domingo, 26 de março de 2017

Paço do Lumiar: Motociclista derrapa em pista molhada e adolescente que estava na garupa morre, após carro passar por cima.

Um atropelamento foi registrado nas proximidades do cruzamento Joelho de Porco, na tarde deste domingo (26), em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís. Uma das vítimas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com informações, a adolescente que veio a óbito estava na garupa de uma motocicleta, modelo Honda XR 300 com seu irmão. Após derrapar na pista molhada, os dois acabaram caindo da moto, e um veiculo que vinha atrás, atingiu os dois.

A adolescente sofreu várias escoriações pelo corpo, e não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo ainda no local, já seu irmão foi encaminhado ao Hospital Socorrão 2, seu estado de saúde é considerável estável.

O condutor do veiculo ainda tentou frear e desviar, entretanto com a pista molhada, acabou passando por cima da adolescente.

O trânsito ficou congestionado na Ma-204, dezenas de curiosos se aglomeraram para ver o acidente.




Daqui a pouco, mais informações sobre este caso........

Paradas de ônibus no bairro do Maiobão está entre as maiores com índices de assalto.

Moradores ainda reclamam dos constantes assaltos que sofrem em paradas de ônibus e dentro de coletivos, apesar das intensas ações da Polícia Militar para inibir esse tipo de crime

Por Isadora Fonseca/ O Imparcial

Com a rotina de trabalho, muitas pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo para chegar aos seus destinos. E muitos deles convivem, constantemente, com o medo de assaltos, que acontecem geralmente dentro dos coletivos e também nas paradas de ônibus. Muitos moradores da região metropolitana de São Luís reclamam que não há nenhum tipo de segurança, o que costuma deixar a rotina deles mais complicada.

Para Ivan Mauricio, morador do bairro Apeadouro, a sensação de insegurança permanece. “Já fui assaltado em vias normais, mesmo sem estar em parada de ônibus ou até dentro de um coletivo”. Segundo Ivan, há sempre uma tensão quando uma moto passa perto de um ponto de ônibus.

“Quando estou em uma parada, o medo aumenta quando me deparo com uma moto, por exemplo. A maioria dos assaltos em paradas de ônibus são cometidos por bandidos em motocicletas e sempre eles estão em dois”, revelou.

Ana Carolina, moradora do bairro da Cohab, conta que não se sente segura nem mesmo fazendo sua caminhada. “Estava com um aparelho de música caminhando próximo à Reserva do Itapiracó quando me assaltaram. A única coisa que fica é a sensação de impotência, pois não podemos fazer nada”, lamenta. Carol conta que hoje não anda mais de ônibus, mas já foi assaltada três vezes no transporte público e nas caminhadas diárias.

A estudante de Jornalismo Natalia Oliveira, morado do Centro, revelou que em questões de transporte público não há nenhuma segurança. “A gente anda no ônibus e fica vulnerável a qualquer tipo de acontecimento, assaltos e até acidentes. Nas paradas que costumo frequentar, não vejo segurança alguma. Já vivi uma situação em que estava na parada e apareceu uma estranha assaltando todo mundo”, lembra.

Paradas com maiores índices de assalto
• Monte Castelo – Próximo ao elevado
• Maranhão Novo – na cabeceira da Ponte
• Anjo da Guarda – na avenida dos portugueses
• Alto da Esperança – Mangueirão
• Br 135 – toda extensão
• Rotatória da Forquilha
• Maiobão – toda extensão da Estrada de Ribamar
• Araçagi – próximo a UPA
• Olho D’agua – toda extensão da avenida
• São Francisco – cabeceira da ponte
• Terminal da Praia Grande – próximo ao Mercado do Peixe
• Ponte Bandeira Tribuzi – próximo ao hospital Dutra
• Angelim – próximo ao elevado da Cohab

Ações
Apesar das reclamações constantes da população, há quem perceba a ação da Polícia Militar tentando inibir os índices de assalto da região metropolitana de São Luís. Edilcia Almeida, moradora do bairro Maiobão, avalia como positiva e elogia as ações que a PM vem realizando. “Apesar de já ter sofrido assaltos em parada de ônibus, quando vejo uma abordagem, a sensação é de segurança. Sei que muito pode ser feito ainda, mas a polícia está trabalhando”, afirmou.

Para a Polícia Militar, desde o início do ano, foram feitas mais de 1.000 abordagens em ônibus. Segundo eles, parte das operações de combate a assaltos a coletivos resultou na condução de vários suspeitos e diversas apreensões de armas brancas (facas e facões), pequenas de drogas, como maconha e pedras de crack, armas de fogo e algumas até mesmo de brinquedo. As operações são realizadas pela Polícia Militar do Maranhão, pelo Batalhão de Choque e a Cavalaria da PM nos principais pontos críticos de incidência de assaltos a ônibus.

Mapa dos pontos
De acordo com o comandante do CPAM I, coronel Pedro Ribeiro, os principais pontos críticos considerados de maiores incidências criminais de assaltos são a Avenida do Monte Castelo, próximo ao elevado; na cabeceira da ponte do Ipase, no bairro do Maranhão Novo; na área do Anjo da Guarda; na Avenida dos Portugueses; no Alto da Esperança, em um local chamado Mangueirão; na BR-135 – em toda sua extensão; na rotatória da Forquilha até a chegada do Maiobão; na Upa do Araçagi até o Olho d’Água; na cabeceira da Ponte do São Francisco; no Terminal da Inegração da Praia Grande até o Mercado do Peixe; nas áreas da Ponte Bandeira Tribuzi, próximo ao Hospital Dutra, e no bairro do Angelim, próximo ao elevado da Cohab.

