Tambaú tem quase 30 anos e não dispunha de nenhuma praça urbanizada. 

"É com muita satisfação que entregamos esta praça, que servirá para caminhadas, momentos de lazer e também para cerimônias religiosas, pois o espaço é amplo e bonito. Esperamos que a comunidade nos ajude a cuidar e evitar que vândalos destruam as plantas ou quebre os bancos e a placa. Este espaço é de vocês!", assinalou o prefeito Dutra, destacando que na sua gestão está sendo realizado um amplo trabalho de urbanização no município, com mais de 130 ruas e avenidas asfaltadas.

O empresário Tiago Carneiro ressaltou a grande emoção que sentia em poder contribuir com a comunidade onde a sua avó mora e ao mesmo tempo prestar uma homenagem ao avô. "Esta noite é de grande emoção para mim e minha família. É muito gratificante contribuir com a administração do prefeito Dutra", afirmou o empresário.


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Prefeitura de Paço e IESF inauguram praça no Tambaú Em clima de emoção e alegria, foi inaugurada na noite desta quarta-feira, 3 de outubro, a praça Francisco Veras Simões, no Tambaú, em Paço do Lumiar. A praça foi construída em parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF). O nome é em homenagem ao avó do diretor do IESF, Tiago Carneiro, que estava presente, ao lado da avó e viúva do homenageado, Maria Lúcia Simões, parentes, convidados e do prefeito Domingos Dutra. A praça é uma área de lazer que será mantida pelo IESF com apoio da comunidade. O prefeito Domingos Dutra destacou que o bairro Tambaú tem quase 30 anos e não dispunha de nenhuma praça urbanizada. "É com muita satisfação que entregamos esta praça, que servirá para caminhadas, momentos de lazer e também para cerimônias religiosas, pois o espaço é amplo e bonito. Esperamos que a comunidade nos ajude a cuidar e evitar que vândalos destruam as plantas ou quebre os bancos e a placa. Este espaço é de vocês!", assinalou o prefeito Dutra, destacando que na sua gestão está sendo realizado um amplo trabalho de urbanização no município, com mais de 130 ruas e avenidas asfaltadas. O empresário Tiago Carneiro ressaltou a grande emoção que sentia em poder contribuir com a comunidade onde a sua avó mora e ao mesmo tempo prestar uma homenagem ao avô. "Esta noite é de grande emoção para mim e minha família. É muito gratificante contribuir com a administração do prefeito Dutra", afirmou o empresário.
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terça-feira, 9 de outubro de 2018

BRIGA DE FOICE: os motivos por trás dos atrasos na conclusão da obra da Unidade Mista do Maiobão

As obras da Unidade Mista, que se tornará um hospital maternidade, no bairro do Maiobão em Paço do Lumiar, foram suspensas a quase quatro meses, por causa de uma questão judicial. O imbróglio jurídico que provavelmente não será resolvido logo, traz consequências desastrosa aos munícipes, que necessitam urgentemente do aparelho público de saúde, para sanar os problemas existentes na região. O prédio está abandonado desde 2013, quando o então secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, desativou a unidade, construída em 1987 pelo secretário de Saúde na época, Jackson Lago. 

O mais interessante dessa guerra judicial, é que envolve figurões conhecidos da política luminense, que fazem oposição ao governo do prefeito Domingos Dutra (PCdoB). A obra do hospital-maternidade com mais de 52 leitos, está orçada em R$ 4.728.251,88 e está sendo executada pela empresa Athos Construções LTDA, através da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) com recursos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).]

Veja o contrato 



Porém, a empresa Quartzo Engenharia LTDA - ME, que na ocasião participou do certame para as obras da Unidade Mista, havia sido desclassificada por critério de preço não atendidas com as condições do edital, entrou com Mandado de Segurança nº 0802489-94.2018.8.100000, deferido liminar pelo Desembargador Ricardo Duailibi, suspendendo as obras, o Estado manifestou-se, na ocasião o Desembargador declarou-se incompetente e cassou a liminar.