O secretário-adjunto do Sistema de Segurança Pública, Saulo Ewerton, revelou que já existe uma programação de abordagens em pontos de parada de ônibus e que todos os Batalhões de Polícia Militar estão incluídos, bem como a Polícia Civil, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

O sistema de segurança está buscando constantemente a resolutividade desses crimes com a integração das forças policiais e obviamente diminuindo as ocorrências desse gênero. Nós temos informações desses crimes de que houve um incremento nessas ações criminosas, onde boa parte tem tido uma migração de locais, e isto inclusive já foi alertado para a Polícia Militar, bem como para SPCC, para que haja uma aglutinação do planejamento para que as operações se otimizem no sentido de haver um estanque dessas ocorrências”, finalizou o secretário.

Operações da PM
Em termos de dados, o comandante informou que a Polícia Militar iniciou este processo de operações em coletivos especificamente no dia 23 de fevereiro de 2014, desde então houve várias denominações destas operações – Operação Catraca, Operação Transporte Seguro, Maria Metropolitana e atualmente com a operação “Busca Implacável”, que é realizada 24 horas por dia e coordenada pelo três comandos metropolitanos – CPAM I, II e III, pelo Comando de Policiamento Especializado – Rotam, Choque, Cavalaria, Companhia de Operações Especiais, além do Comando de Segurança Comunitária.

As operações são diárias, realizadas em toda região metropolitana, começando a partir das 6h até o encerramento da circulação dos transportes coletivos. Para as abordagens, são escolhidos pontos estratégicos como já foram repassados, geralmente locais mais vulneráveis à criminalidade. No combate aos assaltos a ônibus, a operação Busca Implacável é uma dinâmica que consiste em abordar ônibus em movimento. Cerca de 268 abordagens são feitas diariamente por cada companhia.

Núbia Feitosa, busca gestão transparente e eficiente em Paço do Lumiar.

Para trabalhar de forma mais transparente e eficiente, a Secretária Municipal de Administração, Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, Dra Núbia Feitosa, definiu como uma de suas metas, ouvir os servidores públicos, visitando todas as Secretarias Municipais. 

Na manhã desta terça-feira (21) foi a vez da Secretaria de Saúde receber a visita da Dra Núbia, o objetivo é conhecer de perto a real situação financeira e administrativa de todos os setores desta pasta que é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.

A Secretária passou pelo setor de epidemiologia, onde articulou junto com a coordenação, ações para o dia 24 de Março, dia mundial de combate à tuberculose. Em seguida ouviu a demanda da Vigilância Sanitária e Ambiental, passando pela atenção básica, onde solicitou relatórios das atividades realizadas e dos problemas a serem resolvidos.

"No que depender de nós, tudo vai melhorar, eu peço paciência a vocês, porque a gente vai andar a passos lentos, mas a passos seguros, não adianta eu vim aqui prometer e fingir que tudo vai ficar bem do dia para noite, porque não vai. Essa nova gestão é diferente, é comprometida, mas é uma gestão vítima, somos vítimas de injúria e de muitas dívidas. Por tanto peço que tenham tranquilidade, tenham fé e vamos caminhar juntos porque vai dar tudo certo" disse a Secretária aos servidores. 

A visita no prédio da SEMUS encerrou no gabinete do Secretário Adjunto, Eliseu Costa, onde os secretários falaram sobre 12 projetos já em andamento, como a construção de uma unidade de acolhimento à crianças usuárias de drogas.

A Secretária de Administração se comprometeu adiantando que vai viabilizar um prédio para a abertura dessa unidade de acolhimento, projeto que já foi até mesmo solicitado pelo setor psicossocial da Secretaria Municipal de Educação. 

Alguns problemas pontuais foram relatados nas Unidades Básicas de Saúde como falta de água e infraestrutura do espaço físico. Dra Núbia fez um levantamento de tudo o que é necessário para melhorar o atendimento e de maneira imediata, resolveu pequenos detalhes que fazem muita diferença para quem frequenta as UBS, como a falta de água nos bebedouros. 

"Na transição de governo não foi nos repassado sobre a verdadeira situação da Saúde de Paço. Nos deparamos com algumas situações graves que atrapalham o funcionamento da máquina administrativa, mas já estamos trabalhando, para reverter essa situação, a população não pode ser prejudicada”, explicou a secretária.

sábado, 25 de março de 2017

Tromba-d´água se forma na praia da Litorânea, em São Luís; veja vídeo.

Fenômeno meteorológico se dissipou em cima dos prédios na orla. Meteorologistas dizem que evento é atípico e pode ser perigoso

Uma tromba-d´água se formou no mar por volta das 12h30 deste sábado (25). O fenômeno meteorológico foi visto na praia da Litorânea e se dissipou próximo aos edifícios localizados na orla da cidade de São Luís. De acordo com os meteorologistas, o evento é atípico e pode levantar pessoas ou objetos, dependendo da força.

Se ela tocar a superfície pode levantar uma pessoa, o aconselhável é manter distância. Quando tiver uma é melhor correr”, afirma os meteorologistas. 