O processo foi distribuído para a Vara da Fazenda Pública, e no dia (12/07), através dos seus advogados a empresa Quartzo Engenharia LTDA - ME, entrou com um novo Mandado de Segurança de n° 0831300-61.2018.8.10.0001, e estranhamente um dia depois foi deferido pela Juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 6º Vara, que estava respondendo pelo 2° cargo da 7° Vara da Fazenda Pública, a limiar foi concedida no dia (13/10) um dia após o pedido.



O que chama atenção é que a empresa Quartzo Engenharia LTDA - ME, pertence à família do ex-vereador Frederico de Abreu Silva Campos, mais conhecido como Fred Campos, que almeja disputar o cargo de prefeito no Município nas próximas eleições. Em um vídeo disparado na time line do Facebook, logo após findado a apuração das urnas eletrônicas no Maranhão, foi claro e notório o deputado estadual Edilázio Júnior, genro da poderosa desembargadora Nelma Sarney, sinalizando a pretensão de Fred Campos para 2020 "Depende dele pra nós, temos o nosso futuro prefeito de Paço do Lumiar, depende dele(sic)".

Acompanhe o vídeo


Em uma consulta rápida ao CNPJ da empresa Quartzo Engenharia LTDA - ME, constamos que o senhor José Henrique Campos Filho, parente do ex-vereador Fred Campos, é sócio administrador da empresa.



Nos bastidores da política, as más línguas dizem que o interesse de Fred Campos é barrar definitivamente a construção do hospital maternidade, para poder inviabilizar a reeleição do prefeito Domingos Dutra (PCdoB). A oposição tem consciência que a conclusão das obras da Unidade Mista, e a conclusão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento poderá garantir mais força ao projeto político do prefeito Dutra, e acabar de vez, com as chances deles retornarem ao poder.

Articulador nato, Fred Campos já tem o apoio dos ex-prefeitos Gilberto Arôso, Bia Arôso e Josemar Sobreiro para concorrer ao cargo de prefeito em 2020, todos enrolados até o pescoço com a Justiça.

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Asfalto chega ao bairro Morada NovaI por meio de parceria

A Prefeitura de Paço do Lumiar, em parceria com a empresa ABD Locação e Transportes, iniciou na quinta-feira, 27, a primeira etapa das obras de pavimentação asfáltica na Avenida Marcele Cardoso, principal via do Residencial Morada Nova I, que liga a MA-201 ao bairro Bom Negócio. As máquinas da empresa ABD iniciaram os serviços de terraplanagem. A Prefeitura de Paço do Lumiar vai fornecer o asfalto.

A parceria vai garantir a valorização dos imóveis e a mobilidade urbana no local. “O Morada Nova é um bairro grande e está com uma estrutura destruída. Somente o poder público é incapaz de fazer tudo o que a população precisa. Agradeço ao empresário Beto Moreno pela sensibilidade e ao vereador Miguel Ângelo que buscou essa parceria. Agora os moradores terão seus imóveis valorizados e a mobilidade urbana garantida”, afirmou o prefeito Dutra.

O empresário Beto Moreno declarou: “Nós vamos agilizar os serviços de terraplanagem para que a Prefeitura consiga trazer o mais rápido possível o asfalto. Para mim é um privilégio fazer parte desta parceria.”

Os moradores do bairro estão satisfeitos com a notícia: “O prefeito falou que ia trazer benefícios e está cumprindo. Ele está fazendo o que os outros gestores não fizeram”, declarou Terezinha Cantanhede. “Quando chove aqui fica um rio, é complicado. Eu já esperava essa boa notícia há 19 anos”, acrescentou Alexandre Lopes, um dos moradores mais antigos do Morada Nova.

Para o vereador Miguel Ângelo esta parceria só traz benefícios. “Eu moro na vizinhança e fico muito feliz em saber que este projeto tão sonhado foi aprovado por meio desta parceria. Só vai trazer benefícios para os moradores que aguardavam esta mudança há anos”, declarou.

O prefeito Domingos Dutra comunicou que até o final do mês de outubro a Avenida Marcele Cardoso será entregue para a população. Em 20 meses de governo a Prefeitura de Paço já entregou 124 ruas e 14 avenidas asfaltadas.

Bia Arôso e Josemar Sobreiro são condenados pela Justiça

Os ex-prefeitos de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e Bia Arôso foram condenados pela Justiça, as ações foram movidas pelo Ministério Público

Josemar Sobreiro e Bia Arôso 
No caso da ex-prefeita Bia Arôso, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação de Glorismar Rosa Venâncio, por conta da omissão na prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o MPF, em 2011, o município recebeu R$ 1 milhão e em 2012, R$ 821 mil, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), no entanto, não houve a prestação de contas. De acordo com o art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67, “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título” é crime de responsabilidade do gestor, sujeito, portanto, ao julgamento do Poder Judiciário.

A partir disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Bia Venâncio por três anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica que seja sócio majoritário, por três anos. Além disso, deverá ressarcir os cofres do FNDE a importância de R$ 1,8 milhão e realizar o pagamento de multa civil correspondente ao valor desses recursos.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0001375-38.2014.4.01.3700.

Confirmada a condenação de Josemar Sobreiro

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ambiental proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 3 de novembro de 2014, levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a confirmar a condenação de Josemar Sobreiro Oliveira, ex-prefeito do município.

A Ação tratou da omissão do então gestor em cumprir as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) no que diz respeito à disposição ambientalmente adequada dos resíduos produzidos em Paço do Lumiar. O prazo de quatro anos determinado pela lei não foi cumprido pela Prefeitura, que era comandada por Josemar Sobreiro.

De acordo com a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, o lançamento de dejetos a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, além de possibilitar a proliferação de vetores de doenças e, em alguns casos, a contaminação dos recursos hídricos de superfície.

A situação também coloca em risco a vida e saúde das pessoas que precisam ir ao lixão em busca de materiais que possam ser vendidos para reciclagem. “O descarte de resíduos sólidos passíveis de reutilização e de reciclagem, inapropriadamente, mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta, segregação e em indústrias de reciclagem”, complementa.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo José Barros de Sousa. Também participaram os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. A Procuradoria Geral de Justiça foi representada na sessão pelo procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. O parecer do Ministério Público foi elaborado pela procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho.

O acórdão confirmou a omissão dolosa de Josemar Sobreiro Oliveira, caracterizando improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa de 50 vezes o valor do salário recebido enquanto exercia a função de prefeito de Paço do Lumiar, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito Josemar Sobreiro após o anúncio de sua condenação, publicou em sua página no Facebook, uma nota de esclarecimento

MP recomenda suspensão de obras da BRK Ambiental em Paço do Lumiar

Principal reclamação da comunidade é que operação da empresa cause desabastecimento d'água

Uma audiência realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) atendeu às reclamações da comunidade do Residêncial Lima Verde, bairro de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Os moradores protestam contra a BRK Ambiental e seu projeto de canalizar água de poços do bairro para o município vizinho, São José de Ribamar.

O medo dos moradores é que esta operação cause desabastecimento para o bairro. Outra reclamação também é a falta de transparência no projeto, segundo a comunidade. Por conta disso, a promotora Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, recomendou à BRK Ambiental a suspensão imediata das obras de implantação das adutoras que vão canalizar água de Paço do Lumiar para um Centro de Reservação em São José de Ribamar.

Em nota, a empresa disse que não há risco de desabastecimento. “A BRK Ambiental informa que as obras planejadas pela concessionária de forma nenhuma prejudicam o abastecimento do Lima Verde ou de qualquer bairro de atuação, ao contrário, visam levar água de forma plena e ininterrupta a todos os moradores da região, que passarão a ser abastecidos por um sistema de abastecimento único, já em fase final de construção”.

O Ministério Público pediu ainda que a empresa regularize os termos de outorga de uso de poços junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Entre outros responsáveis pela questão discutida, estiveram na audiência pública o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e o diretor da BRK Ambiental, Luiz Augusto Rossi.