Informações colhidas pelo blog, a tromba d'água se caracteriza pelo contato da nuvem com a superfície do mar. Quando a nuvem tem uma certa quantidade de energia, ela começa a criar rotações, o que faz com que se torne uma espécie de funil. Dependendo da quantidade de energia, a nuvem, criada sobre o continente, pode entrar em contato com a terra e formar um furacão ou se criada sobre o oceano uma tromba-d´água.


Escândalo! Marinho do Paço articula afastamento de vereador do PEN, usando dinheiro público.

Marinho do Paço e Hélio Camelo
Articula-se na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, através da Mesa Diretora e em outros poderes, brechas legais para tirar o mandato do vereador Júlio Pinheiro (PEN), e empossar o seu suplente. Trata-se de uma clara tentativa de golpe político, não podemos dar outro nome, que visa fortalecer os interesses do grupo Arôso, que pretende retomar o controle da prefeitura (clique aqui e reveja)

Pra isso, o vereador Marinho do Paço (PROS) que ocupa o cargo de presidente, com o apoio da primeira secretária Carmen Arôso (PMDB), tramando nos bastidores, utiliza pseudas lideranças com a finalidade de afastar o vereador do cargo.

Essas "lideranças" inclusive protocolaram pedido de perícia do áudio de celular que vazou revelando um suposto esquema de fraudes em licitações e nomeações para cargos por apadrinhamento na Prefeitura de Paço do Lumiar. A voz gravada supostamente seria do vereador Júlio Pinheiro (PEN), aliado do prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

Em meio à polêmica causada pelo teor do áudio e negativa de Júlio Pinheiro, que emitiu nota para desmentir que a voz gravada fosse sua (clique aqui e reveja), as pseudas lideranças resolveram procurar o Ministério Público para que investigue e, com base em laudo pericial, constate ou não, se é ele um dos interlocutores do diálogo vazado.

Caso se confirme que a voz pertence ao parlamentar, o afastamento de Júlio Pinheiro das suas funções será de imediato. O vereador Marinho do Paço já articulou tudo, e tem o apoio da mesa diretora, inclusive as mesmas pessoas que deram entrada no MP, estão com o documento pronto para protocolar na Câmara Municipal, pedindo o afastamento do edil.

Um fato curioso chama atenção, é que uma das pessoas que assina o documento com o pedido de perícia do áudio no Ministério Público, é funcionário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. O mais escandaloso, é que o senhor Antônio Hélio dos Santos Camelo, não estar lotado em nenhum setor do Poder Legislativo, ou seja, conforme a denúncia repassado ao blog, trata-se de um ‘funcionário fantasma’.

Mais um escândalo que compromete o presidente do legislativo, que já foi acusado de usar dinheiro público para atacar seus adversários.

Veja a portária

Lideranças políticas participam de inauguração da sede da UNEPP no Maranhão.

Lideranças políticas de várias regiões do estado participaram, nesta sexta-feira (24), da inauguração da sede da seccional maranhense da União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP), localizada no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Nas próximas semanas, o conselho nacional se reunirá para apresentar oficialmente os nomes dos integrantes da diretoria no estado.

A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente nacional da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e contou com as presenças dos deputados estaduais César Pires e Ana do Gás; dos deputados federais Waldir Maranhão, Weverton Rocha e Júnior Marreca; dos ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM) e Maura Jorge (Lago da Pedra); e do ex-deputado federal e ex-ministro, Gastão Vieira.

Vários ex-gestores e gestores no exercício do mandato também prestigiaram a cerimônia, dentre eles Luiza Rocha (São João do Sóter), Conceição Andrade (São Luís), Juarez Lima (Icatu), Belezinha (Chapadinha), Deoclides Macedo (Porto Franco), Araken (Alcântara), Socorro Waquim (Timon), Erlânio Furtado (atual prefeito de Igarapé Grande), dentre outros.

Raimundo Filho e Luzia Rocha destacaram que a UNEPP Maranhão tem como principal bandeira de luta defender os interesses e atender as demandas de ex-prefeitos e dos atuais. A entidade irá oferecer serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil; atendimento no seu escritório em Brasília; e cursos de capacitação e até de graduação com descontos consideráveis em instituições de ensino da capital; por exemplo.

De acordo com eles, ex-prefeitos e prefeitos precisam estar unidos não apenas para defender uma classe tão injustiçada na maioria das vezes, mas também para lutarem juntos pelo desenvolvimento dos municípios e do estado.

Todos os presentes elogiaram a iniciativa do lançamento da seccional maranhense da União. “Trata-se de uma iniciativa que fortalece não apenas prefeitos e exs, mas também a municipalidade”, afirmou Júnior Marreca, que também é ex-presidente da FAMEM.

Gil Cutrim disse sentir-se honrado em estar contribuindo com o nascimento e fortalecimento de uma entidade que irá somar forças para auxiliar homens e mulheres maranhenses que foram prefeitos e que estão no cargo atualmente; e que também lutará por benefícios para os municípios, como a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União. 

Weverton Rocha e Gastão Vieira fizeram avaliações semelhantes. Para eles, fortalecer gestores municipais, que são lideranças políticas e estão presentes no cotidiano diário dos maranhenses, significa fortalecer as cidades do estado.

Acompanhe o vídeo

sexta-feira, 24 de março de 2017

Blogueiro fantasma poderá derrubar Marinho do Paço da Câmara Municipal.

Blogueiro Luiz Carlos Júnior
Depois do recente escândalo envolvendo a blogosfera ludovicense com a “Operação Turing” da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (21), em São Luís, que desarticulou uma organização criminosa, que causavam problemas as investigações da PF no Maranhão (clique aqui e reveja), agora um blogueiro de Paço do Lumiar poderá ser investigado pela Policia Civil e o Ministério Público.

De acordo com informações, o blogueiro conhecido como Luiz Carlos Junior, que é o editor da página (http://blogdoluizcarlosjunior.com.br/), foi denunciado pelo fato de hostilizar os vereadores contrários aos interesses do Presidente do Poder Legislativo, sendo que o mesmo é acusado de ser funcionário fantasma na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. 

Portaria mostra a nomeação do blogueiro
De acordo com a denúncia, o blogueiro já recebeu indevidamente salários de fevereiro e março de 2017, sem estar lotado em nenhum setor do Poder Legislativo, ou seja, conforme a denúncia, trata-se de um ‘funcionário fantasma’. 

O caso veio à tona antes do esperado, após o blogueiro se meter em uma confusão e agredir verbalmente o ex-presidente da Câmara de Vereadores, na sessão ordinária desta sexta-feira (24). O episódio foi parar na delegacia de policia com um registro de B.O do vereador Leonardo Bruno (PPS), que prometeu tomar as medidas cabíveis.

Leonardo Bruno registrou um B.O
O escândalo poderá afastar o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marinho do Paço (PROS) que está sendo acusado de comprar aliados, com dinheiro público para atacar seus opositores. 

Um outro fato que chama atenção, e que o blogueiro Luiz Carlos da Silva Monteiro Júnior é uma das testemunhas de acusação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral/AIJE-50664, que pede a cassação da candidatura do atual prefeito Domingos Dutra (PCdoB). O processo foi movido pelo o ex-prefeito Gilberto Arôso (PRB) e o próprio Marinho do Paço (clique aqui e reveja).

Idosa vê suas duas netas e a filha sendo estupradas em Paço do Lumiar.

Idosa que viu estupro das netas e filha fala sobre o crime


Imagem meramente ilustrativa
Ainda muito abalada a idosa de 65 anos, que viu as duas netas e a filha sendo estupradas, nesta manhã (24), nos contou como o crime aconteceu. Segundo ela, o estuprador abusou primeiro a adolescente de 17 anos. Após agredi-la tanto sexual quanto fisicamente, ele estuprou a neta mais nova, de apenas 15 anos. Em seguida, o homem que ainda não foi identificado estuprou a filha dela, de 30 anos. “Ele estuprou elas na frente no meu neto de 10 anos, que gritava implorando para que ele parasse de estuprar a mãe dele e as primas. Eu passei mal e mesmo apanhando muito, minha neta disse para que eu me acalmasse. Tudo só acabou quando o meu outro neto de 17 anos, conseguiu pedir ajuda” conta a senhora.


O crime aconteceu no bairro Mutirão, município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Ainda de acordo com a testemunha, o neto que conseguiu pedir ajuda foi amarrado pelas primas, com um fio de extensão, a mando do criminoso. Enquanto o estuprador praticava os crimes, ele se soltou e conseguiu chamar um vizinho policial. O vizinho ainda perseguiu o bandido e chegou a efetuar três disparos mas o homem conseguiu fugir.

As vítimas passaram toda a manhã no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I. Elas tomaram medicamentos contra DST’s e receberam outros atendimentos.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia do Maiobão.

A polícia está investigando o caso mas o homem ainda não foi encontrado.

Segundo o Subcomandante do 13° Batalhão da Polícia Militar, Renato Abrantes, não foi possível fazer m retrato falado do estuprador, por durante toda a ação ele estava utilizando um capacete. As únicas informações sobre ele são que ele tem bigode e é um pouco gordinho.

Ele estava em uma motocicleta com a parte traseira da cor prata e o tanque roxo.

Durante a fuga, segundo testemunhas, o estuprador passou em frente ao presídio de Paço do Lumiar e pode ter sido flagrado pelas câmeras, por isso, agora, os familiares estão tentando conseguir essas imagens para tentar descobrir a placa da moto e tentar chegar até o criminoso.

Porra-louca! Vereador Marinho do Paço descontrolado causa confusão na Câmara Municipal.

Em sua mais recente demonstração de imaturidade política e total falta de conhecimento dos aspectos legais relacionados ao funcionamento da casa que (lamentavelmente) preside, o vereador Marinho do Paço (PROS), protagonizou cenas constrangedora ao legislativo luminense. Depois de impedir qualquer tipo de manifestação por parte da população no recinto da Câmara (clique aqui), e de tentar calar os profissionais de comunicação do município (clique aqui), agora o vereador usa sua prerrogativa de presidente, para proibir seus colegas de parlamento, de fazer o uso da palavra no plenário, como se lá fosse a sua casa e não a casa do povo.

O fato ocorreu na sessão ordinária desta sexta-feira (24), quando o vereador Leonardo Bruno (PPS) estava discursando na plenária e passou a palavra ao seu colega de parlamento, o vereador Miguel Ângelo (PRP). De imediato o vereador Marinho do Paço cortou o microfone do edil, sem nenhuma justificativa, o que causou revolta nos demais vereadores.

Populares que foram assistir a sessão, para acompanhar de perto aprovação dos projetos que beneficiam o povo, ficaram surpresos pela reação destemperada do inexperiente presidente, que acabou sendo hostilizado: "Palhaço! Palhaço!" Gritou o povo.

Certamente o vereador Marinho teve esta reação, em função de estar completamente perdido em relação ao cumprimento regimental de suas atitudes, tentando impor suas bravatas, como se estivesse em sua própria casa, se é que lá ele tem autonomia para fazê-las!

Tem que crescer, vereador! Para legislar, é preciso, antes, saber o valor de cada uma das regras que regulam a sociedade organizada e, principalmente, saber cumpri-las, com decoro, com decência e com responsabilidade.

Com atitudes como as que tomou, o vereador em questão confirma a avaliação de grande maioria dos luminenses, de que se trata de um parlamentar “porra louca”.

Acompanhe os vídeos


Eleitor que não vota há três eleições tem até 2 de maio para regularizar título.

O eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições — e também não pagou as multas correspondentes às faltas — tem até o dia 2 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após essa data, as pessoas com cadastros irregulares podem ter o título cancelado automaticamente entre os dias 17 e 19 de maio.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

A situação do votante pode ser pesquisada no cartório eleitoral ou nos sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, na aba "Eleitor", link "Consulta por nome".

Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”, diz o parágrafo 6º do Provimento 1/2017 do TSE.

Segundo o TSE, a legislação considera cada turno de votação um pleito. A corte diz ainda que os eleitores com voto facultativo — analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos — ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para regularizar sua situação.

 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

terça-feira, 21 de março de 2017

Reunião discute convênios entre UFMA e Paço do Lumiar.

O prefeito da cidade de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) participou de uma reunião nesta terça-feira (21), na reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para viabilizar convênios que possam beneficiar a população luminense com mais acesso a educação e saúde.

Na reunião foram debatidos assuntos como a parceria com a Fundação Josué Montelo para melhorar o funcionamento das 16 Unidades Básicas de Saúde, viabilização de cursos de capacitação profissional para nível técnico e superior para suprir a demanda na educação.

Para a reitora Dra. Nair Portela Silva Coutinho destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar “É uma parceria importantíssima, pois pode agregar os valores que Universidade tem as demandas de Paço do Lumiar”, afirmou.

A implantação de um polo da UFMA em Paço do Lumiar, a desativação do lixão, reciclagem de resíduos sólidos e parceria com a equipe de fitoterapia da Dra. Teresinha Rego com o objetivo de proporcionar atendimentos semanais em Paço do Lumiar também foram discutidos na reunião na reitoria da Universidade Federal.

Discutimos parcerias em várias áreas, desde a formação de professores, gestores da saúde, produção de vídeo para apresentar as nossas riquezas culturais, nosso turismo. A reitora se comprometeu a fazer uma visita com uma equipe para conhecer melhor a nossa realidade. Portanto, aqui é o primeiro passo para tirar Paço da escuridão”, explicou o prefeito Domingos Dutra.

Outra reunião será realizada com a presença de cada núcleo para acertar detalhes com a finalidade de atender os pedidos de convênios solicitados pela nova gestão da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Sergio Moro determina coercitiva e apreende laptop de blogueiro para descobrir fontes.

Moro também determinou apreensão de quaisquer documentos, laptops, pen drives, e arquivos eletrônicos de blogueiro

Como o Judiciário não pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes, o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele diga, em depoimento à Polícia Federal, quem passa informações ao seu blog.

Para garantir, Moro também determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

O magistrado quer saber quem contou para Guimarães que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva. Na época, o Ministério Público Federal disse que investigaria o “vazamento da informação”.

Nos despachos desta terça-feira (21/3), Moro afirma que Guimarães deve prestar esclarecimentos num inquérito que investiga “violação de sigilo funcional”. Este crime só pode ser cometido por quem exerce função com obrigação de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da República e juízes, mas não de jornalistas ou editores de blogs.

Eduardo Guimarães é o responsável pelo Blog da Cidadania, publicação conhecida por críticas à operação “lava jato” e defesa dos partidos de esquerda. Crítica recorrente de Guimarães diz respeito ao que vê ser abuso de autoridade do juiz e à espetacularização das investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Ameaça
A cobertura que o Blog da Cidadania faz da “lava jato” não agrada Moro. Em fevereiro deste ano, o juiz fez uma representação contra Guimarães na Polícia Federal pelo crime de ameaça. No Twitter, o blogueiro disse que os “delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida”.

Guimarães também é autor de uma representação contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justiça. “Isso torna o magistrado suspeito de julgar qualquer coisa e praticar qualquer ato contra o meu cliente”, afirma o advogado de Eduardo Guimarães, Fernando Hideo Lacerda.

Foi claramente para que o Eduardo revelasse as fontes dele”, resume Lacerda. “É um completo absurdo. Apreenderam celular e computador do Eduardo, instrumentos de trabalho. Foram à casa dele às 6h e o prenderam, sem qualquer intimação prévia, não me esperaram para começar a audiência e ele foi ouvido lá como testemunha. Busca e apreensão de documentos de testemunha?!

Hideo relata que, na audiência, Moro explicou que Guimarães não tem direito ao sigilo da fonte por não ser jornalista, ser blogueiro. Embora, no inciso XIV do artigo 5º, a Constituição diga que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

A questão já foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, não fora recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por ser uma barreira à liberdade de expressão. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é "prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão", segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto.

De acordo com Celso, o sigilo da fonte é “garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público”, conforme explicou na Reclamação 21.504.

Por 

Núbia Feitosa, diz que vai acompanhar reestruturação da educação de Paço do Lumiar.

A secretária de Administração, Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, Dra.Núbia Feitosa, abriu espaço em sua agenda na manhã desta segunda-feira(20) para visitar a Secretaria Municipal de Educação. A secretária passou por todos os setores e cumprimentou funcionários,pregando união e reafirmando seu compromisso com a educação do município.

O objetivo foi de conhecer de perto a rotina dos diversos departamentos que compõem a pasta, além de confrontar as demandas ouvindo os anseios e necessidades dos educadores de Paço.

"Me coloco a disposição de vocês, vamos trabalhar juntos. Acabou essa história de vocês estarem de um lado e a gestão do outro. A partir de agora, estaremos caminhando todos na mesma linha. Estaremos em pé de igualdade para ouvir, concordar e até mesmo discordar. Vamos estabelecer uma relação franca, transparente e respeitosa, porque a educação é prioridade na gestão Dutra e eu estou aqui para somar forças, vamos trabalhar em busca do empoderamento" enfatizou a Secretaria Núbia.

A Secretária que é responsável pela execução das atividades ligadas à administração geral da Prefeitura, especialmente no sentido de estabelecer metas e diretrizes para o melhor funcionamento da gestão de uma forma ampla, avaliou o material escolar que vai chegar nas salas de aulas e aprovou projetos da SEMED, deixando claro seu interesse em executá-los.

Durante a visita a Secretaria falou das intenções do prefeito Domingos Dutra em ampliar o programa mais educação, que é uma estratégia do Ministério da Educação para indução da construção de um ensino em tempo integral na rede municipal.

Operação Turing da Policia Federal investiga blogueiros e agente da PF que vazavam investigações em troca de dinheiro.

Operação Turing foi deflagrada nesta manhã (21) em São Luís. Cerca de 80 policiais cumprem 23 mandados judiciais

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (21), em São Luís, a “Operação Turing”. A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam problemas as investigações da PF no Maranhão.

Aproximadamente 80 policiais federais estão cumprindo 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal, situada na capital.

Prisões
A Justiça Federal decretou a prisão temporária, pelo prazo de 5 dias de Danilo dos Santos Silva (ex-secretário de Inovação Penitenciaria da Seap) que foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no último dia 10 de março e dos blogueiros Luis Assis Cardoso Silva de Almeida, Luis Pablo Conceição Almeida e Hilton Ferreira Neto.

Outros cinco blogueiros foram conduzidos cercitivamente Antonio Marcelo Rodrigues da Silva, Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Gomes Vieira, Antonio Martins Filho e Ezequiel Martins da Conceição.

A Justiça também determinou busca e apreensão nos endereços de utilizados por todos os representados.

Investigação
A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários, e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público conseguia publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.

Exoneração de Danilo (Foto: Reprodução/ Diário Oficial)
A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

Operação Turing
O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma. Por analogia, a investigação buscou desvendar, esclarecer os dados sigilosos praticados pelos investigados.


Prefeitura de Paço do Lumiar começa a recuperar estrada do Tendal.


O Prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra(PCdoB) em uma ação emergencial começou a recuperar a estrada rural que liga o Mojó à sede do Município. O trabalho de recuperação da malha viária na região é uma das prioridades da nova gestão municipal.

As máquinas fizeram a terraplanagem da estrada facilitando o acesso de veículos, antes prejudicado pelo excesso de lama buracos, resultado de 34 anos de abandono do poder público.

O prefeito Domingos Dutra esteve no local e ficou muito satisfeito em ver o começo de uma grande mudança. “Essa é uma estrada importante, que foi muito prejudicada com o tempo, com a chegada do período chuvoso a situação só se agravou, mas estamos aqui ajeitando tudo. Eu estou muito feliz em ver a qualidade de vida da comunidade do Tendal melhorando, vamos continuar trabalhando e vai ser assim até o fim da gestão, aos poucos a gente vai melhorando nosso município" disse Domingos Dutra.

Supermercado Mateus é condenado a indenizar cliente por causa de preço errado de mercadoria.

A diferença entre o preço exposto na gôndola e na hora de passar a mercadoria no caixa é passível de indenização. O entendimento é da 3ª Vara Cível de Imperatriz, que condenou o “Mateus Supermercados” ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao cliente R. P. S. De acordo com a ação movida pelo consumidor, em maio de 2016, ele teria se dirigido ao estabelecimento para efetuar algumas compras. Sustenta que um dos itens seria o tomate, com preço exposto no valor de R$ 2,88 o quilo. Ao chegar em casa e conferir a compra constatou que foi enganado pelo requerido, já que este cobrou o valor de R$ 5,68 pelo quilo do produto.

Na ação, alega que retornou ao supermercado e solicitou à operadora de caixa que passasse novamente os produtos para averiguar o que havia de errado, pois estava certo que o valor da compra seria menor. Informa que diante do ocorrido, a fila do caixa foi crescendo, ao passo que ouvia alguns comentários constrangedores, e piadas pelos que estavam ali. Ele afirmou ter sido mal atendido pela operadora de caixa que disse que o requerente deveria ter se atentado para o valor na hora da compra. “Sustenta que ainda tentou chamar o gerente, contudo não teve êxito. Diz, por fim, que sofreu constrangimento de ordem moral, com toda a situação vergonhosa que foi submetida diante de vários clientes”, destaca a ação.

A requerida apresentou contestação, se opondo à pretensão autoral, pugnando pela total improcedência do pedido do autor. “O pedido deve ser julgado de forma antecipada, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, na forma de artigo do Novo Código de Processo Civil”, relata a sentença. E segue: “No mérito, trata a presente lide acerca da cobrança indevida de produtos que foram passados a mais pela operadora do caixa do requerido, o que gerou constrangimento de ordem moral para a requerente. Restou incontroverso que o autor sofreu cobrança indevida, na medida em que o requerido cobrou o valor de R$ 5,68 pelo quilo do produto, de forma diferente do que expôs aos consumidores”.

A sentença relata que o supermercado não provou nos autos que tenha sido oferecida alternativa à parte autora, que não o recebimento do valor indevidamente pago através de uma nota de crédito a ser gasto no próprio supermercado. Cabia à ré comprovar que ofereceu o ressarcimento da quantia em dinheiro, ônus do qual não se desincumbiu. “Desta forma, comprovada a falha na prestação dos serviços, o dano moral mostra-se configurado, diante do constrangimento e da frustração experimentada pela autora, os quais excedem o mero dissabor”, relata o Judiciário.

“O pedido da requerente, quanto a indenização por danos morais, encontra guarida no art. 5º da Constituição Federal, que versa que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já o Código de Defesa do Consumidor relata que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça (…) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”, cita a sentença.

Por fim, o Judiciário julgou procedente o pedido, em parte, e decidiu condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) - e acrescidos de juros legais na proporção de 1% ao mês a partir do dia do atendimento (Evento danoso, Súmula 54 do STJ), eis que se trata de relação extracontratual.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Eis a prova definitiva que Gilberto Arôso e Marinho do Paço querem tomar o mandato do prefeito Domingos Dutra.

Eles não se conformaram com a derrota nas eleições de 2016


Com a nova legislação advinda da minirreforma eleitoral, presidentes de câmaras municipais terão poder adicional à condução dos trabalhos do Legislativo: caso a chapa do prefeito eleito seja cassada, novas eleições só serão realizadas após o trânsito em julgado da ação. Neste cenário, quem assume o Executivo é o presidente do Legislativo.

É com esse entendimento, que o vereador Marinho do Paço (PROS) e o ex-prefeito Gilberto Arôso (PRB) conduzem a Câmara Municipal. Eles contam com o apoio e a influência da família Sarney nos Tribunais para conseguir cassar a chapa do prefeito eleito Domingos Dutra (PCdoB), na Justiça Eleitoral (clique aqui e reveja).



O processo contra Dutra, foi movido no dia 26 de agosto, os advogados de Gilberto entraram com ação de investigação solicitando a cassação da candidatura do comunista. 

Eles argumentam que o colega de partido de Dutra, o governador do Maranhão, Flávio Dino, permitiu que o ex-deputado usasse a máquina pública do Estado a seu favor nestas eleições – o que é ilegal.

A campanha de Dutra já declarou que a ação parte de premissas equivocadas. Por isso, tem argumentos "frágeis e que carecem dos mínimos elementos probatórios".

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral/AIJE-50664, está em fase de tramitação. Ainda não foi julgado, aguardando apenas a decisão do magistrado.

Marinho do Paço que ocupa o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, está alinhado aos interesses da família Arôso, a prova disso é a indicação do filho de Gilberto Arôso para ocupar o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal.

A indicação de Felipe Balluz da Cunha Santos Arôso, que é advogado OAB/MA 16.313, tem o objetivo claro, analisar os projetos do executivo municipal e "dificultar ao máximo" para que o governo fique engessado.




Os Arôsos vão tentar todas as alternativas possíveis para destruir a gestão de Domingos Dutra, para que a população fique contra o prefeito eleito, e assim consigam destitui-lo ilegitimamente . E o primeiro passo desta contenção foi dado antes mesmo da diplomação do prefeito e vereadores, quando eles criaram um grupo de vereadores eleitos e reeleitos, denominado “G9”. Esse primeiro golpe na Câmara Municipal, visava enfraquecer Dutra e foi o que realmente aconteceu. Inicia-se agora uma guerra midiática em que o governo de Domingos Dutra será colocado no paredão, sem descanso, sem piedade. Com o propósito claro, de inviabilizar a gestão. 

Gilberto Arôso tem conhecimento que, com a nova lei, caso haja cassação do chefe da administração municipal, não assume mais a chapa que ficou em segundo lugar no pleito, como acontecia até a minirreforma eleitoral.

Novas eleições são convocadas após o trânsito em julgado da ação. Interinamente, neste período, o presidente do legislativo assume o Executivo.

Ninguém estava olhando para isso, e vai ser um cargo importantíssimo em jogo”, e foi por isso que o ex-prefeito elegeu Marinho do Paço para presidência da Câmara, que além de indicar seu filho para diretor geral, colocou sua tia Carmen Arôso (PMDB) como primeira-secretaria da mesa diretora.

Um ponto importante é o período em que a cassação do prefeito vier ocorrer. Caso seja nos primeiros três anos e meio, eleições diretas são convocadas. Se acontecer nos últimos seis meses do mandato, a Câmara Municipal realiza eleição indireta.


Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) – Art. 224

§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Parágrafo 3º acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.

Parágrafo 4º e incisos I e II acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

Prefeitura de Paço do Lumiar deve fiscalizar Lixão do Iguaíba.

O acordo também sugere que o Município de Paço do Lumiar se comprometa a não utilizar a Avenida Principal da Pindoba como acesso dos veículos que transportam o lixo"


A Prefeitura do Município de Paço do Lumiar deverá exercer seu poder de polícia e fiscalizar o Lixão do Iguaíba. A recomendação, decidida durante audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís nesta semana, é de que o Município se comprometa a fiscalizar para evitar que grandes geradores e outros municípios utilizem o lixão do Iguaíba como destinação de resíduos sólidos.

O acordo também sugere que o Município de Paço do Lumiar se comprometa a não utilizar a Avenida Principal da Pindoba como acesso dos veículos que transportam o lixo e, em caso de descumprimento desse item, deverá comprovar nos autos que aprovou a empresa de transporte de lixo ou qualquer pessoa que descumpri-lo.

Penalizações – Caso o Município de Paço do Lumiar não exerça seu Poder de Polícia no que atine ao item 3 (de não comprovar a autorização da empresa ou de qualquer pessoa a utilizar a avenida principal da Pindoba) incidirá multa de R$ 1.000,00 para cada caso de descumprimento comprovado e não fiscalizado.

Presente na audiência, representantes do Clube de Mães do Povoado Pindoba, um dos réus nesse processo, se comprometeram em cumprir os termos da liminar concedida neste processo. “O presente acordo não afeta em nenhum aspecto, não importando em renúncia ou desistência de direitos relativos a outras ações judiciais que discutam o encerramento do lixão do Iguaíba ou a Política de Resíduos Sólidos do Município de Paço do Lumiar”, enfatiza a ata da audiência de conciliação.

A audiência contou com a participação do juiz Douglas Martins, de representante do Município de Paço do Lumiar (autor a ação), de assessor jurídico e secretário da SINFRA, do coordenador de serviços de urbanização de Paço do Lumiar e de representantes do Clube de Mães da Pindoba.

O Lixão do Iguaíba foi criado em 2001 e fica localizado entre os povoados de Pindoba e Iguaíba, nas proximidades do manguezal no Igarapé Iguaíba. O local, que recebe resíduos sólidos como alimentos, vidros, alumínios e plásticos que podem levar até 200 anos para decompor, é objeto de várias ações na Justiça.

Ambulâncias doadas pelo Governo reforçam atendimento do Samu em Raposa e Paço do Lumiar.

Governo viabiliza apoio aos municípios com entrega de ambulâncias. 
Ambulâncias doadas pelo Governo do Estado a municípios maranhenses têm promovido agilidade ao atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Vinte e um municípios já foram contemplados com os veículos, que foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), junto ao Ministério da Saúde (MS). A entrega das ambulâncias reitera o apoio que o poder público estadual tem dado aos municípios maranhenses, com o intuito de assegurar a oferta dos serviços de saúde à população.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que, com a doação, a gestão busca viabilizar a estrutura necessária para um atendimento rápido e eficaz. “Um transporte adequado salva vidas de pacientes. Por isso, estamos dando esse apoio aos municípios e garantindo a estrutura adequada para que eles possam executar esse atendimento”, destacou.

Em Paço do Lumiar, a unidade, entregue no dia 25 de fevereiro, já foi utilizada mais de 85 vezes em resposta a ocorrências registradas pelo Samu. Só no período do carnaval, foram realizados 39 atendimentos. Em média, o serviço registra entre 200 e 250 ocorrências por mês. A coordenadora do serviço em Paço do Lumiar, Mariana da Cruz, contou que o veículo é imprescindível para a execução da atividade.

Desde fevereiro contamos só com essa ambulância, que tem sido utilizada tanto como suporte básico como avançado, enquanto o município busca recuperar a nossa outra unidade. Nosso município possui uma demanda muito grande e registra muitas ocorrências. Por isso, esse veículo veio em um excelente momento e é de fundamental importância para a continuidade do nosso trabalho”, explicou Mariana.

Outra ambulância está à disposição do município de Raposa. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Oliveira, afirmou que a população está grata com mais essa ação, fruto de parceria entre Estado e Município. “Fazia mais de 12 anos que não tínhamos uma ambulância desse porte no município. Esse foi um presente enorme que ganhamos do governador e essa parceria tem dado muitos resultados positivo. O município e os raposenses só têm a agradecer ao governo e à prefeitura”, contou.

Investimento
As ambulâncias têm custo de R$ 160 mil cada e podem ser utilizadas como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA), para atendimento de casos mais complexos. Elas são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. As unidades possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

José Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição.

O tucano deve apresentar uma PEC que retira da Constituição os dispositivos que regulam o sistema eleitoral; assunto foi discutido com Temer e Gilmar Mendes

Diante das turbulências provocadas pela Operação Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado nesta quarta-feira na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de 500 mil reais recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”.


(Com Estadão Conteúdo)